Reclamações públicas

No dia 8 de agosto de 2025, foi efetuada a devolução de uma encomenda através da transportadora DPD Portugal. A transportadora recolheu a encomenda em minha posse, e tenho na minha posse o comprovativo da entrega/devolução. A referida encomenda tinha como destino a Amazon, contudo, até à presente data, a Amazon não recebeu a encomenda, o que me tem causado sérios transtornos. Desde então, tenho entrado em contacto com a DPD por telefone e através de e-mails, mas a empresa não apresenta qualquer resolução para o caso. Pelo contrário, recebo respostas vagas, informações contraditórias e sinto que estou a ser enganado sistematicamente, sem que o problema seja de facto resolvido. Esta situação é inaceitável, pois cumpri todas as minhas obrigações enquanto cliente e confiei à DPD a responsabilidade de entregar a encomenda no destino. A falha da transportadora não só prejudica a minha relação com a Amazon, como também me causa prejuízos financeiros e pessoais. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a DPD Portugal e solicito a vossa intervenção para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nome: Paulo Portilho E-mail: portilho@live.com.pt Telefone: 914 513 935

Exposição dos factos: No dia 28/06/2025 às 21h35, aderi à plataforma DAZN através de uma campanha promocional que anunciava de forma destacada “2 meses grátis”. Recebi email de confirmação dessa subscrição. De acordo com essa promoção, esperava usufruir de gratuitidade durante os meses de julho e agosto, sendo que qualquer cobrança só poderia ocorrer a partir de 28/08/2025 às 23h59. Contudo, no próprio dia 28/08/2025 às 18h35, antes do final do período gratuito, foi-me debitado o valor de 16,99 € através do método de pagamento Google Pay associado ao meu cartão. Posteriormente, ao contactar o apoio ao cliente da DAZN, fui surpreendido com a informação de que estava vinculado a um plano anual com pagamentos mensais obrigatórios. Esta condição não foi comunicada de forma clara e destacada no momento da adesão, configurando uma prática comercial enganosa. Já existem reclamações idênticas de outros consumidores contra a DAZN, inclusive publicadas na própria plataforma da DECO Proteste, o que demonstra tratar-se de um problema recorrente e não de um caso isolado. Reclamo, por isso: O cancelamento imediato da subscrição; A anulação de qualquer obrigação de pagamento futuro; O reembolso integral da quantia de 16,99 € indevidamente cobrada; A revisão e correção das práticas de comunicação da DAZN em Portugal, de modo a assegurar transparência para os consumidores. Dados do reclamante: Nome: André Filipe de Castro Ribeiro Email: afcribeiro22@gmail.com Telefone: 925 904 262

Exmos. Senhores, No dia 28 de agosto de 2025, aderi ao serviço DAZN Portugal, aproveitando a campanha de “1 mês grátis, com possibilidade de cancelamento em qualquer altura durante esse período”. Cancelei a subscrição ainda dentro do prazo promocional, conforme indicado na vossa oferta. No entanto, ao verificar a minha conta, constatei que me foi atribuída uma fidelização até agosto de 2026, algo que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado no momento da adesão. Esta situação é inaceitável e contraria não só a publicidade da promoção, como também a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, nomeadamente: • O direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014), que assegura ao consumidor a possibilidade de desistir de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem penalizações; • A promessa expressa de que o período de teste seria gratuito e sem compromissos, podendo ser cancelado sem custos; • A obrigação de prestar informação clara e transparente quanto a eventuais fidelizações, obrigação essa que não foi cumprida; • A nulidade de cláusulas abusivas que imponham vinculações não consentidas ou contraditórias com a publicidade feita. Deste modo, venho exigir: 1. O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem encargos futuros; 2. A remoção de qualquer fidelização associada à minha conta; 3. O reembolso de eventuais valores já cobrados indevidamente. Se a situação não for corrigida no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentarei queixa formal junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar resposta escrita e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, David Prazeres

