Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na chamada de adesão à Medicare ,foram me ditos valores de referência especificamente no Hospital dos Lusíadas de 15 a 30€ nas especialidades e apesar da Medicare Oferecer outros serviços ,o único pelo qual eu aderi foi esse.Quando me dirigi ao Hospital dos Lusíadas o valor que me foi apresentado para essas mesmas especialidades foram completamente diferentes sendo de 49€ ,nada a ver com o que foi apresentado.Foi-me passada informação errada. Já falei com o apoio ao cliente e tive uma reunião com uma pessoa da empresa acerca da chamada de adesão que foi gravada, na qual admitiram que a colega que me fez a chamada de adesão passou informações erradas sobre os valores praticados mas que não vão cancelar o serviço. Cumprimentos. Pedro Branco

Exmos. Senhores, No dia 23/05/2023 foi adquirido um produto da empresa DS Audiologia. No dia 31/05/2024 foi enviado um pedido de resolução de contrato (pedido de devolução do produto) por email e com carta assinada respeitando o prazo de 14 dias. Na ausência de resposta, a empresa foi contactada (número 211388493) em semanas diferentes e a resposta foi sempre a mesma, que iriam responder dentro de uma semana e que o procedimento seria contacterem a informar que o reembolso do valor foi feito e após confirmação seria agendada a data de recolha do produto. Foi enviado email no dia 28/06/2024 no seguimento do email de 31/05/2024 para saber o ponto de situação. Até à data de hoje, 08/07/2024, ainda não houve resposta por email nem contacto telefónico da empresa a informar sobre a situação, nem foi feita a devolução do valor pago pelo produto (€2000) que deve ser feita até 30 dias (máximo até dia 30/06/2024) após a data de pedido de resolução (31/05/2024). Também já nem atendem o telefone. Assim sendo, com este incumprimento por parte da empresa DS Audiologia, infelizmente será necessário expor este caso ás devidas entidades legais de forma a regularizar esta situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Prezados, Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à extensão não autorizada do meu seguro Medicare por mais um ano. Ressalto que solicitei o cancelamento deste seguro anteriormente e não autorizei a renovação. Solicito a correção imediata desta situação e o cancelamento retroativo do seguro, com a devida restituição de quaisquer valores cobrados indevidamente. Atenciosamente, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter aderido ao plano de saúde Medicare no dia 23/02/2022 por contacto telefónico. Gostaria de cancelar o contracto entre nós celebrado. Após contacto telefónico no dia 01/07/2024 foi-me dito que o contacto era apenas possível de cancelar nos períodos de renovação, ou seja, só no próximo mês de Fevereiro. Tendo em conta o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Directiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contracto for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “, gostaria que o cancelamento deste contracto tivesse efeito imediato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 9 de abril de 2024, efetuei o pagamento do tratamento ortodôntico oferecido pela ImpressTM. No entanto, fui posteriormente informado de que a minha dentição não permite a realização deste tratamento. Até à data, não recebi o kit de tratamento e não obtive qualquer resposta concreta sobre o reembolso que me foi prometido. Já passaram vários meses desde o pagamento, e apesar das minhas tentativas de contacto para resolver a situação, continuo sem qualquer atualização ou devolução do valor pago. Já efetuei várias comunicações, por escrito via email, por telefone e presencialmente com Tania Reis (comercial resposnavel pela minha adesão). Até à data sem confirmação sobre a data em que vão efetuar o reembolso. Agradeço, que com a máxima urgência, que procedam ao reembolso integral do valor pago, num total de 3.649,00 EUR. Caso contrário, serei obrigada a tomar as medidas legais necessárias para assegurar que a situação é resolvida. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta breve e positiva para resolver esta situação de forma amigável. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a medicare, referente a mim própria, Diana Rodrigues e, ao meu companheiro, Filipe Monteiro. Aquando do contacto com a medicare, foram -me fornecidas várias informações que, naquele momento me pareceram adequadas as nossas necessidades, contudo, aquando da utilização do mesmo, as informações que me teriam sido fornecidas não seriam validas, não podendo assim utilizar o plano. Solicitei várias vezes o cancelamento do nosso plano, contudo, o meu pedido foi negado. Após me ter informado com o meu advogado, e segundo indicações prestadas pelo mesmo, existe uma lei que determina que todos os contratos que são celebrados por telefone, se não tiverem uma prova do contrato assinado por ambas as partes, o contrato nunca existiu. Assim sendo, venho por este meio efetuar o pedido de cancelamento do plano de saúde referente a Diana Rodrigues e Filipe Monteiro. Fico aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Com os melhores cumprimentos,

Boa noite, Conforme solicitado anteriormente, gostaria de obter a gravação da venda do plano. Durante a chamada, não fui informado sobre o período de permanência obrigatório no plano em nenhum momento. Inclusive, fiz questão de perguntar se havia tal período e fui claramente informado de que poderia cancelar a assinatura a qualquer momento, sem qualquer penalidade. Devido a essa falta de transparência e ao fato de ter sido mal informado, estou insatisfeito com a situação e desejo cancelar o plano imediatamente, sem penalidades pelo cancelamento. Também gostaria de reiterar que não desejo a renovação automática do serviço. Adicionalmente, gostaria de destacar que a rede de atendimento não oferece redução significativa no preço das consultas, é difícil conseguir agendamentos, e as unidades disponíveis são distantes da minha residência. Isso torna o plano ainda menos vantajoso para mim. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta rápida para resolver essa questão. Atenciosamente, Nicolas Souza