Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Piquete Reparações 24 horas , que me prestou o serviço de abertura de porta do domicilio no dia 4 de Junho de 2025. Práticas que considero abusivas , nomeadamente a não emissão de fatura e a cobrança de valores não discriminados e inflacionados , explorando uma situação de emergência. No dia anteriormente mencionado, contatei diretamente o call center da empresa para solicitar a abertura urgente da porta da minha habitação uma vez que me tinha esquecido da chave do lado de dentro da fechadura. Fui informada que a deslocação seria de 33€ mais iva e que o técnico no local me apresentaria um orçamento antes da execução do serviço. O técnico apresentou-se no local cerca de 1h30 depois afirmando que a deslocação afinal seriam 40€ e após observar a porta que o valor de tabela da empresa ( nunca apresentou a tabela embora tenha solicitado posteriori à empresa) o serviço ficaria em 260€ sem iva . Caso quisesse fatura acresceria o iva. Face à urgência e desespero, senti-me coagida a aceitar o valor exigido. O serviço foi executado sem que me fosse entregue qualquer documento de pagamento e o pagamento feito por mbway para o número de telemóvel do técnico. Enfatizo que a abertura da porta demorou 15m, não foi utilizada qualquer ferramenta específica ou tecnologia avançada. O que significa que retirando o valor da deslocação esta empresa cobra 880€ /hora. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 2025021938701, comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde Março 2025. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Luís de Matos

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a resolução do meu pedido na DGEG com o n.º 38915 (2ª via: pedido n.º 39620) de Dezembro/2024. Solicito o reembolso dos valores da tarifa social que não me foram descontados nas facturas da electricidade desde Maio/2024,(aquando da mudança de operador da EDP para a GALP) até Dezembro/2024. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em nome da empresa Ready to Go Unipessoal Lda, relativamente à utilização indevida do cartão de carregamento de veículos elétricos associado à vossa rede. No passado mês de abril foi apresentada uma reclamação telefónica com o número de referência R-5265268-C1N7, na qual foi garantido que a situação seria analisada e que receberíamos uma resposta em breve. No entanto, até à presente data, tal não aconteceu. Entretanto, continuámos a receber faturas com valores avultados e injustificados, resultantes de carregamentos realizados em locais onde nenhum dos veículos da empresa se encontrava. A Ready to Go tem forma de comprovar inequivocamente esta situação, através dos seguintes meios: Geolocalização dos veículos, via sistema Cartrack; Registo de carregamentos no carregador doméstico, disponível na App Wallbox. Adicionalmente, no passado dia 11 de junho, foi novamente efetuada uma reclamação telefónica com o número de referência R-5323219-K5Q0, onde o Sócio-Gerente, Sr. José Pepe da Silva Bica, solicitou expressamente o bloqueio do cartão Galp Electric. É lamentável que, até essa data, a Galp Electric nunca tenha aconselhado o cancelamento imediato do cartão, sabendo de antemão que tal seria o procedimento correto a adotar num caso evidente de clonagem. O bloqueio só foi realizado após pedido insistente do Sr. José Bica – um passo que deveria ter sido sugerido logo no primeiro contacto. Neste momento, é a Ready to Go a única entidade lesada, tendo reportado esta situação há dois meses, sem que tenham sido tomadas medidas preventivas ou corretivas. A vossa postura demonstra uma clara negligência, permitindo que se continuem a efetuar carregamentos fraudulentos e a cobrar valores indevidos, sem consideração pelas provas apresentadas e mantendo uma posição que apenas beneficia a vossa entidade e o infrator. O vosso modelo de controlo de identidade dos utilizadores revela-se falho, e essa falha parece estar a ser explorada de forma a impossibilitar a justa defesa do utilizador legítimo. Para vossa atenciosa análise, seguem em anexo: As faturas Galp Electric desde o início do ano, onde é possível verificar um aumento abrupto e injustificado dos consumos; Os registos detalhados dos carregamentos domésticos na App Wallbox, que permitem cruzar a informação com os dados constantes nas faturas; A localização dos dois veículos da empresa, que nunca coincide com os locais dos carregamentos indevidamente faturados, uma vez que os mesmos ou estavam em viagem noutros destinos, ou estavam a carregar no carregador doméstico. Estes elementos comprovam a isenção total da nossa empresa em relação aos consumos faturados indevidamente. Informamos ainda que esta reclamação será devidamente apresentada à Polícia Judiciária, acompanhada de toda a documentação necessária como prova, com vista à responsabilização dos intervenientes por eventuais práticas fraudulentas. Assim, solicitamos com carácter de urgência: A suspensão imediata de todos os valores indevidos; A anulação dos carregamentos não realizados pela empresa; A emissão de um novo cartão de carregamento, com nova numeração; Uma resposta formal e por escrito por parte da Galp Energia, com esclarecimento das medidas adotadas e garantias de que esta situação não voltará a ocorrer. Aguardamos o vosso contacto urgente. Caso não recebamos resposta num prazo razoável, reservamo-nos ao direito de escalar a situação junto das entidades reguladoras competentes. Com os melhores cumprimentos, José Alexandre Pepe da Silva Bica Ready to Go Unipessoal Lda rtogo2019@gmail.com 939306230

Exmos. Senhores, Sou cliente com o número de conta 910151504400 e na semana passada, recebi a vossa factura número 106032744753 com um valor fora do normal, comparativamente aos restantes meses, os quais foram pagos na sua totalidade e sempre dentro do prazo estipulado, como podem comprovar no histórico das facturas. Neste caso concreto,esta factura com o valor de 622,29 € reporta a um acerto de Outubro de 2021 a Maio de 2025 por falta de leitura da parte dos vossos serviços, informação esta que consta do verso da vossa factura e também facultada pelos vossos serviços no balcão da loja do cidadão. Contudo, e tal como podem facilmente verificar, a fatura não pode estar correta, uma vez que estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Sendo assim, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos o mais rápido possível. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos. Agostinho Ramos

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à campanha de desconto de 10€ por mês, que me foi apresentada e aceitei aquando da adesão ao vosso serviço. No entanto, verifiquei que este desconto não foi aplicado na(s) fatura(s) correspondente(s), contrariando o que me foi inicialmente garantido. Solicito, portanto, a verificação e retificação imediata da situação, com a correção da fatura atual (e, se aplicável, de faturas anteriores), de forma a refletir o desconto prometido. Agradeço ainda que me seja enviada uma confirmação por escrito da regularização do montante em falta, bem como das condições exatas da campanha em questão (duração, valor mensal e outros requisitos). Caso necessitem de algum dado adicional para a análise do caso, estou disponível para fornecer as informações necessárias. Aguardo uma resposta célere e a devida correção. Pois após contacto com a EDP submeti o pedido no dia 2 junho e no dia 6 a edp entrou em contacto comigo e disse que que sim que por lapso o colega que fez a minha adesão não aplicou a campanha , e que iria ser aplicado nos próximos 10meses os 10€ ao qual eu discordei pois já tinha uma fatura emitida! De seguida foi me dito que o desconto não foi aplicado por não ter tido um ciclo completo o que não é verdade! Pois o período de Faturação foi de 22 Abril a 25 Maio. Desde então já recebi 2 novos contratos para assinar ao qual eu já recusei até à respectiva retificação da fatura. Com os melhores cumprimentos, Adriano Ribeiro

Exmos. Senhores, Era cliente com o contrato nº (160806016022 ) da Edp comercial. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas . Eu, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, por práticas abusivas e cobrança indevida de valores após a cessação do meu contrato de fornecimento de energia. No dia 6 de janeiro de 2025, procedi à mudança de comercializador, aderindo à fornecedora Gold Energy, o que determinou a cessação automática do meu contrato com a EDP Comercial a 7 de janeiro de 2025. Ainda assim, a EDP continuou a emitir faturas após essa data, relacionadas com um serviço adicional denominado “Pack EDP Full”, que alegam ter sido renovado automaticamente em abril de 2025. Gostaria de frisar que já em 2024 apresentei uma primeira reclamação por cobrança de faturas incorretas e inconsistentes. Desloquei-me a um balcão da EDP, onde questionei expressamente se existiam valores pendentes ou serviços ativos, tendo-me sido dito que não havia mais nenhuma obrigação contratual para além das faturas já emitidas. Também recebi uma carta da própria EDP com a regularização dos montantes em dívida, na qual foi paga e em nenhuma destas comunicações me foi informado que o Pack EDP Full estava ativo ou seria renovado. Considero esta omissão de informação absolutamente inaceitável. Mesmo tendo procurado esclarecimentos de forma proativa, não fui informada sobre este serviço adicional nem sobre os prazos ou meios para o cancelar. Apenas tive conhecimento da sua renovação quando, em junho de 2025, a partir de março foi me foram enviadas novas faturas, totalizando 44,86 € (mensalidades de março, abril e maio). Mesmo esse pack tenha sido renovado em abril mesmo assim fizeram fatura de março, na qual não faz sentido também. Esta prática configura uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 23/96, do Decreto-Lei n.º 57/2008, e do princípio da boa-fé contratual. A EDP não pode continuar a cobrar por um serviço que não foi devidamente informado, consentido ou confirmado, muito menos após o fim do contrato principal. Face ao exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio enquanto entidade de defesa dos consumidores, para que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Anulação imediata do contrato Pack EDP Full, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025; 2. Cancelamento de todas as faturas emitidas após essa data associadas a esse serviço; 3. Restituição de qualquer valor eventualmente cobrado ou debitado; 4. Avaliação e denúncia das práticas comerciais da EDP neste contexto, com vista a evitar que mais consumidores sejam prejudicados. Anexo a esta reclamação a troca de correspondência com a EDP e a ERSE, bem como cópias das faturas e da comunicação enviada pela empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico a aguardar os vossos esclarecimentos sobre os próximos passos. Até ao momento, os vossos serviços da edp mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a anulação imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato com nº CPE PT0002000130315773WF e recebi a fatura nº DR 2404043627. Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Encaminho anexo a minha declaração de desemprego e também a declaração de escalão dos meus filhos para que confirmem e renovem o desconto e a tarifa social. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Venho por meio desta expressar minha extrema indignação e solicitar urgentemente a presença de um técnico para verificar o medidor de água da minha residência. Nos últimos meses, temos sido surpreendidos com valores de consumo extremamente elevados e absolutamente desconexos com o que efetivamente utilizamos, o que configura uma situação de total desrespeito com o consumidor. Em primeiro lugar, gostaria de destacar que o valor das faturas de água tem variado de forma absolutamente absurda, com variações mensais entre 45 a 67 euros, sem qualquer justificativa plausível. Em nenhum momento houve aumento significativo no nosso consumo ou alterações que pudessem justificar tal disparidade. Pelo contrário, o consumo de água na residência permaneceu constante, sem qualquer desperdício, como comprovado pela nossa vigilância e controle de uso diário. Em relação à leitura do consumo, gostaria de ressaltar a confusão gerada pela falta de clareza nas datas e informações sobre a leitura do medidor. No mês passado, realizamos a leitura da conta, mas a fatura não indicava a data exata da leitura, o que gerou uma grande dúvida quanto à sua precisão. Além disso, no mês passado foi solicitado que a leitura fosse realizada entre os dias 14 e 17, enquanto neste mês solicitei que fosse feita entre os dias 13 e 16. Contudo, apesar de termos enviado a leitura, a fatura chegou com o valor de 67,89 euros, um aumento de quase três vezes em relação à fatura anterior, que foi de 27,83 euros, sem qualquer explicação plausível para tal discrepância. Vale ressaltar que os valores de fatura variam mês após mês de maneira extremamente irregular e sem qualquer padrão, com valores que vão de 12,50 euros a 54,38 euros, o que é uma clara evidência de que o sistema de medição ou de faturamento está falho e precisa de uma verificação urgente. Em nenhum momento tivemos qualquer aumento de consumo que justifique tais oscilações absurdas. Em face disso, venho solicitar, com a máxima urgência, a verificação e análise do medidor de água instalado em minha residência. O consumo de água tem sido mantido em níveis baixos e consistentes, sem qualquer alteração que justifique os valores elevados e desproporcionais das faturas. Não podemos continuar sendo vítimas de cobranças indevidas e irracionais. Gostaria de lembrar que, de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2007, que regula os direitos dos consumidores em Portugal, é de responsabilidade da concessionária garantir que os serviços prestados sejam transparentes, justos e corretos, sendo obrigação da empresa zelar pela precisão das medições e das faturas emitidas. A prática de cobrar valores aleatórios, sem explicação plausível ou justificativa, configura uma violação clara dos direitos do consumidor, podendo resultar em ações legais. Diante disso, exigimos que um técnico compareça à nossa residência o mais breve possível para verificar o funcionamento do medidor de água e corrigir quaisquer irregularidades que estejam ocorrendo. Caso contrário, tomaremos todas as medidas legais cabíveis, incluindo a formalização de uma queixa junto às autoridades competentes e, se necessário, a busca de reparação judicial. Reitero a urgência dessa solicitação e aguardo uma resposta imediata, com a confirmação do agendamento da visita técnica, pois não podemos mais arcar com o ônus de cobranças indevidas e sem qualquer justificativa. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha sogra, cidadã com 83 anos, no período de 19/3 a 11/4 (24 dias) consumiu 16 m3 de água. Os escalões de consumo estão divididos em 1º escalão (0 - 5 m3), em 2º escalão (6 - 15 m3), em 3ª escalão (16 - 25 m3). Com base nestes escalões, salvo melhor opinião, deveriam ser faturados 5 m3 ao 1º escalão, 10 m3 ao 2º escalão e 1 m3 ao 3º escalão o que totalizaria 21,650 €, sem taxas e impostos. A Bewater faturou 4 m3 ao 1º escalão, 8 m3 ao 2º escalão e 4 m3 ao 3º escalão o que resultou numa faturação de 27,90 € (+ 6,25 €) sem taxas e impostos. Fiz reclamação à Bewater que respondeu da seguinte forma: No seguimento do seu contato informamos que, tendo em atenção que a distribuição do consumo por escalões tem como base um período de faturação de 30 dias, e a fatura nº 21895207 contempla 24 dias, o cálculo foi ajustado da seguinte forma: 1º escalão: 30 dias ---- 5m3 24 dias ---- x = 4m3 =4m3 2º escalão: 30 dias ---- 10m3 24 dias ---- x = 8m3 =8m3 3º Escalão: 4m3, perfazendo os 16m3 comunicados pela D. .... Pelo exposto, a fatura nº 21895207 encontra-se correta, pelo que solicitamos o seu pagamento até à data limite nela fixada. Não compreendo porque não consideram o período de faturação de 30 dias pois com este esquema de "ajustamento" por considerarem período inferior, só na fatura em questão, paguei a mais 6,25 € Solicito os V/préstimos para analisarem o procedimento aplicado na faturação. Cumprimentos.