Eu, Angela C. Alves Esteves Seguro, residente em Sobral de Monte Agraço, venho por este meio expor a seguinte situação para análise e intervenção dessa entidade:
No dia 26/08/2025, efetuei uma compra no website da Kiabi (Encomenda n.º328682754) no valor de 84€ (oitenta e quatro euros), através da plataforma MB WAY.
Até à presente data, não recebi qualquer atualização ou entrega dos artigos adquiridos, nem o reembolso do valor pago.
No próprio dia, entrei em contacto com a Kiabi, que me informou que o seu facilitador de pagamento não tinha recebido o valor, remetendo-me para a SIBS e para o meu banco (Crédito Agrícola). Tanto a SIBS como o Crédito Agrícola confirmaram que o pagamento foi efetuado com sucesso.
Apesar destas confirmações, a Kiabi continua a alegar que aguarda a resolução junto do seu facilitador de pagamento e não me devolveu até ao momento o montante pago.
Relembro que a compra foi efetuada diretamente à Kiabi, pelo que é à Kiabi que compete assumir as consequências deste erro, e não ao cliente, que se encontra sem o dinheiro e sem os artigos adquiridos.
Tenho tentado, por diversas vezes, resolver esta situação de forma amigável, mas a Kiabi limita-se a “empurrar” o assunto para terceiros, sem assumir uma atitude correta e diligente.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), os consumidores têm direito à execução atempada do contrato ou, em caso de impossibilidade, ao reembolso imediato dos montantes pagos (artigos 7.º e 12.º).
Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (transposição da Diretiva 1999/44/CE) consagra o dever do vendedor cumprir o contrato e entregar os bens adquiridos em conformidade, responsabilizando-se por incumprimentos.
Face ao incumprimento destas obrigações legais por parte da empresa, venho solicitar a intervenção dessa entidade para defesa dos meus direitos de consumidor e para que seja efetuado o reembolso imediato do valor pago, bem como salvaguardados os meus restantes direitos legais.
