Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a companhia aérea Transavia Airlines, por perda de parte essencial do carrinho do meu bebé durante uma viagem, e pela recusa em efetuar o devido reembolso. 1. Dados da reserva e do voo Número de reserva: Y9CVTI Voo HV5244 – Lisboa → Roterdão/Haia Data: 09/07/2025 Passageiros: Marta Fonseca e bebé de 3 meses 2. O que aconteceu Durante o transporte, a Transavia perdeu uma peça destacável do carrinho (adaptadores Maxi-Cosi Lara2), indispensável para acoplar o ovo do carro ao carrinho. Sem esses adaptadores, o carrinho tornou-se inutilizável, obrigando-nos a transportar o bebé de 3 meses ao colo, juntamente com a bagagem, o que causou grande desconforto e risco. 3. Reclamações já efetuadas Preenchi o relatório de danos no aeroporto. Abri reclamação junto da Transavia (processo LC-751572). Apresentei queixa no Livro de Reclamações online (nº ROR00000000045354345), automaticamente remetida também para a ANAC. 4. Resposta da Transavia A companhia limitou-se a exigir documentos que não fazem sentido para este caso: “Comprovativo de irreparabilidade do item” (quando não há reparação, trata-se de perda de peça), “Fatura ou recibo de compra do carrinho” (foi uma oferta, não possuo fatura), ou “fatura de reparo realizado” (não aplicável). Cheguei a enviar provas alternativas: Link e captura de preço oficial da peça perdida (€44,99), Fotos do carrinho sem os adaptadores, Informação detalhada sobre o valor de substituição. Apesar disso, a companhia encerrou a reclamação como resolvida, sem qualquer reembolso ou compensação. 5. O prejuízo Perda efetiva da peça (valor de mercado: €44,99). Impossibilidade de usar o carrinho do bebé após o voo. Transtorno significativo numa viagem internacional com um bebé de 3 meses. 6. O que solicito Que a DECO analise e acompanhe o caso, exigindo que a Transavia: Proceda ao reembolso do valor da peça perdida (€44,99); Seja responsabilizada pelo transtorno causado e pela falta de resposta adequada; Adote procedimentos que evitem a repetição de situações semelhantes. Encontro-me disponível para facultar cópia de todos os documentos já trocados: relatórios, emails, comprovativo do Livro de Reclamações e capturas de preços. Com os melhores cumprimentos, Marta Fonseca

No dia 20/07/2025, efetuei o pagamento de 400 € à empresa Abreu holanda conection para a prestação de serviços de consultoria e agendamento da renovação da minha Autorização de Residência (AR) junto da AIMA. Entretanto, verifiquei que consigo realizar diretamente todo o processo através do Portal de Serviços da AIMA, onde já efetuei o pagamento do DUC e obtive o documento necessário. A partir deste momento, todo o contacto com a AIMA será feito por e-mail, tornando desnecessária a continuação do serviço contratado com a empresa. Propus à empresa uma solução amigável, sugerindo manter o valor em crédito para utilização futura, mas a mesma recusou. Assim, solicitei formalmente o reembolso integral do valor pago (400 €), tendo em conta que o serviço não será prestado na totalidade e a finalidade original do contrato já foi atingida por outros meios. Nos termos do artigo 432.º do Código Civil, é possível resolver o contrato quando a prestação não se mostra necessária ou útil por facto não imputável ao consumidor. Adicionalmente, o artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) garante o direito ao reembolso sempre que o serviço não seja prestado ou o contrato, seja resolvido legitimamente. Até ao momento, a empresa recusa-se a proceder ao reembolso, mesmo não tendo cumprido integralmente o objeto contratual. Pretensão do consumidor: Solicito o reembolso integral do valor de 400 €, pago no âmbito do contrato acima descrito, por transferência bancária no prazo máximo de 10 dias úteis.

Celebrei um contrato de arrendamento com a empresa Happy Living Lisboa (NIPC: 517381109, ARROJADO SINGULAR UNIPESSOAL LDA), contudo o senhorio recusa-se a informar os dados de acesso ao imóvel e disse estar em contacto com a uniplaces. Caso o senhorio não cumpra o contracto e esteja em conluio com a Uniplaces.pt, ficarei sem os valores que paguei e ficarei sem o imóvel arrendado. Segue em anexo os emails. De acordo com o Código Civil: Artigo 1031.º São obrigações do locador: a) Entregar ao locatário a coisa locada; b) Assegurar-lhe o gozo desta para os fins a que a coisa se destina. Encaminho em anexo a certidão permanente da empresa.

