Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Venho por meio desta reclamação expressar a minha profunda insatisfação com a conduta da EPAL em cortar o serviço de água sem prévia notificação de que existiam valores em dívida, violando assim os meus direitos como consumidor, conforme previsto na legislação portuguesa.No dia 03/04/2024, fui surpreendido com a interrupção abrupta do fornecimento de água em minha residência, o que trouxe significativos transtornos à minha vida quotidiana. É importante ressaltar que, até a mencionada data, não havia recebido qualquer comunicação formal da EPAL indicando que havia pendências financeiras referentes ao serviço prestado.Como consumidor, tenho o costume de receber as faturas mensais por e-mail, conforme estipulado no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, que regula a faturação eletrónica. No entanto, a falta de notificação por este meio sobre eventuais valores em dívida configura não apenas uma violação das normas legais, mas também uma clara demonstração de má-fé por parte da EPAL. A utilização do correio eletrónico como meio de comunicação implica a responsabilidade da empresa em garantir que todas as comunicações relevantes, incluindo avisos de dívida, sejam devidamente entregues e recebidas pelos consumidores.Segundo o Decreto-Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime jurídico das infrações às regras de faturação e cobrança de serviços públicos essenciais, a empresa concessionária é obrigada a notificar o consumidor sobre quaisquer valores em dívida antes de proceder ao corte do fornecimento. A ausência dessa notificação, especialmente quando existe um meio eletrónico estabelecido para tal fim, configura uma violação clara da legislação vigente.Além disso, de acordo com o Código Civil Português, em seu artigo 483.º, a EPAL tem o dever de agir com boa-fé nas suas relações com os consumidores. O corte repentino do serviço de água, sem prévia comunicação, demonstra uma conduta contrária aos princípios da boa-fé objetiva, causando prejuízos injustificados aos consumidores.Diante do exposto, exijo que a EPAL providencie uma compensação pelo transtorno causado pela interrupção do fornecimento de água em minha residência, bem como uma explicação detalhada sobre a falta de notificação prévia de valores em dívida, especialmente considerando a modalidade de faturação eletrónica utilizada. Além disso, solicito que revisem a política de comunicação de cobranças em atraso, garantindo que todos os consumidores sejam devidamente informados antes de qualquer interrupção no fornecimento de serviços.Adicionalmente, solicito que a EPAL reembolse os custos incorridos para religar os serviços de água em minha residência.Caso não haja uma resposta satisfatória e uma solução para esta situação dentro de 10 dias úteis, tomarei as devidas medidas legais para proteger os meus direitos como consumidor.Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta urgente.Atenciosamente,Rodrigo Alencar

Venho por este meio reclamar sobre o valor das faturas a partir de Novembro de 2023, com os números: FT2023 K3423/340044519807 FT2023 K3423/340048312673 FT2024 K3424/340002097831 FT2024 K3424/340006113727 e FT2024 K3424/340010132248, por apresentarem valores muito acima da média de consumos verificados até ao momento e sem razão aparente para tal, exceto talvez a primeira por terem acontecido obras em casa, mas mesmo assim, o valor parece-me demasiado alto.Esta reclamação já foi feita à EDP Comercial por telefone, que por sua iniciativa sugeriu uma verificação ao contador, para despistagem dos consumos.Inicialmente, ficou marcada para 12 de Março (conforme pode ser verificado na gravação do telefonema feito), mas nunca fui contactado para o efeito.Nesse mesmo dia, apresentei nova reclamação por telefone, tendo inclusivamente sido dito que seria muito provável a alteração de contador para um de comunicação automática de leituras. A visita técnica foi marcada para dia 4 de Abril, conforme SMS recebido.Qual não é o meu espanto quando nesse mesmo dia, recebo novo SMS com o seguinte teor: Caro(a) cliente, foi verificado o seu contador na Rua Viscondessa De Andaluz 9018 , Pernes. O distribuidor informou-nos que não existia qualquer anomalia.Facto numero 1: Se o número 9018 se refere à habitação, o mesmo não existe nesta rua. O numero em causa é o nº 16 ou 18 (ambos da mesma moradia)Facto nº 2: O contador é antigo e encontra-se dentro de casa e ninguém lhe pediu acesso.Perante estes factos, foi efetuada nova reclamação junto da EDP Comercial, estando a aguardar novo contacto.De qualquer forma, gostaria de perceber que tipo de relatório foi feito, por quem foi feito e onde foi feito, para tão célere comunicação que o contador se encontra a funcionar em condições.Com os melhores CumprimentosPaulo Cintrão (filho do titular do contrato)

