Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 17/10/2023 submeti a minha candidatura ao fundo ambiental para apoio financeiro à instalação do Ar condicionado na minha casa. Escolhi uma empresa certificada, modelos de AC que se enquadrassem e avancei. Estive até este ano sem receber qualquer feedback, tendo até enviado mensagens no formulário de contato ao fundo ambiental algumas vezes, sem resposta. Hoje, ao fazer uma limpeza no meu e-mail descubro e-mails no lixo/spam desta entidade a pedir esclarecimentos, um deles a caderneta predial atualizada que claro ao ter validade de 6 meses já há muito que expirou, e dez dias depois a anular a minha candidatura por falta de resposta. Isto se não é uma anedota não sei o que poderá ser. A culpa não é do funcionário que fez o seu trabalho, é do estado que tem de implementar normas e distribuir fundos europeus e que faz estes programas "fantuchada" onde parece que afinal não quer ajudar ninguém nem cumprir com as normas com que se compromete a nível europeu. Enviei hoje um pedido de esclarecimento também no e-balcão sobre isto, a aguardar um esclarecimento. É muito pouco sério atribuir as culpas apenas ao candidato, os serviços não têm limite de resposta mas nós, portugueses, temos de estar em cima do trabalho destes outros comuns portugueses se queremos ter "direito" ao apoio? Ridículo! Peço a vossa ajuda para fazer a minha reclamação chegar às entidades competentes e para que a minha candidatura seja reavaliada. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação Formal – Habilitação de Herdeiros – Processo CGD Exmos. Senhores, Eu, Tânia Santos, e o meu irmão, Gonçalo Santos, na qualidade de herdeiros legais, vimos por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente aos processos de habilitação de herdeiros que se encontram pendentes na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente: Processo HH 01325003553 – Alexandre Pires Santos (cliente nº 5230837) Processo HH 01325000034 – Fernando Alexandre Alves Santos (cliente nº 21338893) Desde o dia 30 de dezembro de 2024, temos vindo a cumprir exaustivamente com todas as solicitações de documentos por parte da CGD, inclusive com entregas presenciais na dependência da Mealhada e sucessivos envios por e-mail. Contudo, verificámos: Repetidos pedidos da mesma documentação, sem justificativa válida; Abertura de dois processos para o mesmo caso sucessório, que deveria estar consolidado; Falta de resposta clara, com promessas vagas de “análise”, sem qualquer resolução efetiva; Custos e prejuízos suportados por nós com deslocações, taxas, pedidos de certidões e perda de dias úteis; Cobranças de comissões em conta pertencente a uma pessoa falecida. É inadmissível que, passados mais de 4 meses, continuemos sem qualquer resolução, sem resposta objetiva e com prejuízo acumulado. Segue em anexo todo o histórico de e-mails partilhado até á data. Com os melhores cumprimentos, Tânia Santos Gonçalo Santos 913840842

Exmos. Senhores, Conta insegura Banco Eurobic Minha conta foram debitados via online pela Amazon sem minha autorização e o banco eurobic autorizou sem me comunicar ou enviar a senha de autorização como sempre acontece,fiz a comunicação com o banco não resolveram nada ,2 valores sem minha autorização um de 4,99 e outro de 49,90 € o banco qualquer empresa virtual pode debitar valores na conta que o banco não pede autorização de senha para ter o conhecimento de quem está retirando dinheiro da conta insegura total. Eu quero o meu reembolso.

Venho apresentar reclamação contra a empresa 321 Crédito (e respetivo agente de cobrança Recactiv), que me está a tentar cobrar um valor de cerca de 3.386 € alegadamente relacionado com um contrato de financiamento de veículo (n.º 417911), já executado com recuperação do bem (o veículo). Alegam que o veículo foi vendido por 7.400 €, mas não fornecem qualquer prova oficial da venda, como fatura, recibo ou comprovativo da entidade compradora, limitando-se a enviar documentos internos redigidos pela própria 321 Crédito. Solicitei repetidamente documentação válida e fui ignorado(a) ou respondido com os mesmos documentos internos, sem valor jurídico. Considero que estão a agir de má-fé ao insistir em cobranças sem base documental válida e a criar pressão indevida com ameaças de visitas domiciliárias e contencioso. Solicito a intervenção da vossa entidade, e agradeço que me informem sobre os passos a seguir. [Joaquim de SousaRibeiroSantiago 268085366 joaquimsrsantiago@hotmail.com

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50 0007 0294 0002 4980 0062 9) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em (20-06-2025), a conta continua aberta. Já me desloquei varias vezes a o balcão Novo Banco (colinas do cruzeiro) e ate por via telefone, ate antes da data indicada de forma a tentar resolver esta situação e nunca me foi permitida fazer o cancelamento da mesma, mesmo não tendo divida para com vocês. No dia 20 foi reiterado que iam entrar em contacto comigo de forma a resolver este problema que subsiste há demasiado tempo do razoável e ate agora ainda não obtive nenhuma resposta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 09/06 acionei a assistência 24h do meu seguro automóvel da Fidelidade e, mesmo após mais de 5 horas de espera, não fui atendido. Por conta própria, fui obrigado a contratar um guincho e um transporte alternativo (táxi) para resolver a situação de emergência. Desde então, realizei três reclamações formais no Livro de Reclamações, sem que a Fidelidade apresentasse qualquer solução efetiva. As respostas que recebi da empresa são evasivas e limitam-se a negar o reembolso dos valores gastos, exigindo notas fiscais, mesmo sabendo que a situação emergencial só ocorreu por falha grave da própria empresa na prestação do serviço contratado. Diante da postura da Fidelidade, que ignora a responsabilidade contratual, desconsidera os meus direitos como consumidor e continua a negar qualquer forma de ressarcimento ou solução adequada, solicito à DECO que intervenha. O que pretendo como solução: Reembolso integral do valor pago pelo seguro, devido à quebra contratual, ao não cumprimento das obrigações contratuais básicas e aos prejuízos causados pela falha da assistência. Estou disponível para fornecer todas as provas: cópias das reclamações anteriores, respostas da seguradora e demais documentos comprobatórios. Cumprimentos.

