Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Jiahui Chen e venho por este meio apresentar uma reclamação formal relacionada com a impossibilidade de cancelar uma reserva efetuada através da plataforma Booking.com, apesar de existir concordância prévia por parte do alojamento “Flores Guest House”. Dados da reserva: - Número de confirmação: 15030387331910247860 - Datas reservadas: 01/10 a 01/11 - Plataforma de reserva: Booking.com ### Exposição dos factos 1. Após ter verificado que reservei as datas incorretamente, entrei em contacto telefónico com o alojamento, que concordou com o cancelamento da reserva sem custos, conforme comprovado por registos/mensagens que posso apresentar. De seguida, procedi ao pedido de cancelamento através da própria plataforma Booking (opção “Gerir reserva → Cancelar pedido → Isenção de taxa de cancelamento”). Contudo, recebi posteriormente uma notificação da Booking a informar que o alojamento teria recusado o pedido, pelo que o cancelamento não foi efetuado. 2. Voltei então a contactar o alojamento por telefone e por email. O alojamento afirmou que não recebeu qualquer pedido de cancelamento enviado pela Booking, alegando que não tem capacidade para cancelar unilateralmente a reserva. Acrescentou ainda que, segundo o seu sistema interno, a reserva teria sido efetuada através de uma terceira plataforma (Expedia), e que o número interno deles não corresponde ao meu número de confirmação, motivo pelo qual dizem não conseguir prestar assistência. Esta posição encontra-se documentada por email. 3. Em paralelo, contactei o serviço de apoio ao cliente da Booking, que afirmou que o pedido de cancelamento foi devidamente enviado ao alojamento e que não pode voltar a intervir no sistema sem a aprovação do mesmo. 4. Após múltiplas tentativas de contacto com ambas as partes, fiquei numa situação em que nenhuma entidade assume responsabilidade, impossibilitando-me de exercer o meu direito enquanto consumidora. Esta situação levanta sérias dúvidas, nomeadamente: - Se é verdade que a Booking processou a reserva através de um terceiro (Expedia) sem que tal fosse claro para o consumidor, criando um sistema interno opaco que impede a gestão legítima da reserva; - Ou, alternativamente, se o alojamento recebeu efetivamente o pedido de cancelamento, mas o recusou por razões comerciais, induzindo o consumidor em erro ao afirmar que: 1) não recebeu qualquer comunicação; 2) não consegue localizar a reserva e que esta estaria vinculada à Expedia, remetendo indevidamente o consumidor para outra entidade. ### Fundamentação da reclamação Independentemente de qual destas hipóteses seja verdadeira, considero que esta situação viola claramente os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente: - o direito à informação clara e transparente; - o direito a uma resposta diligente e coerente por parte dos prestadores de serviços; - o direito a mecanismos eficazes de resolução de conflitos, sem que o consumidor fique bloqueado entre plataformas. ### Pedido Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste, no sentido de: - promover a clarificação e investigação da responsabilidade entre a Booking e o alojamento; - assegurar que o cancelamento seja tratado de forma justa e conforme o que foi acordado; - contribuir para a proteção dos direitos do consumidor e para a transparência das práticas das plataformas de reserva online. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, Jiahui Chen

Exmos. Senhores, Em 8/12/25 adquiri uma camisola do clube futebol clube do Porto personalizada, da marca FalconOutlet, pelo valor de 27 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre a 15 a 20 dias . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços via email e nunca obtive resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste junto da empresa Europackers - Mudanças Internacionais, Lda., devido a uma situação insustentável de incumprimento contratual e falta de transparência. Contratei os serviços desta empresa para o transporte da minha mudança de Portugal para o Brasil (bens de uso pessoal). No entanto, o prazo de entrega já foi ultrapassado há mais de 30 dias e os meus pertences encontram-se retidos num porto brasileiro há cerca de dois meses. A empresa alegou que a carga está parada na alfândega e que estaria a avançar com uma ação judicial para a respetiva libertação. Contudo, recusa-se terminantemente a fornecer-me o número do referido processo, bem como o comprovativo de transporte (House Bill of Lading) e o número do contentor. Sem estes dados, estou totalmente impedido de verificar o paradeiro dos meus bens ou a veracidade das informações prestadas. O atendimento tem sido deplorável e omisso. A equipa de apoio limitou-se a enviar uma mensagem afirmando que 'da nossa parte infelizmente não temos mais nada a acrescentar', remetendo o assunto para o responsável, o Sr. Carlos Campos. Este, por sua vez, nem sequer se dignou a responder à notificação extrajudicial que lhe enviei, mantendo um silêncio absoluto. Sinto-me totalmente desprotegido e lesado, tanto a nível material como moral, estando privado dos meus pertences pessoais num novo país. Solicito a ajuda da DECO para forçar a empresa a disponibilizar os dados técnicos da minha carga (HBL e Container) e o número do processo judicial, bem como para garantir a entrega imediata da minha mudança.

Contratei os serviços da Edp Comercial desde Julho de 2024 na morada onde resido há já cerca de 8 quase 8 anos. Solicitei a tarifa social pois tenho 3 filhos em idade escolar com escalão A sendo o agregado familiar monoparental. Foi me atribuída. Passados 3 meses deixou de me ser consedida a tarifa Social alegando a edp que a morada que consta no contrato nao é a mesma da segurança social. Pediram me comprovativos do escalão, agregado familiar bem como declaração da junta de freguesia comprovativa da morada. Apresentei todos os documentos e até hoje e apesar de todas as minhas reclamações a tarifa social nunca mais me foi atribuída mesmo sem ter existido qualquer alteração desde 2024. Agradeço ajuda

Fiz uma compra no site deles de paga 2 e leva 3 paguei por MBWAY. Passado 1 mês da data da encomenda, entrei em contato com eles para saber como estava o processo da mesma, pois não tinha recebido nada, eles responderam que não tinham lá o registo da minha encomenda mas tinham o registo como tinham recebido o dinheiro. Pedi o reembolso e disseram que não podiam devolver, só ofereciam um voucher de 10€ para fazer uma compra noutra plataforma deles. Fiquei sem o produto e sem o dinheiro

Boa noite, Espero que se encontre bem. Registei-me no jobleads e para ver uma oferta de emprego tinha que me inscrever no premium. Havia uma promoção de 2,99 euros por 15 dias. Não vi nenhuma informação de que o premium renovava automaticamente e que o valor passava para 69,99 euros/mês. Contudo reparei que saiu da minha conta esse valor no dia 28/09/2025. Assim sendo cancelei o débito direto e fui ao site deles e cancelei, no entanto estão a cobrar outra mensalidade. No entanto não utilizei mais nenhuma vez o serviço (apenas uma vez para ver a proposta e a proposta já nem estava válida e a qual era redirecionada para o linkedin). Obrigada, Soraia Magalhães

Exmos senhores, No passado dia 2.1.2026 fiz uma encomenda pela Glovo na qual sou glovo prime. A encomenda com um custo de 41€ nunca chegou, e chegou outra que não a minha - com produtos totalmente diferentes e com um custo de 15€. Reclamei várias vezes mas a resposta é de que não cumpre os requisitos para receber o valor de volta. Não sei como proceder. Obrigada

Fiz uma compra no dia 30/12, um colchão, entrei num chat com a marca 2 dias depois a perguntar o dia e a hora de entrega, foi-me dito que seria no dia 5/01. Até ao dia de hoje não recebi o artigo tento contactar a marca e não obtenho resposta nem atendem as chamadas telefónicas, sem resposta, quero o reembolso de 385€ o mais urgente possível.

Esta empresa gere o condomínio da Rua Alexandre Herculano nºs1-3 Santo António dos Cavaleiros Há 3 anos que não há assembleias de condóminos. Desde 2022 que não há qualquer informação sobre a gestão dos dinheiros do condomínio , tendo a administração proposto o desaparecimento do comissão fiscalizadora, o que infelizmente os condóminos aprovaram. A empresa tem ignorado as solicitações que tenho efectuado para que me sejam facultadas as contas do condomínio, conforme carta em anexo.

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente às dificuldades criadas no cancelamento do contrato celebrado com o vosso ginásio. Ao longo de vários meses manifestei, por diversas vezes, a minha intenção de cancelar o contrato, informando que me encontrava ausente da cidade de Aveiro por motivos profissionais e que não frequentava o ginásio há cerca de quatro meses. Apesar disso, foi-me sempre exigida a comparência presencial como única forma de cancelamento, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa viável à distância. Durante esse período, continuaram a ser efetuadas cobranças, apesar da inexistência de utilização do serviço. Apenas após o cancelamento do débito direto, ocorrido em 26/12/2025, e na sequência de contacto telefónico recente 06/01/2026, me foi indicado que poderia formalizar o cancelamento por email, opção que não me tinha sido anteriormente facultada, apesar das várias tentativas de contacto. Ao enviar o referido email a solicitar o cancelamento, rececionei uma resposta no dia 07/01/2026 com a seguinte indicação: “Posto isto, conforme lhe foi comunicado, o cancelamento tem efetivamente de ser efetuado presencialmente e por escrito junto à receção.” Considero que esta atuação é pouco transparente e potencialmente abusiva, por dificultar de forma desproporcionada o exercício do direito à rescisão contratual, ao mesmo tempo que se mantinham as cobranças. Assim, solicito: O cancelamento definitivo do contrato; A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças.