Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação sobre a análise efectuada à minha candidatura com o n.º 003693, nos seguintes pontos: 1. Inicialmente, foi enviado o seguinte pedido de esclarecimentos: Foram identificadas as seguintes inconformidades: 1) O documento apresentado não corresponde ao comprovativo do procedimento de controlo prévio aplicável (Mera Comunicação Prévia- MCP) ou documento equivalente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aplicável a sistemas de potência total igual ou maior que 700Wp e menor que 30kWp, conforme requerido no ponto 4 a) do Aviso de Abertura de Concurso e questões 3 e 5 das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 4. Note-se que a morada da instalação descrita na MCP deve coincidir com o domicílio fiscal do candidato e a localização do imóvel. Caso a morada seja a mesma, mas com designações diferentes, deverá submeter um documento com validade legal que permita suportar a morada do imóvel candidato com correspondência à morada da instalação e respetivo CPE (Código de Ponto de Entrega), como por exemplo: i) i) fatura de eletricidade da habitação objeto de intervenção, onde seja possível identificar todas as informações da morada da habitação candidata (inclusive a fração, no caso de propriedades em regime horizontal); ou ii) declaração da empresa instaladora indicando que os trabalhos discriminados na fatura submetida estão associados ao contador de energia da fração intervencionada associado à respetiva morada completa (inclusive com indicação da fração, no caso de propriedade em regime horizontal) 2) Não foi apresentada a evidência de marcação CE ou declaração de conformidade CE do inversor, conforme exigido na questão 7 das Orientações Técnicas da tipologia 4. Em alternativa aos referidos documentos podem ser apresentadas fotos das chapas de características onde seja visível a marca, modelo, n.º de série e símbolo CE dos equipamentos indicados. Devem ser prestados esclarecimentos. Pode submeter os documentos necessários em fase de esclarecimentos num prazo de dez (10) dias úteis. Deve para o efeito proceder em conformidade com o indicado nos motivos de não elegibilidade. 2. Tínhamos até 27/08/2024 para responder aos esclarecimentos, mas foram enviados a 13/08/2024, com o seguinte texto : Passamos a esclarecer os seguintes pontos: Ponto 1 - Em relação à morada de instalação, envio caderneta predial do prédio em meu nome, onde consta que o mesmo prédio é de 2 titulares, consta a localização do imóvel e é uma habitação unifamiliar ( Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente). A candidatura foi efectuada em nome de um titular e o contrato de fornecimento de electricidade está em nome do outro titular. Junto também a declaração do meu domicílio fiscal, MCP (enviado na candidatura) e factura da SU Electricidade onde consta a mesma morada e o mesmo CPE que coincide com o termo de responsabilidade do técnico responsável (também em anexo). Todos os documentos fazem referência a mesma morada e ao mesmo CPE, apesar de na factura de energia, na morada estar a indicação de "RC" à frente do número. Ponto 2 - Envio em anexo, o certificado CE dos inversores, os modelos constam no MCP. Encontro-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. 3. A 2/09/2024 informaram-me que a candidatura era elegível pelo seguinte motivo: Não foi apresentado recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP). 4. Respondi no mesmo dia, com a seguinte informação: Venho por este meio contestar a não elegibilidade da candidatura, com os seguintes fundamentos: 1- no momento da candidatura, não foi solicitado o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), mas sim “(Documento relativo ao registo do sistema na DGEG ou nas Direções Regionais dos Açores ou Madeira, conforme situação)”, o qual foi anexado o comprovativo desse mesmo registo, com o nome de ficheiro “DGEG_SERUP MCP Consulta.pdf”; 2- No Vosso pedido de esclarecimentos, não foi expressamente solicitado o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), mas sim o esclarecimento entre a morada de instalação descrita na MCP e o domicílio fiscal, o qual juntámos os comprovativos solicitados e adicionamos a devida explicação. 3- No meu entender o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), deveria ter sido solicitado, no mesmo pedido de esclarecimentos. Neste sentido junto agora o referido o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), apesar de já terem o comprovativo da entrega do mesmo e solicito a devida reapreciação da candidatura. 5. Hoje, dia 20/01/2025 e depois de questionarmos, através do e-balcão o estado da candidatura, recebemos a seguinte resposta: Candidatura não elegível por: 1) A MCP submetida não tem NIF do candidato, não podendo ser aceite. Até este ponto do processo, todas as comunicações e envio de documentos, foi através da plataforma. 