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CANCELAMENTO DE CONTRATO
Exmos. Senhores Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato N.º 50100169424 Medicare. No dia 9 de setembro 2022 contactado via telefone para aderir Plano platinum mais vida . No ano seguinte (2023) liguei porque já não queria continuar com o plano, tirando o facto de parecer muito caro para o que ofereciam e cobriam e também porque já não precisava dele porque o trabalho da minha mulher era cobrir o seguro. Depois ligaram-me várias vezes a indicar que iria perder muitos benefícios o que indicava que iria continuar (na verdade esses benefícios não compensavam) mas nunca tinha sabido dos 30 dias anteriores para cancelar, não me disseram. Este ano quero cancelar este serviço, porque para além de não o utilizar, ser muito caro não me beneficia em nada, passei por muitos problemas, viagens de emergência, e só agora estou a conseguir ter tempo para analisar estas questões. Liguei hoje 16/08 para cancelar e não continuar a pagar por um serviço que NÃO quero e não utilizo e disseram-me que não podem cancelar porque só tem de ser feito 30 dias antes(Quer dizer, o dia 09/08). Não quero mais um ano de serviços que não vou usar ! Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com Medicare , agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Obrigado Cumprimentos.
fraude
Exmos. Senhores, No dia 14 de Agosto coloquei um artigo para venda na plataforma OLX. Dentro da plataforma recebo uma mensagem de um possível comprador a referir o seu interesse na compra. Informo-lhe que apenas faço a venda por transferência direta, mas o mesmo diz que o OLX tem um método interno de pagamento e recolha, encaminhando-me um link. Sendo um link da OLX eu achei que era credível e acedi. Este pediu os meus dados bancários bem como a confirmação de umas transações de modo a verificar se a conta era fidedigna. Nisto havia um chat do OLX que comunicava comigo a informar-me dos passos. Passado algum tempo a pagina da OLX onde estava em conversação desliga-se e verifico que fiquei com 272 euros pendentes na minha conta. Informo a minha entidade bancária que me informa que fui vitima de fraude. Entro em contato com a OLX que apenas lamenta o sucessido e informa-me que não se pode responsabilizar. Como é possível uma empresa como a OLX ser tão irresponsável e tão leviana a tratar os seus clientes. Cumprimentos. LN
Roubo de Produto de Luxo e Falha Grave da Vinted
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Vinted, devido a graves irregularidades e falhas no cumprimento das suas obrigações enquanto plataforma de intermediação de vendas, bem como à violação dos meus direitos enquanto consumidor, conforme previsto na legislação em vigor. Descrição dos Factos: No dia 19 de julho de 2024, vendi um relógio de luxo da marca Patek Philippe através da plataforma Vinted, por um valor de €2.800. O produto foi enviado ao comprador, devidamente embalado e protegido. O saco utilizado para o envio é o mesmo que transportou originalmente o relógio via correios, sem qualquer problema. Para garantir ainda mais a segurança do produto, reforcei a embalagem no interior com cartão. Contudo, ao chegar ao centro de verificação da Vinted, fui informado de que o saco estava rasgado e coberto de fita cola, e que o relógio tinha desaparecido. A Vinted, numa resposta automática e sem qualquer prova ou documentação, alegou que a embalagem era insuficiente e que, por essa razão, não me assistia o direito a qualquer compensação. Além disso, gostaria de destacar que existem centenas de reclamações semelhantes à minha, em que produtos são roubados ou extraviados durante o processo de verificação na Vinted. Esta situação não é um incidente isolado e demonstra um padrão preocupante de falta de segurança e responsabilidade por parte da Vinted. Falhas e Irregularidades da Vinted: Falta de Provas e Transparência: A Vinted não forneceu qualquer evidência concreta para sustentar a sua alegação de que a embalagem era insuficiente. Não foram apresentadas fotografias, vídeos