Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de 89,99€ associada ao serviço eDreams Prime.
Efetuei uma compra no site eDreams e, durante o processo, não foi devidamente claro que estaria a subscrever um plano anual pago. A informação relativa a essa subscrição não foi apresentada de forma transparente nem destacada, o que considero uma prática enganosa e desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE.
Adicionalmente, a adesão aparenta ter resultado de uma opção pré-selecionada, o que compromete o consentimento livre, específico e informado do consumidor, podendo configurar uma prática contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).
Procedi ao cancelamento da subscrição assim que tive conhecimento da mesma. Ainda assim, foi-me recusado o reembolso total.
Assim, solicito o reembolso integral do valor de 89,99€, bem como a confirmação do cancelamento definitivo do serviço.
Caso não obtenha uma resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a Direção-Geral do Consumidor e a ASAE, bem como recorrer aos meios legais disponíveis.
Com os melhores cumprimentos,
Jacinto Fernando nascimento Neves
Data de ocorrência: 07 de março 2026
jacintoneves@hotmail.com
tm 962306729
Peniche