Persisten us problemas nu edificio Miradouro blo4 en Funchal Madeira nao aguento dia y noite noite y dia barulho nu apartamento de acima me torturan.Serei a unica a escutar e andado bein doente a espera de minha inmdemisaçao pra reparar meu apartamento y tratamento mefico.Chamen a policia saqyen estos loucos du predio.Tambem nao se aguenta u barulho du negocio da lavagen de carros frente a u predio sera q eu estou a ficar louca o nadien escuta.Es horrible morar na Madeira.agora a donna du apartamento q nao se .Nao se aguenta u nao trabalhan so de acima q arrantran uma cadeira o facas.Sera q nao poden pasar un dia sin arrastrar u rab.Arranjen esas portas y camas.Dechen de arrastras cadeiras y moveis.Nao percebo q mudo.Ca se vivia bein.acabo a pandemia inferno.Eu ca nao aguento..Sera q nao posso estar na mea casa doente .Ya tenho oa nervos de punta .Na verdade ca na Madeira nao a lei.Sera q tenho de ir a Policia Justiciaria a facer uma denuncia.Na Madeira nao .Nao me dechan nim dormer boa idea.Sera q nadien fas uma invesrigaçao.Sera q na Madeira a segurança nao acredito.Si tudus us vecinhos denuniaran mais ten medo.Nao se dorme tuda A segurança.Acabo de chegar u mesmo barulho nu apartamento de .So se dorme ate as 9 da amnha a un bsrulho horrible acredito q e un carro.Y lo poin a aquecer.Nao a direito a propiedade.Nao se pode dormer.Horrible u barulho da lavagen de carros.Y certeça ni pagan nada.Nao e area y a musiquiña vein cede.Paz y trancuilidade.Nunca.A espera ca paredes teitos pra arranjar chaun marcos de portas.horrible u barulho das obras afora .O mais horrible viver na Madeira nao ..Sera q alguein apaga u maldito barulho nu apartamento de acima a ver si se dorme Ali esta u carro a bumbarO unico nao se aguenta maldito barulho nu apartamento maldita maquina ascesa dia y noite nu apartamento de ac ,.Maldito barulho sanita bañinño nvo.Barulho dus canos Nao se aguenta u cheiro a estrumo dus canos ate na cocinha ..O q me acorda tudus os dias.Nao a descanso.Onten nosso principe nos torturo tudu o dia con sua musiquiña.De ca nao me vou ate q eliminen maldito bañiño nuyento.Porcos.Quein autorizo rsa obra.Ca na Madeira tein de melhorar.Onten estaba a almorçar chego u principe con aquel escandalo nu carriño ya fiquei mal disposta pra viver asin mal como se vive ca na Madeira e melhor vender tudu.Carros a bumbar.Tein de melhorar ca na Madeira.O mais desagradable acordar por u bsrulho fu baño.Arriba du cuarto di cano da sanita.tenho d saber cuantas veces vain a u bano nu dia y na noite.Maldito banho me tein louca.Quein autoriço esa obra.

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que a vossa empresa está fazendo cobrança indevida de gás na fatura com vencimento para 06/04.O consumo de gás informado pela Portgás, foi acumulativo referente aos meses de janeiro e fevereiro, entretanto, o consumo referente ao mês de fevereiro já havia sido pago na fatura com vencimento em 06/03 e este consumo não foi descontado do volume informado na leitura de 01/03/2024, pela Portgás.Desta forma, vossa empresa, está, de maneira indevida cobrando parte do consumo que já foi pago.O que parece, tem sido uma prática corriqueira, por parte de vossa empresa.Já fiz 02 (duas) reclamações pelo aplicativo, mas a vossa empresa não se da ao trabalho de ler as observações, simplesmente responde que a fatura é devida e deve ser paga.Total falta de respeito e transparência.

