Reclamações públicas

Em setembro de 2024, o referido equipamento começou a apresentar avarias. Desde então, já foi enviado três vezes para reparação através da Rádio Popular: • Nas duas primeiras reparações, o computador regressou com a mesma avaria não resolvida; • Entre a segunda e a terceira reparação passaram apenas dois dias, o que demonstra claramente que o problema não foi resolvido de forma eficaz; • Na terceira reparação, realizada recentemente e cujo levantamento ocorreu no dia 24 de agosto de 2025, o computador apresenta agora um dano físico (racha junto à entrada HDMI) que não existia aquando da entrega para reparação. • Agora foi de novo para arranjo por causa da racha, será então a quarta vez que vai para arranjo e que eu vou ficar sem o meu meio de trabalho. Apesar de ter solicitado repetidamente a substituição do equipamento, esse direito foi-me sempre negado pela Rádio Popular. Contudo, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelece que: • Os bens móveis beneficiam de uma garantia de 3 anos; • Caso o bem apresente problemas nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem direito à substituição imediata; • Sempre que a reparação seja defeituosa, ou o problema persista, o consumidor mantém o direito à substituição ou resolução do contrato, sem encargos nem grave inconveniente. É importante referir que o próprio documento entregue pela Rádio Popular no ato de receção do equipamento para reparação menciona expressamente o DL n.º 84/2021, reconhecendo assim os direitos do consumidor. No entanto, a empresa não cumpre a legislação que invoca, recusando sistematicamente a substituição do bem e impondo sucessivas reparações que não resolvem o problema. Face ao exposto, considero que a Rádio Popular violou os meus direitos enquanto consumidora, ao: 1. Não resolver devidamente a avaria nas reparações anteriores; 2. Danificar o equipamento durante o processo de reparação; 3. Recusar a substituição do equipamento, direito que me é legalmente garantido; 4. Agravar a situação ao devolver o computador avariado e exigir novo envio para reparação apenas dois dias após a segunda intervenção; 5. Invocar o DL 84/2021 nos seus documentos internos, mas não cumprir o que está legalmente previsto. Assim, venho solicitar a intervenção da ASAE para que a empresa cumpra com a legislação em vigor e proceda à substituição do computador, ou, em alternativa, à devolução do valor pago, de acordo com o previsto no DL n.º 84/2021. Junto cópia da reclamação efetuada no livro de reclamações da Rádio Popular em 24/08/2025, bem como os documentos fornecidos pela empresa aquando da entrega do equipamento para reparação, onde consta a referência ao diploma legal em causa.

Adquiri um relógio a 19/07/2025 no website https://festina.com e no dia 25/08/2025 deu lugar à reclamação pelo motivo da pulseira ter descolado do acessório que liga ao mostrador. Durante esse período (período +/- 1 mês) o relógio foi usado com o devido cuidado e zelo, a resposta por parte do serviço técnico da marca Festina em Portugal (Auferma Watches) foi que para avançar com a reparação do relógio teria a pagamento o valor de 50€ porque a garantia na engloba a pulseira (deterioração da pulseira)! O relógio tem menos de um mês de uso, o problema na pulseira é considerado defeito de fabricação e não desgaste normal — já que a exclusão da garantia fala em “deterioração da pulseira”, mas isso aplica-se ao uso prolongado.

Reclamação – GTB Auto Entidade reclamada: GTB Auto Assunto: Falta de retorno, comprometimento e suporte no processo de compra de veículo Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa GTB Auto, relativamente à aquisição de uma carrinha Renault Mégane. Após a compra, a empresa demonstrou total falta de retorno e de comprometimento no acompanhamento do processo. Contactos telefónicos e mensagens ficaram sem resposta, não sendo dado qualquer esclarecimento ou apoio relativamente às questões levantadas sobre o veículo adquirido. Esta ausência de suporte e comunicação é inaceitável, tendo em conta que o consumidor tem direito a um acompanhamento adequado, transparente e célere, principalmente tratando-se de uma aquisição desta natureza e valor. A conduta da GTB Auto revela negligência no atendimento ao cliente e falha grave no cumprimento das obrigações legais e contratuais que lhe são impostas. Assim, exijo que sejam tomadas medidas imediatas no sentido de: 1. Garantir resposta clara e fundamentada relativamente ao meu caso; 2. Cumprir com os compromissos assumidos no momento da compra; 3. Assegurar um nível de suporte e assistência adequado, conforme os direitos do consumidor. Caso contrário, reservo-me no direito de avançar com denúncia junto das entidades competentes, incluindo Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com vista à devida fiscalização da atividade da GTB Auto.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de um robot limpa vidros no AliExpress, no valor de 63,16 €, efetuada em 23 de Agosto de 2025. Descrição do problema: Inicialmente, o comando do robot não funcionava, e após contacto com o vendedor foi-me devolvido o montante de 17,46 €. Após os 14 dias seguintes, o equipamento começou a apresentar novos defeitos: perde sucção, desliga-se sozinho e cai (caso não esteja preso com a corda de segurança), inicia-se sozinho e não desliga. Contactei o vendedor solicitando reembolso e devolução, mas a solução proposta foi apenas “deixar o equipamento descansar algumas horas”, o que considero inadequado e insuficiente. Situação: O equipamento encontra-se com defeito de fabrico, comprometendo a sua utilização e segurança. O vendedor não fornece solução efetiva, nem informa sobre a garantia legal, conforme previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor. Pedido: Solicito a intervenção da DECO Proteste para que seja garantido o meu direito ao reembolso total ou substituição do equipamento, em conformidade com a garantia legal aplicável a produtos com defeito.

