Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde o dia 17 de abril de 2025 que estou a tentar, remover do contato e cancelar o contacto telefónico da minha madrinha, que faleceu no dia 06/04. Estávamos ambas no pacote Red da empresa Vodafone. Após ter enviado a certidão de óbito e toda a documentação solicitada, foi-me negado pela empresa Vodafone, a remoção do contacto telefónico e consequentemente desativação do mesmo, pois alegaram eu não ser familiar direta. A pessoa em questão era minha madrinha, era como se fosse uma mãe para mim! Não tenho como comprovar esse parentesco. Acho sinceramente um pouco inadmissível estarem a complicar a situação, tendo em conta o porque de ter que retirar o cartão do pacote. Agradeço desde já a atenção dispensada. Cumprimentos, Joana Gorjão

Exmos. Senhores, Boa tarde, gostaria de rescindir o contrato com a Nos, nao tou satisfeita com os servicos, tive que vir a casa por 2 vezes porque a minha mae ficou sem TV. Chego à varanda fico sem wifi,à entrada de casa também. Nao foi isso que me foi dito quando fiz o contrato. Foi instalado ontem,e hoje estou muito desiludida com o serviço. Alem que liguei para a Nos,e nao fui bem atendida. Sei que tenho 15 dias para anular o contrato, por lei nao estando satisfeita, posso fazê-lo. Cumprimentos. LIDIA PESSOA

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS, da qual sou cliente há mais de um ano, por prática de publicidade enganosa, recusa de renegociação justa e prestação de serviço abaixo do contratado, além de cláusulas de fidelização abusivas. O meu plano atual é de 500 Mbps de internet (download) com 100 Mbps de upload, dois cartões móveis e televisão, pelo valor de 63,99€/mês. Recentemente descobri que, no site da própria NOS, existem planos com 1 Gbps de velocidade, Wi-Fi 6 Extender incluído, 200 GB de dados móveis e até televisão 4K e Sport TV, por valores inferiores ao que eu pago atualmente (ex: 62,99€/mês). No entanto, ao contactar a operadora para solicitar uma atualização, fui informado de que não poderia usufruir destas ofertas por estar fidelizado até 26/12/2026, e que a única proposta possível seria aumentar o valor que pago. Ou seja, estou a ser penalizado por ser cliente antigo, enquanto novos clientes usufruem de melhores condições e preços mais baixos. Isto caracteriza uma discriminação comercial injusta e desleal. Para agravar, neste último fim de semana (entre os dias 14 e 16 de junho de 2025), enfrentei sérios problemas com a velocidade da internet, com medições via Wi-Fi de apenas 40 Mbps, impossibilitando-me de fazer videochamadas com clientes (trabalho com produção audiovisual e marketing digital). Liguei para a NOS, e a internet melhorou temporariamente para 100 Mbps, mas 30 minutos depois caiu para 50/60 Mbps novamente, o que demonstra instabilidade e falha na prestação do serviço. Também me foi informado que, caso deseje cancelar o contrato antes do fim da fidelização, terei de pagar uma multa de 345,49€, o que considero excessivo, dado o tratamento recebido e a não correspondência entre o serviço contratado e o prestado. Solicito a vossa análise desta situação e intervenção junto da NOS, uma vez que me sinto lesado como consumidor e impossibilitado de obter uma solução justa com a operadora.

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar um atraso, encomenda não entregue por parte da transportadora CTT. A minha encomenda foi feita a 19 de maio e enviada para os Açores a 22 de Maio ou seja já faz quase 1 mês, ligo para os CTT, não resolvem nada, falo com a empresa que encomendei e não resolvem nada. Isto assim não pode ser os CTT estão com falta de recursos humanos e não querem pagar para que haja mais rapidez na entrega das nossas encomendas. Isto é só uma incompetência e mau profissionalismo por parte dos CTT Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a mudança do meu plano de internet MEO de pessoa singular para coletiva, onde me prometeram que o valor do meu plano permaneceria o mesmo, que era de 62,99. Desde então, sempre tive minhas faturas cobradas a mais do que deveria. Já fiz várias reclamações e até agora o problema não foi resolvido. A MEO não está a cumprir com o prometido e isto deve me dar o direito de denunciar o contrato com fidelização e buscar outra empresa. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA), assinei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (138 540 20 02), onde consta a promoção (Sport Tv 1 mês Grátis ). Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Dez de o Primeiro dia estou com inconsistências no serviço Móvel, 5G não trabalha e 4G falha mais que trabalha. Hoje na Primeira fatura já vem um valor que dava pra pagar 3 meses! Meu plano de 7 Euros simplesmente me veio uma Fatura de 24 Euros. Que obviamente não será paga e darei ordem ao Banco de Rejeitar a cobrança da Digi. Ligamos e ninguém atende, tem 1 mês que tô a espera do PRIMEIRO contato pra resolver entender meu problema... Já liguei 4 vezes em 1 mês pra pedir suporte. Ainda não recebi resposta da Primeira . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, n.º 9, Loja 27, 3000‑306 Coimbra. No dia 01/06/2025, realizei uma compra no valor de 210,00€, com pagamento via Klarna (parcelado em 3 vezes). No mesmo dia, solicitei o cancelamento da encomenda #722890, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até à data de hoje, não recebi qualquer reembolso, apesar de a loja ter acusado receção do pedido. Já paguei 111,62€, a primeira prestação, e não obtive qualquer devolução. O prazo legal de 14 dias corridos para reembolso já foi ultrapassado. Solicito, portanto, apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e o reembolso imediato do valor pago, ou, conforme a legislação, o dobro desse valor (223,24€), já que o reembolso está em mora. Anexo comprovativo da encomenda e print da resposta da loja. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Hugo H.