ou qualquer outra forma de documentação que pudesse justificar tal afirmação. Esta falta de transparência é uma violação clara dos princípios de boa-fé que regem as relações de consumo. Violação das Políticas Internas: De acordo com as políticas da Vinted, a plataforma compromete-se a proteger os vendedores e garantir a segurança dos produtos durante o processo de verificação e envio. No entanto, ao ignorar as minhas provas e ao falhar em investigar adequadamente o desaparecimento do relógio, a Vinted está a violar as suas próprias políticas e a comprometer a integridade do serviço que oferece. Inobservância dos Direitos do Consumidor: Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, a Vinted tem a obrigação de assegurar a proteção dos bens dos seus utilizadores e de cumprir com as políticas e regulamentos que publicita. A gestão inadequada desta situação, incluindo a recusa em fornecer uma compensação justa ou devolver o produto, constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Ações Legais e Medidas Tomadas: Face à gravidade da situação, já apresentei queixas formais junto das seguintes entidades: Direção-Geral do Consumidor de Portugal: Queixa formal apresentada. DECO Proteste: Contactei a associação para mediação e apoio na resolução deste conflito. Autoridades de Proteção ao Consumidor na Lituânia: Apresentação de queixa formal. Centro Europeu do Consumidor (ECC) em Portugal: Notificação para assistência em questões transfronteiriças. Adicionalmente, informo que o meu advogado está preparado para avançar com uma queixa formal junto das autoridades competentes e iniciar ação judicial, caso a Vinted não resolva esta situação de forma imediata e adequada. Demandas: Exijo, com a máxima urgência, uma das seguintes soluções: Reembolso total de €2.800 ou outra compensação; Devolução imediata do relógio de luxo e da bracelete extra. É inadmissível que a Vinted declare que a decisão é final, sem apresentar qualquer prova ou investigar devidamente o ocorrido. A decisão final sobre este caso será tomada pelos tribunais, e não pela Vinted. Estou determinado a garantir que os meus direitos sejam respeitados e que a Vinted responda adequadamente a esta situação grave. A resposta de que "não tenho direito a compensação" não é suficiente. Eu confiei na Vinted e, em troca, fiquei sem o meu dinheiro e o meu produto. Não vou desistir até que esta situação seja resolvida de forma justa e conforme a lei. Email: sabedoria2024@gmail.com Número de Transação: 1ZY505556877752061 Nome de Utilizador do Vendedor: Guedes1997 Nome de Utilizador do Comprador: Twice Valor da Transação: €2.800 Produto: Relógio Patek Philippe, incluindo bracelete extra Data de Envio: 19 de julho de 2024 Assinatura: Carlos Guedes Cumprimentos.
Encomenda não efetuada
Exmos. Senhores, Após pedido de encomenda de 2 cachecóis e 4 t-shirts e efetuado o respetivo pagamento no dia 8 de maio de 2024, até ao momento não recebi qualquer encomenda. Após várias tentativas de contacto telefónico e por WhatsApp, foi-me dito que a encomenda estava a ser finalizada (nos meados de junho) e quer iria ser entregue entre os dias 1 e 6 de julho, isto após 2 meses depois do pagamento e de espera e de vários contactos com a empresa. Com tanta insistência da minha parte para saber como estava a encomenda pois já havia passado muito tempo sem resposta deles, fui bloqueado da página da empresa no Facebook. Cumprimentos.
FALTA DE REEMBOLSO
Exmos. Senhores, No passado dia 22/05/2024 foi feita uma encomenda no site VidaXL.pt de uma cama que foi entregue no dia 28/05/2024, visivelmente danificada e com danos que impossibilitavam a montagem da mesma, neste sentido no dia 31/05/2024 foi solicitado um pedido de devolução do produto. A DPD Portugal, empresa contratada pela VIDAXL para levantamento do produto fez a recolha do produto no dia 17/06/2024. Até à data e após varias tentativas de contacto e resolução do problema, inclusive sucessivos pedidos de devolução do montante total da encomenda nunca houve por parte da empresa nenhuma resolução. Cumprimentos.
