Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à decisão de não elegibilidade da minha candidatura ao Fundo de Investimento PAE+S 2023, em virtude das irregularidades indicadas na comunicação que recebi. De acordo com a informação fornecida, a candidatura foi considerada não elegível devido à alegada seleção incorreta das funções do equipamento no formulário de candidatura. No entanto, gostaria de contestar essa decisão, pois: Esclarecimento sobre a funcionalidade do equipamento – A documentação submetida comprova que o equipamento possui as funções de Aquecimento Ambiente e Arrefecimento Ambiente. A seleção realizada no formulário foi feita com base na orientação disponível no momento da candidatura, não tendo sido minha intenção omitir qualquer funcionalidade. Interpretação da Questão 29 das orientações técnicas – A interpretação do critério de elegibilidade não foi suficientemente clara no aviso. Caso existisse qualquer dúvida sobre a escolha das funções no formulário, deveria ter sido concedida a oportunidade de retificação, ao invés da rejeição direta da candidatura. Pedido de revisão da decisão – Considerando que a candidatura cumpre os objetivos do programa e que a seleção das funções não compromete a elegibilidade do equipamento, solicito a reavaliação do meu processo e a eventual retificação da candidatura, permitindo a sua aceitação. Dado que esta situação poderá configurar um prejuízo injustificado, peço a vossa intervenção junto da entidade responsável para que a situação seja revista de forma justa e conforme os princípios de boa-fé e transparência. Aguardo um esclarecimento sobre os procedimentos que posso adotar para corrigir a situação e garantir a elegibilidade da minha candidatura. Atentamente, Sérgio Pinto

Exmos. Senhores, Em 11/2/2025 escrevi a V.Exas conforme carta anexa, não tendo obtido resposta enviei uma 2ª que também anexo. Recebi ontem por email do meu gestor de conta no BPI , Costa de Caparica o email que anexo. Cumpre-me informar que antes fiz várias tentativas de resolução deste problema através da Caetano Sport/BPI durante mais de um ano sem resultado. Em resposta ao email acima, venho mais uma vez informar que não recebi nas minhas moradas o certificado de matrícula, e quanto a pedir uma 2ª via , esta só poderá ser feita pelo PROPRIETÁRIO do veículo,que é o BPI, conforme Certidão anexa. Mais informo que numa situação de STOP da polícia fui informada que o documento passado pela Caetano Sport que tem vindo a ser renovada há mais de um ano só tem suporte legal por pouco tempo e que posso a vir ser multada por falta do certificado de matrícula, desta feita responsabilizo desde já V. Exas pelo pagamento da respetiva multa. Agradeço uma resolução rápida deste assunto. Cumprimentos Patrícia Silva All Eyes on Us

Exmos. Senhores, Nome: Rui Miguel Santos Serra Endereço: Beco do Roseiral 2, 2925-810 Azeitão E-mail: ruiserra385@gmail.com Telefone: 961826025 25/03/2025 DECO – Defesa do Consumidor R. de Artilharia Um, n.º 79, 4.º 1269-160 Lisboa Assunto: Reclamação Formal – Sinistro 23MR288326 Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Ocidental e a empresa responsável pela reparação, Ageas Repara, devido à falta de resposta e resolução adequada ao sinistro nº 23MR288326. No seguimento do sinistro reportado, autorizado para reparação pela seguradora Ocidental em 10 de julho de 2024, a empresa Ageas Repara executou os trabalhos em agosto de 2024. No entanto, a pintura efetuada apresentou graves defeitos, nomeadamente manchas de caruncho e descascamento da tinta, o que, para uma obra com menos de seis meses, é inaceitável. Desde janeiro de 2025, tenho feito sucessivos contactos junto da Ageas Repara e da seguradora Ocidental para que a situação seja corrigida. No dia 7 de fevereiro de 2025, foi realizada uma nova vistoria por um perito da empresa responsável pela reparação, mas, até à data, apesar de múltiplos contactos (em 20 de janeiro, 21 de fevereiro e 7 de março de 2025), não obtive qualquer resposta concreta sobre a data para a correção dos defeitos na pintura da divisão do WC. Considerando o tempo decorrido e a inércia na resolução do problema, vejo-me obrigado a recorrer à DECO para interceder nesta situação, exigindo uma resposta definitiva e célere da seguradora e da empresa reparadora. Caso a situação não seja solucionada num prazo razoável, reservo-me o direito de avançar com outras medidas legais e recorrer a entidades reguladoras como a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o CIMPAS. Aguardo uma resposta da vossa parte com urgência e agradeço desde já o vosso apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Rui Serra

Após receber um email sobre uma cobrança não autorizada , débito direto no meu banco , foi informado que a falta de pagamento levaria ao final contrato de seguro de um equipamento . Respondi com a questão de como poderia fazer o pagamento visto que no meu banco não tinha nenhuma notificação de tal cobrança nem tinha alterado a conta bancária desde a data contratada do serviço se poderia fazer o pagamento por entidade e referência , após isso recebo um email a questionar se realmente quero terminar o contrato que teria de enviar um documento preenchido , voltei a reenviar o email anterior com a adição da questão de que em que momento tinha sido solicitado o cancelamento porque não era a minha intenção e expressei bem isso em ambos os emails , hoje recebo outro email realmente a confirmar o cancelamento sem eu ter enviado qualquer documentação que me estariam a pedir no email anterior , desconfio que não lêem os email ou não sei o modo de processamento da comunicação com o cliente mas tem de haver algum engano com certeza , e infelizmente mais de uma vez

