Reclamações públicas

Exerci o o direito de livre resolução contratual 12 dias após a instalação do serviço que ocorreu no dia 27 de fevereiro, ou seja, dentro do prazo dos 14 dias seguidos após a instalação para cancelar sem justa causa . No dia 10/03/2026, depois de ter contactado a linha de apoio ao cliente a informar da minha vontade de cancelar o contrato, enviei para por email e através da área de cliente, os documentos necessários para a cessação do contrato ao abrigo do Direito de Livre Resolução. No mesmo dia ,10/03/2026, 20:31, recebi um e-mail do Serviço ao Cliente a confirmar a recepção do mail: - Estamos a analisar a informação que nos enviou, num período de 3 dias úteis terá a nossa confirmação No dia 20/03, 12:21h - 10 dias depois, recebi um email do Serviço ao Cliente a informar que os meus serviços iam ser cancelados e que: Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Precisamos que nos devolva os nossos equipamentos até ao dia 22-04-2026 Os equipamentos fornecidos são propriedade NOS e têm de ser devolvidos juntamente com os seus transformadores. Se não o fizer, terá de pagar €200,00. Os equipamentos foram devolvidos nesse mesmo dia na loja Nós de Santarém e tenho o comprovativo dessa devolução. No dia 23 de março liguei para a linha de apoio ao cliente para obter esclarecimentos acerca do que estava referido em email - Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Já tinha pagado a fatura de março, período em que usufrui do serviço e em telefonema anterior recebi a informação da Nós que o período de faturação começa a 23 de cada mês. Assim parece-me evidente que uma vez que o pedido de cancelamento e receção do mesmo foi feito a dia 10 cancelei o serviço o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação e, portanto, não teria mais valor em dívida. Nesse telefonema fui informada que não teria nada mais a pagar uma vez que na realidade tinha cancelado o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação. No dia 26 de abril recebo um SMS a informar que a fatura de abril no valor de 340 euros vai ser debitada na minha conta. Quando vou consultar essa fatura aparece apenas como Créditos e débitos -340€ O direito de livre resolução permite cancelar o contrato sem custos, desde que cumpridos os prazos legais, especialmente em contratos celebrados à distância (telefone ou internet) e a operadora apenas pode cobrar um valor proporcional aos dias em que o serviço funcionou, valor esse que já foi pago. Assim considero que esta cobrança é indevida e abusiva e solicito a anulação da fatura com base no livre direito de resolução, mencionando o DL n.º 24/2014.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e desprovida da necessária transparência, envolvendo a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a empresa Intrum Portugal, Lda. Encontro-me a ser alvo de insistentes tentativas de cobrança por parte da Intrum e da MEO relativamente a uma suposta dívida no valor aproximado de 178€, a qual contesto integralmente por falta de fundamento, inconsistência de valores e ausência de prova contratual. Apesar de já ter contestado formalmente esta alegada dívida por escrito, por mais do que uma vez, a Intrum e a ANACOM não responderam aos pedidos de esclarecimento e documentação que solicitei. Em concreto, continuo sem receber: 1. Cópia integral do alegado contrato celebrado (que nunca assinei nem vi). 2. Condições gerais e particulares aplicáveis à data; 3. Gravação da chamada de adesão com prova de que me foi informado as condições de contrato, como cancelar e perspectivas consequências. Importa ainda referir que: * O serviço em causa não foi utilizado; * Não me foi explicado qualquer procedimento de cancelamento no momento da adesão; * Procedi ao cancelamento do débito direto; * Continuei, ainda assim, a ser confrontada com cobranças; * Foram-me previamente mencionados valores completamente desproporcionais (na ordem dos 5.000€), sem qualquer explicação ou suporte documental; Não obstante a ausência de resposta e de prova documental, fui agora novamente notificada pela Intrum com uma comunicação de teor intimidatório, concedendo um prazo de 2 dias para pagamento e ameaçando com recurso a ação judicial, penhora de salário e bens, caso não proceda à liquidação do montante exigido. Considero esta atuação particularmente grave, na medida em que: * A dívida permanece formalmente contestada; * Não foi apresentada qualquer prova contratual; * Persistem contradições e omissões materiais; * Estão a ser utilizadas ameaças de natureza judicial sem prévio esclarecimento da legitimidade da dívida. Entendo que esta conduta poderá configurar uma prática abusiva de cobrança e uma violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé no âmbito das relações de consumo. Solicito, assim, a vossa análise deste caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, bem como orientação sobre os passos adequados a adotar perante esta situação. Se for necessário, gostaria de entrar com uma queixa jurídica. Com os melhores cumprimentos, Cláudia

Quando alterei a minha morada em 26 de fevereiro de 2026, foi criado um novo contrato para a nova morada e a instalação do equipamento foi agendada para 2 de março de 2026. Nem me apercebi que a NOS não tinha cancelado o contrato antigo. No dia da instalação do equipamento na nova morada, o técnico disse que o telhado estava molhado e que não podia fazer nada. Passou um mês e descobri no escritório da NOS que o meu contrato tinha sido cancelado. Estou a assinar apenas um contrato de telemóvel com internet ilimitada. Agora recebi uma fatura de internet, TV e da visita do técnico, mesmo sem ter internet em casa. Quando ligo, dizem que a fatura é referente à internet da morada antiga.

O meu marido, titular do contrato, faleceu em agosto de 2025. O referido contrato destinava-se ao usufruto do meu filho menor de idade, sendo o meu marido o único responsável pelo pagamento. Nessa mesma data (agosto de 2025), a nossa família deixou de residir em Portugal. Legalmente, o contrato extinguiu-se no momento do óbito por impossibilidade absoluta de prestação de serviço, no entanto, o Fitness UP Almada continuou a cobrar mensalidades indevidamente através de débitos diretos. No e-mail que enviei no dia 02 de março de 2026 para o serviço de apoio ao cliente, fui clara ao informar sobre o falecimento e ao solicitar o reembolso dos valores cobrados desde agosto de 2025. Além das mensalidades, a empresa chegou ao ponto de cobrar, em fevereiro de 2026, um valor de renovação de matrícula/manutenção anual de uma conta cujo titular já tinha falecido há 6 meses e sem qualquer autorização. Apesar de me terem indicado por e-mail que a situação seria tratada, a verdade é que até hoje não recebi qualquer reembolso.

Olá, hoje é o dia 14 e descobri que não tem os direitos de metade da semis e da final da Champions league. Não foram nada transparentes com isto. Fiz o subscription pra assistir isto. Como não tem, quero o dinheiro de volta. Pedi o reembolso no chat e se recusaram a dar.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C833571759. Face ao problema detectado e devidamente comunicado à linha de apoio sobre cobrança indevida de SMS de valor acrescentado, pedido registado com o numero INC000178798037, solicito o reembolso da quantia em causa, conforme me foi comunicado pela linha de apoio que seria efetuado. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma cobrança indevida de serviços de roaming internacional no valor de 128,52 €, associada ao meu número de telemóvel. Durante a minha estadia no Brasil, tive o cuidado de desativar previamente, ainda em Portugal, todas as opções de roaming em todos os meus dispositivos, precisamente para evitar qualquer custo adicional. Acresce que não usufruí de qualquer serviço de comunicações móveis (dados, chamadas ou SMS) que justificasse a referida cobrança. Após contacto com o vosso apoio ao cliente, foi-me proposta apenas uma solução parcial, através de um crédito correspondente a cerca de metade do valor cobrado. Contudo, considero esta solução inaceitável, uma vez que a cobrança em causa não tem fundamento. Face ao exposto, solicito a anulação total da cobrança de 128,52 € por ausência de utilização efetiva de serviços. Caso a situação não seja resolvida de forma integral, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e o Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resolução célere e definitiva desta situação.

Subscrevi o serviço DAZN Motors com o plano Anual - Pagamento Mensal. Posteriormente, procedi ao cancelamento da subscrição, tendo recebido confirmação do mesmo por parte da DAZN. Contudo, a empresa informa que, por se tratar de um contrato anual pago em prestações mensais, serei obrigado a continuar a pagar até 24 de fevereiro de 2027, não sendo possível a rescisão antecipada. Contactei o serviço de apoio ao cliente da DAZN por e-mail, tendo recebido uma resposta a recusar o pedido de rescisão antecipada sem qualquer encargo adicional. Considero que as condições contratuais relativas ao período mínimo de compromisso de 12 meses não foram devidamente comunicadas de forma clara e transparente no momento da subscrição, em violação dos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Solicito a rescisão imediata do contrato sem cobranças adicionais, ao abrigo dos direitos de proteção ao consumidor. Importa ainda referir que não tenho qualquer intenção de utilizar o serviço e que, de facto, não o utilizo desde o momento em que procedi ao cancelamento. Considero a continuação das cobranças injustificada, tendo em conta que o serviço não é por mim utilizado e que não retiro qualquer benefício do mesmo.

Boa tarde, Referências 63003585; 63002638! Efetuei o cancelamento do meu contrato e do contrato da minha filha em 06/04/2026, tendo igualmente sido pago o valor de 50€ referente ao término antecipado. Posteriormente foram efetuados débitos nas contas de 15,60€ e 17,60€, relativos a período posterior, os quais foram objeto de pedido de reembolso. Após isso, continuaram a existir tentativas de débito e foram enviados novos pedidos de pagamento nos valores de 30,60€ e 27,60€, sem qualquer discriminação ou explicação detalhada. Existe ainda referência a valor adicional de 5€, presumivelmente taxa administrativa, nunca previamente explicada. Solicito: mapa discriminado de valores; anulação de cobranças indevidas; cessação de tentativas de débito; regularização definitiva da situação. Caso os valores adicionais incluam taxa por débito devolvido/recusado, solicito indicação da cláusula contratual que sustenta essa cobrança. Informo ainda que os débitos em causa estavam contestados após cancelamento contratual, pelo que não reconheço encargos adicionais sem fundamento legal e contratual devidamente identificado. Solicito discriminação integral dos montantes pedidos. Obrigada

Exmos Senhores, como podem observar temos um tarifário limitado com custo altíssimo. Visto que o mercado atual já nos oferece tarifários ilimitados por volta dos 5 euros, como a digi, nowo etc. Há de ter mais competitividade nesses preços. Pretendo reduzir os custos sff.