Exmos. Senhores, No dia 14/09/2025, comprei na loja Conforama Leça da Palmeira (Matosinhos) um frigorífico Beko GNO5322XPN, vendido como artigo de exposição, com a fatura nº GR A08/671763. O equipamento foi entregue no dia 15/09/2025. No dia 19/09/2025, ao remover os autocolantes “No Frost” e ligar o frigorífico pela primeira vez, detetei riscos significativos na porta, os quais estavam ocultos por autocolantes colocados pela loja. Estes danos não foram informados no momento da compra, nem constam na fatura, configurando defeitos ocultos, conforme previsto no art.º 2.º do DL n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771. De acordo com o art.º 12.º do mesmo diploma, o consumidor tem direito a exigir a substituição do bem por outro novo e conforme ou, em alternativa, a resolução do contrato com reembolso integral. O facto de os danos terem sido ocultados configura ainda prática comercial desleal, nos termos do DL n.º 57/2008. Assim, exijo a substituição imediata do frigorífico por um produto novo e sem defeitos ou, caso não seja possível, o reembolso integral do valor pago, com recolha do equipamento defeituoso. Informo ainda que já apresentei uma reclamação oficial no Livro de Reclamações Online, registada com o nº ROR0000000045382995, estando a ASAE a par do caso. Peço resposta por escrito e no prazo legal máximo de 15 dias úteis, conforme o art.º 18.º, n.º 2 do DL 84/2021, para evitar a necessidade de novas ações junto das autoridades competentes e do CIAB – Centro de Arbitragem de Consumo. Anexo a este pedido: Fatura nº GR A08/671763, Fotografias comprovativas dos danos (com e sem autocolantes), Comprovativo da reclamação submetida no Livro de Reclamações. Com os melhores cumprimentos, Timothy LIEANDER

Exmos. Senhores, Em 01.08.2025 adquiri uma Placa de indução Whirpool por 285.77€. A referência da encomenda é 65185466 Em 07.08.2025 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresentou um defeito ainda antes do final da garantia. Utilizei o produto apenas no dia 08.09.2025 pois eu ainda não havia mudado de morada. O problema é que quando utilizo a placa por alguns minutos ela mostra o Erro F6E1, já fiz o que o manual manda, o técnico já fez a visita e ele apenas testou por segundos e não por minutos para realmente ver o erro e por isso deu como sem avaria. Péssimo atendimento do técnico que nem testou como deveria, eu dando todas as informações que ele precisava, o mesmo constatou que a placa foi instalada corretamente, até por que contratei um eletricista para fazer o serviço como deve ser feito. Hoje, dia 23.09.2025 recebi um email constando que o serviço foi realizado e que a placa não consta nenhuma avaria, sendo assim encerraram meu pedido de reparação. Estou sem poder usar a minha placa, sendo assim sem poder cozinhar de forma que gostava. Não faz sentido eu comprar uma placa e não poder cozinhar, ter que comprar comida para preparar no forno ou no microondas. Exijo portanto que procedam à reparação imediata do produto defeituoso, ao abrigo da garantia legal, e sem quaisquer encargos adicionais para mim. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Boa Tarde Adquiri um Iwatch SE em 2020. Em 2023 o display descolou , funcionando na perfeição . Dirigi-me á Istore onde foi trocado o relógio danificado por um novo . O relógio danificado não estava dentro da garantia legal no entanto a Istore disse que o modelo IWatch SE tinha um problema de fábrica ( o problema que o meu IWatch apresentava ) e que por isso seria trocado gratuitamente . Em setembro do presente ano o relógio fornecido em 2023 tem exactamente o mesmo problema que o relógio comprado em 2020. O display está descolado mas o relógio funciona perfeitamente . Passaram dois anos e dois meses desde o sucedido , ou seja este relógio tem uma utilização de dois anos e dois meses . Após reclamação a loja diz que o relógio já não está dentro da garantia ( que eu penso ser de três anos e neste caso ainda está ) e a apple diz que tem de ser a loja a assumir o arranjo do relógio ( tal como aconteceu na primeira situação em 2023 ). Nem o suporte técnico da apple nem a loja dão uma solução eficaz uma vez que o problema é de fábrica . Exijo resolução da situação , uma vez que é um problema de fabrico do relógio . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Há vários meses atrás fizemos os primeiros contatos com o n/instalador dum recuperador de calor para lenha. A nossa reclamação centra-se nas pedras interiores que estão rachadas e não duraram sequer um ano depois da instalação. Outra reclamação deve-se ao facto da porta exterior estar a descascar a tinta. Depois de vários meses e apos alguns contatos fomos informados de que as pedras interiores não estavam cobertas pela garantia, e que a porta exterior poderia a tinta descascar até lavada com água. Dado que as respostas dadas a acontecerem deveriam ter sido feitas na altura da venda do equipamento, o que tal não aconteceu, vimos por este meio solicitar a v/ajuda resolução deste problema. Ana Maria P Pinto Rua de Azevido,22 4705-556 PRISCOS Abel Robalo Guimas NIF 116 395 354

Reclamação para DECO PROTESTE Dados do consumidor • Nome: Arthur Miguel • Qualidade: Consumidor / utilizador do produto (presente oferecido pelo enteado) • Contacto: arthur.j.miguel@gmail.com Dados da empresa reclamada • Nome: Década Abstrata, Lda. (Cosmética Click) • Morada: Rua da Igreja, 109, 4535-446 São Paio de Oleiros, Portugal • Telefone: +351 222 427 768 • E-mail: suporte@cosmeticaclick.pt • Site: www.cosmeticaclick.pt Dados da compra • Encomenda: CC314232 • Data da compra: 08/12/2024 • Produto: StyleCraft Evo máquina de recorte com 3 capas • Valor total pago: 133,94 € • Comprador: João Silva (enteado do reclamante, que ofereceu como prenda ao reclamante) Descrição da situação Recebi este produto como prenda do meu enteado João Silva, que efetuou a compra em 08/12/2024. Desde as primeiras utilizações, a máquina apresentou defeito de funcionamento: mesmo após carga completa, a luz indicadora da bateria começa a piscar e o equipamento desliga-se em poucos minutos. Foi enviada para reparação em maio de 2025, mas o produto regressou com o mesmo defeito. Posteriormente, em agosto de 2025, a empresa agendou nova recolha via CTT Expresso (protocolo n.º 888812/25 – comprovativo em anexo). Desde então, até à data atual, não recebemos qualquer retorno, nem do produto, nem por parte da empresa. Importa ainda referir que, em contacto telefónico, foi solicitado ao comprador o pagamento de 25 € pelo reparo, valor totalmente indevido, uma vez que o produto se encontra dentro da garantia legal de 2 anos. O montante não foi pago, pois o comprador não aceitou essa prática abusiva. Base legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2008, os bens de consumo têm garantia legal de 2 anos. O vendedor é responsável por reparar ou substituir o bem defeituoso sem custos para o consumidor. A tentativa de cobrança de 25 € constitui violação da lei e prática abusiva. Pedido do consumidor Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para que a empresa reclamada: 1. Proceda de imediato à devolução do produto em perfeitas condições de funcionamento, ou, caso não seja possível, 2. Efetue o reembolso integral do valor pago (133,94 €). Documentos em anexo 1. Fatura/Comprovativo de compra (08/12/2024 – em nome de João Silva). 2. E-mail de reclamação inicial com descrição do defeito e comprovativo de envio (15/05). 3. Etiqueta dos CTT com registo do envio. 4. Confirmação da recolha pelos CTT (06/08).

Reclamação para DECO PROTESTE Dados do consumidor • Nome: Arthur Miguel • Qualidade: Consumidor / utilizador do produto (presente oferecido pelo enteado) • Contacto: [inserir seu telefone e e-mail] • Morada: [inserir sua morada] Dados da empresa reclamada • Nome: Década Abstrata, Lda. (Cosmética Click) • Morada: Rua da Igreja, 109, 4535-446 São Paio de Oleiros, Portugal • Telefone: +351 222 427 768 • E-mail: suporte@cosmeticaclick.pt • Site: www.cosmeticaclick.pt Dados da compra • Encomenda: CC314232 • Data da compra: 08/12/2024 • Produto: StyleCraft Evo máquina de recorte com 3 capas • Valor total pago: 133,94 € • Comprador: João Silva (enteado do reclamante, que ofereceu como prenda ao reclamante) Descrição da situação Recebi este produto como prenda do meu enteado João Silva, que efetuou a compra em 08/12/2024. Desde as primeiras utilizações, a máquina apresentou defeito de funcionamento: mesmo após carga completa, a luz indicadora da bateria começa a piscar e o equipamento desliga-se em poucos minutos, não permitindo o uso normal. No dia 15/05 o produto foi enviado para a morada indicada pela empresa, com comprovativo de envio, solicitando a ativação da garantia e a substituição do mesmo. Até à presente data, a Cosmética Click não apresentou qualquer resposta ou solução, revelando descaso total com o consumidor e incumprindo a lei. Base legal De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2008, os bens de consumo têm garantia legal de 2 anos, sendo o vendedor responsável por assegurar a reparação ou substituição do bem defeituoso, sem custos para o consumidor. Pedido do consumidor Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para que a empresa reclamada: • Proceda de imediato à substituição do produto defeituoso, ou, caso não seja possível, • Efetue o reembolso integral do valor pago. Documentos em anexo 1. Comprovativo de compra (em nome de João Silva – comprador). 2. E-mail de reclamação inicial (15/05) com descrição do defeito. 3. Comprovativo de envio do produto para a empresa.