Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 14/01/2025, efetuei a devolução de um artigo correspondente a uma compra realizada no site PlayStation Direct, utilizando uma etiqueta pré-paga e fornecida pelo próprio vendedor. O número de seguimento da devolução é 1ZFA68839150329136. Conforme indicado, colei a etiqueta na embalagem e entreguei a encomenda num ponto de recolha autorizado no mesmo dia (14 de janeiro). Acompanhei o rastreamento do envio e constatei que a encomenda foi entregue no destino no dia 20 de janeiro de 2025, assinado por PETER. De acordo com as informações no site da PlayStation Direct, o reembolso deveria ser confirmado num prazo máximo de 7 dias após a chegada do artigo ao armazém, sendo o montante devolvido no prazo máximo de 14 dias. No entanto, após aguardar o período estipulado, não recebi qualquer confirmação de reembolso. No dia 3 de fevereiro de 2025, entrei em contacto com a PlayStation Direct, que me informou que iniciaria uma investigação sobre a devolução. No entanto, essa investigação arrastou-se até ao dia 21 de fevereiro de 2025, sem qualquer esclarecimento concreto, apesar dos múltiplos contactos da minha parte solicitando uma resolução. No dia 21 de fevereiro de 2025, recebi um email da PlayStation Direct (anexado a esta reclamação), informando que a UPS teria comunicado que a encomenda não chegou ao armazém de destino, razão pela qual não poderiam avançar com o reembolso. Diante desta resposta, surgem várias questões: 1. O seguimento da UPS indica que a encomenda foi entregue, o que contradiz a alegação de que nunca chegou ao armazém. 2. Não existe qualquer evidência de que tenha sido conduzida uma investigação da parte da UPS para apurar o que realmente aconteceu. 3. A responsabilidade pelo extravio de uma devolução não pode recair sobre o cliente, especialmente quando se trata de um envio pré-pago e solicitado pelo vendedor. Diante da gravidade da situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da UPS, onde fui informado de que: • Houve, de facto, um contacto da PlayStation Direct à UPS. • A UPS solicitou que a PlayStation Direct confirmasse que a encomenda não foi recebida para que pudesse ser aberta uma investigação. • Essa confirmação nunca foi dada, e, por esse motivo, nenhuma investigação foi iniciada. Depois de insistir com a PlayStation Direct e reencaminhar o e-mail da UPS — anexado a esta queixa —, que explica que nenhuma investigação foi solicitada pela PlayStation Direct e, por esse motivo, não se chegou a nenhuma conclusão sobre o paradeiro da embalagem, eles continuam a manter a sua posição de que a investigacao foi feita em conjunto com a transportadora e não podem me ajudar, tampouco reembolsar o meu dinheiro. Dado que a situação demonstra um aparente descaso e recusa em apurar a responsabilidade, considero que a PlayStation Direct está a tentar evitar assumir as suas obrigações legais. Além disso, o facto de o seguimento indicar “entregue” e, ainda assim, não haver reembolso, levanta suspeitas de má conduta ou até mesmo de fraude. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 34,50€, correspondente ao pagamento efetuado no dia 11 de dezembro de 2024 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. A empresa falhou em informar previamente essa exigência essencial, levando-me a pagar por um serviço que não tinha condições de ser prestado. Tal prática configura uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. M.L.

Fiz uma encomenda que continha 3 artigos. Um deles não me foi enviado. Enviei mensagem a explicar o sucedido e disseram que era erro deles e que iam enviar o 3º artigo no próprio dia. Ao fim do dia ligaram novamente a dizer que não podiam entregar e que iam devolver o dinheiro. Mais de uma semana depois recebo uma mensagem a dizer que me iam reembolsar com um cupão.... Não recebo a minha encomenda e ainda sou obrigada a comprar novamente com eles? Isto é sequer legal? O erro foi deles! Já para não falar que o cheesecake que recebi era congelado e dizia que não podia voltar a congelar. Ora no site não indica nada disso e eu até tinha comprado com a ideia de congelar metade! Para além disso a bolacha estava muito húmida e o cheesecake desfez-se todo ao cortar. Zero de consideração para com os clientes.

