Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Adquiri através do vosso site, https://gasonline.galp.com/, um grelhador a gás cookspot+, no dia 04/06 (encomenda nº: 80756). Aguardava o cumprimento do nível de serviço indicado "Entrega no máximo 72h (dias úteis)", e até então, e depois de um conjunto de telefonemas, (aprox. 5), ainda não tenho o grelhador, nem tão pouco sei quando mo entregam. P.S. informo que a BonGás me entregou a tempo e hora a garrafa de gás. Solicitei no último telefonema feito hoje pelas 14h, e dado que ainda nada me sabiam dizer, que cancelassem a encomenda - também não o souberam fazer - pediram-me que aguardasse no máximo até às 15,30h por novo contacto. São 15,55h e ainda nada. Agradeço resolução urgente, ie, ou grelhador, ou devolução do dinheiro. Cumprimentos.

Boa tarde, Depois de comprar um relógio GUESS com aparentemente um movimento mecánico à vista, foi uma sexta-feira, me apercebi em casa que, de facto, era apenas um ecrá em relevo a imitar o movimento mecánico... Fui devolver logo no dia seguinte e pedi reembolso o que me foi recusado, apenas me deram um vale com validade de 1 ano. Fiz reclamação no livro na loja e depois pelo livro de reclamação online no mesmo dia. Como dentro dos 15 dias a Carilor NÃO respondeu, enviei uma outra reclamação pela ASAE a 28 de março de 2024, porém sem receber qualquer resposta até hoje, apesar dum e-mail lembrete da minha parte a 20 de maio de 2024. Peço ajuda aos serviços da DECO, porque acho inaceitável que nem sequer estas empresas, bem como a ASAE, dignam de responder. Em anexo envio todos os anexos com todos os pormenores incl. uma foto do relógio em questão. Agradeço desde já a disponibilidade e aguardo com máximo interesse uma sua breve resposta. Atentamente Herbert Hermatschweiler

Exmos. Senhores, Foi realizada uma viagem pela aplicação Uber onde foi realizada uma tarifa de 13,08€. Após o término da corrida não foi possível acesso a fatura da viagem que estava associada ao NIF da empresa. Eu preciso desta fatura para que a empresa me faça o reembolso do valor. Isto foi causado por um erro da aplicação já que todos meus dados e dados do perfil da empresa estação correctos. Foi enviado um email pra Uber não tendo sucesso no respectivo envio da fatura. Se não há um jeito da Uber me enviar a fatura, tem de fazer a devolução do valor pago, já que não podem enviar a fatura com NIF da empresa associado. Espero uma resolução com extrema urgência! Cumprimentos. Fábio Farias

Exmos. Senhores, Recebi um SMS da NOS no meu telemóvel WTF com os seguintes dizeres: "40 Gb de internet pelo mesmo valor mes, ligue para XXXXXX" . Liguei, pelo que percebi da conversa com o atendente seria isso mesmo: Manteria o valor do pré-pago (12,50 euros) para ter uma Internet de 40 Gb (meu pacote era de 20 Gb e me atendia, mas para dobrá-lo pelo mesmo valor, faria sentido mudar). Mas a minha surpresa chegou apenas na factura deste mês, pois mês passado a fatura veio zerada. Estão me cobrando quase 40 euros para uma internet de 50 Gb (não é o que dizia no SMS, nem em quantidade de internet nem em valor). Não faria sentido eu trocar o meu plano de 20 Gb de 12,50 por um de 50Gb de 40 euros! Faria sentido dobrar o meu valor de internet pelo mesmo preço que pegava, como dito na mensagem de SMS. Gostava que o contrato fosse alterado para o que foi prometido ou o cancelamento do serviço por desacordo do que foi prometido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº (0300022878) e formalizei em (25-05-2024) o pedido de reembolso antecipado nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos. Henrique Quirino

