Reclamações públicas

Exmos senhores, Em julho de 2023 adquiri um sofá na Conforama, encontrando-se ainda dentro do período legal de garantia. Recentemente, o sofá começou a apresentar uma perda significativa de firmeza no assento, verificando-se um afundamento anormal aquando da utilização, comprometendo o conforto e a utilização adequada do produto. Solicitei assistência ao abrigo da garantia, tendo a mesma sido recusada pela Conforama/fornecedor com a justificação de que o amolecimento das espumas corresponde a desgaste normal do uso diário. No entanto, considero que o estado atual do sofá ultrapassa claramente o desgaste expectável para um produto com menos de 3 anos de utilização normal, tratando-se de uma degradação prematura da espuma/estrutura do assento. Adicionalmente, na resposta enviada, a empresa refere também alegadas “alterações externas” efetuadas pelo utilizador, classificando a situação como “mau manuseamento”, sem apresentar qualquer demonstração técnica de que tais alterações tenham relação direta com o afundamento reclamado. Entendo que a empresa não demonstrou de forma objetiva que a desconformidade resulta de utilização indevida, limitando-se a rejeitar a garantia com fundamentação genérica. Assim, solicito a intervenção das entidades competentes no sentido de ser reapreciada a situação e assegurado o cumprimento dos direitos do consumidor previstos na garantia legal.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao Samsung Galaxy Z Fold7 512GB adquirido na Vodafone em 21/07/2025, associado à ordem de reparação OR260010432. O equipamento foi recusado em garantia devido à alegada presença de humidade/oxidação interna, tendo sido apresentado um orçamento de reparação de 1.604,28 €. Não concordo com esta decisão. O Samsung Galaxy Z Fold7 é comercializado e publicitado com certificação IP48 de resistência à água, sendo referido pela própria Samsung que o equipamento suporta imersão até 1,5 metros durante 30 minutos em água doce. Esta característica constituiu um fator relevante na decisão de compra de um equipamento premium desta gama. O equipamento não sofreu qualquer queda, impacto, abertura ou utilização abusiva. Apenas esteve sujeito a contacto moderado com água, dentro da utilização razoavelmente expectável para um equipamento anunciado como resistente à água. O simples facto de existir humidade interna não pode excluir automaticamente a garantia sem demonstração concreta da causa da falha, do ponto de entrada da água ou da inexistência de defeito de fabrico/falha de vedação. Considero existir forte possibilidade de defeito de fabrico ou falha estrutural de estanquidade do equipamento, uma vez que não é normal um equipamento premium com certificação IP48 sofrer danos totais por contacto moderado com água. Solicito: reapreciação integral do processo; relatório técnico detalhado; reconsideração da exclusão de garantia; reparação integral ou substituição do equipamento. Cumprimentos.

No dia 23/03/2026, recebi um disco rígido enviado no âmbito de um processo de substituição/RMA 1952. Após receção e instalação, o equipamento revelou-se não funcional desde o primeiro momento de utilização, tendo a situação sido imediatamente comunicada ao vendedor e o equipamento reenviado para análise técnica utilizando a embalagem originalmente fornecida. Posteriormente, foi-me comunicada a recusa da garantia com fundamento na existência de uma pequena marca física num dos cantos do disco, alegadamente indicativa de dano por impacto. Contudo, considero que a recusa da garantia não se encontra devidamente fundamentada, uma vez que: - O equipamento nunca funcionou corretamente desde a receção; - Não existe demonstração objetiva de que a referida marca tenha sido causada pelo consumidor; - Não foi demonstrada relação causal inequívoca entre a pequena marca identificada e a avaria reportada; - O equipamento foi acondicionado e enviado utilizando a embalagem originalmente fornecida; - Não existe prova do estado funcional efetivo do equipamento antes do envio ao consumidor. Adicionalmente, foi indicada a possibilidade de cobrança de 35€ relativos à análise técnica efetuada pelo fabricante, custo esse que considero indevidamente imputado ao consumidor numa situação de desconformidade reportada imediatamente após receção do equipamento. Importa ainda referir que o equipamento em causa foi recebido como substituição no âmbito de um processo de garantia anterior (RMA 761), não correspondendo a um equipamento utilizado regularmente durante período prolongado. A desconformidade agora reportada manifestou-se imediatamente após receção e primeira utilização do equipamento substituto, circunstância que reforça a inexistência de utilização prolongada suscetível de justificar a imputação automática de responsabilidade ao consumidor. Solicito, assim, a reapreciação do processo de garantia e a intervenção da entidade competente na apreciação da legalidade da recusa apresentada e da eventual cobrança associada ao processo.

Exmos. Senhores, Em 20/02/2026 adquiri um imóvel com uma máquina de lavar loiça Candy ainda lacrada, porém após somente 5 usos da mesma ela apresentou o erro 03 informando problema para drenar a água. Após inúmeras tentativas de solucionar o problema, seguindo as indicações do manual, entrei em contato no dia 09/04/2026 com a Candy que abriu um pedido de suporte técnico. Entrei em contacto uma vez por semana desde então com a empresa que recebeu o meu caso, que após um mês me informou que não poderiam tratar-lo e que repassaram a Candy novamente - sendo que em nenhum momento fui contactada diretamente, só recebi resposta após mais de 4 ligações às empresas. Já estou há mais de 45 dias com o meu produto, que é novo, sem poder usá-lo, nem ao menos tive a primeira visita para identificar o problema. Me foi dito que até aos superiores foi escalado o meu problema, mas sigo sem nenhum retorno e nem ao menos contacto da empresa - só sei de atualizações ao caso depois de ligar semana após semana. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 03/05 (entregue a 07/05) adquiri um sofá-cama por 69,95€. A referência da encomenda é 66552NP. Sucede que este apresenta defeito: com pouco mais de uma semana de uso, o sofá começa a perder ar, neste momento, é necessário encher várias vezes. Sentamo-nos durante meia-hora e temos de encher novamente por perdas de ar. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18/05, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que “por questões de higiene e segurança, não poderiam recolher o produto e seria necessário recortar o sofá para reembolso ou substituição”. Expliquei que não poderia proceder dessa forma, pois assim ficaria sem sofá, uma vez que não tenho mais nenhum para substituir este e sugeri que enviassem um sofá novo o quanto antes e que depois, sim, poderia proceder à destruição do atual. No site, prometem apoio técnico e garantia de 3 anos em todos os produtos, porém não correspondem a essa expectativa quando alguém abre um ticket com um problema de fabrico num produto. Exijo a substituição do produto o quanto antes. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e solicitar apoio relativamente a uma situação que mantenho com a empresa espanhola Cecotec, relacionada com uma máquina de café adquirida em outubro de 2025. A máquina começou a apresentar problemas poucos meses após a compra e foi enviada para reparação em março de 2026, ao abrigo da garantia. Contudo, após a devolução, surgiu uma nova avaria que nunca existira anteriormente, tendo sido necessário reenviar o equipamento para assistência apenas um dia depois. Posteriormente, fui informada pela empresa de que teria de pagar cerca de 300€ pela reparação, apesar de: - a máquina ter menos de seis meses de utilização; - o problema ter surgido após uma intervenção técnica efetuada pela própria marca; - o equipamento se encontrar dentro do período legal de garantia. Após semanas de insistência e inúmeros contactos da minha parte, a empresa enviou uma máquina de modelo equivalente (por estar esgotado o modelo original) e cor diferente (branca e cor-de-rosa, ao invés de preta). Após nova reclamação, a fim de trocarem por uma preta (cor originalmente adquirida) acabaram por enviar novamente o modelo original, apesar de me ter sido anteriormente indicado que o mesmo se encontrava esgotado. No entanto, esta nova máquina apresenta exatamente o mesmo problema que motivou a reparação da máquina inicial: acumulação excessiva de água no recipiente das borras, fazendo com que as borras saiam líquidas em vez de compactadas. Importa referir que este problema nunca existiu antes da primeira reparação. A situação tornou-se ainda mais estranha pelo facto de eu ter sido informada, através de outro contacto da empresa, de que a minha máquina avariada teria sido enviada novamente para mim no dia 7 de maio, algo que nunca aconteceu. Perante isto, levanto sérias dúvidas relativamente à possibilidade de o equipamento enviado como “novo” corresponder, na realidade, à máquina anteriormente avariada, apenas reembalada. Apesar de vários emails enviados, incluindo vídeos demonstrativos do problema, a empresa limita-se a indicar que “não identifica qualquer defeito no produto” e sugere apenas a leitura do manual de instruções. Neste momento: - estou há mais de dois meses a lidar com esta situação; - perdi totalmente a confiança neste modelo; - solicitei a troca por outro equipamento à minha escolha; - mostrei-me disponível para pagar eventual diferença de valor; - continuo sem uma resolução definitiva adequada. Já apresentei reclamação através da plataforma ODR e também junto do Centro Europeu do Consumidor (CEC), mas gostaria igualmente de solicitar orientação e apoio da DECO PROteste relativamente aos meus direitos enquanto consumidora e aos próximos passos mais adequados. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 14/10/2024 adquiri, um Aspirador Karcher SE 4001 por 201,95€ A referência da fatura é 20425/2024 Sucede que este apresenta defeito: Motor queimado Segundo informação do técnico responsável do armazem. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 05/05/2026, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde 05/05/2026, mas até agora já se passaram mais de 15 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 14/10/2024 adquiri, um Aspirador Karcher SE 4001 por 201,95€ A referência da fatura é 20425/2024 Sucede que este apresenta defeito: Motor queimado Segundo informação do técnico responsável do armazem. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 05/05/2026, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde 05/05/2026, mas até agora já se passaram mais de 15 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra a empresa AUTODOC SE devido ao incumprimento do prazo de análise da garantia da encomenda 106777231 (kit CT1049WP1). A peça defeituosa foi entregue à AUTODOC em 30/01/2026 e, em 04/02/2026, a empresa confirmou a receção e indicou um prazo de 6 a 8 semanas para conclusão da análise. Esse prazo terminou há mais de um mês, tendo a própria AUTODOC reconhecido que foi ultrapassado. Apesar disso, continua a informar que não pode decidir sem o fabricante e que o consumidor deve aguardar sem qualquer prazo final. Esta posição contraria o Decreto‑Lei n.º 84/2021, que estabelece que, ultrapassado o prazo razoável para reposição da conformidade, a responsabilidade recai sobre o vendedor, que deve apresentar solução independentemente do fabricante. Toda a documentação necessária foi enviada dentro dos prazos: declaração da oficina instaladora, orçamento da reparação (€1.840,97), formulário de garantia, fotografias e restantes comprovativos. Não existe qualquer pendência da minha parte. A AUTODOC não cumpriu o prazo que definiu, não apresenta data para resolução e mantém o consumidor numa situação indefinida. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a empresa cumpra as suas obrigações legais e apresente uma decisão imediata sobre a garantia.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero um claro desrespeito pelos direitos do consumidor. O meu MINI Countryman híbrido apresentou uma falha crítica no sistema de carregamento da bateria, sem motivo identificado pela própria oficina autorizada. O veículo tem menos de 6 anos, menos de 55.000 km, e todas as revisões foram realizadas na concessionária Santogal (Paço de Arcos), nos prazos indicados pela marca. Apesar de o veículo estar com a garantia da bateria de alta tensão ainda vigente, a MINI Portugal e a Santogal recusam cobrir a reparação, alegando que a avaria se deu num componente 'periférico' à bateria, que por sua vez danificou mais dois componentes do sistema elétrico. O orçamento de reparação equivale a cerca de 20% do valor do veículo novo, para um problema sem qualquer causa imputável à proprietária. Acresce que a MINI realizou nos últimos anos recalls de outro modelo da mesma família por problemas no mesmo sistema, o que evidencia a existência de problemas de fabrico do qual a marca tem conhecimento. Após meses de tentativas de resolução amigável, incluindo correspondência jurídica formal, tanto a MINI Portugal como a Santogal se mantiveram irredutíveis. Solicito a intervenção da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidora.