Reclamações públicas

No passado dia 6 de março fiz uma inscrição nesta rede de ginásios por telefone. Foram-me pedidos os meus dados e NIB que facultei. O acordado era o pagamento de 27€ pelo seguro anual e chip para entrar nos espaços, e uma promoção de oferta de 6 meses. Passados 7 dias desloquei-me às instalações do referido ginásio em Gaia para poder cancelar a inscrição de dia 6, porque arranjei uma proposta melhor. Foi-me informado que teria que entrar em contacto com o online porque foi a forma que fiz a inscrição. Entrei em contacto, responderam que teria que enviar um e-mail para o apoio ao cliente. Numa primeira instância disseram que teria que entrar em contacto com o online (!?) mas depois de uma resposta minha foi-me dada a informação que não poderiam cancelar a minha inscrição a não ser que eu fizesse um pagamento de 60€ porque estava no período de fidelizacao. Em portugal conseguimos literalmente cancelar todos os contratos dentro dos primeiros 15 dias, inclusive um casamento, e esta rede de ginásios insiste noutro e-mail que não poderei cancelar a minha inscrição sem o pagamento de 60€. Estou totalmente indignado e vou passar este assunto para o meu advogado, mas sem antes vir aqui publicamente mostrar a minha insatisfação. Para me inscrever os contactos foram frequentes, instantâneos, tudo facilitado por telefone, pago por Mbway. Para cancelar SETE DIAS DEPOIS sem NUNCA ter entrado nas instalações, usado equipamentos, levantado o chip querem 60€ SESSENTA EUROS para cancelar um contrato feito por telefone?! Impossível.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de 89,99€ associada ao serviço eDreams Prime. Efetuei uma compra no site eDreams e, durante o processo, não foi devidamente claro que estaria a subscrever um plano anual pago. A informação relativa a essa subscrição não foi apresentada de forma transparente nem destacada, o que considero uma prática enganosa e desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE. Adicionalmente, a adesão aparenta ter resultado de uma opção pré-selecionada, o que compromete o consentimento livre, específico e informado do consumidor, podendo configurar uma prática contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Procedi ao cancelamento da subscrição assim que tive conhecimento da mesma. Ainda assim, foi-me recusado o reembolso total. Assim, solicito o reembolso integral do valor de 89,99€, bem como a confirmação do cancelamento definitivo do serviço. Caso não obtenha uma resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a Direção-Geral do Consumidor e a ASAE, bem como recorrer aos meios legais disponíveis. Com os melhores cumprimentos, Jacinto Fernando nascimento Neves Data de ocorrência: 07 de março 2026 jacintoneves@hotmail.com tm 962306729 Peniche

Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar a conduta lamentável e ilegal da Viagens Abreu relativamente à reserva PI2500149806 para a Tailândia (escala/estadia no Dubai), com partida prevista para 29/03/2026. No dia 06/03/2026, rescindi o contrato ao abrigo do Art. 25.º do DL 17/2018, face às circunstâncias inevitáveis e excecionais de segurança no Dubai. Apesar de a própria transportadora (Emirates) ter emitido uma política de reembolso total para março devido ao conflito regional, a Viagens Abreu tentou lucrar com a situação, mantendo a viagem como "viável" e sujeitando os passageiros a um risco inaceitável. No dia 20 de março, terminou o prazo legal de 14 dias para o reembolso integral de 7.519,11€. A agência, após prestar informações falsas por escrito alegando que o pagamento total ocorrera na semana passada, efetuou apenas reembolsos parciais, retendo indevidamente 474,54€. Esta retenção, que inclui seguros e taxas de terceiros, viola frontalmente o Art. 25.º, n.º 5 do DL 17/2018, que obriga ao reembolso de TODOS os pagamentos efetuados em casos de força maior. A agência demonstrou total ausência de empatia, priorizando a sua tesouraria em detrimento da segurança e dos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores Mais uma vez encomendei 1000 unidades de pulseiras e só recebo 1 caixa com 500 un Esta situação é recorrente Muito difícil o contacto, não tem contacto telefonico No site o assistente virtual não resolve, não consigo reportar quantidades em falta Só veio um 1 volume de 1 conforme fotos em anexo

