Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Vinted, devido a graves irregularidades e falhas no cumprimento das suas obrigações enquanto plataforma de intermediação de vendas, bem como à violação dos meus direitos enquanto consumidor, conforme previsto na legislação em vigor.
Descrição dos Factos:
No dia 19 de julho de 2024, vendi um relógio de luxo da marca Patek Philippe através da plataforma Vinted, por um valor de €2.800. O produto foi enviado ao comprador, devidamente embalado e protegido. O saco utilizado para o envio é o mesmo que transportou originalmente o relógio via correios, sem qualquer problema. Para garantir ainda mais a segurança do produto, reforcei a embalagem no interior com cartão.
Contudo, ao chegar ao centro de verificação da Vinted, fui informado de que o saco estava rasgado e coberto de fita cola, e que o relógio tinha desaparecido. A Vinted, numa resposta automática e sem qualquer prova ou documentação, alegou que a embalagem era insuficiente e que, por essa razão, não me assistia o direito a qualquer compensação.
Além disso, gostaria de destacar que existem centenas de reclamações semelhantes à minha, em que produtos são roubados ou extraviados durante o processo de verificação na Vinted. Esta situação não é um incidente isolado e demonstra um padrão preocupante de falta de segurança e responsabilidade por parte da Vinted.
Falhas e Irregularidades da Vinted:
Falta de Provas e Transparência: A Vinted não forneceu qualquer evidência concreta para sustentar a sua alegação de que a embalagem era insuficiente. Não foram apresentadas fotografias, vídeos ou qualquer outra forma de documentação que pudesse justificar tal afirmação. Esta falta de transparência é uma violação clara dos princípios de boa-fé que regem as relações de consumo.
Violação das Políticas Internas: De acordo com as políticas da Vinted, a plataforma compromete-se a proteger os vendedores e garantir a segurança dos produtos durante o processo de verificação e envio. No entanto, ao ignorar as minhas provas e ao falhar em investigar adequadamente o desaparecimento do relógio, a Vinted está a violar as suas próprias políticas e a comprometer a integridade do serviço que oferece.
Inobservância dos Direitos do Consumidor: Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, a Vinted tem a obrigação de assegurar a proteção dos bens dos seus utilizadores e de cumprir com as políticas e regulamentos que publicita. A gestão inadequada desta situação, incluindo a recusa em fornecer uma compensação justa ou devolver o produto, constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor.
Ações Legais e Medidas Tomadas:
Face à gravidade da situação, já apresentei queixas formais junto das seguintes entidades:
Direção-Geral do Consumidor de Portugal: Queixa formal apresentada.
DECO Proteste: Contactei a associação para mediação e apoio na resolução deste conflito.
Autoridades de Proteção ao Consumidor na Lituânia: Apresentação de queixa formal.
Centro Europeu do Consumidor (ECC) em Portugal: Notificação para assistência em questões transfronteiriças.
Adicionalmente, informo que o meu advogado está preparado para avançar com uma queixa formal junto das autoridades competentes e iniciar ação judicial, caso a Vinted não resolva esta situação de forma imediata e adequada.
Demandas:
Exijo, com a máxima urgência, uma das seguintes soluções:
Reembolso total de €2.800 ou outra compensação;
Devolução imediata do relógio de luxo e da bracelete extra.
É inadmissível que a Vinted declare que a decisão é final, sem apresentar qualquer prova ou investigar devidamente o ocorrido. A decisão final sobre este caso será tomada pelos tribunais, e não pela Vinted.
Estou determinado a garantir que os meus direitos sejam respeitados e que a Vinted responda adequadamente a esta situação grave. A resposta de que "não tenho direito a compensação" não é suficiente. Eu confiei na Vinted e, em troca, fiquei sem o meu dinheiro e o meu produto. Não vou desistir até que esta situação seja resolvida de forma justa e conforme a lei.
Email: sabedoria2024@gmail.com
Número de Transação: 1ZY505556877752061
Nome de Utilizador do Vendedor: Guedes1997
Nome de Utilizador do Comprador: Twice
Valor da Transação: €2.800
Produto: Relógio Patek Philippe, incluindo bracelete extra
Data de Envio: 19 de julho de 2024
Assinatura:
Carlos Guedes
Cumprimentos.
