Reclamações públicas

Boa tarde. Espero que está mensagem vos encontre bem. No dia 02/11/2025 efetuei o pagamento do meu passe mensal através da aplicação "ANDA" disponibilizada pela Metro do Porto, tendo sido emitida a nota comprovativa de pagamento da mesma. No dia seguinte (03/11)ao chegar na paragem do metro para validar meu cartão aparecia a mensagem "titulo expirado". Como eu possuia o comprovativo de pagamento, acessei o metro e informei ao fiscal do ocorrido, onde ele me explicou como proceder para resolver a questão. Para além disso, me disseram que tal falha é recorrente e me indicaram ir a Loja do Andante para resolver a questão. No dia 04/11/2025 cheguei a loja da Senhora da Hora as 8h da manhã, como indicava a informação no Google e a loja estava fechada só iria abrir as 9h (apesar de, até a data de hoje, o horário de funcionamento que aparece no Google é das 9h as 18:30). Não tendo opção, visto que eu precisava ir trabalhar e a falha na aplicação persistia, peguei o metro mas munido do comprovativo de pagamento. E mesmo mostrando ao fiscal sobre a falha na aplicação e mostrando o comprovativo de pagamento do passe mensal, o mesmo me aplicou uma multa de 60€ por falta de pagamento do passe mensal. Liguei para o atendimento da Metro do Porto e, a sugestão que me foi dada era de pagar o passe novamente em uma maquina e apresentar o comprovativo para futuro estorno do valor (mas sem data definida para tal). Consegui depois de fazer pesquisas na internet fazer a aplicação funcionar, mas meu cartão Andante continua sem constar o pagamento feito. No sábado (08/11/2025) fiz uma viagem de comboio entre Campanhã e Ermesinde, tendo validado o passe através do telemóvel. O fiscal do comboio disse que a aplicação não funciona nos comboios e tive que pagar pela passagem, mesmo sabendo que o passe me daria o direito de usar o comboio sem precisar pagar nada a mais. A aplicação "ANDA" falha miseravelmente ao seu propósito, causando distúrbios e prejuízos financeiros aos utentes que a utilizam. E tendo em face que, segundo relatos de fiscais, do atendimento ao utente e nas avaliações da Google Play Store, é inadmissível que a Metro do Porto cruze os braços para a questão, mesmo sabendo que alguns utentes tem sido multados por conta do mau funcionamento da aplicação.

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

A minha parceira tem cancro e foi hospitalizada para tratamento nos dias de voo (referências de voo N3IWUT e N3G6H5). Apesar de ao telefone no dia 3 de Agosto um representante da SATA nos ter garantido que podíamos mudar a data de voos sem custos adicionais, agora isso é recusado. Submetemos vários relatórios médicos que comprovam a hospitalização e a incapacidade de voar nesses dias (em anexo).  As condições de cancelamento ou alteração de data partilhadas por email no dia 8 por um representante da SATA são as seguintes: "CONDITIONS TO ALL WAIVERS: WAIVERS MUST BE EVIDENCED BY PROOFS OF - HOSPITALIZATION OF PASSENGER OR OTHER IMMEDIATE FAMILY MEMBER TRAVELLING TOGETHER IN SAME FLIGHT.HOSPITALIZATION DATES MUST INCLUDE THE TRAVEL DATES." Pedimos repetidamente para que a SATA partilhasse as condições adicionais de cancelamento ou alteração de datas que justificasse a sua recusa, mas até agora isso não foi partilhado. A SATA tem vindo constantemente a recusar alterar a data do voo e, ao mesmo tempo, mudar as condições necessárias para o fazer, levando a ter-mos de pedir ao nosso médico 3 relatórios médicos diferentes para comprovar cada nova exigência da SATA. Este comportamento em relação a uma doente com cancro é cruel e desnecessário. Pedimos simplesmente que cumpram as condições da empresa e nos permitam alterar as datas dos voos.

Bom dia Venho por este meio solicitar o reembolso do alor já solicitado no dia 24-09-2025, relativamente a uma viagem adquirida online e paga com MBWay. Contatei a linha telefónica informaram que como foi online teria de ser pela mesma via, assim foi efectuado, recebi de imediato uma nota de credito, segue em anexo, contudo nunca recebi a devolução. Já contactei a linha telefónica e presencialmente, informam que não podem fazer nada porque foi adquirido online, sugerem o preenchimento de um formulário online que também já foi efectuado e continuo sem resposta e sem a devolução.

Exmos. Senhores, Em 17/10 embarquei no vosso voo AF1024. Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: rasgada na lateral com impossibilidade de voltar a ser utilizada, o que vos comuniquei de imediato à chegada. A mala está inutilizada não podendo transportar a bicicleta em segurança. Exijo, portanto, uma indemnização, no montante total de 880,30€ , correspondente ao valor de uma mala semelhante. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Reclamação – Insuficiência de carruagens nas horas de ponta nos comboios da Fertagus Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação em vez de oito, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Em anexo envio uma imagem do comboio das 17:29 (Sete Rios) do dia 5 de novembro de 2025. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

No dia 19 de outubro de 2025, entrei num autocarro da Flixbus em Paris Bercy Seine, França com destino Porto, Portugal, onde levei uma mala de 20 kgs que foi colocada no porta-bagagens do autocarro pelo motorista, tendo sido questionado qual o destino, dando a entender que seria colocada a mala numa zona específica para quem iria sair apenas no Porto. O número da reserva é 3297647167 e o número da rota é o 783. No dia 20 de outubro de 2025, quando chego ao Porto, encontravam-se apenas duas malas no porta-bagagens do autocarro, uma mala similar à minha e outra mala de um passageiro que já tinha informado a empresa que se tinha esquecido dela. Ao perceber que a minha mala não se encontrava no autocarro, dirigi-me de imediato ao motorista que me disse que era uma situação muito normal e para levar a mala disponível, tendo eu referido novamente que aquela não era a minha mala. Mal cheguei a casa, preenchi o formulário da Flixbus para este efeito, sendo que me foi informado que deveria aguardar 14 dias por uma resposta. Passaram mais de 14 dias e a única coisa que a Flixbus fez, foi enviar um email automático de forma a cumprir esse prazo em que informou que não tinham encontrado a mala e que lamentavam. Durante estes dias, fui sempre enviando emails para o serviço ao cliente, visto que não existe qualquer contacto dos perdidos e achados, a dar novas informações para que pudessem cruzar a informação e encontrar a minha mala, bem como devolver a mala que tenho comigo. Informei que o dono da mala é um homem alemão. Mesmo com esta informação, a Flixbus não foi capaz de cruzar dados e dizer-me o que fazer com a mala que tenho comigo, o que me permite perceber de forma clara que não existiu sequer uma pesquisa ou tentativa de encontrar a mala, visto que seria tão simples como entrar em contacto quer comigo, quer com o passageiro em questão e questionar se teríamos as malas um do outro. Pretendo uma resposta efetiva e uma responsabilização pelo extravio da minha mala.

No dia do voo associado à reserva K9TNDTC, recebi um e-mail da easyJet às 01h09 da manhã, informando que o voo, inicialmente previsto para as 06h00, teria um atraso para as 07h00. Apesar dessa alteração, apresentei-me no aeroporto pelas 04h15, conforme o horário original. Nos painéis de informação constava que o voo tinha sido reagendado para as 07h00 e que o portão seria informado às 06h10. Por volta das 06h10, verifiquei novamente o ecrã e foi indicado o Portão 15. Desloquei-me de imediato até lá, mas ao chegar fui informado de que o embarque já estava encerrado. Disseram-me então que o voo tinha regressado ao horário original (06h00), mas a companhia não comunicou esta alteração em momento algum, nem por SMS, e-mail ou anúncio sonoro. Outros passageiros estavam na mesma situação, tendo igualmente perdido o voo pelas mesmas razões. Tenho provas documentais e um PDF com a reclamação apresentada por outro casal à DECO PROTESTE, sob o número 13663215, que relata exatamente o mesmo incidente (email anexo). Devido à falta de comunicação da easyJet, fui obrigado a comprar um novo bilhete no valor de 129 euros para o dia seguinte, assumindo custos que não me podem ser imputados. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal diretamente à easyJet (ref: 199997856) ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitando o reembolso do novo bilhete e a compensação legalmente prevista. A companhia respondeu informando que não efetuará qualquer ressarcimento, decisão com a qual discordo veementemente, por entender que houve falha grave de comunicação e incumprimento dos deveres de informação e assistência ao passageiro. Assim, apresento esta reclamação à DECO PROTESTE, anexando o e-mail da easyJet, o comprovativo do novo bilhete, o PDF de outro passageiro afetado e os restantes documentos de suporte, solicitando a intervenção da entidade para a reavaliação do caso e aplicação das medidas previstas no Regulamento Europeu EC 261/2004, incluindo reembolso e indemnização pelos transtornos causados.