Reclamações públicas

Exmos. Senhores A empresa "Dr Franklin", que comercializa os seus produtos em Portugal apenas faz envios para Portugal continental e não para as ilhas. De acordo com a lei portuguesa, este tipo de discriminação é ilegal, sendo que qualquer empresa que envie produtos para o país, é obrigada a fazê-lo para todo o território. Após contactar a empresa e referindo a lei em questão (Lei nº 7/2022 (11 de março)), continuam a referir que não o fazem. Anexo os e-mails trocados com o apoio ao cliente da empresa. Obrigado pela vossa atenção. Com os melhores cumprimentos Luís Abrantes

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar os serviços prestados pela Nos. Desde o inicio do ano de 2025 que ligo para o apoio ao cliente sempre com a mesma reclamação, problemas na internet. Fazem testes e mais testes e nada resolvido. Á 3 semanas fiz o pedido de justa causa para cancelar do contrato e até hoje só enrolam, primeiro vão averiguar, depois o problema é da rua, depois o problema já é de casa, mas depois já não é de casa, é do rowtter, hoje vieram trocar o rowter e continuo com falhas na internet. Ligo de novo para o apoio ao cliente onde me dizem que afinal não tenho fibra em casa, que me enganaram. Mas afinal, vão dar uma justa causa ou vamos continuar nisto?

Boa tarde! Comprei uns sapatos de segurança no site catbootsinportugal.com. Registei-me no site, fiz o pedido e paguei. Recebi a notificação de compra e 3 dias depois a notificação da transportadora com o numero de tracking.Passaram uns dias e fui verificando onde se encontrava a encomenda, passaram mais uns dias e verifiquei que já estava entregue a encomenda, mas numa morada que não a minha. Tentei entrar em contacto no site, nunca obtive nenhuma resposta, contactei a distribuidora e responderem_me que na verdade o vendedor tinha enviado a morada destino errada e perguntou-me se eu queria que o vendedor reenvie a encomenda, ao qual eu respondi que sim. passaram 30 dias e até hoje não tenho resposta de ninguém nem a minha encomenda

Assunto: Falta de reembolso – Encomenda nº 13_368198 > Exmos. Senhores, No dia 14/04/2025 efetuei uma encomenda online no site da Leroy Merlin Portugal, com o número de encomenda 13_368198. O material entregue estava incorreto. Entrei em contacto com a loja presencialmente, por telefone e através dos canais online. A Leroy Merlin reconheceu o erro e informou que procederia ao reembolso, mediante envio de comprovativo de IBAN. Enviei todos os dados solicitados, incluindo o IBAN de uma conta bancária estrangeira (LI680880000002274488), de minha titularidade, da qual foi feito o pagamento. Contudo, até à presente data, o reembolso não foi efetuado. A empresa responde com mensagens automáticas e remete sempre para o mesmo formulário, ignorando as informações já enviadas. Recordo que, nos termos da legislação europeia sobre comércio à distância e compras online, não há impedimento legal para reembolso em conta estrangeira, sobretudo quando foi essa a conta utilizada no pagamento. Considero esta atitude uma violação dos meus direitos de consumidor, e solicito o reembolso imediato, sob pena de recorrer à ASAE e ao Centro Europeu do Consumidor. Agradeço resolução urgente. Nome completo: Carlos Henrique Ramos Mendes Telefone: +41 77 480 6750 Email: polmeiamendes@gmail.com IBAN Li 0880 0000 0227 4488 9

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o ginásio Holmes Place, unidade de Oeiras, na sequência do tratamento recebido no âmbito do meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de mudança de residência. Sou sócia do Holmes Place (0021230) desde fevereiro de 2025 e, por razões profissionais e pessoais alheias à minha vontade, irei mudar-me no mês de agosto para Setúbal, localidade onde o Holmes Place não possui qualquer clube. Assim, e de forma clara e transparente, comuniquei por escrito a minha intenção de cancelar a adesão, solicitando a isenção da penalização contratual, conforme carta enviada a 4 de julho de 2025. Apesar do meu esforço de diálogo e da fundamentação apresentada — nomeadamente o facto de a mudança de residência tornar impossível a continuação da utilização dos serviços —, foi-me comunicado pelo responsável de clube que a única possibilidade de isenção da penalização seria a transferência da minha adesão para um terceiro (amigo ou familiar), ou a suspensão do contrato, o que não resolve a minha situação. Considero esta postura inflexível e desproporcional, especialmente tendo em conta que: - A impossibilidade de usufruir do serviço não resulta de vontade própria, mas sim de mudança de residência; - O Holmes Place não oferece alternativa de utilização dos serviços no novo local de residência; - A insistência no pagamento de penalização ignora o princípio da boa-fé e da equidade contratual. Neste momento, estão a ser-me exigidos os seguintes montantes para rescisão: - Uma mensalidade correspondente ao período de pré-aviso (30 dias); - Duas mensalidades adicionais a título de taxa de rescisão antecipada; - Um valor fixo adicional de 29€. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: 1. Verificar a legalidade da cláusula contratual invocada pelo Holmes Place, à luz dos direitos do consumidor e das normas de proteção contratual; 2. Interceder junto da empresa para que esta reveja a sua posição e aceite o cancelamento sem penalização, dadas as circunstâncias apresentadas; 3. Promover a adoção de práticas mais equilibradas e justas para com os consumidores em situações semelhantes. Junto à presente reclamação envio cópias dos e-mails trocados com o clube, comprovativo da adesão e demais documentos relevantes. Agradecendo desde já a atenção dispensada, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Margarida Vasconcelos

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Momo Cotton, que opera através do website https://momo-cotton.pt, por práticas de publicidade enganosa e condições de devolução contraditórias com a sua campanha publicitária. A empresa anuncia um “período de teste de até 100 noites” ou “devoluções gratuitas durante 100 dias” em várias páginas dos seus produtos. Esta comunicação leva o consumidor a acreditar que pode experimentar o produto (ex. dormir com a roupa de cama) e, se não estiver satisfeito, proceder à devolução dentro deste prazo. Contudo, após uma tentativa de devolução, fui informado pelo apoio ao cliente da empresa de que só aceitam devoluções de produtos completamente selados, não utilizados e nas embalagens originais — incluindo um laço de tecido. Este é um excerto da conversa com o apoio ao cliente: “Our 100-day return policy is valid as long as the products are unused, unwashed, and returned in their original sealed packaging — including the ribbon.” Ou seja, não se trata de um “período de teste” verdadeiro, mas sim de uma política de devoluções tradicional, apenas para artigos intactos e não utilizados — o que contradiz totalmente a promessa comercial inicial. ❗Pedido: Solicito à DECO que avalie esta situação, pois poderá tratar-se de: Publicidade enganosa ao induzir o consumidor a erro sobre os seus direitos de devolução, Cláusulas abusivas ou confusas, que invalidam na prática a oferta do “teste” prometido. Solicito ainda que a empresa seja instada a: Ajustar a sua comunicação comercial para refletir claramente as condições reais da política de devoluções, ou Honrar a promessa do “período de teste de 100 noites”, aceitando devoluções de produtos testados, desde que dentro do prazo indicado. Estou disponível para fornecer provas adicionais, incluindo fatura (n.º FR 01P2025/717) e a transcrição da conversa com o apoio ao cliente. Com os melhores cumprimentos, Leo

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a marca Hawkers, no seguimento de uma experiência negativa numa das suas lojas físicas. Recentemente, consultei o site oficial da marca onde vi os óculos de sol modelo Bel Air- Polarized Carey Green em promoção por 29,99€. Desloquei-me então à loja física do NorteShopping (Porto) com a intenção de os adquirir, mas para minha surpresa, o mesmo modelo encontrava-se à venda por 65€, ainda assim com etiqueta de promoção. Verifiquei que em nenhuma zona do site é indicado que as promoções são exclusivas online, o que induz o consumidor em erro, uma vez que a mesma sinalização está presente em loja física, mas com preços substancialmente mais altos. Ainda experimentei um segundo modelo (com o mesmo tipo de etiqueta promocional), que custava 55€ em loja, quando no site estava a 35,99€. Sinto que esta comunicação é enganosa e desrespeitosa para com os direitos do consumidor, uma vez que não existe qualquer transparência ou aviso sobre estas discrepâncias entre os canais de venda. Solicito à DECO, que verifique se esta prática da marca se enquadra em publicidade enganosa ou omissão de informação relevante; que, caso aplicável, atue junto da entidade responsável para garantir que estas situações não voltem a ocorrer. Agradeço desde já o apoio e orientação da DECO neste processo. Com os melhores cumprimentos, Leonor Santos 21-07-2025

