Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 11 de setembro de 2023,no âmbito do programa edifícios mais sustentáveis pae s 2023,submeti a candidatura em conformidade com todos os requisitos e informações disponíveis na altura, nomeadamente também com o CE emitido antes da factura e com o CE pós emitido a seguir ao recibo. Surpreendentemente após o pedido de esclarecimentos,o FUNDO AMBIENTAL anula a candidatura invocando duas questões(68 e 19). Li e reli os avisos, republicações e orientações técnicas para perceber o que se passava e notei objectivamente que essas questões foram ADICIONADAS POSTERIORMENTE Á SUBMISSÃO DA CANDIDATURA, ora isso configura violação do princípio da não retroactivamente administrativa, nomeadamente da legalidade ,da tutela, confiança, segurança jurídica e imparcialidade. Infelizmente toda a correspondência recebida pela plataforma persiste no mesmo erro ou conforme a circunstância, sempre no sentido de tapar o "sol com a peneira". Pretendo objectivamente que seja reposta a legalidade e por conseguinte receber o apoio que me é devido. Com os melhores cumprimentos Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Abel Carlos Pereira, portador do cc 02577695, morador na R. Ernesto Veiga de Oliveira, 14 - 4Fte, 2780-052 OEIRAS e possuo conta no NB e antes no BES há mais de 40 anos. No dia de hoje termina a validade do cartão de débito (4261500399831127) e cartão de crédito Gold (4603420091321532) que me estavam atribuídos. Há cerca de 10 dias solicitei ao banco (por contacto home banking), quando me eram enviados os cartões de substituição. Não recebi até à data de hoje qualquer comunicação verbal ou escrita sobre o assunto. Hoje, dia 30 de Junho de 2025, pelas 11:46 recebi um telefonema do NB de uma senhora Elsa Vieira, que me referiu que os cartões tinham sido enviados para a morada de minha mãe, no norte do país. Ao perguntar o porquê, foi-me referido que era da morada que têm no sistema. Estranhei e referi qual é a minha morada em Oeiras. A senhora pediu-me para aguardar e passados uns minutos disse-me novamente que a morada do sistema era em Malpartida e não Oeiras, dizendo ainda que era da responsabilidade dos clientes actualizarem a morada todos os anos. Pediu-me ainda para ir à página da minha conta e fazer a actualização da morada. Estranhei, mas fui aos meus dados pessoais na página da minha conta verificar a morada e constatei que a morada é a correcta ou seja a morada de Oeiras. AO referir esse facto a senhora Elsa disse-me para ir até ao fim da página e confirmar essa morada. Recusei-me, dizendo que não queria que ficasse a data de hoje como de confirmação da morada uma vez que está correcta. Voltou a pedir para eu esperar (o que aconteceu durante mais de 8 minutos), para ver "se resolvia o problema". Quando regressou ao meu contacto, referiu que eu devia verificar se os cartões estavam na morada de minha mãe e se isso aconteceu estava o problema resolvido??????. Tentei interrompê-la para lhe referir qual ía ser a minha decisão, mas a senhora não deixou e cortou a chamada, como pode ser VERIFICADO PELA GRAVAÇÃO DA MESMA. A chamada iniciou às 11:46 e foi cortada às 12:21. Resumo: os cartões foram enviados para a morada de minha mãe. A minha morada no sistema está correcta. O banco não assume os seus erros. A chamada foi cortada antes de eu a finalizar com a tomada de decisão. Informo ainda que já CANCELEI OS CARTÕES que deviam ser renovados (uma vez que os actuais terminam a validade no dia de hoje. Cumprimentos. Abel Pereira

