Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente a um problema com a assistência técnica da marca Whirlpool/Indesit, que se arrasta há mais de dois meses, sem solução. Sou proprietário(a) de uma máquina de lavar roupa da marca Indesit, modelo IM 862 MY TIME SPT, adquirida em novembro de 2024. Em 15 de setembro de 2025 comuniquei à assistência técnica um problema com o equipamento, tendo sido aberto o processo n.º 5110708016. Desde essa data: • Foram realizadas visitas técnica em: ○ 25/09/2025 ○ 30/09/2025 ○ 16/10/2025 ○ 03/11/2025 ○ 17/11/2025 • Nenhuma das intervenções, incluindo troca de peças, foi bem-sucedida, sendo-me dadas sucessivas indicações para “aguardar”, sem apresentação de um prazo concreto e vinculativo; • Passados mais de dois meses, a máquina continua avariada e inutilizável, sem que tenha sido apresentada uma solução definitiva. Trata-se de um bem essencial para o funcionamento do agregado familiar e este atraso prolongado tem causado sérios transtornos e custos adicionais, nomeadamente a necessidade de recorrer a lavandarias/serviços externos. Entendo que: • O prazo decorrido para a reparação é manifestamente excessivo e desproporcionado; • Não está a ser assegurada uma solução célere e adequada ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor; • A atuação da assistência técnica e/ou do vendedor não respeita os princípios de boa-fé, diligência e proteção do consumidor. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste no sentido de: 1. Intervir junto da marca/assistência técnica e, se aplicável, junto do vendedor, para que seja assegurada a reparação definitiva do equipamento num prazo curto e razoável; ou, caso tal não seja possível, 2. Que seja garantida uma solução alternativa adequada, designadamente a substituição do equipamento por um novo ou a devolução do valor pago, de acordo com os meus direitos legais enquanto consumidor. Agradeço desde já a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos e fico a aguardar indicação dos próximos passos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Relativamente ao Processo n.º WO-34548393, venho por este meio manifestar a minha discordância quanto ao diagnóstico técnico comunicado no dia 20-11-2025, referente ao telemóvel adquirido em 06-10-2024 pelo valor de 39,99€, o qual apresentou avaria no dia 15-11-2025 (13 meses de utilização) com a mensagem “Bateria – não carrega”. No contacto telefónico foi-me informado que o equipamento apresenta “Indicador de aviso de humidade ativo – danos não cobertos pela garantia”, sendo proposto um orçamento de 48,71€ para substituição do equipamento. Venho refutar este diagnóstico pelos seguintes motivos: 1. O equipamento não apresenta quaisquer vestígios de humidade. A observação visual do interior mostra componentes totalmente secos, limpos e sem qualquer marca ou corrosão. O telemóvel encontra-se em perfeito estado interior. ( ver Foto em anexo ) 2. A utilização do equipamento foi sempre normal, em ambiente doméstico, numa moradia onde existem vários outros telemóveis, de diferentes marcas, utilizados há mais de 20 anos sem qualquer problema de humidade. 3. A avaria reportada foi exclusivamente a impossibilidade de carregar a bateria. Não existe, à luz da lógica técnica, relação direta entre esta avaria e a simples ativação de um sensor de humidade, que pode ser acionado por variações de temperatura ou outros fatores não representativos de danos reais. 4. O equipamento tem 3 anos de garantia legal. Com 13 meses de uso, a reparação deveria ser realizada ao abrigo da mesma, salvo prova inequívoca de mau uso — o que não foi demonstrado. Face ao exposto, solicito a revisão do diagnóstico técnico e a reparação da avaria real — a bateria que não carrega — ao abrigo da garantia, conforme previsto pela lei e pelos deveres de qualidade e assistência pós-venda que caracterizam a Worten. Aguardo uma resposta célere e uma resolução adequada da situação. Com os melhores cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o stand Car7, na sequência da compra de uma viatura usada com apenas 15.000 km, que desde muito cedo começou a dar erros constantes. O carro começou a apresentar luzes de aviso no painel, erros dos sensores, avisos sonoros constantes. Em vez de recorrer ao stand, optei por não falar sequer com a Car7, porque já tinha tido outras questões com eles, alheias a esta garantia, que demonstraram claramente serem pessoas com quem é impossível dialogar e resolver qualquer assunto de forma séria. Perante a falta de confiança no stand, levei a viatura diretamente à marca. Aí fui informado de que o carro estava em mau estado devido a intervenções anteriores não originais e que portanto a garantia da marca não se aplicaria. A marca enviou-me fotografias a comprovar a situação (cabos rotos, peças intervencionadas, etc.) e uma estimativa de reparação no valor total de 623,85 € (com IVA), com a seguinte discriminação, entre outras: Transmissão – peça renovada; Porca de fixação da transmissão; Sensor antibloqueio de rodas (ABS); Alinhamento de direção; Mudança de óleo da caixa de velocidades mecânica; Diversas operações de desmontagem e montagem relacionadas. Totais indicados na estimativa da marca: Total peças (com IVA): 447,33 € Total mão de obra (com IVA): 176,51 € Total global (com IVA): 623,85 € Face ao exposto, exijo que a Car7 assuma na totalidade o custo da reparação na marca (623,85 €);

