Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor a minha insatisfação relativamente ao procedimentos da loja Aquário Eletrónica no que diz respeito a encomenda que realizei via online, a 22/08/2025, cujo valor total de 779,90€ foi devidamente pago no mesmo dia (via MB Way às 11h50).
Até à presente data ainda não recebi o produto. Conforme me comunicou a empresa, foi-lhe "impossível satisfazer" o meu pedido devido a um "erro de sincronização" e, por esse motivo, informaram-me que iriam proceder ao cancelamento da encomenda e realizar o reembolso. Procedi como me sugeriram e, na mesma hora em que recebi esse email, no dia 05/09/2025, enviei o IBAN para o qual pretendia receber o reembolso via e-mail e preenchi ainda o formulário para reembolso no site, como me indicaram.
Procurei informações e concluí que de acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, o prazo máximo para a devolução do montante pago é de 30 dias a contar da data da compra.
Até ao momento, já decorreram 24 dias, restando apenas 6 dias para o cumprimento desse prazo legal. Após o seu termo, segundo tentei informar-me também, assistir-me-á enquanto consumidor o direito de exigir o dobro do montante pago, nos termos previstos pela Lei de Defesa do Consumidor.
Assim, solicitei formalmente (via email), que seja efetuado o reembolso integral do valor pago no prazo legal ainda em vigor. Caso contrário, ver-me-ei obrigada a avançar com uma queixa e a recorrer aos meios judiciais competentes para salvaguardar os meus direitos.
Mais informo que utilizei o email para este último aviso formal, uma vez que de nada serve o contacto de apoio ao cliente, porque nunca me atenderam nos últimos 14 dias, por nenhuma das áreas/opções de que disponibilizam (algumas delas, como é o caso do dep. de contabilidade, se selecionadas, desligam a chamada automaticamente, nas restantes, após se aguardar imenso tempo, desligam a chamada também, o que torna a situação ainda mais revoltante).
