Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Diego Barreto Soares Oliveira, nascido em 04/04/1995, portador dos seguintes documentos: Manifestação de interesse 73194931, contribuinte 317542869, Passaporte GG224511, venho por este e-mail solicitar respostas referente ao meu processo de autorização de residência, visto que A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) tem de decidir as autorizações de residência e entregar o documento no prazo legal de 90 dias, prazo confirmado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), e este prazo se encontra excedido. Data da entrevista e coleta de biometria: 26/11/2024 Dias úteis até a presente data: 98 Em face as ligações feitas até a data de hoje a AIMA para solicitar respostas, consta que o processo ainda está em análise e não existe previsão para a entrega do documento, mandei vários emails e vocês não respondem. Preciso do posicionamento da AIMA o mais breve possível, afinal, a entrega do cartão não está seguindo uma ordem, e isso está impactando em uma série da fatores pessoais, preciso ir ao Brasil para ver minha mãe que está doente, e até agora não tive retorno da documentação oficial. Cumprimentos. Diego Oliveira

Exmos. Senhores, Alugamos um quarto à empresa Modoramo Lda (Quarto e Quartos), em Lisboa, com contrato devidamente assinado. Comunicamos nossa saída com antecedência, realizamos a limpeza completa, deixamos as chaves conforme instruções da empresa e preenchemos a folha de pré-checkout. A saída ocorreu no final de fevereiro de 2025. No entanto, no dia 12 de março, a empresa comunicou a existência de supostos danos no mobiliário, sem apresentar qualquer relatório técnico, vistoria formal, fotografias datadas ou orçamento de reparação. Apesar de múltiplos pedidos, os únicos elementos enviados foram imagens sem data ou contexto técnico. Ainda assim, foi negada a devolução da caução no valor de 550€. Segundo o Código Civil Português, a caução não pode ser utilizada para cobrir o desgaste natural do uso, e é responsabilidade do senhorio apresentar provas claras de danos anormais, o que não ocorreu. Solicitamos, portanto, o apoio da DECO para intermediar esta situação, a fim de assegurar os nossos direitos enquanto consumidores e garantir a devolução da quantia retida de forma injustificada. Reclamado: Modoramo Lda (Quarto e Quartos) Avenida António Augusto de Aguiar, nº 148 - 4º C, 1050-021 Lisboa Email: info@quartoequartos.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estava a aguardar na minha residencia uma encomenda que fiz na Worten e a qual já havia inclusive recebido o SMS com o pin a ser passado ao entregador. As 13:30 ao verificar no link que consta do SMS, verifiquei que a encomenda estava com o status de entregue as 12:46 e com uma suposta assinatura minha (um mero rabisco) em uma prova de entrega. Entrei em contato com o apoio ao cliente da CTT por volta das 13:45. Em que, apesar de ter sido bem atendido, fui informado que o distribuidor disse que a encomenda havia sido deixada na caixa de correio, e que ele se "lembrava bem dela" pois a minha morada era uma cave. Informei a atendente que não só não havia nada na caixa de correio (que é no rés-do-chão) e que nem teria como a encomenda caber na caixa. Pois são duas caixas rijas de um smartwatch e de um auscultador, apesar de ela ter dito que pelas dimensões deveria caber. Mas depois passou a concordar comigo quando informei do que se tratava. Fui então orientado a aguardar um retorno da parte deles. E de tentar contacto com a Worten para tentar reaver o dinheiro. O que é um absurdo, pois o erro é da CTT. Peço então que a situação seja averiguada e que os produtos sejam entregues ou que eu seja ressarcido do valor dos mesmos. Desde já grato Cumprimentos.

Dia 12 de março fiz uma compra de um armário no site do Leroy e que segundo o site estava disponível. Dias depois recebo um contato telefónico a informar que o mesmo não estava disponível para entrega, que me iam devolver o dinheiro, o que aconteceu e que ia ser contatado por uma equipa especializada em compras online (?). Fui contatado pelo senhor João Cunha, que me apresentou um modelo idêntico ao qual eu disse que sim, que queria comprar. Nunca me contatou de volta. Entretanto falei com a senhora Elsa Cipriano, que me ajudou na compra e encontrou na loja da alta de Lisboa, vários moveis iguais ao que eu queria. Pediu-me para fazer o pagamento e envia o comprovativo para agendar a entrega. Depois de feito o pagamento, agendamos a entrega para o sábado seguinte 22 de março. No dia 20 recebo uma sms a informar um atraso na disponibilidade da encomenda e para aguardar um no contato, o que achei estranho, porque dois dias antes, segundo a especialista de vendas à distancia Elsa Cipriano, havia vários. Eis que começa a saga. Nunca mais ninguém do Leroy me contatou. fui sempre eu que liguei para um serviço de apoio ao cliente, que é extremamente limitado e que pouco ou nada me sabia informar, nem o porquê de não ser entregue, nem da disponibilidade do item. Até que no dia 28 de março decidi pedir o reembolso do valor pago pelo armário, uma vez que nunca ninguém me contatou de volta a dar qualquer informação e o serviço de apoio ao cliente ser totalmente inepto para lidar com a situação. Foi me dito que o reembolso seria efetuado no máximo até 14 dias corridos, ou seja, até ao dia 11 de abril. Hoje, 11 de abril ainda não recebi o reembolso do item que comprei e nunca recebi. Voltei a ligar para o apoio ao cliente, que obviamente, não sabe de nada, não pode fazer nada e nem pode passar a ninguém que possa ajudar na resolução do problema. Resumindo, quero o meu dinheiro de volta.

Assunto: Exigência de devolução integral devido a reparações automóveis recorrentes e ineficazes – veículo Citroen C3 BB-31-VJ Venho expressar o meu extremo desagrado em relação aos serviços prestados pela oficina My Force Lab em Talaíde, que têm demonstrado ser de qualidade duvidosa, resultando em prejuízos constantes e agravando a situação do meu veículo. É inadmissível que, num um mês e meio, tenha sido forçada a levar o meu automóvel à vossa oficina com uma frequência média de duas vezes por semana, sempre com novas falhas ou recorrência de problemas supostamente resolvidos. Tal situação não só representa uma falha técnica e ética nos serviços prestados, como também causou transtornos a nível pessoal e profissional, impossibilitando-me de cumprir compromissos importantes e gerando custos adicionais significativos (recurso a veículos de aluguer). Apresento os dados detalhados das intervenções realizadas no veículo: Reparação realizada: Turbocompressor FR Nº: FR9903 FRL325/211 11/03/2025, 153.699 km, valor: 785,26 € (a reparação foi tão próxima da anterior que o n.º de km não foi atualizado na fatura) Reparação realizada: Válvula EGR FR Nº: FR9903 FRL325/74 08/07/2024, 147.580 km, valor: 2.511,19 € Reparação realizada: Filtro de partículas FR Nº: FR9903 FRL324/74 Considerando a gravidade dos problemas apontados e os danos causados, exijo a devolução integral do valor gasto nas intervenções supracitadas, no montante de 3.795,24 €, como forma de compensação pelos serviços mal-executados e pelos transtornos gerados. Em alternativa, exijo a reparação definitiva dos problemas, sem qualquer custo acrescido. Ressalvo que este problema começou em julho de 2024 com um diagnóstico de problema no filtro de partículas e a última intervenção resultou na substituição do turbocompressor. Os erros nos diagnósticos têm sido sucessivos e a substituição das peças está a ser feita com base em numa técnica de tentativa-erro, sem que ninguém se responsabilize pelos danos causados. Espero que esta questão seja tratada com a seriedade e celeridade que merece.