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma televisão LG que adquiri no dia 20 de outubro de 2022. Trata-se de uma TV LG NanoCell de 65 polegadas, 4K, Smart. Recentemente, a televisão caiu e ficou seriamente danificada. Após verificar o ocorrido, constatei que a causa da queda foi a rutura do próprio suporte, que partiu a meio. Considero extremamente grave que um suporte destinado a este modelo e dimensões não tenha sido capaz de suportar o peso da própria televisão, colocando em causa não só o equipamento mas também a segurança no espaço onde se encontra instalado. Uma televisão desta dimensão exige um suporte resistente e adequado, e como consumidor confiei que os componentes fornecidos ou recomendados pela marca cumpririam todos os requisitos de segurança e durabilidade. É inaceitável que, apenas três anos após a compra, o suporte tenha falhado desta forma, resultando na destruição total da televisão. Tendo isto em conta, solicito: A análise técnica do caso por parte da LG, incluindo a avaliação da falha do suporte. A reparação ou substituição da televisão sem custos, uma vez que o dano resultou claramente de uma falha estrutural do suporte. Uma resposta formal por escrito com a posição da marca e os passos seguintes. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma solução adequada e célere. Coloco-me ainda à disposição para fornecer fotografias, vídeos ou quaisquer informações adicionais necessárias à análise do caso. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao tratamento prestado pela FNAC no processo de assistência técnica da minha PlayStation 5 adquirida em 01/10/2023 na vossa loja. Entreguei o equipamento para avaliação em 03/11/2025, devido a um problema evidente de funcionamento: a consola entrava nos menus normalmente, mas ao iniciar qualquer jogo apresentava erro e bloqueava, impossibilitando a utilização. Após a entrega, recebi da FNAC um orçamento para substituição da consola, sem qualquer relatório técnico a comprovar a suposta causa da avaria. Posteriormente, e após solicitar esclarecimentos, a FNAC comunicou-me por email que “não é possível ativar a garantia pela data de compra” e que só teria direito ao 3.º ano de garantia se tivesse tido uma avaria comprovada nos primeiros 2 anos. Esta informação é legalmente falsa, uma vez que o Decreto-Lei 84/2021, em vigor desde 2022, estabelece claramente um período de 3 anos de garantia legal para bens móveis, sem qualquer condição de avaria prévia. Apesar de ter solicitado várias vezes por escrito o relatório técnico obrigatório que fundamentasse a recusa da garantia, nunca me foi fornecido. Foi inclusivamente admitido telefonicamente pelo técnico da FNAC que, “segundo a descrição do problema, o defeito deveria ser de hardware”, mas que, ainda assim, o equipamento não foi avaliado tecnicamente, tendo sido emitido um orçamento automático como se fosse uma substituição direta. Ou seja, a FNAC: Recusou exercer a garantia com base numa justificação ilegal; Não realizou diagnóstico técnico, apesar da sua obrigação legal; Não forneceu relatório técnico mesmo após pedido escrito, impedindo-me de comprovar a falta de conformidade; Tentou cobrar-me uma reparação sem avaliação, o que constitui prestação de serviço deficiente; Só procedeu ao reembolso do valor cobrado após insistência minha, mantendo a recusa de garantia e a ausência de relatório. Estes comportamentos configuram violação do DL 84/2021, nomeadamente: Art.º 5.º — Responsabilidade do vendedor pela falta de conformidade (até 3 anos); Art.º 18.º — Obrigação de diagnóstico técnico adequado; Art.º 15.º — Proibição de recusa infundada de garantia; Art.º 30.º — Prática comercial enganosa através de informações falsas sobre direitos do consumidor. Assim, solicito: Esclarecimento formal sobre a razão da recusa da garantia legal, devidamente fundamentada com diagnóstico técnico escrito, como prevê a lei. Reavaliação do equipamento ao abrigo do DL 84/2021, uma vez que a recusa baseada na “data de compra” é ilegal. Garantia de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer e que os colaboradores serão informados da legislação correta. Caso não obtenha resposta adequada, darei seguimento ao processo junto da CNIACC e demais entidades competentes. Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Alejandro 550098695 (guia de reparação)

Exmos. Senhores, Em 18/11/2024 adquiri um relógio da marca Lorus por cerca 180€. modelo RL463BX9 Sucede que a este saltou a peça denominada TIGE, sem explicação nem nenhum mau uso que pudesse justificar esse incidente Comuniquei-vos de imediato o problema, em 21/09/25, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia para a situação, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição ou reparação do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20 de maio de 2025 adquiri um computador portátil Lenovo. O processo de assistência aberto junto da Lenovo é o pedido nº 2027717763, abrangido pela garantia ADP (Danos Acidentais). Após cerca de seis meses de utilização em ambiente de escritório, o teclado do computador começou a apresentar mau funcionamento. Comuniquei-vos este problema em 13 de outubro de 2025, dando início ao referido pedido de assistência técnica. Foram realizadas três intervenções técnicas: Primeira reparação: realizada no meu local de trabalho, tornou o computador completamente inoperável; Segunda reparação: substituição da placa mãe, que devolveu o equipamento funcional, mas com o chassis empenado e instável; Terceira intervenção: troca de outra peça, sem resolução do problema do chassis deformado. O computador continua com defeitos resultantes das reparações anteriores e, desde 13 de outubro de 2025, não foi apresentada uma solução definitiva. Como não conseguiram reparar o dispositivo após 3 tentativas e o contacto inicial já foi à mais de um mês, quero que me dêm outro em substituição do mesmo ou que me devolvam o valor pago. Se tal não acontecer, informo que irei escalar a situação, incluindo recurso ao Livro de Reclamações Online, ASAE e Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Cumprimentos, João Alpendre 962215873 Número de série do computador: PF583XJ7

Descrevo a situação que motivou esta reclamação: No dia 03/07/2024, adquiri na empresa RPV Automóveis, Unipessoal Lda um Audi A3 Sportback 1.6 TDI, matrícula 19-LN-63. Desde o momento da compra, o veículo apresentou vários problemas relacionados com a zona dos injetores: • Com menos de um mês de utilização, o carro teve de ir duas vezes à oficina devido a fuga de óleo pelos vedantes dos injetores. • Numa dessas situações, o veículo ficou imobilizado, deixando-me literalmente parado na estrada, porque um dos parafusos dos injetores estava desapertado, originando perda de compressão e impedindo o motor de funcionar corretamente. Mais tarde começaram também a surgir: • trepidação intensa do motor ao ligar a frio, com falha evidente de um cilindro; • barulho anormal na zona dos injetores; • funcionamento irregular em andamento, com pequenas quebras de potência; • ruído proveniente do eixo traseiro; • indicação de revisão pendente no painel. Para identificar corretamente a origem das anomalias, desloquei-me à Audi Évora, onde foi efetuado diagnóstico oficial (fatura, relatório e orçamento anexos). No relatório foram identificados, entre outros: • necessidade de substituição do injetor do 4.º cilindro; • recomendação de substituição do 1.º injetor devido a valores fora do normal; • substituição de vedantes, parafusos, anilhas, juntas e tubos de retorno; • lavagem do circuito de combustível e substituição do filtro; • correção de ruído no eixo traseiro devido a má colocação do centro da jante; • indicação de possíveis folgas e fuga de óleo a verificar. O orçamento total da Audi ascende a 1.846,99 €. No dia 15/11/2025 desloquei-me ao stand para apresentar o relatório e acionar a garantia legal. Contudo, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade, alegando que: • “o carro está a andar, portanto não tem problema”; • a garantia “só cobre motor ou caixa”; • o facto de o diagnóstico ter sido feito na marca exclui a garantia. Tais justificações não correspondem ao disposto no DL 84/2021, que prevê garantia legal para bens de consumo usados, incluindo defeitos que se manifestam nos primeiros meses após a compra. Face à recusa do vendedor em avaliar ou reparar os defeitos, solicito a intervenção da DECO PROTeste para mediação e garantia do cumprimento da lei. Aguardo orientação.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que este apresenta defeito: (DESCREVER OS PROBLEMAS). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (DATA), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No Passado dia 21 de Julho a minha esposa comprou um Iphone 13 na loja iservice do C.C. Vasco da Gama em Lisboa, na altura da compra mencionaram que o estado da bateria estava nos 86% mas que não havia problema algum pois ao baixar dos 85% nos poderíamos deslocar á loja e fariam a substituição da mesma sem qualquer custo embora não fosse por uma bateria original da marca mas seria nova. no passado dia 8 de Novembro e porque o funcionamento do telefone já não esta satisfatório no que toca á bateria pois a partir dos 10% fica difícil usar o telefone porque ele desliga-se e volta a ligar pouco depois já com informação de 1% de bateria. A informação que nos foi dada então é que afinal a substituição da bateria só seria feita em garantia caso esta estive-se a baixo de 79% quando não foi essa a informação dada pelo vendedor na ocasião da venda. o que me leva a pensar que para proceder á venda vale tudo até dar informação errada ao cliente induzindo em erro e levando á compra de um produto defeituoso.