Exmos senhores No passado dia 11 de julho o comboio proveniente de Braga em direção a Lisboa teve um grande atraso. Devia ter chegado a Lisboa às 18h e chegou às 19h30min, o que causou um enorme transtorno. O número do bilhete é 3708-6448826. Cumprimentos Clara Jesus

Compramos uma bomba de calor (com entrega e instalação incluída) através do Leroy Merlin da Maia por um preço nada em conta e é uma experiência a nunca repetir. Primeiro, agendaram a instalação da bomba de calor juntamente do instalador, mas esqueceram-se de um pormenor importante: é preciso entregar a bomba de calor na morada primeiro para a conseguirem instalar... Não é preciso ser um génio. Não fomos informados que a bomba de calor seria entregue por uma terceira entidade, assumimos que seria o instalador a transportá-la no momento da instalação. Ficamos muito surpreendidos quando o instalador nos contactou a informar que não podia fazer a instalação porque faltava a entrega. Contactamos o Leroy para agendar a entrega da bomba de calor e a partir daqui foi sempre a piorar... Só conseguiam entregar a bomba de calor 2 semanas depois da data inicialmente marcada para a instalação, entrega essa que ficou agendada para o dia 19/07 entre as 9h e as 14h. A entregadora é a GLS, ficou combinado diretamente com a empresa que a entrega seria às 10h. Estivemos um total de 4h na casa (das 10h às 14h) à espera que a entregadora aparecesse e nada... Contactamos a GLS um total de 18 vezes sem nunca nos atenderem a chamada (que no dia anterior atenderam em 3 segundos para agendar a hora de entrega), contactamos o Leroy Merlin também múltiplas vezes, mas foram completamente inúteis na resolução deste problema (limitaram-se a abrir o ticket 1350572 sem resolução nenhuma). Às 18h, fomos contactados pela GLS a agendar uma nova entrega para dia 21/07 de manhã, com a justificação de que a bomba de calor não tinha sido entregue porque "não cabia na carrinha" e era necessário transportar a encomenda num veículo maior. Ninguém nos avisou, nem por parte da GLS nem por parte do Leroy. Perdemos 4h a olhar para a parede para nada. No dia 21/07, o mesmo cenário... A entregadora nunca mais aparecia nem ninguém nos atendia o telemóvel por parte da GLS, portanto ligamos ao Leroy que novamente foi incapaz de resolver o problema (nem sequer ticket abriram desta vez). Disseram-nos que isto não era com eles, que não tinham informações da entrega - nunca sabem de nada. Quando a GLS finalmente decidiu aparecer, para além de serem mal educados, deixaram a bomba de calor no meio da sala porque "não cabe na porta" (nós medimos e cabe perfeitamente). O instalador vai lá na quarta-feira e se não conseguir transportar a bomba até ao local de instalação, não sei o que vamos fazer. Eu sozinha é que não a vou colocar no sítio certo, portanto o mais certo é adiarem novamente a instalação da bomba de calor. Estamos completamente desiludidos no serviço (ou falta dele) por parte do Leroy. No ato da compra, o Leroy comprometeu-se a fazer a ponte entre os vários intermediários mas depois não cumpriram isso - nunca sabem de nada, nem sabem resolver nada, nunca é nada com eles, não têm o contacto de ninguém, o cliente que espere após ter pago quase 2500EUR à cabeça por um serviço que nunca mais fica concluído. Para isso, tinhamos contratado este serviço diretamente a um instalador que nos saía mais barato e certamente eram mais competentes. É uma vergonha completa e é uma vergonha ainda maior dizerem que "não é da nossa responsabilidade, é do entregador" quando a entidade entregadora foi contratada por eles. Para isto mais valem não prestarem este tipo de serviços, uma vez que claramente são mais que incompetentes a garantir a realização dos mesmos. Não recomendaria instalar NADA nem comprar NADA através do Leroy Merlin nem ao meu pior inimigo - é uma ótima opção somente para quem gosta de perder tempo, gastar dinheiro, lidar com incompetentes e não ver o serviço entregue.