Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 7 de março de 2025 adquiri vários artigos (vestidos, camisa e sapatos da marca Véla Porto, pelo valor de 83,84€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Não há forma de contactar os vossos serviços. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no passado dia 25 de fevereiro, a mesma foi processada e foi-me cobrada. Dias depois aparece-me como cancelada e o meu dinheiro sem devolução. Já tentei contactar a Druni por 3 vezes e até à data sem sinal de resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 21 de fevereiro de 2025, realizei escritura de venda da minha habitação, sita na Rua São João de Deus - Vila Nova da Barquinha. Informei as operadoras dos serviços de fornecimento, nomeadamente a MEO, com a qual tinha período de fidelização a decorrer sobre a venda, e ausência de nova morada para instalação do serviço. A operadora MEO, sugeriu a portabilidade do serviço para os novos moradores, que recusaram, bem como a alteração para a casa dos familiares onde estamos a residir atualmente, que também já dispõe de serviço MEO, não se constituindo uma opção. Face ao exposto, apresentaram-me o valor para o cancelamento do serviço, de 243,17€, uma vez que, ainda se encontrava a decorrer o período de fidelização. Informei que, atualmente não perspetivamos num futuro próximo a aquisição de nova morada, pelo que ignoraram a situação e no próximo dia 28 de março, será debitado o valor da indemnização, que não considero justo, uma vez que vendi a minha casa e não beneficiarei do serviço, de acordo com fixado pela ANACOM, como sendo um dos motivos elegíveis para o cancelamento do serviço sem prejuízo. Disponível para qualquer esclarecimento adicional, Cumprimentos. Joana Gonçalves

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda em 07/06/2024 de umas botas no valor Após algum tempo recebi uma mensagem a dizer que não existia em Stock as botas e que iria ser reembolsado do valor para a minha conta. Até hoje e após várias mensagens enviadas ainda não fui reembolsado no valor de 99€ Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a empresa Securitas Direct devido a práticas enganosas e desleais relacionadas com a contratação dos seus serviços. Fui abordado por um representante da Securitas Direct que me informou, de forma categórica, que poderia rescindir o meu contrato com a Prosegur por justa causa, alegando que esta empresa não realizou qualquer manutenção do equipamento de segurança durante um ano. Para reforçar esta afirmação, foi-me entregue uma carta formal da Securitas Direct, garantindo que essa rescisão era possível sem penalizações. Com base nessa informação, considerei a rescisão com a Prosegur e a adesão aos serviços da Securitas Direct. No entanto, ao analisar o contrato da Prosegur, percebi que essa alegação não tem fundamento legal. A Securitas Direct utilizou informação falsa e enganosa para induzir-me a contratar os seus serviços, o que configura publicidade enganosa e concorrência desleal. Tendo em conta os factos expostos, considero que fui induzido em erro e que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidor. Como tal, solicito que a DECO tome as devidas providências para: 1. Apurar a conduta da Securitas Direct e a veracidade das informações fornecidas aos clientes. 2. Intervir para que me seja permitido rescindir o contrato com a Securitas Direct sem penalizações, uma vez que este foi firmado com base em informações falsas. 3. Encaminhar a situação para as autoridades competentes, caso se comprove que esta prática é recorrente e prejudica outros consumidores. Anexo a este pedido os seguintes documentos como prova: • Cópia da carta emitida pela Securitas Direct. • Cópia do contrato assinado com a Securitas Direct. Aguardo uma resposta da DECO sobre este assunto e agradeço desde já a vossa atenção. Atenciosamente, Diogo Ramos Brito 18 de março de 2025 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri uma Capa de telemóvel, da marca Alcatel (capa ultra slim gel Alcatel 1 transparen te) , pelo valor de 6,5 €. O pagamento foi efetuado no momento. Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada após o dia 03 de Janeiro. (cerca de 5 dias úteis após o pagamento) Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem não chegou devido a atrasos por parte dos CTT, sugerindo que agora eu enviei um comprovativo de morada que corresponda à morada de envio da encomenda. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e a respectiva devolução do dinheiro já pago, uma vez que já não pretendo receber o artigo em questão, pois já passara mais de 2 meses e meio. Cumprimentos. Flávia Simões

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação de falta de conformidade relativa ao meu iPhone 15 Pro e solicitar o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Adquiri um iPhone 15 Pro, sendo que a Apple publicita o dispositivo como tendo resistência à água até uma profundidade de 6 metros por um período máximo de 30 minutos. No entanto, o meu equipamento esteve exposto à água dentro desses limites e, mesmo assim, deixou de funcionar. Ao acionar a garantia, fui informado de que a Apple não cobre danos causados por líquidos, recusando-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor do dispositivo. Considero que esta recusa constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Direito à informação clara e adequada: Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a Apple tem a obrigação de prestar informações transparentes e verdadeiras sobre as características do produto. A resistência à água foi amplamente utilizada como argumento comercial e criou uma expectativa legítima sobre a durabilidade do dispositivo nessas condições. 2. Garantia legal de conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis têm uma garantia mínima de três anos. Durante esse período, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega do produto. Se o dispositivo não resistiu à água conforme anunciado, trata-se de uma falha de conformidade. 3. Direitos do consumidor perante uma falta de conformidade: Quando há falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato. A recusa da Apple em assumir a responsabilidade pelo defeito, com base numa exclusão genérica de cobertura para danos por líquidos, é contrária aos meus direitos legais. Dado que a empresa se recusa a resolver o problema de forma voluntária, pretendo avançar com um processo num Julgado de Paz e solicito o apoio da DECO para fundamentar esta reclamação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo o vosso aconselhamento sobre os próximos passos a seguir. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 13 de Marso 2025 reservei por internet 3 passagens desde Funchal a Amsterdam voces confirmaram reserva com nr 21770690890 no cual paguei um total de Euro 632.94 Para minha sorpresa recebo no dia 15 de Marso um email de Edreams onde informa que me dao um reembolso de Euro 53.97 por cancalamento de voo. Em nunhum momento fiz essa cancelacao, digame quem vai comprar voos por ese montante e cancelar ??? Considero isto como um roubo de parte de esta empresa Paguei 392.46 em bilhetes mais Euro 240.48 por o servico deles. Sei que vou perder este montante, mas por o menos ,devem saber que clase de companhia e esta. Hoje 17 de Marco tive que comprar novas passagens com outra companhia de aerea

Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais. Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato. De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido. No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento. Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões. O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico. Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Aguardo uma resolução célere para esta questão. Dados adicionais: Nome da empresa: Holmes Place Cascais Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações