Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha passagem aérea Porto (OPO) – Porto Alegre (POA), com partida originalmente marcada para o dia 9 de setembro de 2025 e regresso em 25 de setembro de 2025, adquirida pelo valor total de €1081,67. Por motivo de baixa médica comprovada, na sequência de um acidente que me levou a atendimento de urgência no Hospital São João, fui impedido de viajar. Contactei de imediato o apoio da TAP, enviei toda a documentação médica solicitada e recebi confirmação do envio através do protocolo nº 0001562030. O atendente da TAP assegurou-me expressamente que, por tratar-se de baixa médica, teria direito a um voucher no valor integral da passagem, válido por um ano, e que poderia remarcar posteriormente sem custos adicionais, desde que dentro desse período de validade. Confiei nessa informação, até porque estava em tratamento e precisava concentrar-me na recuperação. Recentemente, ao tentar remarcar a viagem para o período de 11 a 26 de outubro de 2025, com os seguintes voos: OPO–LIS–POA (ida) em 11/10/2025 POA–LIS–OPO (volta) em 26/10/2025 Nova reserva pretendida: código XZEAAS Fui surpreendido pela informação de que teria de pagar cerca de €1000 adicionais — praticamente o valor total de uma nova passagem — o que contraria a promessa e o compromisso assumidos pela TAP no momento em que a minha reserva foi suspensa. Esta situação é particularmente dolorosa, pois esta viagem tinha como objetivo visitar a minha mãe, que se encontra com câncer terminal. O hospital, ciente da gravidade, adiou inclusive uma cirurgia minha para que eu pudesse viajar neste intervalo. A atitude da TAP, de recusar-se a honrar o compromisso previamente assumido, está a causar-me grande sofrimento e ansiedade. A TAP confirmou e aceitou o motivo médico, emitindo protocolo e promessa de voucher/remarcação. O art. 7.º do Regulamento (UE) nº 261/2004, bem como as boas práticas da ANAC e da DGC, obrigam as transportadoras a oferecerem soluções justas e proporcionais em casos de força maior devidamente comprovada (como doença ou acidente). O comportamento atual da TAP fere os princípios da boa-fé e da confiança legítima do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor português e europeu. Solicito, portanto: A emissão do bilhete correspondente à nova reserva (código XZEAAS), sem qualquer custo adicional, utilizando o valor já pago de €1081,67, conforme compromisso feito pelo vosso atendimento. Caso não seja possível a emissão imediata, que me seja concedido um voucher no mesmo valor, válido por 12 meses, para utilização em data posterior, sem perda de direitos nem penalizações. Uma resposta formal e por escrito a esta reclamação, no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. Confio que a TAP, enquanto companhia de referência nacional, não deixará de corrigir esta situação, respeitando o compromisso assumido e demonstrando sensibilidade perante um caso de comprovada urgência humana e médica. Sem mais, Rafael Jourdan NIF 303022337 E-mail: rafaelfaj@gmail.com Telefone: 925684042 Data: 08/10/2025

Venho desta forma reclamar o facto de ter efectuado o carregamento do passe do meu irmão via app navegante o mesmo ter aparecido para confirmar o pagamento mbway na minha conta onde tenho o comprovativo do pagamento realizado mas o passe não está carregado a uma semana que estou a espera do reembolso como já reclamei várias vezes pelo apoio ao cliente. Preciso que me ajudem pois não tenho maneira de despender mais dinheiro e o meu irmão não tem possibilidades também queremos apenas a devolução do dinheiro pago ou a validação do mesmo. Caso seja necessário fornecer mais dados pessoais basta solicitarem. Atenciosamente Mário Borges

Dia 02/10/2025 tinha um bilhete comprado online de Penafiel para a Guarda (destino final Covilhã) na rede expresso par sair de Penafiel ás 11:25 partida de Porto Campanhã ás 14horas e chegada á Guarda por volta das 18:10 horas quando cheguei a Porto Campanhã por volta das 12:05h e esperei que aparece se no painel o meu autocarro com a Letra, que era o autocarro Nº 75. Por volta da 13:20/13:30 horas apareceu no painel o seguinte: 14:00-75-F-Rede Expresso. Assim que vi o painel com a indicação do meu autocarro fui para junto da letra F á espera que o meu autocarro chega se para embarcar no mesmo. Desde a 13:30 até ás 14:30 horas estive sempre atenta ao painel e aos autocarros e nunca tendo alterado no painel nada em relação ao meu autocarro/letra/hora... o autocarro nº 75 nunca parou no cais F como escrito no painel, voltando a dizer que não alterou nada no mesmo e estive sempre atenta aos autocarros que chegavam á paragem em geral. Aguardei desde a 13:30 até ás 14:30 pois podia ter avido algum imprevisto e depois procurei ajuda junto das entidades competentes que estavam presentes no local para ajudar no mesmo e fui mandada para o centro de informações onde me foi dito que tinha de comparar outro bilhete para a Guarda e o próximo autocarro era ás 15:30 no valor de 15,00€. Eu paguei 8,30€ pelo primeiro bilhete, onde ouve problemas com esse autocarro que nunca apareceu logo não o apanhei de depois para o mesmo destino tive de comprar outro de 15€. Logo perdi 8,30€ num bilhete por erro vosso com o autocarro, vi me obrigada a pagar um mais caro (atenção que o mesmo aconteceu com outros passageiros). Logo venho pedir o reembolso do valor do bilhete ou do bilhetes se possível. Aguardo uma resposta com urgência obrigada. Mariana Ferreira

