Reclamações públicas

Exmos Srs, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero injusta na qualidade de consumidor. Adquiri entradas para visita à Poça da Dona Beija, em São Miguel, com data previamente definida. Contudo, não me foi possível utilizar as entradas devido ao falecimento de um familiar direto (pai, sogro e avô dos visitantes), ocorrido antes da data da visita, tratando-se de um motivo de força maior, alheio à minha vontade e de carácter excecional. Após este acontecimento, contactei a entidade responsável. Apesar da explicação apresentada, recebi sempre respostas automáticas e padronizadas, limitando-se a informar que não procedem a devoluções nem a alterações de data, sem qualquer análise concreta da situação. Considero esta atuação excessivamente rígida e desprovida de sensibilidade, uma vez que não foi tida em conta uma situação grave e justificável, nem apresentada qualquer solução alternativa razoável. Entendo que, mesmo existindo termos e condições, estes deveriam admitir exceções em casos de força maior, como o falecimento de um familiar direto. Assim, solicito o apoio e enquadramento da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente quanto à possibilidade de alteração da data das entradas ou outra solução justa e proporcional. Com os melhores cumprimentos, Paula Miranda

Exposição dos factos No dia 26/12/2025, entrei em contacto com a agência GoToGate, intermediadora da minha reserva aérea com a companhia Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de comunicar a impossibilidade de realizar a viagem por motivo de força maior, decorrente da internação hospitalar urgente da minha mãe, paciente oncológica, em tratamento de quimioterapia e radioterapia. Desde o primeiro contacto, deixei expressamente claro que se tratava de uma situação médica grave, imprevisível e alheia à minha vontade, colocando-me de imediato à disposição para envio de relatório médico e demais comprovativos, e solicitando reagendamento da viagem, nunca o cancelamento voluntário. Apesar disso, ao longo de mais de 20 contactos comprováveis, realizados por chat e mensagens escritas, a GoToGate adotou uma conduta reiterada e inadequada, nomeadamente: Prestação de informações contraditórias ao longo dos atendimentos; Recusa em acionar o canal exclusivo de contacto com a companhia aérea, obrigação que lhe compete enquanto agência intermediadora; Tentativa reiterada de enquadrar o pedido como cancelamento voluntário, contra a minha vontade expressamente manifestada; Orientação indevida para que eu contactasse diretamente a companhia aérea, quando a própria Azul Linhas Aéreas informou, sob protocolo de atendimento, que reservas emitidas por agência apenas podem ser tratadas pela própria agência, não disponibilizando canal escrito direto ao passageiro; Recusa em fornecer número de protocolo, identificação do atendimento ou qualquer elemento de rastreabilidade, inviabilizando o acompanhamento, a transparência e a prova do pedido. Esta atuação criou um bloqueio indevido ao exercício dos meus direitos enquanto consumidora, uma vez que a agência se recusou a intervir, enquanto a companhia aérea impediu a atuação direta do passageiro, precisamente por se tratar de reserva intermediada. Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação, falta de transparência e omissão no cumprimento das obrigações legais e contratuais, num contexto de força maior médica devidamente justificável.

No dia 30/11/2023 adquiri no site da empresa Skydive Maia um salto de paraquedas, pelo valor de 129,99 €, pago por cartão. A atividade foi agendada, mas a empresa cancelou a primeira vez alegando que a metereologia não reunia as condições de segurança necessárias para a realização do salto. Foi feito novo reagendamento, tendo a empresa voltado a cancelar, desta vez com a justificação de restrições impostas pelo Aeroporto do Porto devido ao aumento excecional do tráfego aéreo. Ambos os cancelamentos foram da responsabilidade exclusiva da empresa. Desde então, tentei repetidamente contactar a empresa por telefone, e-mail, WhatsApp e Instagram, sem obter qualquer resposta. Verifiquei ainda que a empresa aparece no Google como “encerrada permanentemente”. O serviço nunca foi prestado e, até à data, não foi efetuado qualquer reembolso. Solicito o apoio para obter o reembolso total do valor pago, por incumprimento contratual por parte da empresa.