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A incompetência da EDP só consegue ser igualada pelo seu abuso de poder. Eu tinha a conta certa. Em Outubro algum INTELIGENTE mudou a data do debito directo e, obviamente, o pagamento não foi efectuado por falta de dinheiro. O que é que a EDP fez? Cancelou a conta certa e nem se dignou a informar do ocorrido. Por isso nos meses em que a conta foi mais alta, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, andaram a debitar fortunas da minha conta sem eu estar a perceber porquê o que me forçou a cortar nos medicamentos e na alimentação inclusive eu que sofro de 3 doenças cronicas e ando agarrado a uma muleta e a minha mãe de 90 anos de idade que sofre de 2 doenças cronicas e de demência vimonos forçados a dormir até à hora de almoço para poupar uma refeição. O limite deu-se no mês passado quando apesar de tudo a corda rebentou e não conseguimos pagar a água e a luz, altura em que percebi o que se estava a passar. Contactei a EDP para resolver o problema e eles prepotentemente disseram que não havia nada a fazer ou pagava ou cortavam o fornecimento depois de varias chamadas a suplicar por uma situação lá me disseram que visto ter a tarifa solidaria poderia fazer um acordo de pagamento mas que teria que pagar já a primeira parte a que eu retorqui que seria impossível pois nem dinheiro para um café tinha. A resposta foi baixarem me a potencia devral forma que não consigo lavar a loiça porque a maquina dispara o contador e quando a geleura arranca acontece o mesmo à noite morremos de frio porque também não conseguimos ligar o aquecedor. Isto para mim constitui crime pois não só abusam do poder que têm não respeitando nada nem ninguém fazendo o que bem querem e lhes apetece como no limite é tentativa de assassinato pois nestas condições e em particular nesta altura do ano há o risco de as coisas darem para o torto. Agora pergunto. Quem mete travão a estes senhores? Quem controla estes absusos de poder? E mais importante quem os penaliza judicialmente se algo cirrer mal? É que francamente estamos no limite e não sei se aguentamos msis uma semana, altura em que a minha mãe recebe a sua parca reforma e unuca altura em que, eventualmente, poderemos tentar resolver a situação. Alguém pode ajudar a resolver isto?

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Venho por este mesmo meio reclamar algo que já tenho vindo a tentar agilizar desde o dia 15 de março de 2024. Como desde esse dia que nada é feito em prol da minha queixa sinto-te no direito de o deixar por escrito. Então a situação é a seguinte: no dia 28/02/2024 liguei para a Endesa (empresa que tinha contrato com os moradores onde eu iria passar a morar) para pedir uma mudança de titularidade a qual o senhor que me atendeu deu seguimento ao meu pedido e tratou de a fazer. Contudo alguns dias após a minha chamada sou contactada porque alguns dos documentos que facultei não eram legíveis e tinha de voltar a encaminhar esses mesmos documentos. Assim feito então envie o que era necessário ao que no dia 08/03/2024 me voltam a ligar por volta às 16h ao que eu respondi que me ligassem depois das 17h pois eu estava a trabalhar e só podia atender o telefone nessa altura. Fiquei à espera da chamada e nunca mais me devolveram a chamada até que eu no dia 15/03/2024 decido ligar para saber o ponto de situação do meu contrato ao que me respondem que não sabem do que eu estava a falar porque não tinham informação nenhuma minha na base de dados deles. Perguntei como era possível pois tinha fornecido todos os meus dados (que não sei se há tratamento de dados) e tinha aceite a contratação do contrato de luz, que podem ir ver as gravações das chamadas que foram feitas comprova tudo isto que estou a mensionar. Voltaram a dizer que não me conseguiam ajudar pois o contrato ainda estava no nome dos antigos locatários da minha nova morada.Pedi um esclarecimento do porquê que isto está a acontecer pois os antigos locatários tinham recebido uma fatura para pagar por parte de uma outra empresa de energia que não a Endesa com as datas a pagamento de dias que já tinha sido supostamente feitas as alterações de titularidade. Ao que os colaboradores da Endesa (sim porque foram vários com quem falei) me dizem que o contrato dos antigos locatários terminou a dia 30/01/2024 e não me sabiam dizer mais nada.Perguntei o porquê de me terem permitido fazer a mudança de titularidade a 28/02/2024 que posso a citar:” liguei pra fazer a mudança de titularidade a 28/02/2024. Ou seja um mês depois de supostamente os antigos locatários cancelarem o contrato com a Endesa. Ao que me respondem o mesmo de todas as outras chamadas que fiz para tentar esclarecer este problema:” não consigo ajudar mais que isto”.Desde o 1.º dia que eu liguei que me deviam ter informado desta situação de os antigos locatários não terem contrato com eles e eu ter de fazer um novo contrato e não uma alteração de titularidade como me foi proposto por parte da Endesa (está registado nas chamadas gravadas).Agora tenho a minha imagem manchada pois os antigos locatários acham que não fiz uma alteração de titularidade e continuei a usufruir da luz por conta deles e a Endesa diz que não faz mais nada pois o contrato terminou a 30/01/2024 e o meu contrato com a Endesa nunca iniciou.Peço que algo seja feito pois pra além da Endesa ter comedido vários erros quer comigo quer com o contrato dos antigos locatários ainda tenho a minha imagem a manter limpa pois eu tratei de tudo o que havia a tratar para que a alteração de titularidade fosse feita a tempo de eu começar a usufruir da luz que eu gastava em meu nome e não em nome dos antigos locatários.

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Problema com prescrição de faturasAssunto: Prescrição de consumosContrato nº CG1687205Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento da fatura(n.º……, de ……., no valor de €52.12, esta factura de pagamento audiovizual,eu nau tem nado desta em miha casa esto pagar audiovisual por que.Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias,Com os melhores cumprimentos,