Reclamações públicas

Exmos senhores: No dia 02/07 abri uma conta revolut porque ia para Cabo Verde e era uma forma de facilitar transferências de valores. Pedir um cartão físico mas não escolhi o tipo de cartão que queria. Foi a instituição bancária que fez essa opção. Depois de regressar de Cabo Verde nunca mais mexi na conta. Hoje voltei a abrir a aplicação e foi com grande indignação que verifiquei que todos os meses estão a ser cobrados 8,99 € de um cartão plano premium. Mais informe que não assinei qualquer tipo de contratualização de serviço com este banco no sentido escolher este serviço. E muito menos tinha conhecimento que o mesmo era pago. Contactei o chat de apoio, que me informou que lamentava muito, mas que não podia reaver as mensalidades cobradas. Podia sim, cancelar o plano. Informou ainda, que certamente o que tinha acontecido era que quando abrir a conta este serviço era grátis durante 1 mês e depois passou o ser pago. A verdade é que não tenho no meu e-mail, nenhuma informação que este serviço passava a ser pago. Assim sendo, considero estar a ser vítima de uma extorsão da minha conta sem consentimento. Levam os clientes a subscrever um serviço que não sabem que automaticamente passa a ser pago, e como do meu caso infelizmente nunca mais entrei na conta, foram cobrados vários meses de mensalidade de um serviço que nem uso. Já cancelei o referido plano e é minha intensão cancelar a conta por falta de confiança na instituição financeira. Aguardo vosso apoio, para possível restituição das mensalidades cobradas referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, prefazendo o total de 35,96€. Com os melhores cumprimentos. Margarida Estevinho

Exmos. Senhores, Venho, pela presente reclamação, invocar formalmente a prescrição do direito de cobrança de quaisquer valores relativos a consumos de água anteriores aos últimos seis meses contados da data de emissão das vossas faturas. Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o direito à cobrança de serviços públicos essenciais, incluindo água, prescreve no prazo de seis meses, quando: - não foi previamente exigido, ou - foi exigido com base em estimativas durante períodos extensos, sem leituras reais que permitam determinar o consumo efetivo; - o mesmo artigo estabelece ainda que cabe ao prestador do serviço demonstrar que houve dolo por parte do consumidor, o que manifestamente não se verifica. Conforme demonstrado através das faturas que recebi, e cuja cópia posso juntar, verifico que as leituras indicadas são sucessivamente estimadas ao longo de vários meses, sem que tenham sido realizadas leituras reais regulares que permitissem apurar o consumo efetivo. Com efeito, entre agosto de 2024 e junho de 2025, apenas foi efetuada uma única leitura real, registada em 26 de junho de 2025, com o valor de 1437 m³ . A leitura real anterior, utilizada pela entidade, remonta a 7 de agosto de 2024, com o valor de 1264 m³ , o que significa que decorreram 323 dias sem qualquer leitura real; durante todo este período, as faturas emitidas basearam-se exclusivamente em estimativas . Esta ausência prolongada de leituras reais, aliada à cobrança posterior de acertos referentes a períodos muito anteriores, viola o dever do prestador de assegurar leituras regulares e impede legalmente que o consumidor suporte consequências decorrentes da própria inércia da entidade gestora. A empresa não realizou leituras reais durante os períodos em causa, nem notificou atempadamente os consumidores sobre eventuais irregularidades no consumo estimado; além disso, os valores cobrados em acertos posteriores dizem respeito a consumos muito anteriores, já abrangidos pelo prazo de prescrição legalmente previsto. Assim, todos os valores relativos a consumos superiores a seis meses anteriores à data de emissão das faturas de acerto devem ser considerados prescritos, não podendo ser cobrados, compensados, imputados ou regularizados por qualquer via. Deste modo, ao abrigo da legislação acima citada, requeiro: - A anulação de qualquer acerto, regularização ou cobrança retroativa referente a consumos ocorridos há mais de seis meses; - A reconfiguração da faturação, considerando apenas os consumos não prescritos; - A cessação de qualquer tentativa de compensação através de documentos de pagamento ou imputações a notas de crédito; Confirmação escrita da regularização no prazo máximo de 10 dias úteis.

