Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que não consigo resolver junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Sou Reinaldo Junio Silva de Oliveira, NIF 303151951, beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda. O meu apuramento no portal do IHRU indica: Situação: Elegível Valor mensal do apoio: 200,00 € Início de pagamento: Janeiro/2025 No entanto, até o momento apenas recebi o valor referente ao mês de setembro de 2025, encontrando-se em falta os pagamentos retroativos de janeiro a agosto de 2025, num total de 1.600,00 €. Já contactei o IHRU por e-mail (apoiorenda@ihru.pt), mas ainda não obtive resposta nem regularização do valor em falta. Assim, venho pedir o apoio da DECO Proteste para obter esclarecimentos e garantir o cumprimento do pagamento conforme o apuramento oficial emitido pelo IHRU. Anexo a esta mensagem o documento de apuramento retirado do portal.

FALHA CRÍTICA NO LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO QUE PERMITE O CONTORNO DA LEI E ANULA DIREITOS DO CONSUMIDOR IGNORADA PELO LRE, DGC, E ARTE A presente comunicação não visa apenas denunciar uma falha técnica grave na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE); visa sobretudo denunciar a evasão de responsabilidade da INCM, o silêncio processual da Direção-Geral do Consumidor (DGC), e a deflexão da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) perante um problema sistémico. A falha permite que operadores económicos respondam apenas com um anexo (imagem/ficheiro), bloqueando o envio automático da notificação por e-mail e, consequentemente, impedindo o consumidor classificar a queixa como "Não Resolvida". A Inação e o Silêncio Documentado: INCM (Suporte LRE): Após notificação da falha documentada e reiterada pelo operador económico, a INCM inicialmente deturpou a narrativa como queixa quanto ao operador e apenas após insistência depois alegou que "todas as funcionalidades estavam disponíveis" e que o problema não era de foro técnico. Contudo, quando solicitei as provas técnicas de envio (logs SMTP) da alegada notificação, a INCM entrou em silêncio absoluto, recusando-se a fornecer as evidências que sustentavam as suas próprias alegações e contradiziam as provas documentadas da falha. DGC: O dossiê completo foi enviado à DGC, entidade tutelar, que mantém um silêncio total por mais de um mês. ARTE (ex-AMA): A ARTE recusou-se a intervir e instruiu-me a contactar a DGC, confirmando a falha regulamentar e a inércia institucional. O sistema está a ser explorado estrategicamente, e as entidades responsáveis estão a encobrir o problema ao invés de o corrigir. Devido a esta inação, o dossiê completo foi formalmente submetido ao Provedor de Justiça para investigação da má-administração das entidades. Exijo uma ação imediata da INCM para: 1. Reconhecer publicamente a falha e a sua exploração. 2. Implementar uma correção urgente (e.g., obrigar resposta no corpo de texto ou garantir a notificação de reclamações respondidas apenas por anexo) para restaurar a integridade do LRE. Aguardo uma resposta pública e com soluções concretas para esta falha de serviço público essencial.

Exmos. Senhores, A minha cadidatura foi erradamente anulada alegando que a data da fatura deveria ser anterior à data de 01/05/2022 , o que está totalmente errado uma vez que me candidatei ao PAE+S 2023 que tinha como data limite 31/10/2023. Ora como podem validar por toda a documentação apresentada a fatura foi emitida dia 27/10/2023 cumprindo assim o prazo limite. Isto faz com que a minha candidatura tenha sido mal avaliada por vocês e por sua vez Anulada. Agradeço que re-abram a candidatura uma vez que um erro foi cometido pela vossa parte. Cumprimentos.

Exmos senhores, no dia 1 de Novembro de 2025 precisamos de tirar online uma certidão permanente predial. Fomos encaminhado para a página registo.com, pensando estávamos na página correcta. Fizemos o pedido da certidão e foi-me solicitado o pagamento do valor de 42,61€ por MB WAY (Número de pedido: 2800249475). Além de nunca ter recebido a certidão paguei um valor muito superior ao que, pelos visto, se deve pagar pelo serviço solicitado. Neste sentido gostaria de saber se existe alguma possibilidade de reembolso deste valor cobrado indevidamente. Duarte Lukas

