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Recusa de reembolso após cancelamento por arrependimento

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. C.

Para: Uniplaces

08/04/2026

Efetuei uma reserva de alojamento através da plataforma Uniplaces no dia 26 de março de 2026, tendo procedido ao seu cancelamento no prazo de 5 dias, por motivo de arrependimento, sem nunca ter usufruído do serviço. Na sequência do cancelamento, foi-me devolvido o valor correspondente à renda, mas não o valor pago a título de taxa de serviço, no montante de 637 euros. Considero esta situação injusta, uma vez que o cancelamento ocorreu pouco tempo após a reserva e não houve qualquer utilização efetiva do serviço. Adicionalmente, a eventual não devolução da taxa de serviço não me foi apresentada de forma clara, transparente e destacada no momento da contratação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, pelo que entendo que a retenção deste valor deve ser devidamente justificada e não pode resultar de cláusulas pouco transparentes ou desproporcionadas. Solicito assim a devolução do valor pago a título de taxa de serviço e a análise desta prática à luz dos direitos do consumidor. Fico a aguardar resolução da situação.

Mensagens (1)

Uniplaces

Para: M. C.

08/04/2026

Olá Marina, Agradecemos o seu contacto com a Uniplaces. Lamentamos saber que não ficou satisfeita com a sua experiência. É importante realçar que o período de livre resolução não se aplica às reservas de alojamento. Pode verificar esta informação aqui: s:www.eccnet.eu/consumer-rights/what-are-my-consumer-rights/shopping-rights/cooling-period Os nossos Termos e Condições também estão à sua disposição, nomeadamente a cláusula 7.3: 7.3 Se efectuar ou aceitar um Pedido de Reserva durante o prazo de 14 dias em que é possível denunciar o contrato, está a solicitar à Uniplaces que preste os seus Serviços durante o referido prazo e, por conseguinte, está a renunciar ao seu direito legal a denunciar o contrato com a Uniplaces para a Prestação de Serviços uma vez aceite o Pedido de Reserva nos termos da cláusula 6. A partir deste momento é devido o pagamento da Taxa de Serviço (se aplicável) de acordo com os presentes Termos e Condições. O seu direito a Cancelamento da Reserva continuará em vigor, de acordo com a cláusula 11. Permita-nos ainda esclarecer a natureza do nosso serviço. A Uniplaces é uma plataforma de reservas online focada principalmente em facilitar a comunicação entre proprietários e inquilinos, com o objetivo de garantir alojamento nas datas acordadas entre ambos através de um pedido de reserva. O nosso serviço é considerado prestado após o pedido de reserva ser feito por um inquilino, aceite pelo proprietário e o pagamento ser concluído com sucesso. Qualquer decisão posterior de não utilizar o alojamento não influencia os serviços já prestados. Caso ainda procure alojamento temos todo o gosto em ajudá-la com um desconto de 100% na sua próxima de serviço, válido por 1 mês. Agradecemos a sua compreensão. Com os melhores cumprimentos, Customer Experience Team Uniplaces Uniplaces: www.uniplaces.com Contact us: s:find.uniplaces.com/contactsupport/ Help Center: help.uniplaces.com


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