Exmos. Senhor bom dia no dia 20 de junho 2025 fiz transferência de 20 euros para a compra de uma passadeira na realização Portugal e não recebi nem email nem a encomenda o que hoje mandei mensagem por MSN a perguntar por o estado da encomenda fiquei bloqueado e também no Facebook obrigado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 18.6.2025 a minha candidatura acima identificada foi anulada por alegadamente os certificados energéticos juntos com a mesma não cumprirem com os requisitos do aviso. Acontece que, tal como exigido pelo Aviso, foi junto um certificado energético com data anterior à intervenção e outro com data posterior, que indica exatamente as soluções implementadas, e dos quais resulta uma clara melhoria na eficiência energética da minha habitação, após a implementação da medida candidata. Quando iniciei a implementação da solução verifiquei todos os requisitos em vigor, que eram cumpridos. Porém, durante o período das candidaturas e após o fim desse período, o Fundo Ambiental introduziu requisitos adicionais às candidaturas, através de alterações às "orientações gerais" (nem sequer ao Aviso). No meu caso concreto, passou a ser exigido que o CE fosse emitido imediatamente antes da intervenção, mas após 1.7.2021, o que não consta do aviso nem constava das orientações gerais em vigor à data da minha candidatura. O meu CE é de 2020 e foi-me entregue - após validação por notário - com a aquisição do imóvel objeto de intervenção, que ocorreu em maio de 2023. Ou seja, o CE é legal e cumpre com a lei. O FA alega que os CE emitidos antes de 1.7.2021 não cumprem a lei o que é falso, pois a lei que aprovou os novos requisitos de certificação energética (e que entrou em vigor em 1.7.2021) prevê a validade legal dos CE emitidos anteriormente e até à data da sua caducidade. Adicionalmente, o FA passou a obrigar que o CE anterior à intervenção indique especificamente a solução implementada como medida de melhoria, requisito este que - além de adicionado em data posterior à candidatura, estando a ser imposto com efeitos retroativos - serve apenas para obrigar os cidadãos a contratarem serviços de certificação energética inúteis (que o FA nem sequer comparticipa, pois o valor para este efeito é de apenas 125 €). Para comprovar que uma solução é eficiente energeticamente e que foi implementada (em cumprimento do desiderato do apoio) basta verificar o CE posterior. Para agravar, os esclarecimentos que prestei foram parcialmente ignorados, sem qualquer ponderação pelas invocadas ilegalidades e a contestação que apresentei à proposta de anulação da minha candidatura foi rejeitada em menos de 7 horas (submeti a contestação na plataforma por volta da 1 hora da madrugada do dia 18.6 e a resposta chegou antes das 8 horas da manhã do mesmo dia, sem qualquer análise técnico-jurídica e em total atropelo pelo direito de audiência prévia previsto na lei). A alteração das regras a meio do procedimento, após a receção de várias candidaturas e com o único propósito de impedir o cumprimento material das condições de acesso ao financiamento, viola princípios administrativos e constitucionais, nomeadamente da legalidade, da tutela da confiança, da transparência, da segurança jurídica e da imparcialidade que vinculam a Administração Pública. Essa mesma conclusão já foi transmitida ao FA em diversos pareceres do Gabinete da Provedoria da Justiça, os quais continuam a ser sistematicamente ignorados. Por conseguinte, não sendo corrigida esta situação, irei impugnar judicialmente a decisão e requerer a condenação à prática do ato devido, junto dos tribunais administrativos, bem como comunicar o sucedido ao Ministério do Ambiente, à comunicação social, aos partidos da oposição e a todos os que estejam disponíveis para se inteirar deste atentado ao Estado de Direito que é (ou devia ser) Portugal.

Exmos. Senhores, Estão a requerer um extrato bancário que não existe porque usei um cartão MBway com um numero temporário, esse numero não vai aparecer na minha conta bancária mas apenas no mbway. Na minha conta só aparece o numero do cartão do banco que uso no mbway para gerar numeros temporários, porque qualquer pagamento é efectuado a partir daí. O temporário do MBway só aparece na Betclic. esta é a vossa resposta de documentos impossíveis de arranjar: "é obrigatório o envio do cartão bancário terminado em **----. Caso se trate de um cartão virtual, deverá enviar um extrato bancário completo, onde constem: - Nome do titular da conta - Número do cartão associado - Transações visíveis realizadas com esse cartão" O MBway com cartões virtuais/temporários não funciona desta maneira. Cumprimentos.