Reclamações públicas

Eu, Janina Mila, venho, por este meio, apresentar queixa contra a empresa Nömma (bynomma.com), pelos factos que passo a expor: 1. Aquisição do produto No dia 20/08/2025, adquiri através da loja online bynomma.com um par de sandálias. Após apenas 15 dias de utilização normal, a sola das mesmas começou a desfazer-se, revelando uma clara falta de conformidade. 2. Pedido de devolução e resposta da empresa Contactei de imediato a empresa, que me solicitou o envio do artigo para análise, sendo o custo do envio suportado por mim. Após receção, a empresa recusou o reembolso alegando “sinais de utilização significativa”, propondo apenas devolver-me as sandálias defeituosas. 3. Garantia publicitada no site oficial No site oficial da marca (printscreen em anexo), a empresa anuncia de forma destacada uma “Garantia de 30 Dias — Sem Risco”, prometendo ao consumidor que: “Se não ficares 100% satisfeito, podes devolvê-las e reembolsamos o valor total — sem perguntas, sem complicações.” Esta garantia foi determinante para a minha decisão de compra, mas não foi cumprida. 4. Fundamentação legal O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, consagra o direito do consumidor à conformidade dos bens, prevendo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (art.º 12.º). O art.º 13.º, n.º 2 estabelece a presunção de que qualquer defeito detetado nos primeiros dois anos já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor ilidir essa presunção, o que não sucedeu. A empresa anuncia ainda uma garantia contratual adicional (30 dias — reembolso sem condições), que não está a cumprir. O art.º 9.º do DL 84/2021 e o art.º 7.º do Código da Publicidade determinam que as declarações públicas do profissional, nomeadamente em publicidade, são vinculativas. Tal prática configura um incumprimento da garantia contratual publicitada e uma possível prática comercial enganosa. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO para: Fiscalizar a empresa em causa; Garantir o cumprimento da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor; Obrigar ao reembolso integral do valor pago; Prevenir a continuação de publicidade enganosa que induz os consumidores em erro. Em anexo junto cópia do printscreen do site onde é anunciada a referida garantia, bem como a correspondência trocada com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Janina Mila

Exmos. Senhores, No dia 4 de Setembro de 2025, efetuei a compra de umas sapatilhas da marca ADIDAS SPEZIAL através do site Ginova Sapatarias, no valor de 81,40€, tendo o pagamento sido realizado de imediato. No momento da compra, informaram que seria entregue entre 24-48h. Após a compra, recebi apenas um email a informar que o produto seria expedido pela empresa parceira Smooth Saturday, contudo até à presente data: - Nunca me foi disponibilizada a fatura recibo. - Criei uma conta cliente no site GINOVA para ter acesso ao desenvolvimento da encomenda, sendo que nunca consegui ter acesso. - Não me foi facultado qualquer tipo de link ou nº de tracking para acompanhar a encomenda. No email enviado pela Smooth Saturday fui informada que recebo a encomenda ate dia 6 de outubro, sendo que ja liguei e enviei email e não obtive nenhuma resposta. Dada a situação e a quantidade de reclamações e críticas à empresa, venho por este meio cancelar a encomenda ou exigir a entrega das sapatilhas imediatamente. Aguardo uma resposta Cumprimentos Rita Sequeira Cumprimentos.

comprei este conjunto Desktop Gaming EPICAL-Q Pack Vplus91 Amd Ryzen 5 4500 32Gb 1Tb Ssd Nvme + Rtx 3050 + Windows 11 Pro + Monitor 24 75Hz Fhd + Combo Gaming atraves do site da worten, acontece que o que estava anuciado era exactamente como esta aqui, portanto comprei o pc mais o windons 11 pro e agora quero portanto a minha lincensa do software e não a tenho porque eles não me forneceram o windons 11 pro em formato fisico limitaram-se apenas a instalar no pc que comprei e nem sequer me deram a linceça do software, eu contactei a worten e expliquei e eles telefonicamente deram-me razao e disseram que iam contactar o cliente mas até aos dias de hoje não tive qualquer resposta da worten e o contato feito foi no dia 07/08/2025 e com isto sinto-me enganado porquei comprei uma coisa que não veio como estava na descriçao de venda do produto

No dia 25/06/2025 comprei através do site da Fitnessdigital uma bicicleta elíptica dobrável BH Spazio Program G2567 que foi entregue na minha morada a 01/07/2025. Desde o primeiro uso o equipamento apresentou problemas graves, nomeadamente um "erro E2", que surge sempre que tento aumentar a resistência e que obriga a reiniciar a máquina, e ainda um defeito de design no sistema de dobragem, que cortou os cabos internos e tornou o equipamento totalmente inutilizável na primeira semana de uso. No dia 10/07/2025 apresentei a primeira reclamação descrevendo os problemas e enviei o número de série solicitado. No dia 11/07/2025 a empresa informou que tinha contactado o serviço técnico da marca. No dia 23/07/2025 pedi atualização porque continuava sem qualquer contacto do técnico e no dia 24/07/2025 a empresa respondeu justificando atrasos devido a férias do serviço técnico. No dia 26/08/2025 voltei a manifestar a minha insatisfação e invoquei o Decreto-Lei n.º 84/2021 exigindo reparação célere substituição ou devolução do equipamento. No dia 28/08/2025 a empresa reconheceu o atraso excessivo mas informou que a visita técnica só ocorreria em setembro nas semanas 37 ou 38. No dia 29/08/2025 contestei este novo adiamento e comuniquei que avançaria com queixa à DECO e ao Centro de Arbitragem, caso a reparação não fosse rapidamente agendada. No dia 03/09/2025 a empresa informou que a assistência estaria prevista para a semana seguinte e no dia 09/09/2025 ocorreu finalmente a visita técnica. Nessa intervenção foram substituídos os cabos internos, mas o problema do "erro E2" manteve-se e a peça enviada pela BH (que possuía o nº de série da minha máquina...) revelou-se incompatível com o modelo, impossibilitando a reparação. Após esta situação voltei a comunicar a minha insatisfação com o processo de reparação, sendo que a empresa reconheceu os transtornos e limitou-se a oferecer 30€ de compensação sem qualquer solução definitiva mantendo o equipamento inutilizável, e que teria que esperar novamente pela assistência técnica. Atualmente passaram mais de dois meses desde a compra e desde a primeira reclamação, e continuo sem qualquer resolução. A empresa não assegurou a reparação num prazo razoável conforme obriga o Decreto-Lei n.º 84/2021, forneceu peças incorretas e prolongou de forma injustificada a privação do uso de um bem novo. Solicito assim o apoio da DECO para exigir à Fitnessdigital a devolução integral do valor pago e a recolha do equipamento.

Exmos. Senhores. Sou cliente Makro desde a sua abertura na década de 90, nunca antes tive qualquer tipo de problemas. A primeira vez que utilizei o vosso site, adquiri uma garrafeira que me chegou toda danificada durante o transporte. A segunda vez comprei uma fritadeira industrial que ao fim de 2 meses queimou a resistência. Recusaram-se a efetuar a troca da mesma, fui obrigado a devolver a fritadeira e agora passado mais de um mês da devolução, ainda não houve lugar a reembolso da fritadeira. De uma coisa eu tenho a certeza, não vai haver lugar a uma terceira vez. Nunca mais irei comprar nada na vossa loja online. Agradeço que paguem o que me devem porque já estou farto de perder tempo com vocês e com chamadas para um linha de telefone completamente inútil, onde ninguém pode fazer nada, ninguém é responsável, nem querem resolver os problemas que criam aos clientes. Já contatei o meu gerente de conta e já vos enviei os movimentos do cartão que comprovam que não houve lugar a qualquer tipo de reembolso para o meu cartão, se houve como os srs. da Makro afirmam deve ter sido para outro cliente, talvez por erro ou incompetência que é modus operandi da vossa linha de apoio ao cliente. Uma verdadeira vergonha.

Quero deixar minha reclamação e deixarei na cicap também. E na ouvidoria da União Europeia. Conforme anexo. Tive duas compras e 6 de setembro e 9 de setembro. Com a promoção do gasta 20€ e volta 5€. Sendo que, só voltou uma. Já tinha solicitado um documento de comprovações, visto que, meus desconto estavam vindo 4,68€ e não 5,00€. Tinha uma outra reclamação, por conta de uma comprar nos dois dias e você falarem que não a cumulativas. Sendo que, no aplicativo não fala nada. Conforme anexo no print

