Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 23/09/2025 comprei-vos, através do vosso site, umas sapatilhas New Balance 530 e umas sandálias Birkenstock Arizona pelo valor de 151,14€. O número da encomenda é 141528. Dentro do prazo legal, exerci o meu direito de livre resolução e procedi à devolução do artigo. Posteriormente, foi-me confirmado por vós, em 05/11/2025, que o reembolso seria efetuado e que o processo já se encontrava a cargo do departamento financeiro. Contudo, até à presente data, o valor não me foi restituído, encontrando-se já ultrapassado o prazo legal de 14 dias para o efeito. Não aceito este incumprimento e exijo a restituição imediata do montante pago. Caso a situação não seja regularizada com a maior brevidade, irei recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos. Cumprimentos, Bruna Pratas

Exmos Senhores Venho apresentar reclamação contra a empresa Rádio Popular por incumprimento do direito de livre resolução. Efetuei a compra de um tablet no dia 8/4/2026 através da loja online, no dia 11/4/2026 levantei o equipamento na loja do Barreiro, e no dia 12/4/2026 exerci o direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O equipamento apresentava anomalias de funcionamento, tendo sido esse o motivo do contacto com a empresa. No entanto, independentemente dessa situação, exerci o direito de livre resolução dentro do prazo legal. O produto foi entregue dia 14/4/2026 na loja do Barreiro para devolução, mas foi-me imposto que o mesmo teria de ser sujeito a análise técnica/assistência antes de qualquer decisão de reembolso. Não aceito tal procedimento, uma vez que o direito de livre resolução não pode ser condicionado a qualquer verificação técnica, análise de defeito ou intervenção de assistência. A empresa está, assim, a recusar proceder ao reembolso sem submeter o produto a assistência técnica, o que constitui uma violação do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Até hoje, dia 21/4/2026, continuo sem qualquer tipo de resposta por parte da empresa relativamente a esta situação. Solicito: - O reconhecimento imediato da devolução ao abrigo do direito de livre resolução - A não sujeição do processo a qualquer análise técnica - O reembolso integral do valor pago dentro do prazo legal Caso a situação não seja regularizada, solicito a intervenção das entidades competentes, nomeadamente a ASAE. Data: 21/4/2026 N.º da encomenda: 26053433 Nota de serviço: 131030448 Produto: Tablet Lenovo Idea Tab 11 (4G/ 256GB) + Capa + Pen

Exmos. Senhores, Em 16/04/2026 comprei-vos, através do vosso site, uma ALMOFADA por 40,00 EUROS. A referência da encomenda é CTT (DD409788175PT). Em 20/04/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Não recebi nenhuma fatura ou comprovativo de compra. Apenas foi pago aos CTT em efetivo. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Ana Filipa Coelho Amores

Exmos. Senhores, Em 04/01/2026 comprei-vos, através do vosso site, 3 JA SOLAR - Painel fotovoltaico bifacial 590W por 470,96€. A referência da encomenda é 223135192. Em 02/04/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito , exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Uma vez que, até essa data, os bens não me tinham sido entregues, nos termos da legislação aplicável. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Amevista, relativamente ao pedido nº 880825, referente à compra de óculos Ray-Ban RB2140 901 Wayfarer. No âmbito da referida compra, foram incluídas lentes identificadas pela empresa como “lentes personalizadas”. No entanto, conforme consta na própria fatura e descrição do produto, trata-se de lentes Ray-Ban standard (Cor sólida G-15 – 70%), não graduadas nem produzidas com base em qualquer prescrição médica ou adaptação individual. Ou seja, não estamos perante um produto efetivamente personalizado no sentido técnico ou legal, mas sim uma seleção de uma opção standard disponibilizada pela marca. Após exercer o direito de devolução do produto, a empresa recusou o reembolso do valor das lentes (50,00€), alegando tratar-se de um artigo personalizado e, como tal, excluído do direito de livre resolução, nos termos da legislação europeia. Contudo, considero esta interpretação abusiva e incorreta, uma vez que: As lentes não são graduadas nem feitas à medida do consumidor; Não existe qualquer personalização técnica individual; Trata-se de um componente standard da marca, apenas selecionado no momento da compra; A designação “personalizado” é utilizada indevidamente para limitar direitos do consumidor. Importa referir que o produto foi devolvido e recebido pela empresa, tendo esta apenas procedido ao reembolso parcial da armação, recusando o restante valor. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção desta entidade no sentido de garantir: O reembolso integral do valor pago pelas lentes (50,00€); O cumprimento da legislação aplicável ao direito de livre resolução em contratos celebrados à distância. Anexo toda a documentação relevante, incluindo fatura, descrição do produto e comunicações trocadas com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Hugo Baptista

No dia 25-02-2026, adquiri um computador portátil da Lenovo pelo valor de 2.800€. Após a receção do equipamento, verifiquei que não estava satisfeito com a qualidade e o desempenho do mesmo. Por esse motivo, decidi exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Iniciei o processo de devolução através do website da Lenovo, tendo recebido um e-mail em 10-03-2026 com instruções para proceder à devolução. Nesse e-mail, foram-me apresentadas duas opções: entrega do equipamento num ponto indicado ou agendamento de recolha ao domicílio através de um link fornecido. Optei pelo agendamento de recolha ao domicílio. O equipamento foi recolhido na minha morada no dia 13 de março de 2026. Posteriormente, recebi confirmação de que o mesmo foi entregue no armazém local da transportadora no dia 16 de março de 2026, tendo sido recebido pela Sra. Flávia Cunha (conforme comprovativo em minha posse). Desde então, tenho contactado repetidamente o apoio ao cliente da Lenovo, sendo-me indicado que o equipamento terá chegado apenas a um armazém local e que necessitaria de até 15 dias para chegar ao armazém principal. Contudo, até à presente data (17 de abril de 2026), o equipamento não chegou ao armazém principal, e a Lenovo afirma não saber do paradeiro do mesmo. Adicionalmente, após vários contactos, foi-me solicitado o envio de toda a documentação por e-mail sx5@lenovo.com, o que fiz prontamente. Foi-me garantido que a situação seria resolvida no prazo de 5 dias, prazo esse que já foi ultrapassado sem qualquer resolução ou contacto adicional por parte da Lenovo. Neste momento, encontro-me sem o equipamento e sem o reembolso do valor pago, não havendo qualquer esclarecimento sobre o paradeiro do portátil. Face ao exposto, solicito a resolução urgente desta situação, com o reembolso integral do valor pago (2.800€), uma vez que cumpri todos os procedimentos de devolução dentro dos prazos legais e de acordo com as instruções fornecidas pela própria Lenovo. Com os melhores cumprimentos

Fiz um pedido com a morada errada, assim que percebi (uns minutos depois) pedí o cancelamento. No dia seguinte percebi que o pedido estava em preparação. Ao entrar em contato fui informada que já não era possivel fazer mais nada. Acho ilógico .

Exmos. Senhores, Em 14-04-2026 comprei-vos, através do vosso site, um/uma goteira anti ronco por 29.99€ . A referência da encomenda é DD407627232PT . Em 15-04-2026 , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. O produto não cumpre as funções que são anunciadas . Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 27/11/2025, adquiri através do website da Kenay Home duas mesas de centro “Tay" e , no âmbito da encomenda nº 320781 (QPQGHOQVQ). Produtos comprados: 1) https://kenayhome.com/pt/20643-tay-mesa-de-centro-redonda-em-madeira-macica-85.html?campaignid=23662398231&gad_source=1&gad_campaignid=23672445112&gbraid=0AAAAAC9AB2eVF6MF52X4LRTDb9HDpGIkf&gclid=Cj0KCQjwy_fOBhC6ARIsAHKFB7-JHSAinI4MdRYSS244p1fhSl9_JJFFscvjdNaOTScM0UHJ3VEfhuMaAtKhEALw_wcB 2) https://kenayhome.com/pt/20644-tay-mesa-de-centro-redonda-em-madeira-macica-50.html?_gl=1*26y0r0*_up*MQ..*_gs*MQ..&gclid=Cj0KCQjwy_fOBhC6ARIsAHKFB7-JHSAinI4MdRYSS244p1fhSl9_JJFFscvjdNaOTScM0UHJ3VEfhuMaAtKhEALw_wcB&gbraid=0AAAAAC9AB2eVF6MF52X4LRTDb9HDpGIkf Os produtos foi posteriormente entregue e, após a sua receção, verifiquei que o mesmo não corresponde às imagens nem à descrição apresentada no website no momento da compra. Em particular, foram identificadas as seguintes não conformidades: O acabamento apresenta zonas claramente irregulares, incluindo áreas sem verniz, onde é visível a cor natural da madeira, o que não corresponde ao acabamento uniforme sugerido nas imagens do website A superfície do tampo apresenta pequenos buracos e imperfeições visíveis, incompatíveis com o nível de qualidade expectável A aparência geral da peça difere substancialmente das imagens apresentadas, que demonstram um acabamento mais homogéneo e cuidado Importa salientar que não está em causa uma mera variação natural da madeira, mas sim diferenças relevantes ao nível do acabamento e qualidade, que não correspondem ao produto anunciado. No dia 09/04/2026, apresentei reclamação junto da empresa, classificando a situação como “produto não corresponde ao indicado no website” e solicitando a recolha sem custos e o reembolso integral. A empresa respondeu indicando que o produto estaria correto, justificando as diferenças com o facto de se tratar de madeira natural, e informou que, caso pretendesse devolver o artigo, os custos de devolução ficariam a meu cargo. Posteriormente, reiterei a reclamação, reforçando que as diferenças não se limitam a variações naturais, mas sim a defeitos de acabamento e discrepâncias face às imagens e descrição do produto. Em resposta, a empresa manteve a sua posição, recusando assumir a não conformidade do produto e propondo apenas uma compensação de 5% do valor do artigo, continuando a exigir que os custos de devolução fossem suportados por mim. Considero que esta situação configura uma clara falta de conformidade do bem com o contrato, nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo, uma vez que o produto entregue não corresponde às características apresentadas no momento da compra. Nestes termos, solicito: A recolha do artigo sem quaisquer encargos para o consumidor O reembolso integral do valor pago Anexo fotografias comparativas entre o produto anunciado e o produto recebido, que evidenciam as não conformidades descritas. Aguardo uma resolução adequada da situação.