Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 15 de Novembro de 2025 adquiri um carro (Volkswagen scirocco) no stand Auto 100entrada em FAFE com NIPC: 507546733 O carro foi importado no dia 11-07-2025, no entanto so foi atribuída matricula portuguesa no dia 13-11-2025. Quando adquiri o veículo, foi me facultado um documento provisório com a validade de 60 dias para que o IMT inserisse os dados do veiculo no sistema. Até ao dia de hoje nada aconteceu, o documento está expirado, pelo que o veículo não pode circular, e para além disso terá de fazer a inspeção periódica até ao dia 19-02-2026, o que será impossível por não ter documentos válidos. Agradeço uma análise urgente ao caso para que possa voltar a circular com o meu veiculo de maneira LEGAL. Os dados e documentos do veículo encontram-se em anexo.

Exmos Senhores, após duas reclamações no próprio site da SATA (que neste momento não me permite realizar mais nenhuma reclamação), bem como no livro de reclamações online, venho expor o meu caso. O meu VOO, supracitado, com previsão de saída 20h15 do aeroporto João Paulo II - S. Miguel e destino a Lisboa, teve um atraso superior a 3h30. As justificações dadas, foram sempre razões meteorológicas, no entanto não são encontradas evidencias, pois no horário do meu voo, saiu o voo anterior com destino a Lisboa. Existem, certamente evidencias no aeroporto, dos voos e dos horários dos mesmos, sendo que considero que a companhia não está a cumprir com o que está preconizado no lei, exijo evidencias por parte dos voos que comprovam que partiram aviões de S. Miguel para Lisboa na hora do meu voo (20h15). Agradeço a vossa intervenção, junto da companhia aérea, por forma a ser ressarcida de acordo com o previsto na lei 250€ por cada bilhete, no meu caso 2 bilhetes (meu e do meu filho menor).

Ex.mos senhores, Sou sócio de uma empresa que é proprietária do veículo 29ZA00 que trabalha como tvde. No dia 30 de Dezembro de 2025 o veículo em referência foi autuado por falta de seguro válido. Apurei à posterior que tinha havido um mal entendido com o mediador. O agente passou uma multa de 500 euros e informou que o documento do veículo iria para o IMT onde deveria ser levantado no mercado 31 de janeiro, após a apresentação de seguro válido e o pagamento da multa. Paguei imediatamente a multa e fiz o seguro, conforme se comprova em documentos que junto. Desde então que aguardo que o processo conste no sistema do IMT de forma que o documento me seja devolvido. Enviei um email no dia 5 de janeiro o qual nem mereceu resposta, hoje enviei novo email a informar que ia apresentar-vos uma reclamação. Tenho ligado todos os dias e a informacao é sempre a mesma: ...(" A documentação é por ordem cronológica e existem milhares de documentos para e entrada, não conseguimos dar resposta de forma rápida"). Pelo exposto, denota-se que o problema é a falta de recursos desta entidade, que tinha apenas de colocar no sistema do IMT o processo digitalizado, de forma a que fosse possível levantar o documento para que o carro possa trabalhar. Assim, sinto-me no direito de reclamar os prejuízos que esta entidade me está a causar, agradeço a vossa ajuda

CONTINUO SEM REPOSTA À RECLAMAÇÃO INICIAL. ESTA É A 3ª! AGRADEÇO QUE ME RESOLVAM O PROBLEMA!!!! ________________________ Boa tarde, Venho por este meio reclamar um pedido de fatura feito à Easyjet a 9/11/25. Fiz a compra do voo, solicitei fatura. Veio com os dados errados e estou desde então a solicitar a correção da mesma com os dados corretos. É lamentável que não respondam/resolvam nem por email, nem no chat, nem através do webform. O erro foi da Easyjet. Ter a fatura é um direito que tenho e gostava de perceber como reclamar esse direito. Obrigada. Rita Serejo Número da fatura: EJIN374291821 Envio as informações. O código da reserva (um código alfanumérico que começa com K): KBJNFWW O e-mail que utilizou para fazer a reserva: margarida.lobao.serejo@gmail.com O nome da pessoa responsável pela reserva: Ana Rita Horta Soares Lobão Serejo Aguardo. Obrigada! Rita Serejo

No dia 21/01/2026, tentei efetuar o cancelamento e o pedido de reembolso da reserva n.º 11E1U1VH96 através do website e da aplicação móvel da Rede Expressos. Contudo, o sistema apresentou um erro técnico persistente, indicando que o número da reserva não era reconhecido, impedindo-me de exercer o meu direito ao reembolso de forma autónoma. Perante esta falha técnica da responsabilidade da empresa, enviei de imediato um e-mail para o apoio ao cliente (cliente@rne.pt) a reportar o problema e a solicitar o reembolso manual. Até à presente data, não obtive uma resolução satisfatória, tendo recebido apenas respostas automáticas que ignoram a falha do sistema informático da Rede Expressos. Como passageiro, não posso ser penalizado financeiramente por um erro técnico nos canais oficiais da transportadora. Exijo o processamento do reembolso, considerando a data do meu primeiro contacto (21/01/2026) como prova inequívoca da tempestividade do pedido.

"Venho denunciar uma situação de abuso por parte da concessionária Ascendi. Estão a manter um processo de execução fiscal nas Finanças (Proc. 0051202601006053) referente a portagens de 2024 e início de 2025, que já foram todas pagas nos CTT. A Ascendi recusa-se a validar os meus 7 recibos de pagamento manual (anexos), alegando que o meu identificador Via Verde 'não estava válido'. No entanto, eu apenas aderi à Via Verde em 10/07/2025. É fisicamente impossível usar um identificador em 2024 que só adquiri em 2025. A empresa demonstra uma total incapacidade de análise documental e má-fé, insistindo numa dívida inexistente. Já recorri à AMT e ao Provedor de Justiça, mas solicito o apoio da DECO para travar este atropelo aos direitos do consumidor." Atenciosamente Alan Silva

Venho fazer reclamação dessa da BV Alenquer, pois não tem o mínimo de respeito por seus usuários, faço uso da msm já 2 anos e no decorrer desse período quanta falta de respeito de responsabilidade, tenho aplicação para acompanhar os horários de partidas e muito dificilmente cumprem e quando não simplesmente passam da paragem solicitada mas hj foi demasiado, na aplicação mostrava que passava as 9:44 da manhã , cheguei na paragem as 9:34 passou 4 BV para vila franca de Xira e não possou o BV Lisboa liguei pra empresa e lá disseram que passava as 10:45 quando na verdade passou 10:49 . Minha filha por diversas vezes voltando da escola de vila franca passa da paragem tendo que voltar no escuro por simples falta de atenção do motorista e já aconteceu comigo também várias vezes.

No passado dia 20/01/2026, às 23h, tinha uma viagem do aeroporto de Barcelona para Andorra. Esta viagem foi comprada através da FlixBus. Aquando do embarque, mostrei os bilhetes para dar entrada no autocarro ao motorista, ao que este me informa que “temos um problema” porque não tem informação dos meus bilhetes no sistema dele. Eu e os meus amigos ficamos extremamente preocupados, pois aquele era o último autocarro do dia. Mostramos todas as informações ao motorista, desde aplicação da FlixBus ao email de confirmação, mas o mesmo não nos estava a deixar embarcar. Informou-nos que o problema que estávamos a ter é frequente e que se trata de algo que a FlixBus não quer resolver, sendo que não fornecem ao motorista do autocarro (operado pela DIRECTBUS) informações dos passageiros que compraram bilhetes pela FlixBus. Assim sendo, o motorista não nos deixou embarcar porque disse que não havia forma de provar que tínhamos efetivamente comprado os bilhetes (tenho filmagem dele a dizer isto mesmo). Como este era o último autocarro e não tínhamos outra opção, fomos obrigados a compramos novos bilhetes ao motorista no momento, de forma a conseguirmos embarcar, tendo então de pagar mais 140€ por novos bilhetes, sendo que tinha os meus comprados pela FlixBus totalmente válidos. Após isto já tentei entrar em contacto com a FlixBus, tanto por chat como por email, mas apenas me respondem ou com mensagem automáticas ou a dizer que, basicamente, não é nada com eles. Já entrei também em contacto com a DIRECTBUS, e estes informaram que efetivamente se tratava de um problema que estavam a ter com a FlixBus e validaram os nossos bilhetes para a viagem de Andorra para Barcelona, de forma a não acontecer o mesmo problema. Além disso, também me imformaram que qualquer reembolso tem de ser processado pela FlixBus.

Exmos senhores, Sou sócia da DECO PROTESTE e venho solicitar apoio jurídico no âmbito da contestação de uma coima aplicada pela CP – Comboios de Portugal, bem como para a defesa dos meus direitos enquanto passageira e consumidora. No dia 6 de janeiro de 2026, utilizei o serviço ferroviário da CP no percurso Évora – Lisboa – Pragal – Évora, num dia marcado por anomalias graves na circulação ferroviária, oficialmente reconhecidas pela própria CP, com atrasos superiores a 3 horas, falhas de manutenção, ausência de assistência aos passageiros e problemas recorrentes nos sistemas digitais, nomeadamente na App CP. Sou titular de Passe Ferroviário Verde, o qual foi carregado no próprio dia 06/01/2026, encontrando-se plenamente válido. Ainda assim, por precaução, face às falhas técnicas da aplicação e à falta de bateria do telemóvel, adquiri igualmente bilhetes físicos, todos devidamente emitidos e pagos, encontrando-me sempre munida dos respetivos comprovativos. Apesar de ter atuado sempre de boa-fé, de possuir título de transporte válido e de não existir qualquer prejuízo para terceiros (existência de lugares disponíveis e tratando-se do último comboio do dia), fui alvo de atuação abusiva por parte do revisor, que ignorou a validade do passe e dos bilhetes apresentados, exigiu pagamento imediato em numerário, agravou o valor da coima por eu não dispor de dinheiro no momento, proferiu ameaças de valores adicionais muito superiores e acabou por lavrar o Auto de Notícia n.º 5045-740, que contesto. Esta situação ocorreu num contexto de vulnerabilidade económica, sendo beneficiária de RSI, e teve consequências graves, incluindo a perda de uma entrevista de emprego e a perda de uma consulta médica, para além de danos morais significativos. Importa ainda salientar que, no dia 5 de janeiro de 2026, apresentei reclamação formal à CP, solicitando o reembolso do Passe Ferroviário Verde, reclamação essa que permanece até à data sem qualquer resposta, em violação do dever legal de resposta ao consumidor. Os factos foram igualmente objeto de reclamação no Livro de Reclamações (online), registada com o n.º ROR00000000045489352, a qual foi automaticamente remetida à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) enquanto entidade reguladora competente, bem como ao operador económico visado. Foi ainda efetuada comunicação direta à CP e envio de carta por correio registado com aviso de receção, encontrando-se todos estes procedimentos dentro do prazo legal de 15 dias úteis, que termina apenas a 27 de janeiro de 2026, não existindo qualquer aceitação tácita da coima. Anexo a esta exposição prova documental essencial, incluindo o auto de notícia, comprovativo do Passe Ferroviário Verde válido, bilhetes físicos e declaração da CP confirmando a anomalia na circulação. Existe ainda documentação complementar (fundamentos jurídicos, reclamações anteriores e prova de condição económica), a disponibilizar caso necessário. Face ao exposto, solicito: Apoio jurídico da DECO PROTESTE para a contestação da coima Intervenção junto da CP – Comboios de Portugal Orientação quanto a eventual pedido de indemnização pelos prejuízos sofridos Agradeço a vossa análise, atendendo aos prazos legais associados ao auto de notícia. Vera Sofia Popa Cota

Exmo Srs. Desde dezembro tento solicitar um alvará para transportes de passageiros. O site indica erro que o gestão não é válido para a pretensão escolhida, as tentativas foram com o certificado da Sra Sandra Cristina, já se passou tanto tempo que agora também tenho capacidade profissional e mesmo assim com certificado válido o erro persiste o mesmo.