À Direção de Apoio ao Cliente da Amazon,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Amazon devido à recusa na aplicação dos meus direitos legais como consumidor em Portugal, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
No dia 27/06/2024, adquiri na vossa plataforma o robô aspirador Kärcher RCV 5, através do pedido n.º 402-1047023-9525969. O equipamento encontra-se, portanto, dentro do prazo legal de 3 anos de garantia em vigor no território português.
O referido equipamento tem apresentado um defeito crónico e reincidente no sensor de queda (cliff sensor), que o impede de funcionar. O robô já foi enviado para a vossa assistência técnica autorizada por TRÊS vezes consecutivas pelo exato mesmo motivo. Lamentavelmente, o aparelho acaba de avariar pela QUARTA vez com o mesmo problema.
Ao contactar o suporte ao cliente da Amazon, foi-me dito que a única opção seria enviar o robô novamente para a assistência técnica. Recuso categoricamente uma quarta reparação. A confiança no produto está totalmente quebrada.
De acordo com o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, perante a persistência do defeito após a reparação, o consumidor tem o direito de escolher a Resolução do Contrato (reembolso total do valor pago) ou a substituição do bem. A lei não obriga o consumidor a submeter-se a reparações infinitas de um produto manifestamente defeituoso.
Face ao exposto, exijo que a Amazon cumpra a legislação aplicável e proceda à emissão da etiqueta de devolução do artigo com o respetivo reembolso integral do valor de 334,24 €.
Fico a aguardar uma resposta célere por parte da vossa equipa de escalões superiores para a resolução definitiva deste processo.
Com os melhores cumprimentos,
Fábio Avila da Silva
