Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.

Exmos Senhores, efetuei uma compra no site da ginova no dia 1/10/2025 new balance no valor de 89.99, e até à data não tenho qualquer informação do estado da minha encomenda , venho por este meio pedir ajuda, depois de vário emails que já enviei e não obti qualquer resposta.....

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

No dia 03 de setembro de 2025 efetuei à Leroy Merlin a encomenda n.º 25246L14364-A, relativa a um Inversor Growatt Off Grid SPF 3000 TL HVM-24, no valor de 440,00 €, vendido e supostamente a ser enviado pelo parceiro Almacén Solar SWE através da plataforma Leroy Merlin Marketplace, com entrega ao domicílio. No dia 03 de setembro recebo uma mensagem do vendedor Armacén Solar, a dizer que não têm o produto encomendado e propõem um outro de outra marca mas equivalente. Relutantemente, aceitei. No dia 05 de setembro de 2025, o montante de 440,00 € foi debitado da minha conta bancária. Todavia, até à presente data a encomenda não foi entregue, apesar de sucessivas mensagens trocadas e da promessa de entrega até ao final do mês de setembro, promessa essa que não foi cumprida. Posteriormente, prometeram também que iriam transferir o valor pago de €440,00 em cinco dias úteis, mas tal nunca chegou a ocorrer. A conduta da Leroy Merlin e parceiro do Marketplace configura uma violação clara da legislação em vigor, designadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime jurídico da defesa do consumidor nas compras e contratos à distância), que consagra o direito do consumidor à entrega dos bens adquiridos no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo expresso em contrário. O artigo 12.º do mesmo diploma, que prevê que, em caso de incumprimento, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, com direito à devolução integral do montante pago no prazo máximo de 14 dias. A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, incluindo o cumprimento pontual e rigoroso dos contratos. Face ao exposto, exijo: A devolução integral do valor pago (440,00 €). Uma justificação formal para o incumprimento reiterado da encomenda e prazos previamente comunicados. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei: Submeter o caso em processo no tribunal de pequena instância cível, para defesa dos meus direitos. Apresento esta queixa através deste portal, tornando pública a má prática ocorrida e antes de mais alertar toda a gente que pretenda adquirir produtos na plataforma Leroy Merlin, pensem duas vezes ou arriscam-se a ficar sem produto e sem dinheiro. Leroy Merlin não defende os interesses dos seus clientes quando estes adquirem os produtos através da sua plataforma Marketplace que supostamente deveria ser confiável. Já tive a oportunidade de referir tudo isto no livro de reclamações da Leroy Merlin. Infelizmente o bom nome da marca Leroy Merlin acaba por ser enlameado por estes vendedores duvidosos.

Bom dia exmos senhores responsáveis da Seguro Directo, O meu nome é João Soares Antunes Sabino Costa, com NIF 264445120 e que tinha a apólice de seguro número 004520733484 com a seguro direto até ao dia 4 de Outubro de 2025. Em final de Agosto pedi para me cancelarem o seguro dado que não andava satisfeito com o mesmo, principalmente do valor que já pagava , e da assistência que me davam quando necessitava. Entretanto comecei a fazer simulações para fazer um novo seguro em várias companhias, e no inicio de Setembro, apenas tinha um sinistro indicado relativo a 2023, que está correto. Mais ou menos a meio de setembro tive uma quebra de vidros que tive que utilizar, e para meu espanto quando voltei a fazer simulações por volta de 20 de setembro, apareciam me dois sinistros , um de 2023 e um novo se 2024 (o que era ainda mais estranho, que poderia ter sido confusao com a quebra de vidros , a mesma que não entra para os sinistros nas simulações). Posto isto, telefonei para a seguro direto a expor a situação, na qual verificaram que realmente tinha havido um erro, e abriram o processo para retirar esse sinistro do sistema. Passado duas semanas (na semana passada ) voltei a telefonar para verificar a situação, porque andava a fazer simulações e ainda apareciam esses dois sinistros, e a seguro direto, na 6a feira dia 10 de Outubro, verificou que no sistema da seguro direto o processo já tinha sido resolvido, no entanto ainda hoje dia 13 de outubro, nas simulações aparecem os sinistros de 2023 e 2024! Hoje , dia 13 de Outubro, ainda telefonei de novo para a seguro direto, no qual voltaram a referir que o processo está fechado e que tinham que transmitir a informação para a supervisão. No entanto desde dia 4 de Outubro que estou sem seguro e não posso andar com o carro, já passaram 10 dias. Estou completamente prejudicado, porque não posso fazer um seguro novo sem pagar um premio mais alto dado este sinistro de 2024 e a seguro direto não me deu extensão de seguro sendo que tem culpabilização. Preciso desta situação com urgência resolvida e algo temporário que me ajuda a poder voltar a conduzir, porque necessito do mesmo para deslocar e levar o meu filho! Obrigado

