Exmos. Senhores,
Apresento reclamação formal relativa ao equipamento adquirido na vossa plataforma, conforme os factos descritos infra.
1. Enquadramento factual
Adquiri uma máquina de lavar loiça “outlet”, cuja descrição indicava que o equipamento havia sido testado e que beneficiava de garantia.
O equipamento foi entregue em minha residência em 24/02/2026. Para o transporte até ao interior da habitação e instalação, foi necessário contratar terceiros.
Na primeira utilização, o equipamento apresentou defeito, vertendo água pela porta e provocando inundação da cozinha, o que demonstra a existência de avaria anterior à entrega.
A ocorrência foi comunicada de imediato por correio eletrónico, tendo em conta que não existe atendimento telefónico disponível.
A solução apresentada pela vossa empresa consiste na exigência de que o consumidor suporte novamente custos de transporte, colocando o equipamento à porta da habitação e sobre a palete inicial, que já não se encontra disponível.
Foi igualmente sugerido que contactasse o fabricante, apesar de se tratar de um equipamento “outlet” com defeito estrutural, cuja responsabilidade recai sobre o vendedor e não sobre a marca.
2. Enquadramento legal e procedimental
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens de consumo, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem entregue e por proceder, sem encargos adicionais para o consumidor, à reparação, substituição, recolha ou reembolso.
Os custos de recolha, transporte ou reinstalação não podem ser imputados ao consumidor.
A remissão para o fabricante não é aplicável neste contexto, uma vez que a garantia e a conformidade do bem são da responsabilidade do vendedor.
3. Pedido
Solicito:
A recolha do equipamento avariado no local onde se encontra, sem custos para o consumidor.
Substituição por equipamento equivalente ou, em alternativa, reembolso integral imediato.
Confirmação escrita da solução adotada e dos prazos de execução.