Eu, Angela C. Alves Esteves Seguro, residente em Sobral de Monte Agraço, venho por este meio expor a seguinte situação para análise e intervenção dessa entidade: No dia 26/08/2025, efetuei uma compra no website da Kiabi (Encomenda n.º328682754) no valor de 84€ (oitenta e quatro euros), através da plataforma MB WAY. Até à presente data, não recebi qualquer atualização ou entrega dos artigos adquiridos, nem o reembolso do valor pago. No próprio dia, entrei em contacto com a Kiabi, que me informou que o seu facilitador de pagamento não tinha recebido o valor, remetendo-me para a SIBS e para o meu banco (Crédito Agrícola). Tanto a SIBS como o Crédito Agrícola confirmaram que o pagamento foi efetuado com sucesso. Apesar destas confirmações, a Kiabi continua a alegar que aguarda a resolução junto do seu facilitador de pagamento e não me devolveu até ao momento o montante pago. Relembro que a compra foi efetuada diretamente à Kiabi, pelo que é à Kiabi que compete assumir as consequências deste erro, e não ao cliente, que se encontra sem o dinheiro e sem os artigos adquiridos. Tenho tentado, por diversas vezes, resolver esta situação de forma amigável, mas a Kiabi limita-se a “empurrar” o assunto para terceiros, sem assumir uma atitude correta e diligente. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), os consumidores têm direito à execução atempada do contrato ou, em caso de impossibilidade, ao reembolso imediato dos montantes pagos (artigos 7.º e 12.º). Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (transposição da Diretiva 1999/44/CE) consagra o dever do vendedor cumprir o contrato e entregar os bens adquiridos em conformidade, responsabilizando-se por incumprimentos. Face ao incumprimento destas obrigações legais por parte da empresa, venho solicitar a intervenção dessa entidade para defesa dos meus direitos de consumidor e para que seja efetuado o reembolso imediato do valor pago, bem como salvaguardados os meus restantes direitos legais.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha insatisfação relativamente ao procedimentos da loja Aquário Eletrónica no que diz respeito a encomenda que realizei via online, a 22/08/2025, cujo valor total de 779,90€ foi devidamente pago no mesmo dia (via MB Way às 11h50). Até à presente data ainda não recebi o produto. Conforme me comunicou a empresa, foi-lhe "impossível satisfazer" o meu pedido devido a um "erro de sincronização" e, por esse motivo, informaram-me que iriam proceder ao cancelamento da encomenda e realizar o reembolso. Procedi como me sugeriram e, na mesma hora em que recebi esse email, no dia 05/09/2025, enviei o IBAN para o qual pretendia receber o reembolso via e-mail e preenchi ainda o formulário para reembolso no site, como me indicaram. Procurei informações e concluí que de acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, o prazo máximo para a devolução do montante pago é de 30 dias a contar da data da compra. Até ao momento, já decorreram 24 dias, restando apenas 6 dias para o cumprimento desse prazo legal. Após o seu termo, segundo tentei informar-me também, assistir-me-á enquanto consumidor o direito de exigir o dobro do montante pago, nos termos previstos pela Lei de Defesa do Consumidor. Assim, solicitei formalmente (via email), que seja efetuado o reembolso integral do valor pago no prazo legal ainda em vigor. Caso contrário, ver-me-ei obrigada a avançar com uma queixa e a recorrer aos meios judiciais competentes para salvaguardar os meus direitos. Mais informo que utilizei o email para este último aviso formal, uma vez que de nada serve o contacto de apoio ao cliente, porque nunca me atenderam nos últimos 14 dias, por nenhuma das áreas/opções de que disponibilizam (algumas delas, como é o caso do dep. de contabilidade, se selecionadas, desligam a chamada automaticamente, nas restantes, após se aguardar imenso tempo, desligam a chamada também, o que torna a situação ainda mais revoltante).

Exmos. Senhores, Comprei em Junho de 2023 um Telemóvel na Worten Telheiras. Associado ao Telemóvel adquiri um Seguro que cobria (como me informou o Vendedor) queda, roubo, ... etc. Fiquei a pagar o Tlm em prestações pelo meu Cartão UNIVERSO e o prémio mensal também. Pouco depois resolvi pagar o Tlm na totalidade e fiquei a pagar só a mensalidade do seguro. Em Julho deste Ano o Tlm foi roubado. Chamado a responsabilizar-se a Empresa alegou que não o faria por não ter sido um "Roubo Qualificado". Solicitei o cancelamento imediato do suposto Seguro na Loja o que me foi informado que seria feito de imediato. No entanto o UNIVERSO continua a mandar-me prestações mensais para pagar. Alega que o Seguro não foi cancelado e que eu teria de o fazer na Loja, Já o fiz, mas hoje fui de novo à Loja da Worten /Telheiras. Lá informam-me que nada podem fazer porque não têm acesso aos dados, só mesmo no Cartão UNIVERSO. E assim vão andando a encanar a perna à Rã enquanto as prestações vão caindo. Quero pagar o que devo ( ? ? ? ) até à data do roubo e depois cancelar o Cartão e esquecer por completo a SONAE. Deixo um AVISO ... os Seguros da SONAE não servem para NADA, há sempre um subterfúgio inerente à oferta, não têm ética nem são honestos. Cumprimentos. Albino Almeida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a loja online Diana Lisboa Store. No dia 28/08/2025, pelas 23h32, efetuei a seguinte encomenda: 1x Vestido plissado elegante – Preto / L – €44,95 1x Vestido plissado elegante – Preto / XL – €44,95 Total pago: €76,42 (após desconto) – conforme resumo de encomenda em anexo. Os artigos foram entregues, contudo pretendo exercer o meu direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e devolver os produtos, solicitando o reembolso integral do valor pago. O problema é que já tentei contactar a loja por email em três ocasiões diferentes, mas todas as mensagens retornaram como “não entregue”, o que significa que não existe canal de comunicação eficaz para o consumidor. Assim, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Garantir que a loja aceite a devolução dos artigos; Assegurar que seja feito o reembolso integral no prazo legal, no mesmo meio de pagamento utilizado. Encontro-me disponível para enviar todos os comprovativos (resumo da encomenda, tentativas de contacto e emails devolvidos). Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Liliana Mendes