Venho por este meio expressar minha insatisfação com alguns problemas recorrentes que tenho enfrentado com a Glovo. Sempre que faço um pedido e concluo o pagamento, sou cobrada por um item que não adicionei intencionalmente: o saco de transporte. Se este item for obrigatório, deve ser incluído antes do pagamento, e não cobrado posteriormente. Outro problema frequente é que a Glovo informa-me que meu pedido está a caminho, mas o motorista faz desvios para entregar vários pedidos ao mesmo tempo. Como resultado, os meus pedidos chegam sempre frios quando se trata de comida quente, os gelados chegam derretidos e os congelados do supermercado chegam completamente descongelados e moles. Além disso, quando há atrasos por parte do estabelecimento ou da Glovo, o tempo estimado de chegada muda constantemente. Quando tento cancelar o pedido sou informada de que será cobrada a taxa de cancelamento, que corresponde ao valor total do pedido. Se houver atrasos que não sejam comunicados antes de eu fazer o pedido deveria ter a opção de cancelar gratuitamente e receber o reembolso. Todas as situações mencionadas ocorreram mais de uma vez. Sempre que entro em contato com o suporte da Glovo, não recebo nenhuma ajuda ou solução para esses problemas. Solicito que essas questões sejam resolvidas o mais rápido possível para melhorar minha experiência como cliente com a Glovo.

Exmos. senhores, Efetuei a compra de um telemóvel no dia 25/09/2025, encomenda n° ZFVDBODX/1727826584, presencialmente na loja MEO Dolce Vita Tejo e informaram que o telemóvel seria entregue em até 20 dias, o que não aconteceu, passando mais de 35 dias e ainda não foi entregue. Prometeram e não estão cumprindo com o prazo que informaram. Gostaria de uma solução para a situação, pois estou precisando do telemóvel com urgência. Com os melhores cumprimentos,

Dear DECO PROteste team, I hope you are well. I am resubmitting my request here because I previously contacted you by email regarding the same issue but unfortunately did not receive a reply. To summarize: I joined Fitness UP on 25 August 2025 and paid six months in advance. However, I later suffered a serious triceps injury, and my doctor confirmed that I am not allowed to train for an extended period of time. I contacted the gym and attached my medical certificate, requesting a partial refund for the unused period, but I have not received any answer from them. I am now seeking DECO’s assistance in contacting Fitness UP officially or guidance on how to proceed to obtain the refund. I can provide all necessary documents, including the medical certificate and payment proof. Thank you very much for your time and support. Kind regards, Benjamin Noël Hunner

Boa tarde, adquiri forno Teka HLB 840P (artigo de exposição) a 14/09/2025 na Media Markt de Leiria, na 1ª utilização do forno além do barulho constante e cada vez mais audível do ventilador o tempo de cozedura para gratinar uma lasanha foi de 1h30 a 250 graus e a lasanha não gratinou. Ainda foi dada o benefício da dúvida e na 2ª utilização, o barulho do ventilador persistia e 2h para fazer 4 perninhas de frango que não assaram cozeram. Contactamos assistência da Teka por indicação da própria Media Markt agora Darty. O técnico fez os testes e disse estar tudo a funcionar normalmente. 3ª tentativa de utilização 2h a 250graus para fazer 3 postas de salmão que cozeram e não assaram. Voltei a chamar o técnico que por insistência assumiu que o ventilador tem de ser mudado mas que de resto o artigo está a funcionar como deve. 4ª tentativa de utilização 50 min a 200 graus para fazer 6 douradinhos. Novo contacto para assistência insistem que o forno está em condições. Contacto Darty porque não quero um forno novo de 500€ com peças trocadas e descartam para assistência. Estou disposta a levar o forno à loja e apresentar reclamação no livro. 500€ num forno dito novo, em que já lá vai um mês e não consigo sequer fazer utilização do mesmo. Obrigada

A minha conta glovo tem sido usada sem o meu consentimento por varias vezes e vários valores, foi me retirado dinheiro da minha conta bancária onde já passa os 250€. Já solicitei na glovo explicações e esclarecimentos e até agora nada. Não é possível falar com ninguém responsável a única opção é na aplicação por mensagem. Tenho provas da situação. O que encomendo é em Portalegre onde vivo e está situação é de Lisboa. As compras que efetuo recebo faturas no email e nestes saques não recebo nada só quando entro na aplicação do banco dou conta da situação. Preciso de ajuda, sinceramente não sei para onde me virar nesta situação. Junto envio uma prova mas tenho todas as provas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio oficializar uma reclamação dos vossos serviços de compra e de entrega. No passado dia 24 de Agosto de 2025, na loja física do Gato Preto, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, comprei um sofá com serviço de entrega à porta do domicílio. Na altura, foi nos dado um prazo de até 45 dias úteis para a entrega do sofá. No passado dia 22/10/2025, a 5 dias do fim do limite para a entrega, liguei para os serviços de apoio ao cliente e foi me pedido que aguardasse duas semanas para ter novidades sobre a entrega. Surpreendentemente, recebo um e-mail da loja, no dia 31/10/2025, a informar-me de que não iam proceder à entrega porque o item já não se encontra disponível para produção. É de lamentar, que este aviso só tenha sido feito substancialmente depois do limite da entrega. Aguardo um ressarcimento pelo incómodo causado bem como o reembolso completo da compra. Com os melhores cumprimentos, Marta Alonso Gomes