Exmos. Senhores,
Venho por este meio denunciar a conduta lamentável e ilegal da Viagens Abreu relativamente à reserva PI2500149806 para a Tailândia (escala/estadia no Dubai), com partida prevista para 29/03/2026.
No dia 06/03/2026, rescindi o contrato ao abrigo do Art. 25.º do DL 17/2018, face às circunstâncias inevitáveis e excecionais de segurança no Dubai. Apesar de a própria transportadora (Emirates) ter emitido uma política de reembolso total para março devido ao conflito regional, a Viagens Abreu tentou lucrar com a situação, mantendo a viagem como "viável" e sujeitando os passageiros a um risco inaceitável.
No dia 20 de março, terminou o prazo legal de 14 dias para o reembolso integral de 7.519,11€. A agência, após prestar informações falsas por escrito alegando que o pagamento total ocorrera na semana passada, efetuou apenas reembolsos parciais, retendo indevidamente 474,54€.
Esta retenção, que inclui seguros e taxas de terceiros, viola frontalmente o Art. 25.º, n.º 5 do DL 17/2018, que obriga ao reembolso de TODOS os pagamentos efetuados em casos de força maior. A agência demonstrou total ausência de empatia, priorizando a sua tesouraria em detrimento da segurança e dos direitos do consumidor.