6. No mesmo dia, reclamei junto do e-balcão, uma vez que na plataforma já não nos era dada essa possibilidade, com o seguinte texto: ”Vimos por este meio apresentar reclamação sobre a análise efectuada da nossa candidatura, nos pontos que se encontram no ficheiro anexo (todo o historial aqui transcrito em epigrafe). Onde é demonstrado os erros na Vossa análise e ao considerarem-na anulada, por motivos justificados e aceites pela Vossa entidade. Solicitamos, uma vez mais que verifquem desde o inicio a Vossa análise à nossa candidatura. .” 7. É inadmissível, que ao analisarem a candidatura, não vejam o histórico da mesma, a 13/08/2024 esclarecemos e enviamos provas, da razão da candidatura ter sido efectuada em nome de um NIF/candidato e nos documentos relacionados com o contrato de fornecimento de electricidade estar outro NIF/co-proprietáro do mesmo artigo. 8. Todos os documentos que eram obrigatórios submeter junto com a candidatura (relativos ao candidato e à candidatura) e constantes no ponto 9 do Aviso de Abertura de Concurso (AAC N.º 05/C13-i01/2023) e de acordo com a questão 54. das Orientações Gerais do presente Programa, onde está mencionado que “para que a candidatura possa ser considerada elegível, todos os documentos obrigatórios relativos ao candidato e à candidatura devem corresponder ao candidato.” Foram todos entregues/submetidos dentro dos prazos e de acordo com o que era exigido. Vimos novamente contestar a Vossa decisão uma vez, que tal como na primeira contestação, não têm fundamentos legais para a tornarem elegível/anulada. Consideramos que não houve uma correcta análise do processo desde o seu início, uma vez que deveria ter sido analisado no seu todo e em função de todos os esclarecimentos dados/fornecidos e não analisando individualmente documentos à medida que iam sendo enviados, que acho que foi isso que aconteceu. O que colocaram agora em causa para a anulação, ou seja, a MCP não ter o NIF do candidato, no pedido de esclarecimentos só solicitaram que a morada de instalação descrita na MCP deva coincidir com o domicílio fiscal do candidato e a localização do imóvel, o que podem verificar essa veracidade nos documentos submetidos. Fico aguardar nova análise à candidatura, considerando todos os pontos esclarecidos e entregues.

Exmos. Senhores, Fiz uma compra dia 30 dez 2024 de uns tênis no site https://www.dcshoess-portugal.com/ pelo valor de 51.80 € com os gastos de envio, enviaram número de encomenda e pedido LZ148763733CN e informam que tinha máximo 15 dias uteis para a entrega. Uma vez entro no site minha palavra passe ficou como inválida e por mas pedidos feitos nunca enviam o código para repor a palavra passe. , não tenho aceso a nossa área de cliente. Basicamente foi vitima de uma burla . A encomenda foi para(CDP) 3045 - Coimbra 3045, Entregue, O envio foi entregue. O processo de envio terminou. Eu sou de Setúbal ,isto é burla e pelo que descobri são dois sites https://www.dcshoesportugal.eu/ https://www.dcshoess-portugal.com/. O que posso fazer para denunciar o site? Fraude (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma candidatura ao fundo ambiental porque comprei uma acelera elétrica e pelo que me foi informado se a candidatura for aprovada irei receber 500€ De estranhar é que passado vários meses continua por validar Gostar de saber o estado da situação pois não respondem a emails nem as chamadas É de lamentar sermos tratados desta forma Susana Raquel da palma Cristina Contribuinte 211938637 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 7/01/2025, deixei meu telemóvel na Tek4life de Braga para reparar o microfone que estava avariado. Ao receber o telemóvel depois do reparo feito, ainda na loja, ao fazer uma chamada para verificar se o reparo estava ok, o mesmo apresentava ruído estranho e chiados, que mal se podia ouvir o que a outra pessoa estava a falar. O próprio atendente constatou o mesmo e foi perguntar ao técnico o que se passou. Disse-me que não tinha interferencia com o microfone e com o reparo que haviam feito. Sai da loja e pensei se tratar de algo momentáneo e que ficaria tudo bem. Só que o ruído não desapareceu. Voltei a loja e, depois de 2 dias, a resposta que tive foi que houve uma "coincidencia" ao arranjar o microfone, a coluna avariou. E que nada mais poderiam fazer. O que me deixou insatisfeita como cliente é que o técnico ao arranjar o microfone não fez nenhum teste no aparelho antes de depois do conserto para constatar que arranjou-se uma coisa e avariou outra? Muito estranho acontecer "uma coincidencia" desta e dizerem que não tinha nada a ver? Porque não falaram-me que havia "aparecido" o problema quando entregaram-me o telemóvel? Porque fui eu que constatei ao fazer uma simples chamada? E porque o atendente também percebeu o problema e não tomou nenhuma atitude, sabendo que não era um simples ruído momentâneo? Entreguei o aparelho somente com o problema no microfone e recebi-o com problema na coluna e para a empresa isso não é relevante. E o cliente é que vire-se com o telemóvel avariado "coincidentemente" dento das instalações da referida loja. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de questionar a taxa administrativa de 60€ para o reembolso de taxas aeroportuárias, em caso de cancelamento de voo, pois considero que o valor é desproporcional ao serviço e prejudica o consumidor. Solicito que revejam esta cobrança e processem o reembolso de forma justa e proporcional, as taxas aeroportuárias geralmente são mais baixas do que taxa exigida pela empresa para o processamento do reembolso. Esta prática é abusiva , mesmo que esteja descrita nos termos e condições do website. Cumprimentos, Lorena Costa

Exmos. Senhores, No seguimento das comunicações telefónicas realizadas, venho formalizar o meu pedido de rescisão do contrato de formação celebrado com a CEAC/PPT4U em 28/11/2024, com fundamento em justa causa, com base nos seguintes motivos e enquadramento legal: Impossibilidade Superveniente de Cumprimento do Contrato (Artigo 437.º do Código Civil): Desde a celebração do contrato, a minha situação pessoal e profissional alterou-se de forma imprevisível e significativa, estando atualmente a desempenhar dois trabalhos. Esta mudança impede-me de usufruir do curso e de cumprir as obrigações financeiras estipuladas no contrato. De acordo com o Artigo 437.º do Código Civil, em caso de alteração anormal das circunstâncias, é possível resolver o contrato quando a sua execução se torne excessivamente onerosa para uma das partes. Violação do Princípio da Boa-Fé (Artigo 762.º do Código Civil): A relação contratual deve basear-se na boa-fé e no equilíbrio entre as partes. A exigência de cumprimento do contrato nas atuais condições, em que não tenho possibilidade de frequentar o curso nem de suportar os custos, viola este princípio fundamental. Além disso, o comportamento desrespeitoso de um representante da vossa entidade quando eu liguei pela terceira vez as 14.30 durante a chamada senti-me ofendido com o senhor a dizer «MAS O RODRIGO TEM DE PAGAR, Já SABIA QUE ESTAVA INSCRITO» ou «NÃO RODRIGO, NÃO É PLAUSIVEL, O SEU TEMPO VOCÊ TEM QUE GERIR, PROBLEMA É SEU» ignorando completamente a minha exaustão e o quanto infeliz estou neste momento, quando foi para começar todos estavam sempre a ligar preguntar se eu estava bem, eu não me sinto bem nesta escola e neste curso não quero mesmo frequentar e agora com isto tudo esqueçam. Passado uns 15 min volto a ligar e voltei a relatar o meu caso e perguntei se estava a falar com o mesmo colaborador de a 15 min atrás ele não responde falo mais um bocado e ele diz num tom de gozo; -Então não falou com o seu pai!, ele não é advogado? Fiquei ainda mais frustrado para tentar resolver a minha situação e ainda diz -olhe tem já um e-mail a sua espera.( Num tom de ameaça) Representa uma quebra do dever de respeito e consideração devidos ao consumidor. Direito do Consumidor à Resolução do Contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014): Embora reconheça que o prazo de 30 dias para a livre resolução já tenha expirado, o mesmo Decreto-Lei prevê que os contratos devem atender ao equilíbrio contratual e às condições reais do consumidor. A manutenção do contrato em circunstâncias que impossibilitam o seu cumprimento e que não beneficiam nenhuma das partes pode ser considerada abusiva. Pedido de Rescisão por Justa Causa: Face ao exposto, venho solicitar a rescisão imediata do contrato por justa causa, com efeitos imediatos, considerando: A impossibilidade superveniente de usufruir do curso e de suportar os encargos financeiros, devidamente comunicada com antecedência; A violação dos meus direitos enquanto consumidor, tanto pelo comportamento desrespeitoso recebido como pela falta de flexibilidade para encontrar uma solução justa; O enquadramento legal descrito, que sustenta o meu pedido. Caso este pedido não seja aceite, informo que recorrerei às entidades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para garantir a defesa dos meus direitos. Aguardo uma resposta formal breve. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Filipe Corda Cristina

Cancelei o contrato dia 04 de DEZEMBRO pois não consegui desbloquearo o identificador. Desativei no portal do cliente tudo como pedem. Como não havia vinculado nenhum cartão POIS O BANCO BPI NÃO PERMITE, não conseguiram realizar a cobrança necessária de um valor que eu nem sei do que seria, já que nem ativar eu consegui. Mas enfim. Recebi e-mails com cobrança e desde então não consigo quitar essa pendência! Liguei para via verde e me informaram que eu deveria mandar um e-mail solicitando uma Entidade de referência para pagamento pois não associei nenhum cartão para a cobrança. Os e-mails que me retornam são inúteis e sem soluções viáveis. O último e-mail que recebi foi hoje dia 27, informando que o único jeito de quitar é associando um cartão, sendo que essa foi a razão de eu não ter conseguido ficar com os serviços! Estão mentindo e me forçando a abrir outra conta sendo que nem cadastrar um cartão meu banco permite! Estão me prejudicando de propósito, a própria atentende ja falou que a viaverde consegue me enviar os dados para pagamento. Não o fazem porque não querem!!! Vão mandar a entidade de referência para pagamento ou vão continuar me prejudicando??? Eu já nem sei em qual valor essa dívida está agora!! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou profundamente insatisfeita com o atendimento e o processo de devolução realizado pela The Masie. Após quase dois meses aguardando uma resposta sobre a troca das cadeiras que adquiri para minha sala, continuo sem nenhuma solução concreta, o que considero inaceitável. As cadeiras, que foram recentemente recebidas pelo galpão de vocês, chegaram em uma cor completamente diferente da indicada no site (laranja, em vez do vermelho prometido). Como solicitado, enviei todas as fotos comprovando que o produto foi embalado exatamente da mesma forma como chegou até mim. Ainda assim, recebi um email com a mensagem: “Devolução Nº 5734355 - Paquetes recibidos - Falta mercancía”, o que é totalmente incorreto. Não falta nada no envio, nada foi mexido e do jeito que recebi embalei de volta. Minha solicitação é simples: a troca do produto pelas cadeiras de cor azul ou o reembolso. Não desejo mais nenhum tipo de complicação ou demora. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, serei obrigada a tomar as devidas providências legais, pois já encaminhei todas as fotos e provas do produto recebido e devolvido. Além disso, após verificar diversas reclamações negativas sobre a The Masie em páginas de queixas, começo a acreditar que este atraso pode ser proposital, o que reforça ainda mais minha indignação e desconfiança com o atendimento. Aguardo um posicionamento definitivo e uma solução imediata para encerrar este problema de uma vez por todas. Já tentei todas as vias de contacto, não atendem o número de SAC ( que acredito ser um numero fantasma) e nem respondem a nenhum email. Reitero que, caso não obtenha a solução necessária, acionarei meus advogados para que os trâmites legais sejam iniciados. Maria Vitória, mvitorialandim@gmail.com +351913489951 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei online na FNAC um telemóvel Samsung S24 de quase €1000 que não funciona, nem nunca funcionou, liga mas não sai da mensagem "android", a bateria sobreaquece intensamente, nem desligar se consigo. Ainda aparece um display azul com códigos de erros. Na factura em anexo, diz trocas até 31 de janeiro. Fui à Fnac Madeira Shopping no dia ontem e recusaram-se a fazer a troca por outro telemóvel igual, dizendo que a avaria tinha que ser certificada pela Samsung para decidirem se reparam ou trocam. A questão aqui é: não paguei €1000 por um telemóvel reparado. A factura é clara: trocas até 31 de janeiro. Quero um telemóvel novo e igual. Fiz também reclamação por escrito no livro de reclamações no dia de ontem. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Realizei uma reserva no Moov Hotel Oeiras no dia 20 de Novembro, sendo que a mesma foi paga nesse mesmo dia e foi também preenchido o formulário de pedido de fatura, tal como pedido pela booking. Realizei o check out dessa reserva no dia 02/12/2024, sendo que depois disso contatei por diversas vezes o apoio ao cliente, por mensagens e por telefone. Nunca, até ao momento, me foi enviada uma fatura (um direito meu). Foi-me enviado um documento que não apresenta nome da empresa, NIF/VAT NUMBER e que não serve para nada. Foi explicado quer no formulário quer por telefone quais os dados que devem constar na fatura. O apoio ao cliente não ajuda, antes pelo contrário, tentaram responsabilizar-me por eu ter feito a reserva através de um parceiro da booking e não diretamente com o hotel. Importa salientar que fiz a reserva através da aplicação da booking, como sempre fiz, e que nem sequer me apercebi que a reserva não era feita diretamente com o hotel porque a informação fornecida pela booking é ambígua nesse aspeto. Independentemente da forma como a reserva foi feita, continuo a ter direito a receber uma fatura, devidamente preenchida de acordo com o exigido em Portugal. Cumprimentos.