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Marques Mendes defende a dedução dos juros do crédito à habitação no IRS

Para fazer face ao aumento das prestações, os detentores de crédito à habitação deveriam poder deduzir uma parte dos juros no IRS, defende Marques Mendes. O comentador critica a falta de medidas mais robustas do Estado para apoiar estes consumidores. Debate no podcast POD Pensar, moderado por Aurélio Gomes.

21 outubro 2022
Luís Marques Mendes

Uma parte dos juros que o detentor do crédito à habitação vai pagar, por força da rápida subida das taxas da Euribor, poderia ser deduzida nos impostos. Se o Governo ajudou os inquilinos, colocando um teto aos aumentos das rendas, e depois os proprietários, por via fiscal, também quem tem crédito à habitação deveria ser apoiado. A medida é defendida por Marques Mendes, advogado e comentador político, no mais recente episódio do podcast da DECO PROTESTE, o POD Pensar, moderado por Aurélio Gomes.

Recorde-se que só os contratos de crédito à habitação assinados até 31 de dezembro de 2011 podem deduzir 15% dos juros pagos ao longo do ano, até ao limite máximo de 296 euros.

Para Marques Mendes, este benefício deveria ser alargado aos contratos de crédito realizados desde então. Os valores em dívida são maiores, logo, maior é o peso que o aumento das taxas da Euribor representa nas prestações mensais.

Pacote anti-inflação chegou tarde e “é impossível não pensar que não haverá outro”

Marques Mendes não acredita na tão temida inflação de “dois dígitos” em 2023, mas, por outro lado, não acompanha o otimismo do Governo, que avança com uma meta de 4% de inflação no próximo ano. O primeiro-ministro António Costa está, mais do que tudo, a jogar com a "psicologia dos mercados", no sentido de “os acalmar”.

No entanto, o Governo tem de ter muita atenção às consequências provocadas pela inflação na vida das pessoas. "Este pacote anti-inflação chegou tarde e é impossível não pensar que não haverá outro em janeiro, fevereiro ou março de 2023. E espero que haja condições para isso."

“PSD no Governo não faria um Orçamento do Estado muito diferente”

Na parte financeira, Marques Mendes subscreve o Orçamento do Estado (OE) apresentado pelo Governo. “É um Orçamento prudente, virado, sobretudo, para o exterior, com o objetivo de a baixar dívida e o défice.” Está ainda muito presente em Portugal o “fantasma da bancarrota”, denota o comentador.

Se fosse primeiro-ministro, faria diferente? “Eu ou qualquer outra pessoa do centro-direita, na parte financeira, não faria diferente". E é por isso que Marques Mendes diz que, nesta matéria, o PSD – que tem criticado as opções do Governo – não deve "deitar fora a coerência por razões de tática política”. O comentador afirma que, se o PSD estivesse no Governo, não faria um OE muito distinto daquele que o Governo PS apresentou.

Na parte social do OE, “há muita coisa a corrigir”, critica Luís Marques Mendes. “Contas certas, sim, mas sem perder de vista a questão social.” O risco de recessão no próximo ano é muito sério, avisa.

Taxas de juro dos depósitos: “É inevitável que subam”

A subida das taxas de juro está a refletir-se de forma muito expressiva nas prestações do crédito à habitação, mas não na remuneração dos depósitos a prazo. Marques Mendes acredita que, a breve trecho, em 2023, “será inevitável” uma inflexão a este nível. “É uma questão de tempo que os juros dos depósitos reflitam a subida global das taxas de juro”, prevê o comentador.

Um ano de POD Pensar e 30 anos de DECO PROTESTE

Aurélio Gomes aproveitou que o POD Pensar faz um ano em outubro para refletir sobre os 30 anos da DECO PROTESTE com o observador privilegiado da linha do tempo portuguesa que é Marques Mendes. Como cidadão, consumidor e jurista: onde estão os maiores desafios da defesa do consumidor hoje e no futuro, perguntou o moderador do POD Pensar. Na literacia, respondeu Marques Mendes. “É preciso dar mais instrumentos de decisão ao consumidor. Sobretudo na área da banca e dos seguros.”

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