Olá! No dia 23 de setembro de 2025 solicitei o cancelamento e reembolso do meu voo agendado de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro (reserva XQVQVQ). A compra da minha reserva foi efetuada na categoria PLUS, a qual permite reembolso integral e sem penalidade em caso de cancelamento por parte do cliente, de acordo com as informações repassadas no site da TAP. Conforme evidência que possuo (ver anexo) o bilhete de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro teve o valor de 477,31 euros, entretanto recebi o reembolso da TAP no valor de 255,72 euros (ver anexo). O que espero da TAP: 1. Que faça o reembolso no valor integral de 477,31 euros. 2. Que envie o detalhamento do cálculo do reembolso (refund calculation), pois não recebi nenhum detalhamento. Fiz contacto via telefone com a TAP (ver evidência em anexo) e o atendente informou que eu receberia o detalhamento de reembolso em até 24h, no entanto já faz uma semana que estou a espera. Tentei abrir uma reclamação através do próprio site da TAP, porém ao carregar no botão de "submit" dá erro (ver anexo). Tentei diversas vezes submeter a reclamação, mas aparentemente a companhia faz de tudo para impedir que seus clientes se expressem da fora que desejam. @TAP, aguardo retorno.

Prezado(a), Espero que este email o(a) encontre bem. Venho por meio deste expressar a minha insatisfação em relação ao evento Atitude 67 na Casa Yala realizado no dia 30 de Agosto de 2025. Infelizmente, o evento não atendeu às expectativas devido a uma série de problemas que ocorreram durante a sua execução. Primeiramente, gostaria de destacar que o horário original do evento foi alterado sem aviso prévio, o que causou transtornos para mim e para outros participantes, que já haviam programado para o horário informado inicialmente. E mesmo dentro do novo horário definido, houve um atraso de uma hora para iniciar o concerto. Além disso, devido às condições climáticas, com a chuva constante e intensa durante o evento, é importante ressaltar que a infraestrutura do evento não estava preparada para lidar com tais adversidades. A falta de uma cobertura adequada e a ausência de uma solução eficiente para a proteção dos participantes causaram um desconforto significativo. Por fim, um dos problemas mais graves foi a falta de luz e as condições técnicas inadequadas durante a realização do evento. A ausência de iluminação prejudicou não apenas a experiência dos participantes, mas também comprometeu a segurança e o andamento das atividades, tornando impossível aproveitar o evento da forma esperada. Após três músicas, a luz foi abaixo, o concerto não continuou e a maioria das pessoas foi embora (imagens e vídeos em anexo) Entendo que imprevistos podem ocorrer, mas acredito que a organização poderia ter-se preparado melhor para essas situações, garantindo que os participantes tivessem uma experiência condizente com o valor pago e com as expectativas geradas. Gostaria de solicitar um reembolso para os participantes afetados. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta. Atenciosamente

Prezado(a), Espero que este email o(a) encontre bem. Venho por meio deste expressar a minha insatisfação em relação ao evento Atitude 67 na Casa Yala realizado no dia 30 de Agosto de 2025. Infelizmente, o evento não atendeu às expectativas devido a uma série de problemas que ocorreram durante a sua execução. Primeiramente, gostaria de destacar que o horário original do evento foi alterado sem aviso prévio, o que causou transtornos para mim e para outros participantes, que já haviam programado para o horário informado inicialmente. E mesmo dentro do novo horário definido, houve um atraso de uma hora para iniciar o concerto. Além disso, devido às condições climáticas, com a chuva constante e intensa durante o evento, é importante ressaltar que a infraestrutura do evento não estava preparada para lidar com tais adversidades. A falta de uma cobertura adequada e a ausência de uma solução eficiente para a proteção dos participantes causaram um desconforto significativo. Por fim, um dos problemas mais graves foi a falta de luz e as condições técnicas inadequadas durante a realização do evento. A ausência de iluminação prejudicou não apenas a experiência dos participantes, mas também comprometeu a segurança e o andamento das atividades, tornando impossível aproveitar o evento da forma esperada. Após três músicas, a luz foi abaixo, o concerto não continuou e a maioria das pessoas foi embora (imagens e vídeos em anexo) Entendo que imprevistos podem ocorrer, mas acredito que a organização poderia ter-se preparado melhor para essas situações, garantindo que os participantes tivessem uma experiência condizente com o valor pago e com as expectativas geradas. Gostaria de solicitar um reembolso para os participantes afetados. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta. Atenciosamente, Inês Carreiras