Eu enviei um pacote para o brasil de lisboa, no dia 4 de agosto de 2025. gastei CENTO E QUARENTA EUROS. Inclui o CPF do destinatário no pacote porque sabia que isso era necessário. Dia 12 de agosto porque EU fui rastrear meu objeto fui ver que ele estava na alfandega. OK. esperei. Depois de alguns dias percebi que ele não ia se mover. Então baixei o aplicativo da CTT, e só lá me apareceu um botão de desalfandegar objeto. ATENÇÃO: não recebi quaisquer ligações, sms, email ou notificações sobre a necessidade de desalfandegar o meu objeto. Tentei então clicar no botão que me mandava para um portal de desalfandegamento, onde eu inseria meu objeto e eles não reconheciam o objeto !!!!! olha que maravilha!!!!! tentei ligar para a ctt MUITAS vezes. o MENU deles não funciona. eles falam "digite 1 para isso, digite 2 para aquilo". eu digito e nada acontece, o menu se repete eternamente. enviei emails, eles responderam dentro de alguns dias dizendo que eu deveria falar com os correios no brasil. dito isso, não consegui entrar em contato com os correios no brasil porque eles dizem que há divergência nos meus dados (sendo que a situação cadastral do meu cpf está regular) os correios não me respondem e agora meu objeto entrou em processo de devolução. isso é simplesmente absurdo.

A Vodafone realizou descontos do meu saldo , bem como débitos da minha conta bancária por uso de dados móveis após esgotar o meu limite. Contudo, não recebi nenhuma mensagem sobre o consumo total do plafond e muito menos que estaria sendo cobrada. Fiz reclamação no Livro e a resposta padrão não esclarece ou justifica o motivo das cobranças, deixando claro o descumprimento de normas legais da Lei de Comunicação. 1- A Vodafone não prova que foi enviado SMS a informar que o meu plafond de dados móveis havia se esgotado e que passariam a cobrar em caso de uso. 2- A Vodafone não prova que enviou SMS a alertar o consumo realizado após a cobrança, uma vez atingido o limite; 3- A atendente do chat no dia 04/08/2025 prestou informação incorreta ao informar que as cobradas eram devidas às chamadas realizadas fora do meu plafond. Se a mesma tivesse prestado informação correta, no sentido de que eram, na verdade, por dados moveis e não por minutos excedentes (chamadas), a situação não teria se repetido. 4- O crédito de 15€ então fornecidos, para todos os efeitos, não estava relacionado ao uso de dados móveis, mas sim de minutos excedentes, de acordo com a informação prestada pelo chat Vodafone no dia 04/08/2025. 5- A Vodafone informa que a partir de 15/08/2025 as comunicações de dados moveis passaram a ser cobradas e descontadas do saldo, contudo, conforme já demonstrado, essas cobranças e descontos ocorreram muito antes desta data, tanto que no dia 04/08/2025 eu reportei tais cobranças e foi efetuado o crédito. 6- A Vodafone está a descumprir normas legais, decisão final da ANACOM de 22/07/2025, pois está proibida de realizar cobranças e débitos automáticos por uso de dados móveis, sem ao menos alertar ao cliente de que passará a ser cobrado. A Vodafone praticou atos de irregularidade, fora o descaso, já que tentei falar no chat por 4x e em todas as vezes, por não ter resposta, encerrou a conversa. Desejo que a situção seja resolvida, com a restituição do saldo, bem como dos valores descontados à minha conta bancária.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO na resolução de um conflito com a NOS, relativo à recusa de garantia do meu iPhone 13, número de série FMC41HCD9D, adquirido em 23/08/2022, ainda dentro do período legal de garantia. O equipamento deixou de ligar de forma súbita, sem qualquer utilização indevida, queda ou dano provocado pelo consumidor. A avaria foi diagnosticada como problema na placa lógica (Logic Board), situação que corresponde a defeito de fabrico. No entanto, a assistência técnica da NOS recusou a reparação ao abrigo da garantia, alegando “chassis picado e esmurrado”. Refuto esta fundamentação, uma vez que eventuais marcas superficiais não têm relação causal com a avaria de funcionamento do equipamento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o período de garantia legal é obrigação do vendedor/fornecedor assegurar a conformidade do bem entregue, sendo que a prova de mau uso cabe à entidade vendedora e não ao consumidor. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para que seja garantido o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a reparação ou substituição do equipamento ao abrigo da garantia legal. Aguardo a vossa orientação e agradeço, desde já, o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação dos vossos serviços. 1°- Levaram mais de 2 semanas para marcar um agendamento e só o marcaram porque telefonei para reclamar 2°- Mandam mensagem com agendamento para o dia 21 de agosto entre as 8h e as 12h. Mandam nova mensagem a dizer que chegam entre as 11h e as 12h. Eu estava no jardim em frente à casa durante toda a manhã e como estava em frente à casa não tinha o télémóvel comigo. Durante a manhã recebo uma mensagem como alguém veio a minha casa mas eu não estava presente. 3°- Tenho 2 testemunhas em como eu estava em casa toda a manhã e que nimguém apareceu para fazer o serviço. 4°- No mesmo dia e antes da hora marcada para a intervenção, contactei o serviço da Meo para informar que ou o serviço era feito nesse dia ou eu queria rescindir o contrato 5°- Uma empregada tentou resolver o problema e propôs um novo contrato mais vantajoso para que eu continue como cliente. Disse-me que ia mandar as novas condições contratuais e que devia aceitá-las para que um novo agendamento fosse feito. Eu informei que a intervenão deveria ser feita na semana do 25 de agosto ou pediria a resiliação do contrato 6°- Enviei uma mesagem acietando as novas condições no dia 21 e como ninguém me mandou o novo agendamento mandei nova mensagem no dia 22 7°- no dia 26 recebo uma mensagem da Meo como que eu não tinha mandado mensagem a confirmar a aceitação das novas condições 8°- Chamo novamente o serviço de apoio da Meo (26) e informo da situação dizendo que deveriam agendar a intervenção até ao 29 de agosto ou que resiliava o contrato. 9°- A pessoa que me atendeu disse que ia ver com o serviço, que transmitia a minha reclamação e que seria contactada desde que possível e eu pedi para ser contactada entre as 12h e 14h. Hoje são 27 e ainda nimguém me contactou para o novo agendamento 10°- Se a intervenção não for feita esta semana quero rescindir o contrato com a Meo por não cumprimento das condiçôes contratuais oferecidas Melhores cumprimentos, Isabel Silva

Exmos. Srs. da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a NOS Telecomunicações devido a práticas comerciais enganosas e ao incumprimento de um acordo verbal ( pro telefone), que resultaram na contratação de um serviço que não era do meu interesse e na falta de ativação dos serviços que pretendia. A 18 de agosto de 2025, apresentei uma reclamação formal na provedoria da NOS, através do portal. Infelizmente, até à presente data, não obtive qualquer tipo de resposta por parte da empresa para resolver o problema. O meu problema começou quando um representante comercial da NOS me contactou, prometendo um pacote de telecomunicações vantajoso. No entanto, a adesão a este pacote foi condicionada à contratação de um serviço de alarme da NOS Securitas, o qual me foi garantido que poderia ser cancelado a qualquer momento, sem fidelização. O objetivo principal do meu contacto com a NOS era a adesão aos serviços de TV, internet e telemóvel, e não a contratação de um alarme. Fui levado a acreditar que esta era a única forma de obter os serviços de telecomunicações que me interessavam. Atualmente, continuo a pagar as faturas mensais do serviço de alarme que não solicitei, enquanto os serviços de telecomunicações que eram o meu principal objetivo nunca foram instalados nem ativados. O meu contacto com a provedoria da NOS não teve qualquer efeito, e a empresa não demonstrou interesse em solucionar a situação de forma amigável. Desta forma, solicito a vossa intervenção para que a NOS: 1. Cancele de imediato o contrato do alarme da NOS Securitas, com reembolso dos valores já pagos. 2. Ative os serviços de telecomunicações (TV, internet e telemóvel) nas condições inicialmente propostas, ou somente os serviços de telecomunicações em o alarme no preço atualizado. Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa intervenção para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Renato Reis

Exmos Senhores Fiz uma encomenda que seria entregue pela empresa de distribuição DPD, sendo que paguei mais para que a entrega fosse feita em casa e não num ponto de recolha. Ontem, dia 26/08, fui informada via SMS que a minha encomenda estava disponível para recolher num ponto de recolha. Liguei para o apoio ao cliente da DPD, e informaram-me que a minha encomenda seria então entregue hoje (27/08) em minha casa, sendo que informei que necessitava mesmo que fosse entregue pois iria viajar. Hoje voltei a contactar o apoio ao cliente da empresa, e informaram me que apenas amanhã seria possível realizar a entrega. Uma vez que necessitava hoje da encomenda, tive que me deslocar ao ponto de recolha, sendo que tinha pago para ser entregue em casa. O apoio ao cliente da DPD provou-se inútil, sendo que não se disponibilizaram para ajudar a resolver a situação, tendo alegado que aquando da tentativa de entrega em casa não se encontrava ninguém na mesma, o que é mentira, pois estavam 3 pessoas em casa.