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Falta de Proteção ao Consumidor Online

Em curso Pública

PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A

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Problema identificado:

Resolução do serviço

Reclamação

l. p.

Para: PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A

22/11/2025

Esta é uma reclamação formal contra o PayPal por falta de proteção ao consumidor (PSD2, art. 61), informação inadequada e imparcialidade na disputa contra a SurfShark VPN. Baseado nas indicações do vendedor (Surfshark) e por não ter sido informado pela Paypal via telefone que o cancelamento de uma disputa seria irreversível e quase proibido para situações de disputa, cancelei a disputa prematuramente junto da Paypal, Só depois, num segundo telefonema com outro operador, fui alertado dos riscos. Isso resultou em perda de 89,02€ e stress desnecessário. Exijo: (1) Reabertura da disputa; (2) Reembolso integral; (3) Compensação por danos (tempo/stress, min. 50€) Aqui fica a explicação: Abri uma disputa no Paypal contra a SurfShark porque me foi cobrado uma mensalidade de um serviço de VPN que ainda não tinha terminado. A abertura da disputa era também no sentido de que o valor que estavam a cobrar de 89,02€ por 12 meses era um abuso para o tipo de serviço que prestam. A PayPal não me deu razão. Aceitei e procurei solucionar junto do fornecedor de serviço VPN. Fiz o pedido de reembolso diretamente com o fornecedor VPN. Em conversa com o apoio ao cliente do fornecedor VPN, via email e via chat assistant, informaram que o estado da transação já estavam em modo reembolso e o problema de eu ainda não ter recebido o valor de 89,00€ era de que tinha que contatar-vos (Paypal) e resolver a disputa. Liguei para o apoio ao cliente Paypal (que deverão ter a gravação) e baseado na conversa do fornecedor da VPN e também vendo abertura da parte do vosso assistente ao apoio ao cliente (Paypal) foi efetuado o cancelamento da disputa. Pensado que resolvia a situação. Volto ao contato com o fornecedor VPN a informar que da minha parte e do Paypal já tinhamos cancelado a disputa e que basicamente não há entraves para a não devolução/reembolso. Agora a posição do fornecedor VPN é que não me devolvem o dinheiro por eu, simplesmente, ter aberto uma disputa (li e reli os termos e condições deles e esta regra não aparece lá). Por essa razão não tenho serviço nem o dinheiro. Foi censurado. Liguei novamente para o Paypal e só desta vez me alertaram que não deveria cancelar a disputa antes de ter recebido o reembolso. Quero reclamar agora com vocês Paypal pela falta de proteção, falta de informação e falta de imparcialidade. Tenho o direto de ser informado quer dos procedimentos quer das consequências que determinados atos implicam antes de tomar uma decisão desta natureza. Não é alertar depois.


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