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Ecomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 04/01/2026 comprei-vos, através do vosso site, 3 JA SOLAR - Painel fotovoltaico bifacial 590W por 470,96€. A referência da encomenda é 223135192. Em 02/04/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito , exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Uma vez que, até essa data, os bens não me tinham sido entregues, nos termos da legislação aplicável. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Reembolso
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Amevista, relativamente ao pedido nº 880825, referente à compra de óculos Ray-Ban RB2140 901 Wayfarer. No âmbito da referida compra, foram incluídas lentes identificadas pela empresa como “lentes personalizadas”. No entanto, conforme consta na própria fatura e descrição do produto, trata-se de lentes Ray-Ban standard (Cor sólida G-15 – 70%), não graduadas nem produzidas com base em qualquer prescrição médica ou adaptação individual. Ou seja, não estamos perante um produto efetivamente personalizado no sentido técnico ou legal, mas sim uma seleção de uma opção standard disponibilizada pela marca. Após exercer o direito de devolução do produto, a empresa recusou o reembolso do valor das lentes (50,00€), alegando tratar-se de um artigo personalizado e, como tal, excluído do direito de livre resolução, nos termos da legislação europeia. Contudo, considero esta interpretação abusiva e incorreta, uma vez que: As lentes não são graduadas nem feitas à medida do consumidor; Não existe qualquer personalização técnica individual; Trata-se de um componente standard da marca, apenas selecionado no momento da compra; A designação “personalizado” é utilizada indevidamente para limitar direitos do consumidor. Importa referir que o produto foi devolvido e recebido pela empresa, tendo esta apenas procedido ao reembolso parcial da armação, recusando o restante valor. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção desta entidade no sentido de garantir: O reembolso integral do valor pago pelas lentes (50,00€); O cumprimento da legislação aplicável ao direito de livre resolução em contratos celebrados à distância. Anexo toda a documentação relevante, incluindo fatura, descrição do produto e comunicações trocadas com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Hugo Baptista
Reclamação – Devolução de portátil e falta de reembolso
No dia 25-02-2026, adquiri um computador portátil da Lenovo pelo valor de 2.800€. Após a receção do equipamento, verifiquei que não estava satisfeito com a qualidade e o desempenho do mesmo. Por esse motivo, decidi exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Iniciei o processo de devolução através do website da Lenovo, tendo recebido um e-mail em 10-03-2026 com instruções para proceder à devolução. Nesse e-mail, foram-me apresentadas duas opções: entrega do equipamento num ponto indicado ou agendamento de recolha ao domicílio através de um link fornecido. Optei pelo agendamento de recolha ao domicílio. O equipamento foi recolhido na minha morada no dia 13 de março de 2026. Posteriormente, recebi confirmação de que o mesmo foi entregue no armazém local da transportadora no dia 16 de março de 2026, tendo sido recebido pela Sra. Flávia Cunha (conforme comprovativo em minha posse). Desde então, tenho contactado repetidamente o apoio ao cliente da Lenovo, sendo-me indicado que o equipamento terá chegado apenas a um armazém local e que necessitaria de até 15 dias para chegar ao armazém principal. Contudo, até à presente data (17 de abril de 2026), o equipamento não chegou ao armazém principal, e a Lenovo afirma não saber do paradeiro do mesmo. Adicionalmente, após vários contactos, foi-me solicitado o envio de toda a documentação por e-mail sx5@lenovo.com, o que fiz prontamente. Foi-me garantido que a situação seria resolvida no prazo de 5 dias, prazo esse que já foi ultrapassado sem qualquer resolução ou contacto adicional por parte da Lenovo. Neste momento, encontro-me sem o equipamento e sem o reembolso do valor pago, não havendo qualquer esclarecimento sobre o paradeiro do portátil. Face ao exposto, solicito a resolução urgente desta situação, com o reembolso integral do valor pago (2.800€), uma vez que cumpri todos os procedimentos de devolução dentro dos prazos legais e de acordo com as instruções fornecidas pela própria Lenovo. Com os melhores cumprimentos
Cancelamento não aceite
Fiz um pedido com a morada errada, assim que percebi (uns minutos depois) pedí o cancelamento. No dia seguinte percebi que o pedido estava em preparação. Ao entrar em contato fui informada que já não era possivel fazer mais nada. Acho ilógico .
Produto não corresponde
Exmos. Senhores, Em 14-04-2026 comprei-vos, através do vosso site, um/uma goteira anti ronco por 29.99€ . A referência da encomenda é DD407627232PT . Em 15-04-2026 , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. O produto não cumpre as funções que são anunciadas . Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Produto não conforme com descrição e imagens (Kenay Home)
No dia 27/11/2025, adquiri através do website da Kenay Home duas mesas de centro “Tay" e , no âmbito da encomenda nº 320781 (QPQGHOQVQ). Produtos comprados: 1) https://kenayhome.com/pt/20643-tay-mesa-de-centro-redonda-em-madeira-macica-85.html?campaignid=23662398231&gad_source=1&gad_campaignid=23672445112&gbraid=0AAAAAC9AB2eVF6MF52X4LRTDb9HDpGIkf&gclid=Cj0KCQjwy_fOBhC6ARIsAHKFB7-JHSAinI4MdRYSS244p1fhSl9_JJFFscvjdNaOTScM0UHJ3VEfhuMaAtKhEALw_wcB 2) https://kenayhome.com/pt/20644-tay-mesa-de-centro-redonda-em-madeira-macica-50.html?_gl=1*26y0r0*_up*MQ..*_gs*MQ..&gclid=Cj0KCQjwy_fOBhC6ARIsAHKFB7-JHSAinI4MdRYSS244p1fhSl9_JJFFscvjdNaOTScM0UHJ3VEfhuMaAtKhEALw_wcB&gbraid=0AAAAAC9AB2eVF6MF52X4LRTDb9HDpGIkf Os produtos foi posteriormente entregue e, após a sua receção, verifiquei que o mesmo não corresponde às imagens nem à descrição apresentada no website no momento da compra. Em particular, foram identificadas as seguintes não conformidades: O acabamento apresenta zonas claramente irregulares, incluindo áreas sem verniz, onde é visível a cor natural da madeira, o que não corresponde ao acabamento uniforme sugerido nas imagens do website A superfície do tampo apresenta pequenos buracos e imperfeições visíveis, incompatíveis com o nível de qualidade expectável A aparência geral da peça difere substancialmente das imagens apresentadas, que demonstram um acabamento mais homogéneo e cuidado Importa salientar que não está em causa uma mera variação natural da madeira, mas sim diferenças relevantes ao nível do acabamento e qualidade, que não correspondem ao produto anunciado. No dia 09/04/2026, apresentei reclamação junto da empresa, classificando a situação como “produto não corresponde ao indicado no website” e solicitando a recolha sem custos e o reembolso integral. A empresa respondeu indicando que o produto estaria correto, justificando as diferenças com o facto de se tratar de madeira natural, e informou que, caso pretendesse devolver o artigo, os custos de devolução ficariam a meu cargo. Posteriormente, reiterei a reclamação, reforçando que as diferenças não se limitam a variações naturais, mas sim a defeitos de acabamento e discrepâncias face às imagens e descrição do produto. Em resposta, a empresa manteve a sua posição, recusando assumir a não conformidade do produto e propondo apenas uma compensação de 5% do valor do artigo, continuando a exigir que os custos de devolução fossem suportados por mim. Considero que esta situação configura uma clara falta de conformidade do bem com o contrato, nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo, uma vez que o produto entregue não corresponde às características apresentadas no momento da compra. Nestes termos, solicito: A recolha do artigo sem quaisquer encargos para o consumidor O reembolso integral do valor pago Anexo fotografias comparativas entre o produto anunciado e o produto recebido, que evidenciam as não conformidades descritas. Aguardo uma resolução adequada da situação.
Divergencia de Valores
Assunto: Incongruência entre valores publicitados e condições contratuais / Imputação indevida de custos – Eurocupon (Contrato n.º 850475) Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção e orientação da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, relativamente a um contrato celebrado à distância com a empresa Eurocupon / Masterideia, por entender que existem incongruências graves entre os valores publicitados e as condições contratuais, bem como uma tentativa de imputação indevida de custos em caso de resolução do contrato. Enquadramento do contrato No início de abril de 2026 celebrei, à distância, o Contrato n.º 850475 com a Eurocupon, na sequência de uma oferta publicitada no respetivo site relativa à aquisição de uma máquina de lavar roupa, apresentada como uma oportunidade de baixo custo e pagamento acessível. A decisão de adesão baseou se na informação disponibilizada na página do produto, que destacava: • um valor inicial reduzido; • encargos mensais aparentemente baixos; • a perceção de um compromisso financeiro limitado e proporcional ao valor do equipamento. Incongruência entre a publicidade e o contrato Após a celebração do contrato e análise da documentação contratual, constatei que as condições efetivas diferem substancialmente do que era publicitado, nomeadamente: Valor global e duração • O contrato prevê um prazo muito mais prolongado, com impacto financeiro acumulado significativo; • O valor global final resultante do contrato é desproporcionado face ao valor real de mercado do equipamento, e amplamente superior à perceção criada pela publicidade. Encargos mensais e serviços associados • Os valores mensais efetivos são superiores ao sugerido no anúncio; • Surgem serviços e encargos adicionais que contribuem para o aumento do custo total, sem que tal impacto tenha sido clara e expressamente evidenciado na fase pré contratual. Exercício do direito de livre resolução e situação da entrega A resolução do contrato foi comunicada dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Importa salientar que: • A máquina de lavar roupa nunca foi entregue; • Apenas foi recebida uma oferta promocional (máquina de café), não utilizada, que se encontra disponível para devolução. Tentativa de imputação indevida de custos pela empresa Apesar do exposto, a Eurocupon insiste em que, em caso de resolução do contrato, terei de: • suportar custos de entrega, mesmo não tendo recebido o equipamento principal; • suportar custos de devolução, alegando que existe uma “ordem de retirada do equipamento do armazém”, ainda que o referido equipamento nunca tenha sido entregue ao consumidor. No meu entendimento, esta posição: • não encontra suporte no Decreto Lei n.º 24/2014; • não foi previamente comunicada de forma clara e inequívoca, conforme exige o artigo 12.º, n.º 1, alínea i); • representa uma tentativa de transferir para o consumidor custos logísticos que decorrem exclusivamente da organização interna da empresa e não de uma devolução efetiva de bens usados ou entregues. Falta de transparência e possível violação dos direitos do consumidor Considero que: • a informação pré contratual prestada foi insuficiente para permitir uma compreensão clara do custo total real do contrato; • existe uma desconformidade relevante entre o valor indicado na publicidade e o valor efetivo assumido contratualmente; • a tentativa de cobrança de custos de entrega e devolução, mesmo sem entrega do bem principal, compromete seriamente a equidade contratual e os direitos do consumidor. Documentos juntos Junto à presente exposição documentos de prova relativos ao valor do equipamento e às condições publicitadas, bem como elementos contratuais que demonstram a divergência entre o anúncio e as condições efetivamente aplicadas, e comunicações da empresa onde é manifestada a intenção de imputar os referidos custos. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito: • a análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; • esclarecimento quanto à legalidade da imputação dos custos referidos; • orientação sobre os meios adequados para assegurar o integral cumprimento do direito de livre resolução, sem encargos indevidos. Titular Contrato: Maria Anunciação Pereira Borges NIF: 202015025 932558862 14/04/2026 Com os melhores cumprimentos, Luís Borges
devolução do valor pago
Realizei uma compra no site da sports direct, cancelei 5 minutos depois, pois tentei corrigir a morada e não foi permitido. Assim sendo fiz o cancelamento da compra, foi me indicado que nem sequer iam cobrar o valor, pois estava retido pelo banco. Mentiram e vi hoje que cobraram o valor, a empresa aje de má fé e é grave fazerem este tipo de situações
Não consigo devolver
Estou a tentar proceder à devolução de uma cadeira de praia e o processo tem sido impossível. Já tentei contacto telefónico, aguardei cerca de meia hora e não fui atendido. Não existe qualquer suporte eficaz nem resposta por parte da vossa equipa. Para agravar a situação, na loja foi-me dito que a devolução teria de ser feita com a embalagem original, quando a cadeira me foi vendida apenas num saco plástico. Naturalmente, não tive qualquer forma de verificar no momento da compra que a cadeira é simplesmente insuportável de utilizar. Exijo uma solução imediata para a devolução do artigo e indicação clara dos próximos passos. Caso contrário, irei avançar com reclamação formal nos meios competentes. Aguardo resposta urgente.
Devolução da encomenda n.º P06825941
Venho apresentar reclamação relativa à devolução da encomenda n.º P06825941 (Benetton). O pedido foi efetuado dentro do prazo legal de 14 dias. No entanto, não foi possível realizar a devolução através do website, tendo sido necessário recorrer ao apoio ao cliente, com várias trocas de emails. Foi-me solicitado indicar a loja para devolução, informação que forneci integralmente. Apesar disso, foi emitida uma etiqueta para devolução via UPS, ignorando a opção em loja. Informei por email que não aceitava custos associados a esta alteração, pois não resultou de escolha minha. Ainda assim, segui as instruções. No reembolso, foi deduzido um valor de transporte, o que considero indevido, uma vez que: não tive opção de escolha do método de devolução; a situação resultou de limitação/erro do sistema; cumpri todas as instruções fornecidas. Adicionalmente, após expor o problema, recebi uma resposta desadequada e sem análise, referindo que “as informações fornecidas foram úteis”, o que demonstra falta de atenção e desvalorização da situação. Solicito a restituição do valor indevidamente descontado e anexo todas as trocas de email.
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