Reclamações públicas

Venho expor uma violação grave dos direitos do consumidor por parte da Tradeinn Retail Services, S.L. (Swiminn). No dia 16/02/2026, adquiri um Fato de Neoprene HUUB Albacore Buoyancy (Fato Completo). Recebi a confirmação de encomenda (#66492284) com a descrição e imagem inequívoca do fato completo, pelo preço de 148,99€. O contrato foi celebrado e pago com base nestes termos. O artigo entregue foram uns calções, o que constitui uma falta de conformidade absoluta. Nos termos do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional tem o dever de entregar bens que correspondam à descrição e possuam as qualidades do bem que o profissional apresentou ao consumidor como amostra ou modelo. A Tradeinn, em vez de assumir o erro de stock ou de publicitação, alterou administrativamente o registo do produto após a venda, tentando fazer passar uns calções pelo fato completo que foi objeto do contrato. Esta alteração à posteriori é uma tentativa de contornar a lei e não liberta o vendedor da obrigação de entregar o bem conforme publicitado. Apesar das provas enviadas, a empresa ignorou o meu direito à substituição ou compensação, respondendo apenas com mensagens automáticas sobre devoluções padrão.

No dia 25 de fevereiro de 2026 entreguei o meu carro no Car wash spa no centro comercial UBBO , local onde vou há vários anos para lavar o carro . Nesse dia entreguei a minha chave como sempre faço , completa e aguardei . Quando fui para levantar o carro , entregaram-me a chave sem a lâmina ( a chave física que encaixa no comando da chave ) , e automaticamente questionei , o qual me disseram que iam procurar e me ligavam posteriormente. Ligaram a informar que não tinham encontrado e informaram-me que podia fazer uma cópia da lâmina ( da suplente que tinha )e pedir o valor do reembolso em loja . Quando fui a uma loja de Chaves , informaram-me que devido ao carro ser muito recente (2025) essa lâmina era mais fina que as existentes e por isso ainda não havia nas lojas , e por isso tinha de fazer uma chave completa , pelo valor de 189,90€ . Dirigi-me à Car Wash a informar o valor, ao qual o funcionário presente me informou que internamente tinha sido aceite que se iriam responsabilizar pelo sucedido. No momento não estava presente o chefe e ficaram de me ligar nesse mesmo dia. Como não obtive nenhum contacto liguei no dia seguinte. Nessa chamada estavam a informar me do NIF que deveria indicar na fatura para pedido do reembolso, quando outra pessoa surge na chamada a informar que cumpriram todos os procedimentos e que não iriam fazer o pagamento. Pedi as imagens de vídeo vigilância em que se visse que a chave foi entregue completa, às quais negaram o acesso. Informaram que viram as imagens (e inclusive não descreveram a situação como ocorreu)e que não conseguiram comprovar que a chave estava completa mas que a culpa não foi deles. Neste momento estou sem a lâmina da chave da minha viatura por falha desta empresa que a perdeu no processo de deslocação e lavagem da minha viatura.

Eu, Celso Elias Manhiça Nhalungo, titular do passaporte n.º AB1109026 e NIF 323656293, venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu processo na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei em Portugal no ano de 2023 e posteriormente realizei a entrevista presencial na AIMA para regularização da minha situação de residência. Durante o processo, foi-me solicitado o pagamento da taxa no valor de 58,10 €, pagamento que efetuei através do meu banco. No entanto, ao verificar o meu extrato bancário, constatei que o pagamento foi efetuado duas vezes, ou seja, existem dois pagamentos com o mesmo valor e referência. Apesar de já terem passado mais de 6 meses desde a entrevista e desde os pagamentos efetuados, não recebi qualquer resposta, atualização ou informação sobre o estado do meu processo. Atualmente resido e trabalho na cidade do Funchal, na Ilha da Madeira, onde possuo contrato de trabalho ativo, e esta situação está a causar-me grande preocupação, pois desejo regularizar a minha situação legal em Portugal. Assim, venho solicitar: Informação sobre o estado atual do meu processo na AIMA. Confirmação dos pagamentos efetuados. Verificação do pagamento duplicado e eventual reembolso de um dos valores pagos. Informação sobre os próximos passos para conclusão do processo de residência. Anexo os comprovativos de pagamento e documentação relevante. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar junto da AIMA, que se encontra há muito tempo sem qualquer avanço, aguardando ainda o agendamento da entrevista. Informo que sou casada com um cidadão português, pelo que o meu processo se enquadra no regime de familiar de cidadão da União Europeia. Apesar disso, continuo sem resposta ou marcação, mesmo tratando-se já do segundo processo submetido. Esta situação está a causar sérios prejuízos à minha vida familiar e demonstra uma demora excessiva na análise do processo, contrariando o princípio da proteção da unidade familiar. Solicito, assim, a verificação urgente do estado do meu processo e a marcação da entrevista com a maior brevidade possível. Peço também que me seja dada uma resposta formal sobre o motivo da demora.

Exmos Senhores: Mais uma vez venho reclamar o lixo de obras que vai sendo depositado junto dos contentores, falei com uma pessoa que estava a depositar os restos creio que de uma cozinha e o mesmo me informou que a junta tinha conhecimento o que achei estranho , isto acontece na rua José Domingues dos santos bloco 2 tendo identificado a respectiva fração 3° A. Por considerar um desrespeito para todos os que naquela rua residem deixo a minha indignação. Tenho mais fotos em meu poder que não consigo enviar através deste meio. José Duarte Vieira Alves Ferreira Bloco 4 1° A Sacavém

Exmos. Senhores, O meu nome é Salomão Abel João, cidadão angolano, nascido a 01/11/1995, portador do passaporte n.º N3324571. Entrei legalmente em Portugal com visto ao abrigo do regime de mobilidade CPLP (Art.º 52-A da Lei n.º 23/2007, na redação dada pela Lei n.º 18/2022), emitido em 16/10/2025 e válido até 15/10/2026. Atualmente encontro-me a residir e a trabalhar em Portugal, possuindo contrato-promessa de trabalho e estando devidamente registado com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Dados de identificação: Nome completo: Salomão Abel João Passaporte: N3324571 NIF: 334927242 NISS: 12182509963 Morada em Portugal: Beco do Cafana CCI 101 9020-277 Funchal Assim, venho respeitosamente solicitar orientação e agendamento para efeitos de emissão da Autorização de Residência ao abrigo do regime CPLP. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Salomão Abel João

Ao pedir uma certidão de casamento , apareceu-me a e-registo.pt. Pedi a certidão e pediram-me os dados do cartão de crédito, e paguei 60 euros por uma certidão que custa 10 euros com a agravante de ficarem com dados pessoais. É inadmissível que um site destes com dados pessoais e uma burla tão clara seja permitida por Portugal. n ão me entregaram qualquer documento e pretendo o dinheiro de volta.

Solicitei agendamento para Autorização de Residência ao abrigo do Art.º 52-A (regime CPLP) há mais de dois meses e não obtive qualquer resposta. Encontro-me a trabalhar e devidamente identificado com NIF e NISS. Solicito a marcação do agendamento ou indicação de procedimento para regularização da situação.

Fiz uma encomenda na PCDiga no dia 25 de fevereiro à noite e, na manhã seguinte, recebi um email da LowLow com a página de tracking. Hoje é dia 8 de março e essa página continua com status "Documented - Pendente". Não consigo contactar a LowLow de forma alguma. O email na página de tracking (info@lowlow.pt) não funciona. O email na página de login (geral@lowlow.pt) funciona, mas passaram vários dias e não consegui resposta. O número de telemóvel vai diretamente para voice mail... Contactei a PCDiga e disseram-me que tinham passado a encomenda para a transportadora e, então, não podiam fazer nada para resolver a situação. Quando há atrasos, o mínimo que espero como consumidor é uma notificação de que algo está errado. Sem comunicação, fico apenas a sentir que roubaram a minha encomenda.