Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Boa tarde Recebi notificação via carta registada, a fim de iniciar o processo de desalfandegamento de uma carta recebida, com proveniência do Reino Unido, cujo nº é RN388761798GB e referente a um papel adquirido no Ebay. Foi-me solicitado nessa missiva, a liquidação do IVA . O artigo custou no ebay GB 50 + 8,10 de portes envio e foi-me cobrado, automaticamente, no ato da compra mais GB13,36 de IVA. Como certamente sabem, o Ebay cobra automaticamente o IVA no ato de compra em artigos fora da união europeia.Já enviei recibos, printscreens e o comprovativo do IVA pago para o portal do desalfandegamento . Contactei a linha de apoio dos CTT e a resposta que deram foi que o facto de estarmos a cobrar o IVA poderá estar relacionado com a falta de informação que é veiculada pelo expedidor quando notifica os CTT com a indicação sobre os objectos. Lamentavelmente a informação não vem completa da origem e não tem a indicação de que o IVA já foi efetivamente pago. Por essa razão está a ser tributado o IVA do objecto.Os CTT estão a trabalhar com os parceiros internacionais com vista a melhorar a qualidade desta informação a fim de evitar estas situações.Sugiro que antes de avançar com o Processo de Desalfandegamento, valide com o remetente se efetivamente pagou o IVA e decida se avança ou não com o procedimento de desalfandegamento, pois os CTT não irão proceder ao reembolso do IVA. Contactei o vendedor e ele enviou-me o comprovativo do pagamento do IVA .A posição dos CTT é dizer que não tem essa informação, e que, apesar de fornecida, não me devolvem o valor cobrado. Portugal está a saque. Não há controlo para estes indivíduos. Os CTT têm a informação completa e sabem perfeitamente que a empresa de vendas online Ebay cobra SEMPRE o IVA quando os produto vendidos têm origem fora da UE. Não questiono a DECO se este procedimento é legal, pois não é necessário uma vez que, a ilegalidade está à vista. Questiono é quem é que tem mão nesta gente que mete a mão nos bolsos dos clientes constantemente, utilizando argumentos imorais para se apropriarem do dinheiro dos clientes, sendo que, os clientes, se sentem impotentes perante estas armadilhas montadas propositadamente. Mais questiono, qual o destino do dinheiro que me foi roubado, pois é esse mesmo o termo. O IVA foi pago por duas vezes sobre o mesmo produto. Foi enviada a documentação comprovativa da situação e estes indivíduos, não têm vergonha na cara em dizer ao cliente que não devolvem o montante que cobraram ilegalmente. Uma vergonha. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Num certo dia uma senhora da medicare liga-me para me vender um plano de saúde e eu aceitei ,nunca na chamada referiu que o seguro era de renovação anual apenas insistia que era uma promoção e era X€ por mês e que era um preco reduzido. Depois de uns dias mandei um email a pedir para cancelar e depois ligam-me a oferecer mais coisas para não cancelar e eu parvo caí ,depois de mais 1 semana ou 2 mandei mais um email a pedir para cancelar ao que me liga um senhor para me vender mais seguros para familiares e diz que não posso cancelar pois o seguro é de renovação anual coisa que eu desconhecia . Não me podendo ajudar decidi ligar eu para a medicare para cancelarem o seguro porém a resposta foi a mesma e o senhor ainda me desligou na cara , eu não usei nada do plano nem vou usar e nem quero usar , eles não explicaram de forma clara as condições do contrato ficando apenas em vender ,prestando um serviço sujo e desonesto . Eu quero que esse plano seja cancelado imediatamente. Cumprimentos.

Após um recente incidente de segurança que ocorreu na minha conta do Instagram (tomas._14), estou a enfrentar restrições injustificadas. Não consigo realizar ações básicas como gostar de publicações ou seguir outros usuários. Ao tentar, recebo uma mensagem de erro a dizer: 'Tentar mais tarde. Restringimos determinadas atividades para proteger a nossa comunidade.' Acredito que essas restrições estão relacionadas ao incidente de segurança e peço que sejam removidas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual. No dia 17/07/2024 enviei para info@medicare.pt um email a solicitar o cancelamento imediato do contrato Nº 03120036923, constituído em 03-05-2022. Fui contactada telefonicamente no dia 21/07/2024 por um operador da referida empresa, que me indicou que apenas poderia cancelar o contrato em maio de 2025. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto de lei n°24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5°, n°8 (que transpõem a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço a confirmação do cancelamento que solicitei no passado dia 17 de julho.

