Gás natural: tarifa regulada permite poupança significativa

Em agosto de 2022, para ajudar os consumidores a combater os elevados aumentos de preços anunciados pelos comercializadores de gás natural, o Governo anunciou que as famílias poderiam regressar às tarifas reguladas, uma medida há muito reivindicada pela DECO PROteste. A medida entrou em vigor em outubro e, como resultado, até janeiro de 2024, cerca de 188 mil pessoas optaram por uma tarifa regulada, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O número, diz a DECO PROteste, “surpreende” por ser baixo, tendo em conta o valor mensal que se pode poupar com esta simples mudança.

Atualmente, os consumidores que se mantêm no mercado liberalizado de gás natural podem, em alguns casos, estar a pagar mais 50% do que pagam os consumidores com tarifa regulada. Contudo, um estudo estatístico publicado pela DECO PROteste, em 2022, já tinha revelado que, no gás natural, cerca de 80% dos consumidores têm o mesmo operador há três ou mais anos, um indicador de que os portugueses são avessos a mudar de comercializador, ainda que a poupança possa ser de várias dezenas de euros por mês.

Poupança com tarifa regulada pode chegar a várias dezenas de euros anuais

A diferença entre as tarifas do mercado regulado e as do mercado liberalizado atingiu o seu pico no final de 2022. No entanto, os consumidores do mercado liberalizado de gás natural (clientes da EDP Comercial, Endesa, Galp, Goldenergy e Iberdrola, entre outros) têm ainda uma potencial poupança ao aderir a este mercado.

Esta mudança é agora possível devido à alteração legislativa, que passou a permitir a todos os consumidores o regresso ao mercado regulado de gás natural. Esta possibilidade era já uma realidade para os consumidores de eletricidade que, desde 2018, podem escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo as tarifas transitórias.

A DECO PROteste simulou o custo da contratação de um novo tarifário de gás natural em cada operador, acessível ao público em geral. Os cálculos foram feitos para uma família de quatro pessoas e um consumo anual de 320 metros cúbicos.

Transferência para o mercado regulado é gratuita

Os clientes de gás natural que estejam no mercado liberalizado podem optar por transferir os seus contratos para o mercado regulado, sem custos, através da internet ou presencialmente nos balcões disponíveis. Esta mudança não implica uma nova inspeção extraordinária. Por isso, não é exigível a apresentação da declaração de inspeção para transferir o contrato para o mercado regulado. A DECO PROteste mantém a sua reivindicação de tornar obrigatória a apresentação, nas faturas dos comercializadores em mercado liberalizado, do valor que o consumidor pagaria pelo mesmo consumo caso optasse pelo mercado regulado. É um indicador fundamental, já obrigatório nas faturas de eletricidade, e é incompreensível não ser aplicável ao gás natural.

Importa ainda referir que, para quem beneficia de descontos comerciais por ter um contrato único de eletricidade e gás natural no mesmo operador, a saída do gás para o mercado regulado não obriga a prescindir da contratação do serviço de eletricidade, embora possa estar sujeita a revisões de preço. Ainda assim, qualquer consumidor poderá optar pelo regresso à tarifa regulada para o gás, para a eletricidade, ou para ambos. Simule qual a solução mais vantajosa para o seu orçamento familiar.

Consumidores de gás natural, finalmente, com liberdade de escolha 

Antes da alteração legislativa que veio permitir aos consumidores de gás natural regressarem à tarifa regulada, esta opção estava-lhes vedada, ao contrário do que acontecia no setor elétrico. A DECO PROteste sempre considerou inaceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tivessem este tratamento diferenciado perante a lei.

A liberdade de escolha é um direito fundamental de todos os consumidores e não deve ser posta em causa. A DECO PROteste continua a recolher assinaturas para a carta aberta em que se exige ao Governo e aos partidos com assento parlamentar a tomada de medidas que beneficiem os consumidores, no gás natural, na eletricidade ou nos combustíveis. No topo das causas está a luta pela redução do IVA nos serviços públicos essenciais de energia. 

Assine a carta aberta