Exmos. Senhores, Candidatura anulada. A minha questão é, por que é que foi na primeira análise considerada não elegível. Ao contrário do que dizem não solicitaram autorização para retificação dos dados (opção de inscrição na Seg. Social e respetivo NISS). Escreveram: Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso- SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO REGULARIZADA Isto é falso. Juntei certidões, foi o que disse na contestação. O vosso pedido de autorização é ABSURDO. Conforme declaração da SS, obtida de forma presencial, não tenho nem nunca tive qualquer relação com a instituição. Autorização para consultar dados numa instituição que diz que eu não tenho nem nunca tive qualquer relação. Volto a dizer isto é um ABSURDO, sem dúvida uma boa rábula do papel. Acredito que a apreciação tenha sido feita por IA., falta o papel. Deste modo continuo a dizer que a minha candidatura foi indevidamente considerada não elegível. Sinto-me espoliada de um direito que tinha ao concorrer a este apoio deste ESTADO que servi durante uma vida. Ana Carvalho Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 22-2-2025 Fiz uma compra online no passado dia 22-2-2025. Realizei o pagamento. Nesse mesmo dia recebo um email a dizer que umas peças não se encontra disponível. Ao qual mandam um código de desconto de 15%. Que tenho de gastar em 15 dias. Que não é acumulado com outras promoções. Sem falar do dinheiro das calças. Porque eu não vou fazer agora uma compra de prepósito só para gastar os 15%. Eu quero o dinheiro das calças devolvido. E no mail só falam do código. Quero saber como vai funcionar. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, sou cliente pelo google play tanto de filmes quanto aplicativos, mas especialmente filmes pois gosto muito de adquirí-los pelo vosso sistema. Porém efetuei a compra do filme Galaxy Quest em 10 de Abril de 2024 e tentei assistir esse mês, sendo ontem (23-02-2025) a minha segunda tentativa. Porém o filme não continha a legenda em PT, apenas em inglês. Porém ao comprar o filme, o anúncio estava em português e dizia ter legendas, há de subentender-se aqui que se o filme é inglês e tem legendas ele tem legendas no nosso idioma. Sem nenhum aviso ao contrário em tamanho considerável a compra me levou ao erro, e não consigo ver o filme. Tentei solicitar a devolução do dinheiro pela vossa plataforma a qual foi negado no dia de hoje 24-02-2025. Gostaria de uma solução amigável, Conto com a sua colaboração, cumprimentos. Edson Vicente Carli Junior (gandnegro@gmail.com)

Exmos. Senhores, Venho por meio desta formalizar uma queixa devido a um grave incidente ocorrido com a minha reserva, a qual resultou num prejuízo financeiro de €200. Realizei uma reserva através da plataforma Booking.com, para uma estadia no hotel Dolinas Climbing Hotel, optando por não efetuar o pagamento antecipado, conforme a opção oferecida pelo próprio sistema. O pagamento estava previsto para o momento do check-in. No entanto, no dia anterior à data prevista para a minha chegada, recebi uma mensagem, supostamente enviada pelo próprio hotel, solicitando que o pagamento fosse efetuado com urgência, sob a ameaça de cancelamento da minha reserva. Fui induzido a acreditar que esta comunicação era legítima uma vez que veio do próprio Hotel na plataforma onde tinha efetuado a minha reserva e, por isso, efetuei o pagamento solicitado. Após realizar o pagamento, entrei em contato com o hotel para confirmar a situação e fui informado de que a mensagem que recebi era, na realidade, uma fraude, sendo que criminosos conseguiram aceder à página do hotel no Booking.com e se passaram por representantes do hotel. Além disso, fui informado de que o hotel já tinha conhecimento de outros incidentes semelhantes, nos quais outros clientes também foram vítimas desse esquema fraudulento. Com isso, venho expor duas graves falhas de responsabilidade do hotel: Falha em avisar previamente os hóspedes sobre o esquema fraudulento: O hotel tinha pleno conhecimento de que esta situação já havia ocorrido em diversas ocasiões anteriores, mas não tomou as medidas necessárias para alertar os seus futuros hóspedes aquando do momento das reservas feitas pela plataforma supracitada, o que poderia ter evitado o meu prejuízo financeiro. Falha de segurança na plataforma de reservas: O fato de criminosos terem conseguido aceder à página do hotel no Booking.com demonstra uma falha grave de segurança, que deveria ter sido identificada e corrigida de forma célere pela gestão do hotel. A plataforma e quem a utiliza para expor a sua oferta comercial não deveria ter permitido que qualquer pessoa se passasse por representantes oficiais do hotel. Dessa forma, entendo que é também da responsabilidade do hotel o sucedido, uma vez que falhou tanto na falta de prevenção, ao não alertar seus clientes sobre o risco conhecido, como também pela falha de segurança na sua página da plataforma de reservas. Solicito que tomem as devidas providências para garantir que outros hóspedes não sejam vítimas do mesmo esquema fraudulento e que eu seja ressarcido pelo prejuízo que sofri. Aguardo uma resposta formal e ações corretivas por parte do hotel. Número da reserva: 4717223647 Data da estadia prevista: 22-02-2025 a 23-02-2025 Data do incidente: 21-02-2025 Cumprimentos.

Reclamação Formal à DECO - Garantia de Bicicleta Specialized Epic 2022 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal à DECO relativamente à recusa indevida da garantia do quadro da minha bicicleta Specialized Epic 2022, adquirida na Famabike em Novembro de 2023 e registada no site da Specialized com suposta garantia vitalícia. Em Janeiro de 2025, durante uma utilização normal da bicicleta, detetei uma rutura significativa no tubo diagonal do quadro, numa zona onde não houve impacto ou choque. Apresentei o caso à loja Famabike, que deu início ao processo de garantia junto da Specialized. A Specialized recusou a garantia, alegando que a rutura foi causada por compressão ou impacto externo, sem apresentar qualquer prova técnica concreta ou testes laboratoriais que sustentem essa conclusão. Apesar de múltiplos pedidos, a Specialized não forneceu um relatório técnico detalhado, limitando-se a reafirmar a recusa da garantia sem fundamentação adequada. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a proteção do consumidor e os direitos associados à garantia de bens de consumo, tenho direito a uma reparação ou substituição do quadro, uma vez que este apresenta uma anomalia estrutural sem qualquer intervenção externa do utilizador. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para: 1️⃣ Exigir à Specialized o envio de um relatório técnico detalhado e justificação fundamentada da recusa. 2️⃣ Garantir que o meu direito à garantia é respeitado, assegurando a reparação ou substituição do quadro. 3️⃣ Interceder junto da Famabike, que, enquanto entidade vendedora, tem responsabilidade legal pela conformidade do produto. Caso esta situação não seja resolvida de forma justa, considerarei avançar com uma denúncia junto da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e estou disponível para fornecer toda a documentação necessária. Atenciosamente, Paulo Roberto Oliveira Ferreira

Reclamação Formal à DECO - Garantia de Bicicleta Specialized Epic 2022 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Paulo Roberto Oliveira Ferreira Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal à DECO relativamente à recusa indevida da garantia do quadro da minha bicicleta Specialized Epic 2022, adquirida na Famabike em Novembro de 2023 e registada no site da Specialized com suposta garantia vitalícia. Em Janeiro de 2025, durante uma utilização normal da bicicleta, detetei uma rutura significativa no tubo diagonal do quadro, numa zona onde não houve impacto ou choque. Apresentei o caso à loja Famabike, que deu início ao processo de garantia junto da Specialized. A Specialized recusou a garantia, alegando que a rutura foi causada por compressão ou impacto externo, sem apresentar qualquer prova técnica concreta ou testes laboratoriais que sustentem essa conclusão. Apesar de múltiplos pedidos, a Specialized não forneceu um relatório técnico detalhado, limitando-se a reafirmar a recusa da garantia sem fundamentação adequada. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a proteção do consumidor e os direitos associados à garantia de bens de consumo, tenho direito a uma reparação ou substituição do quadro, uma vez que este apresenta uma anomalia estrutural sem qualquer intervenção externa do utilizador. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para: 1️⃣ Exigir à Specialized o envio de um relatório técnico detalhado e justificação fundamentada da recusa. 2️⃣ Garantir que o meu direito à garantia é respeitado, assegurando a reparação ou substituição do quadro. 3️⃣ Interceder junto da Famabike, que, enquanto entidade vendedora, tem responsabilidade legal pela conformidade do produto. Caso esta situação não seja resolvida de forma justa, considerarei avançar com uma denúncia junto da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e estou disponível para fornecer toda a documentação necessária. Atenciosamente, Paulo Roberto Oliveira Ferreira

Exmos. Senhores, Foi me recusado o embarque em Florianópolis no voo 2779 da Azul que deveria descolar as 12.15 de 23 de Fevereiro. O motivo da recusa indicado foi haver falta de comissários de bordo e que legalmente não podiam transportar os últimos 50 passageiros na fila de embarque, grupo onde eu me incluía. Foi me oferecido um outro voo - 3307 a sair de Florianópolis às 19.45h (7 horas e meia mais tarde do que o original) com escala em Guarulhos e com chegada a Lisboa horas mais tarde do que o voo original. Espero ser compensado pelo inconveniente e pelo atraso do voo. Cumprimentos.