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a empresa Glovo, na sequência de um episódio lamentável ocorrido com uma encomenda realizada através da sua plataforma, tendo como loja fornecedora o Pingo Doce. No dia 14 de abril de 2025, efetuei uma encomenda com a expectativa de receber os produtos solicitados de forma correta e no conforto da minha casa, como prometido pelo serviço. No entanto, a entrega foi feita com produtos completamente errados, não correspondendo ao que foi encomendado e pago. Ao reportar a situação à Glovo, as únicas opções que me foram apresentadas para resolver o problema foram: - Aceitar os produtos errados e receber apenas a diferença do valor pago, o que é manifestamente injusto, uma vez que não reflete a totalidade do transtorno e do erro da empresa; ou - Deslocar-me até ao Pingo Doce de Coimbrões para proceder à devolução ou troca dos produtos – uma opção totalmente inviável, pois encontro-me em regime de teletrabalho e sou responsável por acompanhar a minha esposa grávida em casa, não sendo possível abandonar o domicílio por este motivo. Não me foi oferecida qualquer outra alternativa razoável. A empresa assumiu o erro, mas impôs ao consumidor o ónus de o resolver, com mais custos de tempo, dinheiro e esforço da minha parte, o que considero inaceitável. Trata-se de uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à prestação do serviço conforme contratado, à substituição ou reembolso adequado em caso de erro e ao dever de não transferir os encargos da má prestação ao consumidor. Assim, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: - A mediação junto da Glovo, de forma a que me seja concedida uma compensação justa ou uma solução viável que não implique custos ou deslocações da minha parte; - A denúncia formal desta prática, que, ao que parece, é considerada "procedimento base", mas que lesiona gravemente os direitos dos consumidores. Anexo comprovativos da encomenda, da comunicação com a Glovo e fotografias dos produtos entregues, caso sejam necessários para apreciação do caso. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Diogo Rodrigues

Bom dia, Numa última tentativa venho solicitar a vossa ajuda no sentido de me informarem como querem proceder com a encomenda que fiz a 01/04/2025. Recebi o produto e o mesmo veio trocado. Eu solicitei duas almofadas para carimbo Colop C 40 e recebi duas para Colop E/50. Já apresentei reclamação no vosso assistente virtual por diversas vezes e até agora não recebi qualquer informação do que fazer para proceder à troca das mesmas. Agradecia que me informassem com urgencia

Exmos. Senhores, Na sequência da comunicação recebida, cumpre-me esclarecer os seguintes pontos relativamente à queixa apresentada pela entidade mencionada: Inexistência de Presença Digital Clara e Transparente A empresa em questão refere possuir um “site” e operar com “profissionais totalmente qualificados”, contudo, após verificação diligente, constatou-se que não existe qualquer página oficial ou website funcional que comprove tais alegações. A única presença digital identificada foi uma página de Facebook de carácter privado e de acesso limitado, facto que dificulta qualquer tentativa de verificação prévia de credibilidade e referências da empresa. Ausência de Referências e Transparência Em momento algum foram disponibilizadas referências, registos ou portefólios públicos acessíveis que permitissem aferir da competência ou experiência dos alegados profissionais. Tal omissão revela-se relevante, sobretudo quando a entidade pretende sustentar uma suposta reputação prejudicada, sem ter assegurado previamente mecanismos públicos de transparência e validação. Reconhecimento de Falha de Diligência da Minha Parte Reconheço que, no momento da aprovação do orçamento, não realizei uma verificação rigorosa das credenciais da empresa – erro esse que assumo como pessoal. No entanto, tal facto não invalida a minha liberdade, enquanto consumidor, de expressar insatisfação ou relatar publicamente a experiência tida, desde que com base em factos concretos e sem recorrer a linguagem ofensiva ou caluniosa. Sobre as Ameaças de Ação Judicial e Alegações de Difamação A empresa alega estar a ser alvo de difamação, invocando o artigo 180.º do Código Penal. Importa esclarecer que a simples manifestação de uma opinião ou relato de experiência negativa por parte de um consumidor, especialmente quando fundamentada e realizada em fóruns próprios (como avaliações públicas ou redes sociais), não configura por si só o crime de difamação. Acresce ainda que a comunicação da empresa contém alegações de natureza intimidatória e com erros de forma e conteúdo que, caso persistam, poderão ser entendidas como tentativa de coação ou silenciamento da liberdade de expressão do consumidor. Conclusão Tendo em conta os factos apresentados, reafirmo a minha boa-fé enquanto cliente e a legitimidade das observações feitas. Caso a empresa opte por dar seguimento a ações legais infundadas, reservo-me igualmente o direito de apresentar queixa às autoridades competentes, bem como de divulgar esta conduta em fóruns apropriados de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Pedro Jorge Trindade Alves dos Santos 15/04/2025

Exmos. Senhores, No dia 13 de abril dirigi-me ao supermercado Continente de Alto do Lumiar, sito na Av. David Mourão Ferreira, por volta das 10:45 h da manhã, quando no final das compras, sou abordada à entrada do elevador por dois seguranças da empresa Powershield, que me conduzem fora do elevador porque tinha compras dentro dos sacos não faturadas. Fui dirigida ao balcão de apoio do hiperemercado, esvaziados os dois sacos e confirmado cada artigo com o que constava no recibo, TODOS os artigos estavam na fatura. Exigi o livro de reclamações e o nome dos seguranças em causa com nº de identificação profissional/mecanográfico, só após ter sido chamada a supervisora do hipermercado e ter falado com os próprios é que deram o seu nome, recusando o nº profissional. Fiz participação na policia, alvo de processo cível. Fui humilhada e desconsiderada, e perante o erro no exercício da função, não houve pedido de desculpas nem pela abordagem incorreta efetuada, nem pelo erro de perceção, permanecendo com ar de gozo perante a sua própria incompetência. Sugiro que a empresa aposte na melhor formação dos seus colaboradores e nas formas de atuar com o público, prestaram um péssimo serviço ao Continente e à cidadania, com uma postura de cobardia ao não quere sequer dar a sua identificação. Gostaria que esta minha reclamação fosse alvo de medidas de melhoría. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO – Defesa do Consumidor, O meu nome é Roven Rodrigues e venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa 001 Translation Portugal devido à recusa injustificada em processar o reembolso solicitado referente a um serviço de tradução contratado. 1. Dados da Transação: Serviço Contratado: Tradução Data do Pagamento: 27 de março de 2023 às 18:33 Valor Pago: €68,49 Forma de Pagamento: Fiz um pagamento online via Revolut de 68,49 euros em 28 de março de 2025 2. Pedido de Reembolso: Data do Pedido de Reembolso: 28 de março de 2023 às 18:48 Meio Utilizado: E-mail enviado para a equipa da 001 Translation Portugal (comprovante anexado) 3. Correspondência com a Empresa: Primeiro Contacto: No dia 27 de março de 2023, efetuei o pagamento pelo serviço de tradução. No dia 28 de março de 2023, às 18:48, enviei um e-mail formal solicitando o cancelamento do serviço e o respectivo reembolso, uma vez que não necessitava mais da tradução. Resposta da Empresa: A empresa respondeu a meu pedido, reiterando que, segundo os seus termos e condições, não seria possível efetuar o reembolso após a validação da encomenda. Alegaram que a legislação referida aplica-se apenas a produtos ou serviços reembolsáveis, o que, segundo eles, não incluiria serviços de tradução. Segundo Contacto: Em resposta, no mesmo dia 28 de março de 2023, enviei um segundo e-mail detalhando a minha posição e fundamentando o pedido de reembolso com base no Decreto-Lei nº 24/2014, mais especificamente os artigos 9.º e 10.º, que asseguram o direito de desistência em 14 dias e a necessidade de informação clara sobre os direitos do consumidor. Anexei evidências do pagamento e do pedido inicial de reembolso. Situação Atual: Até à presente data, a partir de 13 de abril de 2025, não recebi qualquer resposta adicional ou a efetivação do reembolso por parte da 001 Translation Portugal. 4. Fundamentação Legal: Conforme o Decreto-Lei nº 24/2014, artigo 9.º, os consumidores têm o direito de desistir de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 14 dias sem necessidade de justificar a desistência. Além disso, o artigo 10.º impõe a obrigação de fornecer informações claras e compreensíveis sobre os direitos do consumidor, incluindo as condições de reembolso. 5. Solicitação: Diante do exposto, solicito à DECO a intermediação para assegurar que a empresa 001 Translation Portugal cumpra a legislação portuguesa vigente e proceda ao reembolso total do valor pago (€68,49) referente ao serviço de tradução não efetivamente utilizado. 6. Anexos: Comprovativo de pagamento (27/03/2023 às 18:33) E-mails enviados para a empresa (28/03/2023 às 18:48 e subsequente) Resposta recebida da empresa 7. Contacto: Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais ou esclarecimentos que se revelem necessários para a resolução desta reclamação. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo um retorno célere para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Roven Rodrigues