Marcação de serviço de instalação
Exmos. Senhores, No dia 15 de agosto de 2024 pelas 11h da manhã, desloquei-me à Worten de Setúbal com a finalidade de marcar uma instalação certificada de placa de gás e um forno elétrico. Após o pedido de marcação do serviço foi me informado que se tivesse adquirido os eletrodomésticos na loja seria 39,99€, como não foi o caso paguei o dobro. Qual a legalidade do mesmo procedimento se estou a pagar um serviço prestado à parte e de uma empresa que nada tem a ver com a Worten e sim externa? Assim foi me solicitado pelos serviços 2 140€. Ou seja empresas diferentes e marcações diferentes não sei porquê. As empresas não fazem o mesmo serviço num só? Além disto e como trabalho em Lisboa não posso estar em casa durante a semana, sendo que marquei para sexta ou segunda junto ao fim de semana de modo a ter disponibilidade para o mesmo. Marcaram me o seriço de forno para dia 23/08/2024 entre 9H/11H, e Placa a gás dia 27/08/2024 entre as 14H/16H. Após a marcação quando estava em casa, foi me enviado uma mensagem referindo que não poderia ser efetuado o serviço só dia 28. Ora esse dia não me é possível. Questiono. Se marquei no agendado na disponibilidade com um funcionário da Worten, qual a legalidade de me condicionarem o serviço que paguei e marquei?Ou seja o cliente paga e ainda está sujeito ao jeito do fornecedor??? Cumprimentos.
Assistência técnica
Exmos. Senhores, No dia 7/8/2024 pelas 15h25, contactei o serviço da Worten Resolve, de Matosinhos, para um orçamento da troca da bateria do meu telemóvel, pois a mesma estava a começar a opar. Após o orçamento e a disponibilidade para a troca imediata, deixei o meu equipamento para a substituição da mesma, não me tendo sido comunicado qualquer risco de perda de dados nem possíveis danos no equipamento. Quando regresso para levantar o equipamento, por volta das 18h30, é-me comunicado que o telemóvel levaria a bateria antiga(danificada) e me seria feita a devolução do valor pago, pois o "problema" era da placa principal, segundo o técnico, tendo o telemóvel pouco tempo de vida. Ainda perguntei se não daria na mesma para efetuar a troca da bateria, pois visto não sabermos o tempo de vida útil do equipamento, não queria correr o risco da bateria nos estourar na mão, o qual me foi negado, pois não era política da Samsung, segundo o técnico, fazer qualquer intervenção no telemóvel, sendo que assim evitavam que o cliente reclamasse uma avaria futura, causada pela troca da bateria. Após a tentativa de ligar o telemóvel, nunca antes tendo problema algum em o fazer ou ter dado problemas caraterísticos de erros ou avaria da placa, deparo-me que o mesmo não liga, não estando operacional. O assistente alegou que seria falta de bateria, o que não se verificou aquando da tentativa de o carregar, pois o mesmo aumentava a bateria até 42%, passado uns segundos, para os 80% mas nunca ligando o equipamento. Voltei à loja, fazendo a reclamação, e a resposta que obtive foi que o problema efetivamente era da placa e que possivelmente poderia ter sido um erro técnico, sendo que podia ter perdido a minha informação toda, cerca de 500GB. Após alguma conversação e após alguma tentativa de conciliação após o problema causado, o responsável de loja certificou-se que iriam pedir uma placa principal para o modelo do meu telemóvel, iriam tentar antes de tudo, recuperar os meus dados, mantendo-me sempre a par de toda a informação, independentemente do que quer que acontecesse. Pediram-me para confiar uma vez mais na palavra deles, e que deixasse eles repararem o erro feito, bem como em forma de cortesia. O telemóvel ficou para "reparar" e após quase 3 dias, tive de me deslocar à loja, visto ninguém me informar de nada. Ora, no dia 10/8/2024, por volta das 11h, sendo atendida no balcão, descubro que o telemóvel esteve parado, pois o técnico estava de folga, e em 40 minutos de espera, o responsável da Worten resolve vem me informar que já tinham conseguido ligar o telemóvel, acedendo à minha informação, e que afinal, o telemóvel não estava com problemas na Placa principal, e por esse motivo, não iriam fazer qualquer tipo de intervenção, a não ser trocar a bateria novamente, dando me o telemóvel, após 3 dias sem uso, intacto. A falta de informação, as informações controversas alegando que o telemóvel já viria com problemas na placa principal, não