Exmos. Senhores, Aconteceu que o meu carro avariou. Precisava de um carro para o fim de semana porque não tinha mais nenhum. Liguei para para pedir carro de substituição, foi me dito para enviar um documento da oficina com o problema do carro descrito, até aí tudo bem. Ao fim de umas horas liga me um senhor a dizer que nao era possível levantar um carro, que se quise se um carro tinha de ir ao aeroporto de Lisboa. Eu já tinha dito que era da Covilhã! O que pensei foi que deviam estar a gozar comigo! Liguei ao meu mediador e ele fez uma reclamação para a companhia. Ao fim de mais umas horas ligou me outra pessoa. Logo de início a falar arrogante. Disse me que o colega dele já me tinha informado do problema, se eu não entendia! Acabou por me dizer que não tinham carros na Covilhã nesse dia. Pedi então para me arranjarem um carro sábado, ao qual o senhor me responde prontamente que não pode ser porque a minha apólice não permite! Mas sem nunca me explicar o porquê, visto que eu tenho 5 dias de carro de substituição. Lá tive eu de andar a pedir as amigos meus para me desenrascarem! Foi o último seguro que fiz nesta companhia! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No presente dia 1/08/2024 realizei 2 encomendas , estando em vigor a campanha do site de promoção até 60% de desconto, uma carteira no valor de 98 euros, e outra umas sapatilhas no valor de 23 euros. Recebi imediatamente 2 e-mails com a confirmação das encomendas. Durante a tarde, recebi um email a referir que o pedido de cancelamento de uma das encomendas, não poderia ser realizado (encomenda de 23 euros). Achei estranho , porque não solicitei qualquer cancelamento, fui à página de cliente e qual foi o meu espanto que a carteira de 98 euros tinha sido cancelada (não recebi qualquer e-mail referente ao cancelamento, não pedi qualquer cancelamento dos artigos que comprei de manhã, recebi sim 2 e-mail de confirmação de compra). Falta de stock não pode ser porque qualquer um dos artigos comprados encontram-se disponíveis para compra, agora sem desconto. Pretendo saber qual a razão do cancelamento? De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Saliento que os artigos continuam disponíveis, um sem a promoção e outro com outra promoção. Não poderão alegar falta de stock. Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda. O artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual da vossa parte. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (a carteira que aparece cancelada) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva. Aguardo uma resposta célere e positiva à minha solicitação no prazo máximo de 5 dias úteis, antes de proceder com as referidas ações legais. Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados. Agradeço esclarecimento. Cumprimentos.

Boa Noite. Venho por este meio mostrar o meu desagrado pelo vosso atendimento no restaurante Oeiras - Mar situado em Santo Amaro de Oeiras. Pois fui lá jantar fiz o pedido e pagamento nas máquinas, nas quais ao fim de efetuar o pagamento deu-me erro de impressão . Ao qual me dirigi ao balcão para ter apoio da vossa gerente(Anabela Soares) a qual me respondeu que não tinha o meu pedido nem o pagamento. Solicitou-me que comprovasse pelo meu extrato de multibanco e se comprova-se que tinha pago me daria o reembolso, assim o fiz comprovei o meu pagamento pelo extrato bancário, ao qual a vossa gerente disse que não me poderia resolver a situação pois continuava sem ter o meu pedido e pagamento. Ao fim de muitas trocas de palavras e de ter ligado para a policia para ir ao vosso restaurante resolver a situação lá foi telefonar á contabilista para que lhe ensinasse a fazer o fecho de multibanco (vergonhoso não possuir essa formação) . Ao fim de aprender a fazer o fecho de multibanco viu que tinha o meu pagamento, no fim nem fatura(por isso não ter número de fatura) nem os pontos na aplicação, nem um pedido de desculpas . Aguardo uma resposta da vossa parte, pois acho vergonhoso o vosso atendimento ao cliente, ainda por cima devido a não possuírem uma caixa multibanco próxima ao vosso estabelecimento(uma vez que deveriam possuir porque segundo a gerente o que me aconteceu é algo recorrente, uma vez que nem todos possuem aplicação bancária), algo que me causou grande transtorno uma vez que tive de me deslocar a pé por cerca de 1Km até ao multibanco mais próximo, simplesmente uma vergonha. Conclusão da história depois de ter pago a vossa gerente não queria dar o REEMBOLSO, nem o PEDIDO, UMA SITUAÇÃO LAMENTAVEL DA VOSSA PARTE. Sem outro assunto Cumprimentos Sandra Cardita

Exmos. Senhores/as., Pela vossa sanidade mental e carteira, nunca comprem nada na SCALPERS. Pelo menos, online. No dia 23/7, a SCALPERS comunicou-me que já havia procedido ao reembolsado da minha encomenda, mais de uma mês depois de ter devolvida a mesma, e que no prazo de 48/72 horas úteis seria reembolsada. Ora, volvida mais de uma semana, nada. E ligar para eles é o mesmo que estar quieta. A linha de espera é infinita! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 13 de Julho aluguei uma viatura na Sixt sita no Prior Velho. Na entrega, dia 15 de Julho, foi-me apontado um dano no pára-choque, que consiste numa raspadela quase impercetível, que terá eventualmente sido provocada por um estacionamento junto a um lancil de passeio mais alto. Tendo absoluta certeza que não causei o dano, recusei assinar o auto de recolha. Solicitei as fotos do veículo antes do aluguer e disseram-me que não têm. Baseiam-se no registos internos da empresa. Ou seja, eu tenho de aceitar a falta de diligência dos funcionários na verificação do veículo. Enviei então uma foto tirada por mim no dia de levantamento da viatura, onde é visível parte do dano que já existia, e desvalorizaram, afirmando que era reflexo da luz. Como tinham uma caução de 500€ no meu cartão de crédito pessoal, tomaram a iniciativa de debitar o valor de 268,46€ e deram o assunto por encerrado. Considero esta situação abusiva e de má-fé. O funcionário que rececionou o veículo teve um comportamento inadequado. Ele não descansou até ter alguma coisa para apontar. Depois de eu apresentar a foto da prova, fizeram-me um desconto, achando que eu iria ficar calada. Mas, tendo certeza absoluta que não causei dano nenhum na viatura, irei tomar todas as diligências para recuperar o valor indevidamente cobrado e evitar que no futuro outros clientes sejam burlados. Cumprimentos. Lélia Pereira

Exmos. Senhores, Em 26/07/2024, adquiri uns óculos Ray-ban no site da Amevista. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 31/07/24. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Estou tentar contactar a marca para perceber se há algum problema com a distribuidora, mas não há qualquer contacto de email ou número de telefone no site, nem nas redes sociais. No entanto, no site dizem ter um call center disponível das 9h às 18h de segunda a sexta. Isto é publicidade enganosa, pois não existe nenhum contacto, na verdade. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do produto sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.