Exmos. Senhores, No dia 19/09/2024 foi realizada instalacao do ArCondicionado pela empresa MegaClima. No dia 12/10 por volta das 18:00hs ouviu-se uma barulho do lado de fora e quando fui verificar a Maquina do Ar Condicionado estava caida, pendurada apenas pelos fios. No dia 13/10 no primeiro horario contactoi a empresa MegaClima pelo telefone com a Sra Joana e Sr Joao Painho, o qual nao acataram a urgencia da situacao e marcaram o envio de um tecnico somente no dia 16/10. Faco esta reclamacao no sentido da gravidade da situacao e pela Maquia poder despenhar-se e atingir alguma pessoa que esteja a passar pelo local. Cumprimentos.

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma queixa da empresa Globo fiz um pedido de comida no valor de 16 euros. O motorista tocou a minha porta não entrou e não me entregou a comida não sei se entregou a comida ou simplesmente voltou para trás. Nunca me tinha acontecido tal coisa Pedi a ajuda ou o reembolso a Globo do meu pedido visto que nunca me foi entregue. Onde me responderam que não podem fazer nada. O que eu achei inacreditável não haver uma solução para o cliente visto que paguei e não recebi nada. Senti me lesada e desprotegida venho apresentar a minha reclamação pela Decco e não voltarei a pedir nada pela Globo pois se o estafeta falhar novamente ando a pagar para não receber nada. Obrigada

No dia 30 de setembro de 2025, entre as 21:30 e as 22:00, submeti candidatura ao Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3, beneficiários, assim na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de contrato de fornecimento de energia ativo junto da EDP. No decurso do preenchimento da respetiva candidatura deparei-me com inúmeras falhas e erros, inclusive a impossibilidade de selecinar o tipo de beneficiário no formulário, cujo preenchimento se encontrava vedado por defeito. Todos os demais campos foram devidamente preenchidos, com destaque para o número de contribuinte e o código do ponto de entrega. Ao fim de algumas horas a candidatura transitou do estado em preenchimento para submetida, não tendo sido atribuído qualquer número de candidatura ou foi rececionado qulaquer e-mail de confirmação da submissão. Fruto de alguma experiência em submissão de candidaturas a 09 de outubro p.p. e dadas as irregularidades verificadas tendo por exemplo outras situações, remeti um e-mail a questionar quanto ao estadoda submissão daquela operação. A 10 de outubro rececionei um e-mail dando nota da não admissibilidade da candidatura com o texto que a seguir se transcreve: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Ora, face ao exposto procedi à verificação de todos os dados inseridos tendo constatado que estava tudo correto; procedi a contacto direto com a EDP na tentativa de aferir qualquer irregularidade com o contrato o que se verificou não existir, estando todos os dados em conformidade, pelo que, a justificação para a não aceitação da candidatura é nula, não existindo portanto qualquer ação a realizar junto das autoridades competentes. A nova submissão da candidatura está vedada pelo sistema informático do Fundo ambiental dada a dotação do Aviso encontrar-se esgotada e ainda que possível esta atuação seria altamente lesiva para o beneficiário atendendo a que a candidatura fora submetida no dia de abertura. Assim, cumpre-me apresentar a presente reclamação porquanto considero que todo o processo reveste-se de vícios que se constituem lesivos para a candidata a beneficiária do Programa E-Lar, que submeteu a candidatura no 1.º dia de abertura, com a informação requerida e as condições de elegibilidade. Aguarda deferimento.