Data: 28 de novembro de 2025 Consumidora: Ester Eliana Rocha de Souza Morada: Rua de São Roque da Lameira 1086, 1 direito Contacto: 939767213 E-mail: rochaester93@gmail.com Destinatário: DECO PROTESTE – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor ⸻ Assunto: Reclamação formal contra os CTT por entrega indevida, ausência de procedimento de validação e falsificação de assinatura Eu, Ester Eliana Rocha de Souza, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra os CTT – Correios de Portugal, relativamente ao processo de entrega de uma encomenda adquirida no site Parfois, dada como entregue na data de 28/11/2025. Na referida data, ao consultar o estado da minha encomenda no sistema de rastreamento dos CTT, fui surpreendida com a indicação de que a mesma se encontrava “entregue”, sendo apresentada uma assinatura atribuída ao destinatário com o nome “ESTER”. Informo expressamente que: 1. A entrega não foi realizada a mim nem a qualquer pessoa autorizada por mim. 2. A assinatura registada pelos CTT é totalmente falsificada, não tendo qualquer correspondência com a minha assinatura verdadeira. 3. Não recebi qualquer contacto telefónico, aviso de tentativa de entrega ou comunicação prévia. 4. Não me foi solicitado o PIN obrigatório, disponibilizado pelo próprio sistema dos CTT para validação segura de entregas. 5. Até ao momento, não foi fornecida qualquer informação sobre o paradeiro da minha encomenda, que permanece em falta. Este conjunto de situações configura não apenas uma falha grave no procedimento de entrega, mas também uma violação do dever de segurança e autenticidade, além de poder constituir falsificação de assinatura, ato que coloco aqui formalmente registado. Solicito, assim, através da DECO PROTESTE: • A investigação imediata da conduta dos CTT neste processo; • A identificação do responsável pela entrega irregular e pela falsificação da assinatura; • A localização da minha encomenda ou, caso não seja possível, a devida indemnização pelos danos materiais e morais decorrentes da situação; • A garantia de que os CTT corrijam esta falha operacional e implementem medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Anexo a esta reclamação as provas relevantes, incluindo prints do rastreamento e demais documentos que comprovam o ocorrido. Aguardo uma resposta formal e resolução célere do caso. Com os melhores cumprimentos, Ester Souza

Boa noite. Venho registrar uma reclamação formal sobre o atendimento na unidade McDonald’s do Gaia Shopping, no dia 28/11/2025, por volta das 22h20. Além da falta de cordialidade demonstrada pela atendente Carla, houve um problema específico com a bebida. A funcionária entregou o copo com bebida abaixo do nível indicado, mesmo após ter colocado gelo sem que eu solicitasse. Quando pedi para que a mesma complementasse o copo com um pouco mais de refrigerante, ela se recusou. Tentei argumentar que havia mais gelo que bebida, e que seria razoável complementar até o nível apontado no copo, mas ainda assim ela se recusou. Expliquei que eu sequer havia pedido gelo na solicitação da aplicação, para que talvez ela se convencesse a complementar o nivel (cerca de uns 15ml, no máximo), mas ela insistiu que não o faria, e então oreferiu jogar fora toda a bebida com gelo e pegar outra do zero, um desperdício totalmente desnecessário e uma recusa injustificável em atender um pedido simples e razoável. Para agravar, ao servir a nova bebida sem gelo, a funcionária novamente colocou o conteúdo bem abaixo do nível correto, desta vez de forma claramente provocativa e debochada, demonstrando má vontade deliberada, ou no mínimo um grave problema de visão. O conjunto do atendimento foi desrespeitoso, ríspido e incompatível com o padrão mínimo esperado da marca. Solicito que o ocorrido seja apurado, que a equipa seja devidamente orientada e que eu receba um retorno formal sobre as medidas adotadas. Dados do consumo: FS 2025001729A/33033 Unidade: McDonald’s – Vila D’Este / Gaia Shopping Aguardo resposta

Venho por este meio reclamar de uma situação que aconteceu na loja Zara no Almada Fórum dia 28/11/2025. Entro na parte de criança dessa mesma loja onde me deparo com 5/6 camisolas iguais em que 3 estavam etiquetas com 40%, tive de procurar o tamanho que precisava mas como não estava exposto pedi a uma funcionária para ver disponibilidade em armazém onde a mesma se aprontou a ir buscar. Quando estou a fazer o pagamento a caixa não assume os 40% e peço ajuda a uma funcionária em que a mesma chama uma outra funcionária onde muito arrogantemente e aos gritos me diz que foi um engano de etiquetaguem e que como aquela camisola veio do armazém não me iriam fazer o desconto. Acho que é uma falta de respeito a maneira como isto foi tratado e como a funcionária me tratou sendo que a abortei com calma e educação, vários clientes testemunharam esta situação senti-me lesada com tudo isto. Segue em anexo uma fotografia da camisola que tinha uma etiqueta com uma bola cor de rosa que indica que tinham os 40% de desconto.