Exmos senhores, Devido ao tamanho dos ficheiros com a informação da respetiva reclamação enviada ao fornecedor e registada no livro de reclamações eletrônico, esta será enviada pelos anexos. Em resumo, a reclamação deve-se devido ao fato dos hotéis propostos pelo fornecedor no serviço Route 66 vendido, não corresponderem com as condições mínimas de segurança, higiene e saúde, observadas e registadas dos mesmos quando da nossa chegada aos alojamentos. Sempre que esta situação aconteceu enviámos de imediato uma reclamação escrita à logitravel com a respetiva fatura do realojamento. Umas vezes sem resposta e solução do problema, uma outra vez propondo que nos alojássemos em outro hotel e reenvio da fatura posteriormente. Todas as reclamações enviadas ao fornecedor foram compiladas nesta reclamação enviada dia 11/08/25 sem resposta até ao momento. Agradecemos a vossa ajuda e aguardamos uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, Família Madeira Ana Mafalda Madeira Pereira Rosa

Exmos Senhores, Foram-me cobrados os seguintes valores indevidamente: 28/05/2025 28/05/2025 COMPRA 2213 EDREAMS PRIME BARCELONA ES -4,99 22/01/2025 22/01/2025 COMPRA 2213 EDREAMS PRIME 3M BARCELONA ES -4,99 03/12/2024 03/12/2024 COMPRA 2213 EDREAMS BILLINFO.ME ES -32,09 IBAN:PT50 0033 0000 0000 7832 5085 5 Pelo que percebi online, estão relacionados com assinatura de um serviço prime do qual não estou interessado. Por favor informem-me como posso cancelar este serviço. Fico a aguardar, grato pela atenção. Cumprimentos, Gil Sousa

No dia 9 de agosto, eu e um grupo de quatro amigos dirigimo-nos ao NoSolo Aqua Portimão, onde adquirimos pulseiras de acesso VIP para o evento que decorria nesse dia. À entrada, expliquei à funcionária que a nossa intenção era almoçar, usufruir da piscina e permanecer com uma mesa durante todo o dia. Sentámo-nos na mesa 33, onde almoçámos, utilizámos a piscina e, já durante a tarde, pedimos uma garrafa de gin. Mais tarde, voltámos a consumir uma segunda garrafa. Ao longo do dia, utilizávamos a mesa para deixar os nossos pertences, alternando entre a área do palco e a mesa, sempre com consumos em aberto. Para nosso espanto, ao regressarmos da zona do palco após a segunda garrafa, verificámos que a nossa mesa tinha sido ocupada por outras pessoas e que os nossos pertences pessoais (carteiras, telemóveis, bolsas, etc.) tinham sido mexidos e deslocados pelo staff, sem a nossa autorização, para uma mesa destinada a apenas duas pessoas – claramente insuficiente para um grupo de cinco. Em nenhum momento fomos informados ou consultados sobre esta decisão. Quando solicitámos explicações ao funcionário, foi-nos dito que a mesa era necessária para clientes que iriam jantar. No entanto, ao longo da noite, constatámos que o restaurante tinha várias mesas disponíveis e nunca esteve completamente cheio. Consideramos esta situação uma falta de respeito grave, tanto pela forma como fomos tratados, como pela atitude de mexerem nos nossos objetos pessoais sem consentimento. Além disso, nunca nos foi apresentado qualquer pedido de desculpas. A nossa intenção inicial era jantar no espaço, mas perante este episódio, optámos por terminar a garrafa e abandonar o local. Ficámos profundamente desiludidos com a experiência, não só pela falta de profissionalismo, mas também pela clara degradação do atendimento em comparação com outras visitas anteriores. Solicitamos que esta situação seja analisada e que sejam tomadas medidas para que episódios semelhantes não voltem a acontecer, pois não corresponde minimamente ao nível de serviço que um espaço como o NoSolo Aqua deve garantir aos seus clientes. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Machado