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação que considero violar o Regulamento (UE) 2018/302, relativo ao bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos consumidores na União Europeia. Em causa está a inscrição na EDP Maratona de Lisboa 2025, realizada através do respetivo site oficial. Efetuei a inscrição a partir do estrangeiro, tendo-me sido cobrado o valor de €99,95. Posteriormente, verifiquei que, ao aceder ao mesmo site a partir de um endereço IP português, o preço da inscrição era de apenas €60, para o mesmo tipo de participação. Esta diferença de preço, baseada unicamente na localização geográfica do utilizador, configura uma prática de discriminação proibida pela legislação europeia em vigor. Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2018/302, os comerciantes não podem aplicar condições de acesso diferentes, incluindo preços, com base no local de residência ou de acesso do consumidor, em situações como a presente — ou seja, serviços adquiridos online, como é o caso das inscrições em eventos desportivos. Assim, solicito a intervenção desta entidade competente com vista à: Investigação da prática referida por parte da organização da EDP Maratona de Lisboa; Eventual reposição dos direitos dos consumidores afetados; E, se aplicável, à aplicação das devidas medidas corretivas e sancionatórias. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer qualquer documentação ou informação adicional que se revele necessária. Com os melhores cumprimentos, Filipa Andrade

São Félix da Marinha, 1 de Outubro de 2025 Bom dia, Venho por este meio efetuar uma reclamação ao serviço/informação prestada pela Logitravel, na compra de uma viagem, referenciada como reserva TTN-1190524639 #81500189 #T14462044¬86553528), localizador 1190524639. A reserva foi efetuada em meu nome, Jorge Conceição, e foi efetuada ao fim de semana online no site da empresa referida. Li e reli com atenção todas as condições da viagem e ficou sempre claro que a viagem não incluía nenhum tipo de bagagem, pelo que me vi obrigado a adquirir uma bagagem de porão, tendo pago para tal 100 Eur adicionais. Verifiquei à posteriori telefonicamente, na semana seguinte, que afinal as bagagens estavam incluídas, mas essa informação nunca esteve clara ou descrita durante os écrans da marcação que efetuei. Antes pelo contrário, foi sempre realçado que não estava incluída nenhuma bagagem no preço base da viagem. Perante a minha reclamação e pelo facto de ter pago os 100 Eur por manifesta informação errada (não foi ausência de informação, era referido explicitamente que o custo da viagem não incluía nenhuma bagagem) requeri a devolução do valor pago no dia anterior. Recusaram quer a devolução do dinheiro, quer a forma de devolução através de voucher para utilização futura e apesar de não terem razão, foram draconianos na sua atitude, insistiram que não devolveriam rigorosamente nada. Mais referiram que a informação estava presente, sendo que tendo pedido essa prova, pura e simplesmente não obtive resposta. Solicito a devolução dos 100 eur pagos apenas por informação errada da Logitravel, sendo que o serviço de bagagem pago, como referi anteriormente, nem sequer foi utilizado. Anexo provas de todos os email trocados com a excelentíssima operadora de viagens e imagens do que referi em relação à má informação prestada. Fico na expetativa da vossa resposta à reclamação. Antecipadamente grato Jorge Conceição

No dia 05/08/2024, efetuei um pedido online para a emissão do Passe Navegante, tendo realizado o respetivo pagamento. No entanto, até à presente data, mais de um ano depois, o cartão ainda não me foi entregue. Durante este período, entrei diversas vezes em contacto por e-mail com a entidade responsável, tendo recebido respostas a solicitar o envio de documentação adicional (fotografia, cópia de documento de identificação, entre outros). Cumpri com todas as solicitações feitas, entregando a documentação no prazo indicado. Apesar disso, nada foi feito e continuo sem receber o passe pelo qual paguei. Esta situação é inaceitável, dado o tempo decorrido e a falta de resolução, mesmo após a minha colaboração constante. Solicito, com a máxima urgência, a regularização do processo, nomeadamente: A emissão e entrega imediata do Passe Navegante; ou, caso tal não seja possível, O reembolso integral do valor pago. Caso contrário, irei considerar outros meios formais de resolução do conflito. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jade Silva.

No dia 07/09 , adquiri online o meu passe Navegante através da vossa plataforma oficial, com o número de pedido Cartão 442611 Até à data de hoje 29/09 , o passe ainda não foi entregue, apesar de já terem passado mais de duas semanas desde a compra. Contactei a vossa equipa de suporte em duas ocasiões , mas não obtive qualquer solução prática. Relembro que o meu passe atual expira este mês e dependo deste título de transporte diariamente. Esta situação está a causar-me prejuízo direto e pode levar a custos adicionais que não seriam necessários. Assim, solicito com urgência: A entrega imediata do passe, com confirmação de envio e previsão de chegada; ou O reembolso integral do valor pago, caso não seja possível garantir a entrega atempada.