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao voo operado pela Transavia com destino a Paris, associado à reserva, QK6EHE na data de 21-03-2026. No momento do embarque, encontrávamo-nos devidamente presentes e preparados para embarcar, cumprindo todas as obrigações enquanto passageiros. No entanto, devido à ausência de sinalização clara relativamente ao percurso de acesso ao embarque, dirigimo-nos por uma zona que nos pareceu adequada. Nesse contexto, um dos vossos colaboradores dito responsável pelo voo, abordou-me a mim Claudio Caseirito de forma manifestamente agressiva, adotando um tom elevado e desadequado, sem qualquer justificação plausível. Apesar de ter tentado esclarecer a situação de forma calma, a postura do colaborador manteve-se hostil e provocatória. De forma absolutamente arbitrária e desproporcional, foi então comunicada a recusa do meu embarque, sem fundamento válido e sem que tivesse existido qualquer comportamento que justificasse tal decisão, nomeadamente qualquer ameaça à segurança ou perturbação do normal funcionamento do voo. Em consequência direta desta decisão ilegítima, a Sara Almeida também não pode viajar, uma vez que não seria razoável nem expectável viajar separadamente de mim, visto que a viagem foi comprada em conjunto e para os dois. Assim, a não comparência da Sara Almeida no voo resulta exclusivamente da atuação do vosso colaborador dito de responsável por aquele voo. Enquanto isto estava acontecer, assistimos a uma situação estranha e demasiado suspeita, onde o responsável se comunicava com alguém para perguntar se ainda estavam la as pessoas para embarcar, ele ficou com o número dos nossos lugares, e visualizou os nossos bilhetes, e suspeitamos que isso foi tudo uma encenação para que outras pessoas pudessem viajar no nosso lugar. No fim acabou por faltar também ao respeito á minha acompanhante. A situação descrita configura uma clara violação dos direitos dos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, nomeadamente no que respeita à recusa de embarque contra a vontade dos passageiros e sem fundamento legal. Face ao exposto, vimos exigir: Reembolso integral do valor pago pela viagem, pack de Voo e Hotel LogiTravel referência nº 1221648485 (415€) Pagamento de indemnização por recusa de embarque: 250€ ao passageiro diretamente impedido de embarcar 250€ à passageira acompanhante, cuja impossibilidade de viajar decorre direta e exclusivamente da vossa atuação. Total reclamado: 915€. Adicionalmente, informamos que esta situação originou prejuízos adicionais, incluindo perda de um dia de trabalho, os quais poderão vir a ser objeto de reclamação complementar pelas vias competentes. Caso não seja apresentada uma resposta satisfatória no prazo máximo de 14 dias, reservamo-nos o direito de submeter o presente caso às entidades reguladoras competentes e de recorrer aos meios judiciais adequados para defesa dos nossos direitos. Sem outro assunto de momento, aguardamos a vossa resposta com a urgência que a situação exige.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à prestação de serviços de gestão de condomínio pela empresa Condoroo, na pessoa do gestor António Coutinho, pelos fundamentos que passo a expor. 1. Omissão de reparação urgente em parte comum (desde 2023) Existe uma fissura na fachada do edifício, parte comum, que causa infiltrações contínuas na minha fração desde 2023. A situação foi reiteradamente comunicada à administração e é objeto de duas interpelações formais por mandatária jurídica. Não foram adotadas quaisquer diligências concretas para resolução do problema. O artigo 1427.º do Código Civil confere ao administrador competência para realizar reparações indispensárias e urgentes em partes comuns sem necessidade de deliberação em assembleia — mecanismo que o gestor nunca invocou nem aplicou. 2. Informação financeira incorreta em resposta a mandatária jurídica Em resposta formal à interpelação jurídica, o gestor afirmou inexistirem fundos para a realização de obras. Contudo, o relatório financeiro do próprio condomínio, datado de 17 de fevereiro de 2026, indica um saldo suficiente para a reparação. A prestação de informação financeira factualmente incorreta numa comunicação dirigida a um mandatário jurídico é uma falha grave com potenciais consequências legais. 3. Inação após deliberação aprovada em assembleia Na assembleia extraordinária de 26 de novembro de 2025, foi aprovada a substituição dos algerozes, com adjudicação à empresa selecionada. Meses após a deliberação, foi confirmado junto da própria empresa que a administração nunca estabeleceu qualquer contacto. O artigo 1436.º do Código Civil impõe ao administrador a obrigação de executar as deliberações da assembleia — obrigação que foi objetivamente incumprida. 4. Exposição pública de informação financeira incorreta Foi afixado à entrada do prédio um quadro com alegadas dívidas por fração, no qual consta que a minha fração se encontra em dívida com base em quotas reprovadas na assembleia de novembro de 2025. Foram enviados múltiplos pedidos de retificação, sem qualquer resposta ou correção. 5. Tolerância a votações de natureza retaliativa Em assembleia, a rejeição das obras de reparação da fachada foi justificada por um condómino com a afirmação: "Não vamos aprovar essas obras, porque não aprova as nossas quotas." O gestor, presente na reunião, não interveio nem registou qualquer ressalva quanto às implicações jurídicas de recusar obras de conservação obrigatória com base nesse fundamento. 6. Atas incorretas e pedidos de retificação ignorados Foram identificadas imprecisões em atas de assembleia, nomeadamente a inclusão de intervenções como aprovadas quando não o foram. Foram enviados pelo menos três emails a solicitar retificação, sem qualquer resposta. Solicito que a Condoroo apresente, um plano de ação concreto para resolução das situações descritas, em particular no que respeita à reparação da fissura na fachada, à correção da informação afixada publicamente, e à execução da deliberação relativa aos algerozes.