Exºs Senhores, Venho por este meio apresentar o meu total descontentamento, face aos motivos de não aceitação da minha contestação. Alegando as inconformidades do ponto 7.1 alínea b e o ponto 6.6 7.1b) os custos faturados e pagos na totalidade e objeto de entrega OU de Instalação. Face a este ponto foram fornecidos todos os elementos complementares solicitados, e a informação que a Habitação já possuía a pré -instalação . 6.6)Os instaladores e, sempre que aplicável , os fabricantes ou fornecedores, devem possuir alvará , certificado .e estar inscrito na Plataforma de acordo com as tipologias de de Intervenção. Face a este ponto, foi devidamente esclarecido que o único fornecedor envolvido neste processo da Candidatura foi o fornecedor da aquisição do Equipamento, para o qual foi enviado todas as informações complementares solicitadas, todos documentos de certificação e demonstração da inscrição na plataforma existente foram inseridos aquando do preenchimento e submissão da Candidatura em Setembro de 2023 . Lamento que da parte do Cidadão não tenha qualquer forma de contestar/contatar a curto prazo o parecer final emitido pelo avaliador na Candidatura, da experiencia da avaliação destas Candidaturas, infelizmente leva me a concluir , existe profissionais com critérios diferentes, para analise das candidaturas. Assim reafirmo o meu total descontentamento ao tratamento dado. Graciosa Ferreira NIF 184299683

Exmos. Senhores, 23/03/2025 Venho por este meio solicitar o vosso apoio na candidatura nº31533, foi colocado uma máquina de ar condicionado que por engano ou inexperiência minha na tipologia 3 coloquei arrefecimento de ambiente e devia ter colocado as duas funções, arrefecimento e aquecimento de ambiente, nesse sentido a candidatura foi considerada não elegível, se o objetivo do Fundo Ambiental é apoiar as pessoas não é isso que se vê. Solicito o vosso apoio para ver se reverte esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente à exclusão da minha candidatura nº 36622 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, por considerar que a decisão de indeferimento é injustificada e contraria os critérios estabelecidos no próprio regulamento. 1. Contexto da Candidatura Candidatei-me ao programa para apoiar a instalação de um sistema de ar condicionado numa fração habitacional que corresponde ao piso 1 e 2 do meu edifício. O edifício em questão tem a seguinte configuração: • O piso 0 é destinado exclusivamente a comércio e tem entrada independente. • O piso 1 e 2 são destinados exclusivamente a habitação, configurando uma fração habitacional autónoma, com acesso independente. • O imóvel está registado nas Finanças como "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", mas possui duas realidades distintas: uma fração comercial e uma fração habitacional independentes, sujeitas ao pagamento de IMI separado (um para a fração comercial e outro para a fração habitacional). A candidatura ao programa foi feita exclusivamente para a fração habitacional (piso 1 e 2), respeitando as normas do regulamento. 2. Justificação da Exclusão pelo Fundo Ambiental O Fundo Ambiental indeferiu a minha candidatura alegando que o imóvel não é elegível por ser uma "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", com base nos pontos 2.1 e 2.2 do Aviso do Programa. Contudo, o regulamento indica que são elegíveis: • Edifícios unifamiliares de habitação existentes. • Frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. A minha fração habitacional cumpre todos estes critérios, sendo um espaço claramente separado e licenciado para habitação antes da data limite exigida. A exclusão baseia-se única e exclusivamente na classificação cadastral do imóvel (propriedade total), sem considerar que: • O programa não exclui expressamente frações habitacionais dentro de propriedades totais. • A fração habitacional candidata é independente, tem registo fiscal próprio e paga IMI de forma autónoma. • A decisão do Fundo Ambiental vai contra o espírito do programa, que visa promover a eficiência energética em habitações. A interpretação adotada pelo Fundo Ambiental é excessivamente restritiva e contraria os próprios objetivos do programa, ao impedir melhorias em frações habitacionais independentes que cumpram os critérios técnicos e de licenciamento. 3. Pedido de Apoio Dado que o Fundo Ambiental não aceitou os esclarecimentos e anulou a candidatura sem fundamento técnico ou legal válido, venho solicitar o apoio da DECO para: • Avaliar a legalidade desta exclusão e a sua conformidade com o regulamento do programa. • Interceder junto do Fundo Ambiental para garantir que a candidatura seja reavaliada com critérios justos e coerentes. • Esclarecer se esta decisão pode ser contestada por outras vias, incluindo uma possível reclamação a organismos de supervisão.

Exmos. Senhores, Junto em anexo reclamação feita à Presidência da República, Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, S.A. Isto é uma práctica recorrente e uma falta de respeito pelos clientes da C.G.D., S.A., acarretando graves consequências para os herdeiros, já habilitados notarialmente como estipula a lei. É um abuso de confiança, acarreta despesas de manutenção da conta para os herdeiros e exigem novo procedimento de habilitação de herdeiros bancária, que foi feita e, entregues todos os docs. exigidos. E assim se conseguem lucros desmesurados com o dinheiro dos seus Clientes. Respeitosos cumprimentos, LP

Exmos. Senhores, Boa tarde, concorri ao (PAE+S 2003) (Nº de canditatura: 9499 )nâo consegui que as fotos enviadas fossem consideradas das janelas substituidas, pois ja não tinha as janelas anteriores para poder comparar mas enviei faturas de empresa certificada , que parece n-ao ter valor gostava de ser contactado para poder expor melhor a minha explicação Cumprimentos. joaquim gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir com urgência por favor que a minha situação de pagamento de baixa por acidente de trabalho seja resolvida pois já faz 1 mês que tive o acidente de trabalho e o processo continua em análise sem qualquer informação de pagamento. Peço por favor que resolvam esta situação pois é extremamente urgente Cumprimentos.