Boa noite. Venho por este meio fazer uma reclamação destinada à empresa Skydive Maia. Há cerca de 4 anos comprei um salto de paraquedas, juntamente com dois amigos meus e foram sempre cancelados. Neste momento tento entrar em contacto com a empresa, nomeadamente, para realizar uma reclamação e reaver o dinheiro. Não consigo obter qualquer tipo de resposta. Deste modo gostaria de obter alguma ajuda de como proceder.

É um site que não tem quase produtos nenhuns, estão sempre esgotados, nem sei porque se mantém se não conseguem satisfazer o pedido dos clientes. Mais vale encomendar na Druni ou Primor, a qualidade é muito melhor.

Exmos. Senhores, Venho expor a lamentável experiência com esta entidade (MaisClinic), cuja gestão administrativa é partilhada com a IPRO Clinic. Sou cliente habitual, resido no Continente e agendei a minha consulta de Podologia com meses de antecedência (desde Agosto) para 17 de Dezembro as 10:30h, organizando a minha viagem propositadamente para o efeito. A experiência revelou-se um pesadelo administrativo por dois motivos graves: - Assédio Telefónico: No dia 28/11, fui alvo de um bombardeamento de chamadas. A clínica contactou-me 5 vezes num espaço de 30 minutos enquanto eu estava numa reunião de trabalho. - Autoritarismo e Imposição: Ao não conseguirem falar comigo no minuto imediato, enviaram um SMS a impor uma alteração de horário ('a consulta terá de ser alterada'), sem qualquer pedido de desculpa ou consulta prévia sobre a minha disponibilidade. É inadmissível que uma entidade que detém convenções públicas e se apresenta como referência, tenha práticas de 'call center' agressivo, desrespeitando a vida profissional dos pacientes. Cancelei a consulta devido a esta gestão. A competência técnica do corpo clínico (que é boa) não compensa a falta de profissionalismo da administração. Exijo a remoção dos meus dados de contacto para fins de marketing ou novos agendamentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de um diapasão na loja/serviço, efetuada no dia de ontem,27/11/2025 A fatura de compra segue em anexo bem como as fotos que justificam a minha reclamação. Enviei e-mail para a AENMS a demonstrar o meu desagrado tanto para o email isabel@aenms.pt como para o email loja@aenms.pt sem nenhuma resposta. Comprei neste local um diapasão pelo fato de que sendo profissional de saúde e sendo residente na Madeira, estava em Lisboa, optei por adquirir este material essencial para os meus estudos, em vez de recorrer a plataformas como a Amazon, por acreditar na qualidade do serviço e no apoio à associação ANMS ( associação de Estudantes da Nova Medical School). Para meu grande desapontamento, ao chegar à Madeira ontem à noite (dia 27/11/2028) e inspecionar o material, verifiquei que o diapasão se encontrava empenado e bastante riscado. O mesmo só foi retirado do plástico que protegia quando cheguei à Madeira. Um diapasão empenado compromete seriamente a sua funcionalidade, dificultando a correta condução da vibração, crucial para a avaliação de nervos afetados e para minha a prática clínica. É inaceitável que um produto vendido como novo e funcional apresente um defeito tão grave e danos estéticos. Deste modo, solicito a devolução integral do valor pago pelo diapasão, de acordo com as leis de defesa do consumidor relativas a produtos defeituosos. Fiquei extremamente desiludido com a qualidade do produto fornecido e com o serviço que me foi prestado. Aguardei a resposta e uma proposta de resolução breve, indicando o procedimento para a restituição do meu dinheiro sem sucesso. Informei que caso não obtivesse uma resposta satisfatória num prazo razoável, seria obrigado a avançar com uma reclamação formal por escrito junto das entidades competentes.