Reclamações públicas

Exmos. Senhores, venho apresentar uma reclamação relativa à recusa de reparação em garantia do veículo Nissan X-trail, data de matrícula 31-03-2023, adquirido em 09-05-2025, com 2 anos de extensão de garantia. Independentemente dos 2 anos de extensão de garantia... porque nem é isso que está em causa. As avarias reportadas, inicialmente em 2025 e agora novamente em 2026, tal como podem verificar nos registos internos do concessionário oficial Caetano - Nissan Sintra, consistem em, nomeadamente, que o botão do som do volante toque/passagem do dedo aumenta e diminui o som de uma forma descontrolada (queixa já mencionada na OR 1066/2025), bem como, que ao realizar manobras de marcha-atrás e virar o volante ouve-se um “xiar”. Ambas as queixas foram reportadas dentro dos 3 anos de garantia, ou seja, dentro do período legal/contratual de garantia, tal como podem verificar nos vossos serviços. Dentro da garantia dos 3 anos, reportei por n vezes, as avarias descritas anteriormente. Foi-me dito, numa das vezes em 2025, quer pelo Eng. da oficina, quer pelo técnico administrativo na , que ambas as avarias estariam ao abrigo da garantia. Na altura, o que me foi transmitido foi o seguinte: Em relação ao “xiar”, as chapas de proteção de travões iriam ser substituídas ao abrigo da garantia, e que o interruptor do volante também iria ser substituído ao abrigo da garantia, mas que, neste último caso, após um vídeo realizado pelo Eng./técnico? iria ter de esperar a substituição do interruptor/quadrante, porque teriam de encomendar a peça... , mas que obviamente, também estaria ao abrigo da garantia. A verdade é que se passaram alguns meses, sem qualquer contacto da Nissan em relação à substituição do quadrante. Relativamente ao barulho, numa das alturas que a viatura foi à oficina, de facto o barulho foi eliminado, tendo vindo a aparecer novamente mais tarde e mantendo-se até à presente data. Posteriormente, muito recentemente, marquei a revisão dos 75.000 km´s, tendo reportado, pela terceira vez, ambas as situações. Qual é o meu espanto, que dia 28 de Maio de 2026, quando fui pagar a manutenção programada e levantar a minha viatura, fui confrontado com a carta que se encontra em anexo. Ou seja, que "... as peças em causa... não estão contempladas pelo contrato de garantia da WTW NSA..."! Confesso, que inicialmente pensei que fosse brincadeira..., para além da posição incrédula que as senhoras administrativas da NISSAN que estavam de serviço ficaram ao entregar-me a carta da WTW NSA. Assim sendo, solicito com a maior brevidade, a reavaliação do processo e a reparação ao abrigo da garantia, de ambas as avarias, nos termos da legislação aplicável.

À Direção de Apoio ao Cliente da Amazon, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Amazon devido à recusa na aplicação dos meus direitos legais como consumidor em Portugal, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. No dia 27/06/2024, adquiri na vossa plataforma o robô aspirador Kärcher RCV 5, através do pedido n.º 402-1047023-9525969. O equipamento encontra-se, portanto, dentro do prazo legal de 3 anos de garantia em vigor no território português. O referido equipamento tem apresentado um defeito crónico e reincidente no sensor de queda (cliff sensor), que o impede de funcionar. O robô já foi enviado para a vossa assistência técnica autorizada por TRÊS vezes consecutivas pelo exato mesmo motivo. Lamentavelmente, o aparelho acaba de avariar pela QUARTA vez com o mesmo problema. Ao contactar o suporte ao cliente da Amazon, foi-me dito que a única opção seria enviar o robô novamente para a assistência técnica. Recuso categoricamente uma quarta reparação. A confiança no produto está totalmente quebrada. De acordo com o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, perante a persistência do defeito após a reparação, o consumidor tem o direito de escolher a Resolução do Contrato (reembolso total do valor pago) ou a substituição do bem. A lei não obriga o consumidor a submeter-se a reparações infinitas de um produto manifestamente defeituoso. Face ao exposto, exijo que a Amazon cumpra a legislação aplicável e proceda à emissão da etiqueta de devolução do artigo com o respetivo reembolso integral do valor de 334,24 €. Fico a aguardar uma resposta célere por parte da vossa equipa de escalões superiores para a resolução definitiva deste processo. Com os melhores cumprimentos, Fábio Avila da Silva