Boa tarde, No dia 17 de Maio passei por uma experiência extremamente desagradável com um dos vossos pseudo-estafetas. Após um pedido feito às 14:40 chega à minha porta um indivíduo com a conversa que se segue através do intercomunicador da porta do meu prédio: P: Sim? R: (murmúrio ininteligível) P: Não percebi. R: (aos gritos) TELEPIIIIIIIIZA!!! Momentos depois, chega à minha porta um vulto de capacete. Não diz boa tarde, não diz NADA e vai-se embora. Não sei se o problema deste energúmeno é feitio, doença, insatisfação com a sua função ou simplesmente má formação. Começo a estar realmente farto do serviço abaixo de cão prestado por esta loja, a começar pela conduta dos vossos estafetas que já reportei mais vezes, que claramente não estão minimamente qualificados para lidar com o público em geral. Já agora a pizza tinha um aspecto nojento e sabia pouco melhor. Muitas pizzas encomendadas aos hipers sabem melhor. EXIJO SER TRATADO COM UM MÍNIMO DE RESPEITO ENQUANTO CLIENTE DE LONGA DATA DA TELEPIZZA, MESMO POR ANIMAIZINHOS DE DUAS PATAS QUE ANDAM A BRINCAR AOS ESTAFETAS!

Exmos. Senhores da Medicare Sou o Diego Barraza, há 1 ano que por motivos laborais não posso continuar a pagar no plano familiar Medicare. Mesmo assim, eles me forçaram a pagar por 1 ano com o argumento de que eles só poderiam cancelar dando 1 mês de aviso prévio antes de 15 de julho de 2024. Peço encarecidamente o cancelamento do serviço, caso contrário e perante as autoridades desta agência, tomarei as medidas legais pertinentes e exigirei a retirada do serviço. Cumprimentos. Diego Gaston Barraza Lisboa 11 de Junho de 2024

Exmos. Senhores, Solicitou-me o meu Constituinte Soren Ejnar Clausen, de nacionalidade dinamarquesa e residente em Portugal (procuração em anexo), que diligenciasse junto das instituições competentes, tendo em vista a resolução de um episódio de fraude electrónica de que foi vítima no passado mês de dezembro de 2022, com acesso de terceiros ao seu cartão de crédito (cartão Millennium BCP – TAP Miles&Go) associado à conta nº 45597548153, que possui junto do Millennium BCP e relativamente ao qual o respectivo serviço de Reclamações informou não assumir responsabilidade. Em concreto, no passado dia 05 de novembro de 2022, o meu Constituinte recebeu um email da TAP informando-o de que teria direito a uma compensação financeira por atraso de voo, devendo para tanto aceder a um link da TAP e preencher os dados solicitados, conforme doc. nº 1 em anexo. Verificando que a situação correspondia efectivamente a episódios anteriormente ocorridos, o Sr. Soren Ejnar Clausen tentou aceder ao link, mas sem sucesso. Em 10 de dezembro de 2022 voltou a receber novo email com o mesmo conteúdo, conforme doc. nº 2 em anexo. E em 11 de dezembro, mais uma vez, tentou aceder ao link, desta vez com sucesso, tendo preenchido os campos solicitados para o mencionado reembolso, conforme doc. nº 3 em anexo. Como volvidos alguns dias verificou que o valor da alegada compensação ainda não tinha sido creditado na sua conta, o meu Constituinte contactou telefonicamente os serviços de atendimento personalizado de passageiro frequente do programa TAP miles&Go, tendo então sido informado que deveria ter existido um engano, porquanto nenhum reembolso iria ser efectuado. O Sr. Soren Ejnar Clausen conformou-se com a situação e encerrou o assunto, até que, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, perto da hora de jantar, começou a receber sucessivas mensagens de transacções realizadas em Milão com o seu cartão de crédito, conforme doc. nº 4 em anexo. Estando o meu Constituinte em Cascais a preparar-se para a ceia de Natal, logo que se apercebeu do supra exposto, cancelou o cartão e no dia 26 de dezembro relatou o sucedido junto do seu gestor de conta na Agência do BCP de Sintra. Nessa altura, foi informado de que o Banco iria accionar o correspondente seguro que cobria a situação relatada, pelo que não deveria preocupar-se, não sendo necessário, sequer, apresentar queixa na polícia. Porém, no dia 10 de janeiro de 2023, o meu Constituinte recebeu um email do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco, informando-o de que, uma vez que as transacções tinham sido por si autorizadas, através de um suposto código de activação que teria recebido no seu telemóvel no dia 11 de dezembro (data em que acedeu ao link da TAP), a responsabilidade não recairia sobre o Banco, conforme doc. nº 5 em anexo. Seguiu-se toda uma troca de emails em que, apesar de o meu Constituinte consecutivamente insistir que nenhum código de activação tinha recebido no seu telemóvel, nem no dia 11 de dezembro, nem posteriormente, e nada tinha autorizado, os serviços do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco mantiveram a posição, estando, desde então, a ser cobrados juros ao Sr. Soren Ejnar Clausen por compras que nunca realizou ou autorizou. Do exposto se depreende que, quando no dia 11 de dezembro de 2022 o meu Constituinte acedeu ao link da TAP para ser compensado por atraso de voo, terá inconscientemente sofrido um ataque cibernauta por terceiros que assim acederam aos seus dados. Estes utilizadores abusivos, esperaram pela véspera de Natal (altura em que o comum dos mortais está longe das operações bancárias por estar em pleno início da ceia de Natal) e efectuaram em escassos minutos, 19 transacções em Milão, tudo indicando que o suposto código de activação que o Banco alega ter remetido para o telemóvel do meu Constituinte em 11 de dezembro terá sido encaminhado para os autores do ataque. No mesmo dia 24 de dezembro, o meu Constituinte tinha inclusivamente utilizado o cartão de crédito em causa em compras em Cascais, donde facilmente se percebe a enorme fragilidade do sistema de segurança do Banco que, perante esta impossibilidade física, nenhum alerta ou bloqueio promoveu perante a concretização destas 19 transacções em Milão. Mais, tratando-se de um cartão de crédito Millennium BCP – TAP Miles&Go e tendo o ciberataque ocorrido através de um link da TAP, depreende-se igualmente que os dados dos clientes comuns de ambas as instituições podem facilmente ser usurpados por terceiros, sem qualquer segurança dos clientes. E apesar de tudo o supra exposto, o Banco persiste com a decisão de se desresponsabilizar, afirmando que o meu Constituinte teve um comportamento activo na fraude concretizada sem, por alguma vez, ter demonstrado tal afirmação ou ter provado qualquer comportamento doloso ou negligente por parte do Sr. Soren Ejnar Clausen. Ora, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 110º a 115º do RJSPME e do art. 796º, nº 1 do CC, os riscos da falha do sistema informático, bem como os ataques cibernautas ao mesmo, correm por conta do Banco a não ser que algum comportamento culposo, devidamente demonstrado, possa ser imputado ao cliente. A nossa jurisprudência é unânime no referido sentido, conforme, designadamente, Ac. TRP de 04.06.2019, Ac. TRL de 29.09.2022, Ac. TRL de 13.10.2022, todos disponíveis em www.dgsi.pt, entre muitos outros. No que respeita às Condições Gerais de utilização de cartões citadas pelo serviço de apoio ao cliente no email junto como doc. nº 5, sempre se dirá que as mesmas não foram previamente comunicadas ao meu Constituinte, pelo que, tratando-se de cláusulas abrangidas pelo regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, têm-se por excluídas do contrato. O meu Constituinte reitera que não autorizou as transacções efectuadas, não recebeu nenhum código de activação no seu telemóvel e não activou o que quer que seja relativamente às compras realizadas em Milão no dia 24 de dezembro de 2022, pelo que não violou nenhuma das suas obrigações enquanto cliente do Millennium BCP, legalmente previstas. Assim, impendendo sobre o Banco a obrigação de assegurar que os dispositivos de segurança do sistema só sejam acessíveis ao seu legítimo utilizador, o que, no caso, não sucedeu, terá o Banco Comercial Português, SA que assumir a responsabilidade pelo sucedido, deixando de comunicar/cobrar ao meu Constituinte o vencimento de juros de mora pendentespelo não pagamento dos montantes respeitantes às referidas transacções. O Sr. Soren Ejnar Clausen já apresentou queixa para posterior procedimento criminal na GNR de Sintra, tendo o processo sido arquivado sem que fosse sequer efectuada qualquer perícia ao telemóvel, conforme doc. nº 6 em anexo. O Banco Comercial Português, SA persiste em eximir-se da responsabilidade que sobre si impende nos termos legais e continua mensalmente a cobrar juros ao meu Constituinte . Nestes termos, apresenta-se por esta via a presente denúncia para as necessárias diligências e posterior regularização da situação por parte da instituição bancária em causa. Com os melhores cumprimentos, Sofia Moreira Advogada sm@mmvadvogados.pt sofia.moreira-13246l@adv.oa.pt Rua Castilho, nº 32 - 8º andar 1250-070 Lisboa | Portugal T. (+351) 213 930 114 F. (+351) 213 909 105 geral@mmvadvogados.pt www.mmvadvogados.pt MMV - Miguel Mora do Vale - Advogados