Exmos. Senhores, No dia 09/06 acionei a assistência 24h do meu seguro automóvel da Fidelidade e, mesmo após mais de 5 horas de espera, não fui atendido. Por conta própria, fui obrigado a contratar um guincho e um transporte alternativo (táxi) para resolver a situação de emergência. Desde então, realizei três reclamações formais no Livro de Reclamações, sem que a Fidelidade apresentasse qualquer solução efetiva. As respostas que recebi da empresa são evasivas e limitam-se a negar o reembolso dos valores gastos, exigindo notas fiscais, mesmo sabendo que a situação emergencial só ocorreu por falha grave da própria empresa na prestação do serviço contratado. Diante da postura da Fidelidade, que ignora a responsabilidade contratual, desconsidera os meus direitos como consumidor e continua a negar qualquer forma de ressarcimento ou solução adequada, solicito à DECO que intervenha. O que pretendo como solução: Reembolso integral do valor pago pelo seguro, devido à quebra contratual, ao não cumprimento das obrigações contratuais básicas e aos prejuízos causados pela falha da assistência. Estou disponível para fornecer todas as provas: cópias das reclamações anteriores, respostas da seguradora e demais documentos comprobatórios. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre valor do do meu aspirador robot Depois de apresentar a minha reclamação foi ampliado o valor via telefone no dia 13/06/2025 As 10:00 as mesma resposta que foi ampliada 862 euros e este valor foi confirmado no dia 16 dia 18,20 hoje dia 23 o valor agora 347.01 então quero saber porque? Quero que vc peça as chamadas gravadas do dia 13/06/2025 às 10h 16/06/2025 às 12:26 20/06/2025 às 9:45 Estas chamadas todos Vera que o valor foi ampliado e hoje dia 23 foi reduzido Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação relativa à candidatura n.º 2064851 ao programa Cheque Formação + Digital, indeferida com o fundamento de falta do Anexo 3, a preencher pela entidade formadora. Encontro-me a frequentar, com assiduidade, o curso de Técnico de Eletrónica na entidade que segue no documento em anexo. A formação está integralmente paga, e disponho de: -Fatura da formação, emitida pela entidade; -Declaração oficial de frequência, comprovando a minha inscrição e participação ativa no curso. -E toda restante documentação pedida pelo IEFP, excepto anexo 3 A recusa da candidatura assenta exclusivamente na não apresentação do Anexo 3. Contudo, trata-se de um documento que depende do preenchimento por parte da entidade formadora , sendo que esta mesmo não contempla códigos UFCD ou Extra-CNQ , daí não poder ser preenchida. De acordo com a informação divulgada publicamente, inclusive pela própria DECO PROTESTE, são elegíveis para apoio formações prestadas por entidades que: “...contemplem nos seus diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de atividades formativas.” Se lermos todo o artigo publicado pelo DECO PROTESTE a 21 de abril de 2025 podemos concluir em várias situações que o anexo 3 não é de toda obrigatório. A formação em causa insere-se claramente neste enquadramento legal e em algum momento refere a obrigatoriedade de códigos UFCD e afins , de salientar que a formação é reconhecida pelo ministério publico e contempla vários parâmetros no que toca à qualidade de formação e a sua necessidade no mercado de trabalho. Sendo assim, a rejeição da candidatura representa um entrave burocrático injustificado, que prejudica quem cumpriu os deveres essenciais: frequentar uma formação válida e suportar os seus custos com meios próprios. Tenho troca de emails em que me foi sugerido a desistência da candidatura, e neste momento o próprio IEFP deixou de responder, para posteriomente invocar que eu próprio não respondi em tempo útil. E assim iremos ficar até acabar o tempo legal para as candidaturas. Ou seja quem está a desistir é o próprio IEFP e não eu. Com base no exposto, venho solicitar: A reavaliação da candidatura, aceitando a documentação já reunida . Uma clarificação dos critérios efetivamente exigidos às entidades formadoras no contexto deste apoio; Caso a recusa se mantenha, uma resposta formal e bem fundamentada, para efeitos de eventual recurso. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, João M.

Exmos. Senhores, Após contacto com a seguradora Domestic General para reparação de avaria de máquina de café da marca Delonguei para reparação ,foi enviado um estafeta a casa no dia 22 de Abril que procedeu à recolha do mesmo e não deixou comprovativo( já tinha acontecido o mesmo no ano anterior) e quando passado 1 mês liguei a perguntar se demorava a reparação do mesmo sou informada que os serviços técnicos não tinham recebido o meu equipamento. Já fiz reclamação junto da seguradora mas sem solução à vista. Gostaria de orientação para resolução deste problema. Cumprimentos. Ana Pires

Exmos. Senhores, Depois de pagar mais de 1.000€ de multa da MEO eu já liguei várias vezes para me mandarem o comprovativo de pagamento e todas as vezes as atendentes pedem desculpa e dizem que vão mandar e até a data nada .w Cumprimentos.

Venho, por meio desta, solicitar o apoio da DECO PROTESTE na obtenção de esclarecimentos e resolução de um problema relacionado ao meu investimento em Bitcoin (BTC) realizado na empresa Ocel. Desde 01/07/2021, não consigo realizar depósitos ou levantamentos na minha conta através do website ocel.pt, o que tem gerado grande preocupação quanto à segurança e disponibilidade dos meus fundos. Assim, solicito a vossa intervenção para obter os seguintes esclarecimentos por parte da empresa Ocel: Estado Atual do Processo: Informações detalhadas sobre o processo em curso na Polícia Judiciária (PJ) e de que forma este impacta a possibilidade de realizar levantamentos dos meus fundos. Prazo Estimado para Resolução: Uma estimativa clara do tempo necessário para a resolução do processo e a consequente liberação dos valores investidos. Comprovativo de Dívida: Um documento oficial da empresa Ocel que reconheça a dívida relativa ao meu investimento em BTC, incluindo os eventuais juros acumulados até à data presente. Informações de Contato para Suporte: Dados de contato direto de um responsável ou departamento que possa fornecer atualizações regulares sobre o andamento do processo e o estado do meu investimento. Face à gravidade da situação e à falta de respostas claras por parte da empresa, solicito o vosso apoio para mediar esta questão, garantindo a defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Caso necessário, estou disponível para fornecer documentação adicional que comprove o meu investimento e as comunicações realizadas com a Ocel. Com os melhores cumprimentos.

Exmos Senhores responsáveis pela Ocidental Seguros No passado dia 22.04.2025, solicitei a anulação da apólice automóvel AU83953664. No dia 19.05.2025 recebi uma carta datada de 29.04.2025 da vossa parte, a mencionar que a ocidental procedeu à anulação da apólice "com data efeito a partir de 24.07.2025" (término da anuidade). Lembro que o meu pedido foi efectuado em 22.04.2025, com comprovativo, pelo que a apólice deve de ser resolvida nessa data e devolvido o respectivo valor já pago antecipadamente até 24.07.2025, sem sequer intervenção do cliente. No entanto, como estranhei a situação, contactei a linha de apoio da Ocidental a 20.05.2025, e deparei-me com exigências que não lembram a ninguém para analisarem e fazer a devolução que é minha por direito (cerca de 3 meses do prémio). Foi-me exigida a declaração de compra e venda da viatura para analisarem o processo. Pergunto: alguém no seu perfeito juízo, não sabe que a declaração de compra e venda é ENTREGUE nos serviços respectivos e apenas dão uma guia ao comprador para poder conduzir legalmente a viatura? Comprador esse, que não temos a obrigação de ter os seus contactos para pedir que nos arranje cópia da dita. Nunca em 30 anos de trabalho com seguradoras, me foi exigido tal, para receber aquilo que é meu por direito, porque a apólice foi cancelada em 22.04.2025. O que uma seguradora séria e sem querer aproveitar-se da carteira dos seus clientes deveria fazer, seria cancelar a apólice no dia 22.04.2025 e efectuar a devolução do valor pago em excesso. Como consumidor pagador, determinei que o seguro terminasse a 22.04.2025. A Ocidental não é a PIDE para questionar o porquê de se estar a terminar a apólice e ter de arranjar provas para ser ressarcido. Eu posso querer terminar a apólice por qualquer razão, em qualquer data, e cabe ao prestador do serviço, resolver o contrato nessa data e acertarem-se as contas dos respectivos créditos/débitos. Aguardo a resolução deste imbróglio e devolução do valor que é meu por direito, uma vez que não usufrui do serviço na sua totalidade. Cumprimentos.

Venho apresentar a minha reclamação com a Domestic&General e também com a “Worten Resolve” tendo em conta que foi na Worten que comprei o telemóvel no dia 09-11-2022 e também foi na Worten que o seguro foi contratado (Apólice AS47691835). Recorri a esta seguradora para usufruir do seguro devido a um acidente com o meu telemóvel no dia 12-05-2025. O meu telemóvel Samsung Galaxy A52 S 5G ficou completamente destruído. No mesmo dia 12-05-2025 fiz a participação do sinistro e fiz o pagamento da abertura do processo. Acontece que o equipamento que me foi devolvido foi reparado pela “Worten Resolve”, onde foram substituídas todas as peças, pelo o que consta no relatório da reparação (relatório técnico OR250063740). O mais grave é que substituíram a placa principal mantendo o mesmo IMEI, o que é ilegal. Passo a explicar: “O IMEI é um número de identificação único, exclusivo de cada motherboard. É identificado por uma partição especial no sistema, chamada EFS. Embora exista forma de o alterar, utilizando procedimentos não oficiais, supostamente não poderá ser feito de forma legal” E outra questão, que também é muito importante, refere-se à estanticidade do equipamento (IP67), como é que vão garantir a estanticidade do telefone?!? “A estanquicidade (resistência à água) de um telemóvel pode ser comprometida após uma reparação. Se a reparação envolver a substituição de componentes ou a remoção de selagens, a estanquicidade original pode não ser restabelecida, Substituição de componentes que envolvem a abertura da carcaça (ex: tela, bateria, placa mãe). Pois no entanto, mesmo com certificação, a estanquicidade está a ser comprometida” Fui a um balcão da “Worten Resolve” da loja Worten do MarShopping, para tentar resolver a bem e de forma civilizada esta situação. Fui muito bem atendido pelo técnico Daniel Costa que tentou nos ajudar e inclusive quando viu o relatório, disse que não era um procedimento nada normal e que não era correto este tipo de reparação. Também nos afirmou que a estanticidade do telemóvel estava comprometida e não tinham como garantir que o telemóvel estava nas condições originais. Falou com a pessoa responsável por resolver este tipo de reclamação, mas a mesma disse que nada tinha a fazer pois bastava que o telemóvel estivesse a funcionar e que isto era suficiente. Mas não cumpre de todo as características originais do telefone. O telefone estava completamente destruído, não consigo perceber como se deram ao trabalho de o reconstruir tendo em conta que nunca ficaria em iguais condições. Ainda não utilizei o telefone e o que pretendo é que me seja restituído o valor contratado no seguro para que possa comprar outro equipamento, pois não confio de todo nesta reparação.