Exmos. Senhores, No dia 06/05/2026 entreguei na FNAC Estação Viana, para reparação em garantia, o meu monitor Samsung LS32G55 32’’ QHD 165Hz, processo n.º 910005939, adquirido em 26/12/2025, por apresentar “mancha vermelha e linha branca no display”. Na guia de reparação emitida pela FNAC ficou registado que os únicos danos estéticos visíveis à data da entrega eram “sujidade e riscos”. O equipamento foi levantado em 27/05/2026. Contudo, no momento do levantamento, não foi efetuada qualquer verificação completa do estado do monitor na minha presença. Posteriormente, foi-me referido que assinei o levantamento, mas essa assinatura não substitui a conferência efetiva do estado do bem no ato da sua devolução ao cliente. Acresce que a caixa em que entreguei o monitor foi devolvida visivelmente amassada e o equipamento vinha sem a proteção adequada para transporte. Ao chegar a casa, detetei que o monitor apresentava um novo dano físico, nomeadamente uma parte quebrada, dano esse que não existia quando o produto foi entregue para reparação. Perante esta situação, desloquei-me novamente à FNAC para reportar o problema. No entanto, em vez de resolverem de imediato a situação, foi aberto um novo processo e foi-me indicado um novo prazo de 30 dias. Não concordo com esta posição, uma vez que não está em causa uma nova avaria autónoma, mas sim a devolução do bem em pior estado após intervenção em garantia. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade deve ser assegurada sem encargos, em prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. O prazo para reparação ou substituição não deve exceder 30 dias, mas deve igualmente respeitar o critério de não causar grave inconveniente, e a interpretação do regime aponta para que o consumidor não tenha de suportar nova demora integral quando a primeira intervenção falhou em repor a conformidade do bem. O monitor tinha apenas cerca de 4 meses de uso quando foi entregue para garantia, encontrando-se claramente dentro do prazo da garantia legal de 3 anos aplicável aos bens adquiridos por consumidores. Nestas circunstâncias, não aceito a imposição de um novo prazo completo de 30 dias. Concedo à FNAC apenas um prazo adicional máximo de 7 dias para resolver definitivamente a situação. Caso tal não suceda, exijo a substituição do monitor por outro novo e equivalente ou, em alternativa, a resolução do contrato com devolução integral do valor pago. Solicito resposta escrita e resolução célere do presente caso.

Exmos. Senhores, Venho desta forma apresentar uma reclamação contra a Worten relativamente a uma compra que efetuei em Setembro de 2025. Realizei a compra de uma televisão de marca Philips, sendo que se avariou no passado dia 19 deste presente mês de Maio. Uma vez que a compra foi realizada online e levantada em loja física, fiz o pedido de reparação através da plataforma online. Acontece que apesar de na linha telefónica da Worten me ser informado que a resposta seria dada num prazo máximo de 48h, esta foi respondida em 4 dias. Além deste pormenor, a Worten também informa que a reparação de televisores acima de 40 polegadas é realizada ao domicílio. Portanto, ao fim destes 4 dias, fui contactado por uma empresa de reparação com número estrangeiro e com alguns procedimentos para eu realizar em primeira instância. Como nenhum dos procedimentos funcionou, a empresa de reparações informou-me que o televisor teria de ser recolhido por transportadora (iriam fornecer-me uma caixa pois já não possuo as caixas originais de fábrica para empacotamento) e que quando chegasse a eles seria encaminhado para a marca, e portanto levaria algum tempo. Saliento então que não é feita reparação ao domicílio ao contrário do informado pelo Worten. Além disso, não me é fornecido nenhum equipamento provisório para uso temporário. Uma vez que todo este processo levaria tempo, a logística em si é mais complicada devido ao agendamento de recolha e risco de extravio/dano de um equipamento grande, existe informações contrárias às fornecidas pela Worten, não me fornecem equipamento provisório, e necessito do equipamento, decidi ir à loja física da Worten Covilhã com os meus dados e fatura. Solicitei a anulação do pedido de reparação e a substituição do equipamento por um exatamente igual em condições, usufruindo dos meus direitos de consumidor referidos no Artigo 15 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Esta substituição foi-me completamente negada. Ademais, além de negada, foram usados argumentos acerca de atualizações sobre as regras de garantia completamente descabidas. Exijo, portanto, a substituição do equipamento por um modelo novo exatamente igual. Agradeço toda a vossa atenção e solicito uma resposta a esta situação. Com os melhores cumprimentos, Paulo Dias

Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa a um defeito de conformidade detetado na minha moto Yamaha Ténéré 700 de matricula BF-86-SQ, adquirida em dezembro de 2023. O painel TFT apresenta leituras erradas e incoerentes de consumos médios e quilometragem (odómetro), impossibilitando a utilização correta das funções do veículo. Após contacto com a Yamaha Motor Portugal em 11-05-2026, a marca respondeu por escrito admitindo o problema ("assumimos a nossa responsabilidade de melhoria"), mas recusou-se a proceder à reparação imediata, alegando aguardar por uma solução futura/recall. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor tem o dever de repor a conformidade do bem num prazo máximo de 30 dias, o qual já foi ultrapassado. A solução paliativa proposta pela marca (fazer "reset" manual) não é aceite, uma vez que não resolve o defeito de fabrico e compromete o histórico de manutenção e valor de revenda do veículo. Desta forma, exijo: A reparação denitiva ou substituição do painel TFT e respetiva unidade de controlo (CCU), conforme os meus direitos de garantia. Que seja registada a suspensão do prazo de garantia para estes componentes, nos termos do Artigo 11.º do DL 84/2021, até que a conformidade seja reposta, salvaguardando o meu direito para além de dezembro de 2026.

Gostaria de expor um litígio de consumo com a empresa Deporvillage e alertar os restantes utilizadores da plataforma. Adquiri um fato de natação infantil no website da Deporvillage (encomenda S00001919385). O artigo, comprado no dia 14/05/2026 chegou à minha residência no dia 15/05/2026 com um defeito visível: um furo na parte traseira do fato. Sendo um defeito de conformidade detetado no momento da abertura do pacote, contactei de imediato a empresa para acionar a garantia e solicitar a devolução do dinheiro. A resposta da Deporvillage foi vergonhosa: recusaram a assistência alegando que o furo teria sido provocado por uma unha. Ora, o artigo foi denunciado como danificado no exato dia em que o recebi. O ónus da prova de que o bem foi entregue sem defeitos cabe ao vendedor, e a empresa não pode simplesmente presumir a culpa do consumidor para se esquivar às suas obrigações legais de garantia em vendas à distância. O furo existia previamente à entrega. Perante a recusa arbitrária da marca em resolver o problema, já avancei com queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e irei recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra. Exponho aqui a situação para que a Deporvillage reavalie a sua postura e proceda à resolução do contrato com a devida devolução do valor pago, e para que outros consumidores fiquem cientes da forma como a empresa descarta o apoio pós-venda em caso de artigos defeituosos.

Venho apresentar reclamação relativamente a um aspirador adquirido na Worten, atualmente abrangido pela garantia legal. O equipamento apresentou avaria de funcionamento e já foi enviado por 3 vezes para assistência técnica através da Worten devido à mesma situação. Apesar das sucessivas intervenções, o defeito mantém-se sem resolução efetiva. Em todas as ocasiões, a reparadora limitou-se a indicar “ausência de anomalia”, não obstante terem sido facultados vídeos e fotografias demonstrativos da avaria reportada. Considero que não ocorreu reposição da conformidade do bem nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, verificando-se múltiplas tentativas de reparação sem resolução do problema. Adicionalmente, a própria provedoria da Worten informou que a decisão relativamente ao equipamento depende exclusivamente da reparadora, posição com a qual não concordo, uma vez que o vendedor continua responsável perante o consumidor pela correta aplicação da garantia legal. Informo ainda que me recuso a levantar o equipamento em loja nas atuais condições, por considerar que o produto permanece defeituoso e não conforme. Perante a ausência de resolução adequada após 3 intervenções em garantia, solicito: -substituição do equipamento por unidade nova equivalente; ou -resolução do contrato com devolução do valor pago. Solicito igualmente resposta escrita fundamentada relativamente às diligências efetuadas e à decisão tomada neste processo.

Exmos. Senhores, Em janeiro adquiri um Zfold7. Já fiz inúmeras reclamações e não tem um atendente decente para resolver o problema simplesmente ficam repetindo como se fossem um robô, em nome da Samsung não podemos ajudar. Isso é resposta que se receba de um atende especializado. Sucede que este apresenta defeito: no aparelho apareceram rachaduras. Comuniquei-vos de imediato o problema, em março, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361. Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Bruno Ramalho

Bom dia Fui contactado pelo fornecedor que manifestou prestar assistência à resolução do problema. Aguardo resolução