No dia 23 de junho de 2025, tive um voo cancelado, situação que me fez perder uma noite e um dia completo de férias, causando prejuízos financeiros e transtornos significativos. O seguro de viagem foi contratado e pago através da OI TOURS, tendo acionado o mesmo conforme indicado. Após vários meses de espera e sucessivos atrasos na resolução do processo, no dia 16 de novembro de 2025 recebi finalmente uma nota de crédito com o valor a que tenho direito, na qual é expressamente referido que o montante seria pago nos dias seguintes. Contudo, até à presente data, o pagamento nunca foi efetuado, apesar do compromisso assumido por escrito. Este atraso injustificado configura um incumprimento claro das obrigações da OI TOURS, enquanto intermediária e responsável pela gestão do processo junto do seguro. Cumpri integralmente todas as minhas obrigações enquanto cliente, incluindo: • Pagamento do seguro de viagem • Envio atempado de toda a documentação solicitada • Aguardar, de boa-fé, a resolução do processo durante vários meses Considero esta situação inadmissível, revelando falta de profissionalismo, de transparência e de respeito pelo cliente. Solicito: • A regularização imediata do pagamento em falta • Um esclarecimento formal para o atraso verificado • A resolução definitiva do processo sem mais adiamentos Caso esta situação não seja resolvida com urgência, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes. Aguardo uma resposta rápida e a regularização imediata do valor em dívida.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Skydive Maia - Clube e Centro de Pára-quedismo, NIF 51002140, por incumprimento contratual. Em 29/11/2023, adquiri dois vouchers de salto de paraquedas pelo valor total de 259,98€. No entanto, decorridos mais de dois anos desde a compra, continuo impossibilitado de usufruir do serviço. Importa referir que: - O salto esteve agendado 3x nos últimos anos, tendo sido sempre cancelado por parte da Skydive com a justificativa das condições meteorológicas ou por restrições aéreas. - Tenho envidado diversos esforços de contacto para novo agendamento, sem sucesso ou resolução definitiva. Considerando que o serviço não foi prestado em tempo útil e que a sucessão de cancelamentos inviabiliza a expetativa do consumidor, solicito o reembolso integral do valor pago (259,98€) Caso não haja resolução célere desta situação, reservo o direito de avançar pelas vias legais competentes. Com os melhores cumprimentos, Nuno Duarte

Após aderir ao ginásio, foi-me confirmado verbalmente, antes da assinatura do contrato, que poderia praticar calistenia e treino com peso corporal, não tendo sido mencionada qualquer restrição quanto a exercícios, pinos ou uso de magnésio. Essas alegadas proibições só surgiram depois de eu já ser cliente pagante, não constando de forma clara no contrato. Posteriormente, fui abordado de forma repetida por uma pessoa não identificada como colaborador, em tom inadequado, criando um ambiente de assédio e desconforto. Na sequência de uma reclamação que apresentei, o ginásio bloqueou unilateralmente o meu acesso às instalações, apesar de ter mensalidades pagas e contrato em vigor, impedindo-me de usufruir de um serviço já pago. Este bloqueio ocorreu à entrada do ginásio, perante outros clientes, expondo-me a constrangimento público e afetando a minha reputação. Adicionalmente, fui pressionado a remover um comentário que publiquei no Google, baseado na minha experiência real enquanto cliente, o que considero uma tentativa grave de intimidação e limitação da liberdade de expressão. Considero esta atuação abusiva, desproporcionada e contrária à boa-fé contratual, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes caso estas práticas persistam. Miguel Costa

Em 2022, adquiri um voucher para um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia e marquei para 2023. O salto foi adiado sucessivamente em 2023, 2024 e novamente em 2025, sempre por iniciativa da empresa, ou por razões das condições meteorológicas ou por restrições do aeroporto do porto. Após o último adiamento, desde então, tenho tentado contactar por telefone, e-mail e WhatsApp, mas não atendem chamadas nem respondem a nenhuma das mensagens. Esta situação é inadmissível — trata-se de um serviço que nunca foi prestado ao longo de três anos nem qualquer reembolso do valor pago.

No ano passado foi adquirida uma passagem aérea através da plataforma eDreams, tendo igualmente sido subscrita a modalidade eDreams Plus. Nessa compra anterior, o nome do passageiro foi correctamente emitido de forma completa, conforme consta no documento de identificação. Contudo, numa nova compra realizada este ano para uma viagem com destino a Amesterdão, ao tentar efectuar o check-in, foi verificado que o bilhete foi emitido com o nome incompleto, constando apenas o primeiro nome e parte dos apelidos, ficando em falta o último apelido constante no documento oficial. Esta divergência no nome impossibilita o embarque, de acordo com as regras das companhias aéreas e da aviação internacional. Foi feito contacto com a companhia aérea, que indicou que a responsabilidade pela correcta emissão do nome é da agência intermediária, neste caso a eDreams. Posteriormente, ao contactar a eDreams, foi informado que a responsabilidade seria da companhia aérea e que não existia tempo útil para efectuar a correcção, sendo ainda referido que, em caso de cancelamento da viagem, não haveria direito a qualquer reembolso. Esta situação configura uma clara falha na prestação do serviço, uma vez que: - O erro não foi causado pelo consumidor; - Em compras anteriores realizadas na mesma plataforma, o nome foi emitido correctamente; - O erro na emissão do nome inviabiliza totalmente a utilização do serviço contratado; - A recusa de reembolso penaliza injustamente o consumidor por um erro que não lhe é imputável. Face ao exposto, é solicitada a resolução do problema com o reembolso integral do valor pago, sem aplicação de penalizações, uma vez que o serviço contratado não pode ser usufruído devido a erro da própria emissão do bilhete. Caso não exista uma resolução adequada, a situação será comunicada às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguarda-se uma resposta célere e uma solução justa para o problema apresentado.

Frequento o ginásio VivaGym, há cerca de 10 anos e devido à modalidade a que acedi, consigo ir a qualquer clube. É de lamentar, que no clube de CASCAIS, onde, preconceituosamente, se assume que deveria estar mais asseado e com um nível de limpeza condizente com o local onde está inserido, o mesmo não se verifica!! Constantemente somos confrontados com condições sanitárias e higiénicas lastimáveis! Os locais de prática de exercício estão sujos, com pó e muitas vezes "em manutenção". Os balneários estão sujos, há cabelos por todo o lado, zonas em que o teto está a cair, os duches individuais encontram-se cheios de bolor! É um risco sanitário que pode comprometer as vias respiratórias de quem lá tenta fazer a sua higiene!! Para não falar da constante falta de água quente! Desde o mês de dezembro de 2025, que dizem que a caldeira avariou, algo que pode acontecer e que compreendemos estar a arranjar durante dois ou três dias, não o que se passa diariamente! Estamos praticamente a meio do mês de janeiro de 2026 e ainda não consegui tomar banho de água quente!!! Talvez seja necessário fazer alguma inspeção aquele local, porque as condições estão cada vez mais degradantes!

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar relativamente a dois vouchers da Odisseias que paguei e não consegui utilizar. No primeiro caso, recebi um email dizendo que houve um erro qualquer para contactar o apoio ao cliente. Assim o fiz e foi-me dito que o pagamento tinha sido feito fora do tempo estipulado. No entanto, se o prazo já tivesse terminado, o sistema não deveria permitir o pagamento. Comprei novo voucher, paguei e fui contactada pelo hotel, fizemos a marcação da massagem e pensei que estivesse tudo correto. No entanto, no próprio dia, ao chegar ao local, fui informada de que o voucher estava cancelado, ficando eles também admirados com a situação. Paguei ambos os vouchers e não usufruí de nenhum deles. Assim, solicito a resolução da situação, com o respetivo reembolso do dinheiro Já enviei email com os comprovativos de pagamento em anexo, ainda sem resposta Aguardo uma resposta com a maior brevidade, Cumprimentos