Exmos. Senhores,
Solicito o apoio da DECO PROteste para formalizar e reforçar uma reclamação contra a Câmara Municipal de Sintra (DHAS – Arrendamento Apoiado), devido a atrasos injustificados, falta de transparência e ausência de informação essencial no âmbito do Concurso de Arrendamento de Renda Reduzida – Julho 2025.
Factos essenciais:
- Seleção em sorteio público em 18/12/2025 para um fogo, localizado em Agualva.
- Pedido escrito de informação técnica mínima em 23/12/2025 (ficha do imóvel, estado, equipamentos, gás, roupeiros, dimensões/distribuição).
- Resposta em 06/02/2026: “sem data prevista” para contrato.
- Em 19/02/2026, foi alegada reabilitação com conclusão “estimada” para março de 2026, sem cronograma, sem prova documental e sem entrega da ficha do imóvel.
Nota relevante: não foi permitida visita ao imóvel, o que inviabiliza uma avaliação mínima e responsável das condições e adequação do fogo às minhas necessidades. Sem visita e sem ficha técnica, a candidata fica numa posição de aceitação “às cegas”, o que considero inadmissível num procedimento desta natureza. Solicito que seja exigido o agendamento de visita prévia (ou, no mínimo, documentação completa e atualizada do imóvel).
Questão central:
A remodelação é, de facto, o motivo real da demora desde meados de janeiro? Se sim, por que motivo não é facultada a informação mínima solicitada desde dezembro e não é apresentada uma previsão responsável e documentada?
Pedido de intervenção:
- Solicito que a DECO interpele a entidade visada para: (i) disponibilização imediata da ficha/caracterização do imóvel; (ii) envio de cronograma/planeamento e identificação da empreitada; (iii) indicação escrita de data estimada para assinatura do contrato; (iv) agendamento de vistoria/visita técnica.
- Pretendo ainda orientação sobre os mecanismos formais que assegurem resposta em prazo razoável, dado o impacto direto na minha estabilidade habitacional.
Anexo cópia das comunicações relevantes.
Com os melhores cumprimentos,
Thaís Gabrielle Lopes