Assunto: Reclamação – Retenção indevida de caução e incumprimento contratual Referência: Contrato de aluguer nº 121 (10 a 16 de julho de 2025) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Lameguiper – Sociedade de Distribuição, S.A., no âmbito do contrato de aluguer nº 121. Resumo dos factos: Durante o período de aluguer, o veículo sofreu um furo em dois pneus e um ligeiro dano numa jante. Contactei a seguradora indicada no contrato (Fidelidade), que confirmou por telefone que a apólice associada ao veículo não se encontrava ativa. Dois colaboradores da empresa deslocaram-se ao local e confirmaram o mesmo. Não foi fornecido qualquer relatório técnico que justifique a substituição integral dos quatro pneus, apenas fotografias de danos localizados. Foi-me cobrado combustível (10 €) apesar de ter devolvido o depósito cheio. A caução de 400 € foi paga em numerário, sem emissão de fatura ou recibo no momento. Foi-me apresentado um documento para assinar após a devolução, sem qualquer explicação formal ou enquadramento contratual. Quando questionei, apenas me disseram que “tinha de assinar isto” e que a substituição dos quatro pneus era necessária “porque eram em eixos diferentes”, sem fundamentação técnica. Recusei assinar por considerar injustificado. Apenas após a minha contestação, a empresa apresentou uma “fatura” emitida pela mesma loja que também comercializa pneus e que opera o aluguer. Este documento agrega custos de pneus, portagens e outros valores, numa tentativa de justificar retroativamente a retenção da caução. Tal prática configura um conflito de interesses e não substitui relatório técnico ou perícia independente. Enquadramento: O contrato prevê seguro Super CDW, que elimina/reduz a franquia exceto em caso de negligência, que não ocorreu. Alugar um veículo sem seguro válido constitui incumprimento contratual grave. A cláusula 6.3 do contrato refere que, em caso de acidente, apenas poderão ser cobradas despesas administrativas de 20 €. Pedido: Solicito o apoio da DECO para que a empresa proceda: Ao reembolso integral da caução (400 €), À anulação das cobranças indevidas, E à investigação desta prática comercial abusiva. Anexos: Contrato, carta inicial, carta de reforço, aviso de receção, resposta da locadora, documento da seguradora e prova fotográfica. Com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores, Comprei uma viagem a cabo verde, ilha de Santiago à top atlântico onde estava incluído os transferes do aeroporto para o hotel e vice versa. No passado dia 15, cheguei às 1:30h ao aeroporto de Santiago, qual o meu espanto quando percebi que o serviço que contratei não estava disponível, pois não se encontrava ninguém para realizar o serviço. Liguei durante uma hora para as linhas de apoio facultadas pela top atlântico e não obtive nenhuma resposta . Entrei via email em contato com a top atlântico e até à presente data não obtive nenhuma resposta. Uma vez que paguei o serviço e ainda tive o custo do táxi para chegar ao destino. Peço ajuda na resolução deste assunto .

Tentei realizar uma reserva neste hotel e a experiência foi bastante frustrante. Desde as 14h estive em contacto com a equipa: primeiro, liguei e informaram-me que a reserva só poderia ser feita por email. Às 17h voltei a ligar e, para minha surpresa, disseram que não havia qualquer registo do pedido. Só então enviaram a proposta de reserva, mas esta apenas ficaria confirmada após o envio dos dados do cartão de crédito. Enviei os dados conforme solicitado, mas por volta das 20h fui informado de que os quartos já estavam esgotados, alegando que o meu email “não tinha chegado”. Todo este processo revelou falta de organização, comunicação interna ineficiente e acabou por me causar uma grande perda de tempo. Para um hotel que deveria prezar pela hospitalidade e confiança dos clientes, a experiência deixou muito a desejar.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Booking.com relativamente à reserva n.º 320038448663438 – Three Islands Boat Tour, marcada para o dia 8 de julho de 2025 em Split, Croácia. Nesse dia ocorreu uma tempestade severa, amplamente noticiada na comunicação social, que impossibilitou a realização do passeio. Fiquei impossibilitado de me deslocar devido a estradas bloqueadas, tentei contactar o operador turístico (sem sucesso) e reuni provas fotográficas, registos de chamadas e notícias. Apesar de toda a documentação enviada, a Booking.com: . Ignorou as provas apresentadas; . Colocou questões já respondidas anteriormente; . Não ofereceu qualquer solução ou reembolso; . Demonstrou um atendimento ao cliente inexistente, em total desrespeito pelo consumidor. Face ao exposto, solicito à DECO que analise o caso e interceda junto da Booking.com, exigindo: . O reembolso integral do valor pago; . O reforço das obrigações de atendimento ao consumidor em situações de força maior; . A avaliação da conduta da empresa, que já se encontra alvo de várias ações judiciais na Europa. Anexo documentação e links de notícias que comprovam os factos. Com os melhores cumprimentos, BML.