sendo confirmado, apenas me lesaram na ausência da minha informação e do meu telemóvel durante estes dias, sendo que, fico com sérias dúvidas de se o telemóvel foi reparado em devidas condições, se inicialmente não teriam colocado uma bateria incompatível ou até mesmo danificado algo que "remediaram" até ver, e se no futuro não terei problemas na placa principal, pois neste momento, o meu telemóvel tem sobreaquecimento, algo que não acontecia até à intervenção da bateria. Com isto, gostaria que dessem a merecida importância a este caso, pois a forma como o processo foi tratado pelos senhores responsáveis da assistência técnica autorizada da Samsung deixa-me profundamente chateada e duvidosa, sendo que a única lesada nesta situação fui eu, quando o técnico poderia ter analisado a situação na hora do levantamento do mesmo, as 18h30, do dia 7/8/24, evitando deslocações desnecessárias, dúvidas persistentes e acima de tudo, problemas no meu equipamento. Tendo sido contactada pela worten, em virtude da minha reclamação, a proposta feita pelos mesmos é a do envio do telemóvel para a assistência técnica de Lisboa, sendo que o prazo para o diagnóstico é de 30 dias, e o de reparação será sempre superior a 30 dias, não havendo lei que me permita reclamar pela celeridade do processo, não me dando equipamento de substituição. Pergunto-me como é possível, o cliente lesado, ainda ficar mais tempo lesado por um processo que não teve culpa. Cumprimentos.
Faturação por serviços não prestados
Exmos. Senhores, Efetuei uma reserva para 2 pessoas no restaurante "Izcalli Antojeria" para o dia 9 de agosto de 2024 às 21h00, a qual cancelei de forma eletrónica no dia 9 de agosto às 11h00. No dia 13 de agosto foi debitada na minha conta bancária o valor de 60 euros, porque o restaurante tem como política poder cobrar 30 euros por pessoa, caso o cancelamento ou alteração de reserva sejam efetuados com menos de 24 horas de antecedência. Entendo que esta prática é um abuso de direito pelo seguinte: - Trata de um débito avultado sem qualquer prestação de serviço ou disponibilização de produtos para consumo - O argumento do restaurante é que os cancelamentos tardios não permitem preencher os lugares, mas trata-se de um restaurante situado no centro de Lisboa, o cancelamento foi feito com várias horas de antecedência e o restaurante dispõe de fila de espera (print em anexo). Considerei ligar para o restaurante a explicar o motivo do cancelamento, mas tal não foi possível porque a reserva e cancelamento foram efetuados on-line e o site do restaurante não inclui contato telefónico. - A política do restaurante disponível on-line não é clara em relação a se a taxa acima referida será ou não cobrada (ver print em anexo) - O restaurante cobrou o valor antecipadamente, dado que às 16h48 do dia 9 de agosto de 2024 já constava na minha conta bancária um débito pendente efetuado pelo restaurante, estando a reserva para as 21h00 desse dia - Esta não é prática de corrente no mercado e propicia práticas abusivas Solicito: . Devolução dos 60 euros que me foram debitados . Revisão da política e eliminação da cobrança de taxa de cancelamento . Disponibilização de um contacto telefónico pelo restaurante no seu website . Resposta a esta reclamação nos prazos legais definidos para o efeito Mais informo que darei conhecimento desta reclamação ao restaurante, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à ECO PROteste (Associação de defesa dos direitos do consumidor).
Mensalidade duplicada
Boa tarde, Estou há cerca de 4 meses a tentar que o Fitnesshut me devolva 3 meses que me descontaram a mensalidade duplicada + 2 meses em que a minha conta estava inativa e mesmo assim foi me retirado dinheiro. Já enviei extrato bancário, comprovativo, foto do cartão, dados do meu antigo cartão e até nota de lançamento. Mesmo assim eles pedem me uma referência que nem o banco consegue fornecer lembrando que já fui ao banco 4 vezes. Desde já, agradeço a atenção.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri alguns moveis, pelo valor de 54.98 € e mais 19.00 € referente ao transporte. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 14/08/2023. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, aguardo a resolução bem como uma compessação pelo transtorno. Cumprimentos.
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