Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted devido ao bloqueio arbitrário, injustificado e automatizado da minha conta, bem como à completa recusa da empresa em providenciar apoio ao cliente através de um assistente humano. Dados: Nome de utilizador na Vinted: wenderino Email associado: bernardo.4lves@gmail.com No dia 8 de abril (hoje), a minha conta foi bloqueada de forma repentina sob a falsa alegação de que exerço "vendas comerciais". Refuto categoricamente esta acusação. Não sou um vendedor profissional, não possuo qualquer loja física ou online, nem faço revenda com fins lucrativos. O meu uso da Vinted cinge-se estritamente ao propósito original da plataforma: a circularidade e a venda de artigos do meu roupeiro pessoal. Os artigos que publico provêm de uso próprio e encontram-se numa grande variedade de estados (novos com etiqueta, usados, em bom estado, etc.). O facto de publicar artigos várias vezes por semana reflete apenas uma limpeza de roupeiro natural e não a gestão de um stock comercial. É de conhecimento público que o sistema da Vinted permite que qualquer utilizador denuncie contas de má-fé (por motivos fúteis ou concorrência desleal). O sistema de Inteligência Artificial da Vinted aceita estas denúncias sem escrutínio, banindo os utilizadores visados em poucos minutos, sem qualquer verificação humana prévia dos factos. Ao tentar exercer o meu direito de recurso, conforme indicado pela própria plataforma, deparei-me com uma barreira automatizada. Enviei múltiplos emails detalhados para o suporte (legal@vinted.pt), e a resposta foi sempre imediata (no espaço de 1 minuto), contendo templates pré-feitos, gerados por um bot (assinado como "Richard"), muitas vezes redigidos em português do Brasil e com falsas promessas de que o caso está a ser "investigado cuidadosamente". É evidente que nenhum ser humano lê os recursos apresentados. A empresa usa robôs para vencer os consumidores pelo cansaço, privando-os do acesso a fundos e aos serviços. Considero inaceitável ser privado de um serviço com base numa presunção de culpa automatizada e sem direito a defesa real.

No dia 8 abril 2026 as 14.55h entrei na seg social de santarem para entregar o meu Atestado multiusos, o segurança que está na entrada a fazer a triagem disse-me..." no periodo da tarde se houver marcações a instituição não faz atendimento prioritario pelo que se fosse de manhã já seria atendida..". Perdi tempo de trabalho porque fecham as 16h, eu tb saio as 16h no trabalho e tive de sair mais cedo, terei de voltar não sabendo quando vou poder, preciso entregar o papel e quero saber que direitos tenho da incapacidade de 60%. A lei não foi cumprida porque o atendimento prioritario aplica-se aos serviços públicos com atendimento presencial independentemente de haver sistema de marcação previa.

Exmos. Senhores, No dia 10/03/2026, efetuei o pedido do Certificado de Motorista TVDE, tendo o respetivo pagamento sido realizado na mesma data. Posteriormente, apenas recebi uma comunicação por email no dia 22/03/2026, na qual me foi solicitado o envio do certificado de registo criminal para o endereço drmtlvt.transportes@imt-ip.pt. No entanto, esse documento já tinha sido previamente anexado no momento da submissão do pedido através da plataforma do IMT. Desde essa data, não voltei a receber qualquer resposta ou atualização sobre o estado do processo. Assim, venho por este meio apresentar reclamação pela demora verificada e pela falta de informação prestada, solicitando uma resposta célere, bem como a emissão do respetivo Certificado de Motorista TVDE. Dados do pedido: Pedido n.º 44944599 Com os melhores cumprimentos.

Reclamação Formal – incumprimento das obrigações legais relativas ao Livro de Reclamações Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a entidade eDREAMS, enquanto operadora / agência de viagens a exercer atividade em território nacional, no âmbito do incumprimento das disposições legais relativas à disponibilização e funcionamento do Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, todas as entidades fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços que tenham contacto com o público são obrigadas a possuir e disponibilizar, de forma imediata e gratuita, o Livro de Reclamações, quer em formato físico quer eletrónico, sempre que solicitado pelo consumidor. Contudo, foi verificado que a entidade acima identificada: * Não disponibilizou o Livro de Reclamações quando solicitado; * Criou obstáculos injustificados ao exercício do direito de reclamação; * Não prestou informação clara e visível sobre a existência do Livro de Reclamações, conforme legalmente exigido. * Afirma, e passo a citar "O nosso formulário de reclamações é o único canal oficial da eDreams". Tais práticas constituem uma violação direta das obrigações legais impostas às entidades prestadoras de serviços, configurando uma infração contraordenacional, punível nos termos do regime jurídico aplicável, nomeadamente pelo Decreto-Lei supramencionado e legislação complementar de defesa do consumidor. Importa ainda salientar que o direito à reclamação é um direito fundamental do consumidor, consagrado também na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), sendo essencial para assegurar a transparência, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos interesses legítimos dos utentes. Face ao exposto, venho requerer: 1. A imediata regularização da situação por parte da entidade eDreams, garantindo o cumprimento integral das suas obrigações legais; 2. A averiguação dos factos pelas entidades competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), com vista à eventual instauração de processo contraordenacional; 3. A adoção de medidas que previnam a repetição de tais incumprimentos no futuro. Solicito, igualmente, que esta reclamação seja devidamente registada e analisada, sendo-me comunicada a decisão ou as diligências tomadas na sequência da mesma. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Dr.ª Maria Luís Lacerda m4ry.lacerda@gmail.com 8 de Abril de 2026

Efetuei uma encomenda no site da Time2Padel no dia 2 de abril de 2026, referente a uma raquete Nox AT10 Genius 12K, com indicação no momento da compra de envio em 24-48 horas. No entanto, passados vários dias, a encomenda continua com o estado “Preparação em curso”, sem qualquer atualização ou envio. Entretanto, verifiquei que o produto que adquiri já se encontra sem stock no site, o que levanta dúvidas sobre a disponibilidade real no momento da compra. Adicionalmente, enviei vários emails para o apoio ao cliente, incluindo um pedido de esclarecimento e atualização da encomenda, e não obtive qualquer resposta até ao momento. Tentei também contacto telefónico, sem sucesso, não tendo a chamada sido atendida. Considero esta situação preocupante, não só pelo incumprimento do prazo de envio anunciado, mas também pela ausência total de comunicação com o cliente. Solicito uma resposta urgente com data de entrega, ou cancelamento da encomenda. Aguardo resolução com urgência.

Quero renovar cartão de cidadão em são Paulo Brasil sou imigrante no Brasil consulado de Portugal em são Paulo não atende telefone mandei mail pra agendamentosaopaulo@mne.pt nada fazem estou 15 anos no Brasil não tenho acesso nada meu no meu país Portugal dentro do consulado portugal em são Paulo tem essa bia cobrar todos portugueses querem agendar 150 reais por agendamento tratar temos direito pela constituição da República de Portugal ter nosso documento