Exmos senhores, Hoje, 22 Março 2026 pelas 00:53h efetuei uma compra no site Aliexpress no valor de 37,61€ onde estou registado através de password. No site não existe nenhuma referência à referida compra, nem sequer datas de envio, nada. Paguei através do MB WAY sendo que o comerciante que consta no comprovativo de pagamento se intitula PPRO PAYMENT SERVICES SA. O que devo fazer? Obrigado. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda de um colchão no dia 8 de janeiro e recebi-o apenas no dia 14, já com atraso. Assim que o recebi, percebi imediatamente que não correspondia ao que tinha comprado. Entrei logo em contacto com a empresa, e foi-me dito que o colchão era o correto e que deveria experimentá-lo para ver se gostava. No entanto, o colchão que adquiri tinha uma firmeza de 75%, enquanto o que recebi era extremamente duro, claramente perto de 100%, completamente diferente do esperado. Perante isto, solicitei de imediato a devolução. Informaram-me que não haveria problema e que iriam agendar a recolha. No dia seguinte, ligaram-me a perguntar a minha localidade. Ao informar que era de Lagoa, Algarve, disseram que a recolha teria um custo entre 35€ e 40€. No entanto, no website da empresa está claramente indicado “DEVOLUÇÃO GRATUITA”, o que leva qualquer cliente a entender que não há custos associados à devolução. Fiquei com a sensação de que, por estar numa zona mais distante, tentaram cobrar esse valor indevidamente. Ainda assim, embalei o colchão da melhor forma possível. Foi-me então dito, no dia 6 de fevereiro, que o processo de devolução poderia demorar até 30 dias. Hoje, dia 22 de março, ainda não recebi qualquer reembolso. Na semana passada, voltei a entrar em contacto e informaram-me que o pagamento teria sido enviado na segunda-feira e que demoraria cerca de 3 dias a chegar. Até ao momento, continuo sem receber nada. Considero esta situação inadmissível, tanto pela falta de cumprimento dos prazos como pela falta de transparência em todo o processo. Vou aguardar o pagamento e o mais breve possível.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prozis – Produtos e Serviços, Lda., com o objetivo de solicitar o devido apoio na resolução de uma situação relacionada com a aquisição de um suplemento alimentar que se revelou não conforme e cuja devolução foi indevidamente recusada. 1. Identificação do produto e da compra • Produto: Prozis 100% Whey Hydro – Isolate (proteína em pó) • Data de aquisição: 19/02/2026 • N.º da encomenda / fatura: CFP/6453372 • Canal de compra: Loja online oficial (prozis.com) 2. Descrição dos factos Na sequência da aquisição do produto supra identificado, eu e a minha esposa procedemos à sua utilização conforme as indicações do fabricante. Após o consumo, ambos manifestámos sintomas adversos, nomeadamente distensão abdominal (estômago inchado) e sensação de mal-estar geral, sintomas que se repetiram em utilizações subsequentes, deixando-nos convictos de que os mesmos se encontram diretamente associados ao consumo do suplemento. Perante os sintomas adversos e considerando tratar-se de um produto destinado ao consumo alimentar, contactei o serviço de apoio ao cliente da Prozis, no sentido de sensibilizar a empresa para os factos e solicitar a devolução do artigo, com o consequente reembolso. Apesar de ter exposto a situação de forma clara e de ter demonstrado que o produto não se adequava ao consumo por parte dos adquirentes, foi-me recusada a devolução, sem que me tivesse sido apresentada qualquer solução alternativa. 3. Fundamentação Entendo que a recusa da devolução viola o disposto no Direito da União Europeia e no Direito do Consumidor português, nomeadamente: • Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, relativa à compra e venda de bens, estabelecendo que o bem deve ser conforme com o contrato, designadamente no que respeita à qualidade, funcionalidade e adequação aos fins habitualmente a que se destinam bens do mesmo tipo. No caso dos suplementos alimentares, a aptidão para consumo sem efeitos adversos é um requisito essencial de conformidade. • Artigo 10.º do mesmo diploma, que consagra o direito do consumidor à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos casos de falta de conformidade. • Adicionalmente, tratando-se de uma compra à distância (online), seria aplicável o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo as exceções previstas na lei. Ainda que a empresa possa invocar a exceção relativa a bens abertos, tal não a isenta da obrigação de garantir a conformidade do produto nos termos do regime acima referido, sobretudo quando estão em causa questões relacionadas com a segurança e adequação ao consumo. A recusa de devolução, num contexto em que foi demonstrada a ocorrência de efeitos adversos diretamente associados ao consumo do produto, constitui uma prática que considero abusiva e desrespeitadora dos direitos fundamentais do consumidor. 4. Meios de prova Junto ao presente documento os registos das comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente da Prozis, onde é evidente a minha tentativa de resolução amigável e a subsequente recusa por parte da empresa. Estes elementos demonstram que atuei de boa-fé e que a entidade comercial não se mostrou disponível para dar cumprimento às obrigações legais que lhe incumbem. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: a) Ser garantida a devolução do montante pago pelo produto; b) Ser reconhecida a falta de conformidade do bem adquirido; c) Serem adotadas, pela entidade comercial, as práticas corretivas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações legais em situações futuras análogas. Caso se revele necessário, estou disponível para fornecer quaisquer elementos adicionais que se mostrem pertinentes, designadamente cópia da fatura, histórico de comunicações e demais registos da encomenda. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração, Cumprimentos.

Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.