Exmos. Senhores,
Efetuei uma reserva para 2 pessoas no restaurante "Izcalli Antojeria" para o dia 9 de agosto de 2024 às 21h00, a qual cancelei de forma eletrónica no dia 9 de agosto às 11h00. No dia 13 de agosto foi debitada na minha conta bancária o valor de 60 euros, porque o restaurante tem como política poder cobrar 30 euros por pessoa, caso o cancelamento ou alteração de reserva sejam efetuados com menos de 24 horas de antecedência. Entendo que esta prática é um abuso de direito pelo seguinte:
- Trata de um débito avultado sem qualquer prestação de serviço ou disponibilização de produtos para consumo
- O argumento do restaurante é que os cancelamentos tardios não permitem preencher os lugares, mas trata-se de um restaurante situado no centro de Lisboa, o cancelamento foi feito com várias horas de antecedência e o restaurante dispõe de fila de espera (print em anexo). Considerei ligar para o restaurante a explicar o motivo do cancelamento, mas tal não foi possível porque a reserva e cancelamento foram efetuados on-line e o site do restaurante não inclui contato telefónico.
- A política do restaurante disponível on-line não é clara em relação a se a taxa acima referida será ou não cobrada (ver print em anexo)
- O restaurante cobrou o valor antecipadamente, dado que às 16h48 do dia 9 de agosto de 2024 já constava na minha conta bancária um débito pendente efetuado pelo restaurante, estando a reserva para as 21h00 desse dia
- Esta não é prática de corrente no mercado e propicia práticas abusivas
Solicito:
. Devolução dos 60 euros que me foram debitados
. Revisão da política e eliminação da cobrança de taxa de cancelamento
. Disponibilização de um contacto telefónico pelo restaurante no seu website
. Resposta a esta reclamação nos prazos legais definidos para o efeito
Mais informo que darei conhecimento desta reclamação ao restaurante, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à ECO PROteste (Associação de defesa dos direitos do consumidor).