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO PROteste para formalizar e reforçar uma reclamação contra a Câmara Municipal de Sintra (DHAS – Arrendamento Apoiado), devido a atrasos injustificados, falta de transparência e ausência de informação essencial no âmbito do Concurso de Arrendamento de Renda Reduzida – Julho 2025. Factos essenciais: - Seleção em sorteio público em 18/12/2025 para um fogo, localizado em Agualva. - Pedido escrito de informação técnica mínima em 23/12/2025 (ficha do imóvel, estado, equipamentos, gás, roupeiros, dimensões/distribuição). - Resposta em 06/02/2026: “sem data prevista” para contrato. - Em 19/02/2026, foi alegada reabilitação com conclusão “estimada” para março de 2026, sem cronograma, sem prova documental e sem entrega da ficha do imóvel. Nota relevante: não foi permitida visita ao imóvel, o que inviabiliza uma avaliação mínima e responsável das condições e adequação do fogo às minhas necessidades. Sem visita e sem ficha técnica, a candidata fica numa posição de aceitação “às cegas”, o que considero inadmissível num procedimento desta natureza. Solicito que seja exigido o agendamento de visita prévia (ou, no mínimo, documentação completa e atualizada do imóvel). Questão central: A remodelação é, de facto, o motivo real da demora desde meados de janeiro? Se sim, por que motivo não é facultada a informação mínima solicitada desde dezembro e não é apresentada uma previsão responsável e documentada? Pedido de intervenção: - Solicito que a DECO interpele a entidade visada para: (i) disponibilização imediata da ficha/caracterização do imóvel; (ii) envio de cronograma/planeamento e identificação da empreitada; (iii) indicação escrita de data estimada para assinatura do contrato; (iv) agendamento de vistoria/visita técnica. - Pretendo ainda orientação sobre os mecanismos formais que assegurem resposta em prazo razoável, dado o impacto direto na minha estabilidade habitacional. Anexo cópia das comunicações relevantes. Com os melhores cumprimentos, Thaís Gabrielle Lopes

Efetuei uma reserva de alojamento através da plataforma Uniplaces no dia 26 de março de 2026, tendo procedido ao seu cancelamento no prazo de 5 dias, por motivo de arrependimento, sem nunca ter usufruído do serviço. Na sequência do cancelamento, foi-me devolvido o valor correspondente à renda, mas não o valor pago a título de taxa de serviço, no montante de 637 euros. Considero esta situação injusta, uma vez que o cancelamento ocorreu pouco tempo após a reserva e não houve qualquer utilização efetiva do serviço. Adicionalmente, a eventual não devolução da taxa de serviço não me foi apresentada de forma clara, transparente e destacada no momento da contratação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, pelo que entendo que a retenção deste valor deve ser devidamente justificada e não pode resultar de cláusulas pouco transparentes ou desproporcionadas. Solicito assim a devolução do valor pago a título de taxa de serviço e a análise desta prática à luz dos direitos do consumidor. Fico a aguardar resolução da situação.

Conforme exposto na minha reclamação anterior, o equipamento (Placa de Indução CATA, Ref: 93418142) apresenta defeito confirmado tecnicamente e a situação arrasta-se há mais de 60 dias.Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Regime dos Direitos do Consumidor), venho reiterar o seguinte:Direito à Substituição: Perante a falta de conformidade e o tempo excessivo de espera, não aceito uma nova "intervenção" ou reparação. Exijo a substituição imediata do equipamento por um novo.Responsabilidade do Vendedor: O facto de a instalação ter sido "não conforme" por um vosso parceiro não exime a Leroy Merlin da responsabilidade, uma vez que a instalação foi contratada convosco.Prazo Legal: A lei estipula que a reparação ou substituição deve ser efetuada num prazo máximo de 30 dias. Este prazo foi largamente ultrapassado.Desta forma, informo que: Não aguardarei mais contactos para agendamento de "intervenções". Exijo que, num prazo de 48 horas, me seja comunicada a data para a entrega e instalação da nova placa.Caso contrário, procederei de imediato à formalização da queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e recorrerei ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), imputando-vos todos os custos e danos causados pela privação de um bem essencial durante mais de dois meses. Com os melhores cumprimentos, Maria da Graça Aguiar Câmara

Tento entender como essa empresa consegue ser tao ruim , liguei dia 30 /3 para fazer o cancelamento, dai fui informada que o mesmo seria cancelado, dai hoje me liga uma pessoa da medicare informando que nao ser cancelado por meu contrato vence dia 27/4 ou seja nem tem 1ANO e nao posso cancelar???? Que política e essa ?? Se o contrato e de 1 ano e nem 1 ano tem ainda pois so faz dia 27/4 dizem que vai ser Renovado novamente .. SEM EU QUERER . FALTA DE RESPEITO TOTAL .