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Recusa de reembolso após cancelamento por arrependimento

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. C.

Para: Uniplaces

08/04/2026

Efetuei uma reserva de alojamento através da plataforma Uniplaces no dia 26 de março de 2026, tendo procedido ao seu cancelamento no prazo de 5 dias, por motivo de arrependimento, sem nunca ter usufruído do serviço. Na sequência do cancelamento, foi-me devolvido o valor correspondente à renda, mas não o valor pago a título de taxa de serviço, no montante de 637 euros. Considero esta situação injusta, uma vez que o cancelamento ocorreu pouco tempo após a reserva e não houve qualquer utilização efetiva do serviço. Adicionalmente, a eventual não devolução da taxa de serviço não me foi apresentada de forma clara, transparente e destacada no momento da contratação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, pelo que entendo que a retenção deste valor deve ser devidamente justificada e não pode resultar de cláusulas pouco transparentes ou desproporcionadas. Solicito assim a devolução do valor pago a título de taxa de serviço e a análise desta prática à luz dos direitos do consumidor. Fico a aguardar resolução da situação.


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