Reclamações públicas

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Sinistro não resolvido

A/C AGEAS Venho expressar o meu descontentamento e reclamar sobre o serviço que a AGEAS me prestou. Em Setembro 2025 o meu carro bateu num passeio e num pilar, resultando num pneu danificado e em danos na chapa do carro. O perito da AGEAS considera apenas o pneu como dano apesar das minhas fotos, do meu relato da situação e do relatório da oficina. Quando pedi à AGEAS que revisse a situação o tempo de resposta foi lamentável. Estive mais de 2 meses sem o carro e a situação resolvida. Hoje, dia 06 de Novembro 2025, continuo sem carro e sem resposta da AGEAS. Inclusive enviei email a reclamar e nem resposta obtive. É lamentável pagarmos de forma regular e cumprirmos a nossa parte do acordo para depois a AGEAS não só não cumprir com a sua como também ser incapaz de dar resposta ao problema num tempo útil. Cumprimentos.

Encerrada
A. R.
06/11/2025

Reembolso

No dia 28/10/2025 efetuei o agendamento de um serviço de mudanças com a empresa Óscar Prestadora de Serviços, tendo descrito nas notas do pedido que o serviço consistia no transporte de um sofá e de um cadeirão. No entanto, o técnico designado pela empresa chegou ao local com atraso e, além disso, não completou o serviço contratado, deixando as tarefas por realizar na totalidade. Face a esta situação, entrei em contacto com a empresa Óscar para relatar o ocorrido e solicitar o reembolso integral do valor pago, uma vez que o serviço não foi efetuado. Após trocas de e-mails, a empresa recusou o reembolso total e insistiu em realizar um serviço de “retificação” ou, em alternativa, em devolver apenas 50% do valor pago, justificando que parte do serviço teria sido executada — o que não corresponde à verdade, já que a tarefa não foi concluída em nenhum momento. Não aceito esta proposta por considerá-la completamente injusta e desrespeitosa para com o consumidor. Se efetuei o agendamento para um dia específico, foi precisamente porque necessitava do serviço nessa data e não num momento posterior. A chamada “retificação” não repõe a utilidade do contrato nem compensa o prejuízo causado pelo incumprimento da obrigação. A atitude da empresa constitui uma clara violação da lei e dos direitos do consumidor, configurando um caso de incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil, que determina que o devedor é responsável pelos prejuízos resultantes do não cumprimento da sua obrigação. Acresce que, de acordo com o artigo 4.º, n.º 1, alínea f) e o artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à reparação e à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da má prestação ou da não prestação de serviços. A insistência da empresa em cobrar, ainda que parcialmente, por um serviço que não foi executado, é uma prática abusiva e contrária aos princípios da boa-fé contratual previstos no artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil. Não existe qualquer fundamento legal que permita à empresa reter parte do valor pago por um serviço não prestado, nem tampouco impor a realização de uma retificação quando o consumidor já não tem interesse na execução tardia do contrato. Trata-se, portanto, de uma violação grave dos direitos do consumidor e de uma prática comercial abusiva. Desta forma, venho exigir a devolução integral do montante pago, no prazo máximo de dez dias úteis, bem como a cessação imediata de práticas abusivas como a cobrança indevida de serviços não realizados.

Encerrada
A. R.
06/11/2025

Reembolso

No dia 28/10/2025 efetuei o agendamento de um serviço de mudanças com a empresa Óscar Prestadora de Serviços, tendo descrito nas notas do pedido que o serviço consistia no transporte de um sofá e de um cadeirão. No entanto, o técnico designado pela empresa chegou ao local com atraso e, além disso, não completou o serviço contratado, deixando as tarefas por realizar na totalidade. Face a esta situação, entrei em contacto com a empresa Óscar para relatar o ocorrido e solicitar o reembolso integral do valor pago, uma vez que o serviço não foi efetuado. Após trocas de e-mails, a empresa recusou o reembolso total e insistiu em realizar um serviço de “retificação” ou, em alternativa, em devolver apenas 50% do valor pago, justificando que parte do serviço teria sido executada — o que não corresponde à verdade, já que a tarefa não foi concluída em nenhum momento. Não aceito esta proposta por considerá-la completamente injusta e desrespeitosa para com o consumidor. Se efetuei o agendamento para um dia específico, foi precisamente porque necessitava do serviço nessa data e não num momento posterior. A chamada “retificação” não repõe a utilidade do contrato nem compensa o prejuízo causado pelo incumprimento da obrigação. A atitude da empresa constitui uma clara violação da lei e dos direitos do consumidor, configurando um caso de incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil, que determina que o devedor é responsável pelos prejuízos resultantes do não cumprimento da sua obrigação. Acresce que, de acordo com o artigo 4.º, n.º 1, alínea f) e o artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à reparação e à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da má prestação ou da não prestação de serviços. A insistência da empresa em cobrar, ainda que parcialmente, por um serviço que não foi executado, é uma prática abusiva e contrária aos princípios da boa-fé contratual previstos no artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil. Não existe qualquer fundamento legal que permita à empresa reter parte do valor pago por um serviço não prestado, nem tampouco impor a realização de uma retificação quando o consumidor já não tem interesse na execução tardia do contrato. Trata-se, portanto, de uma violação grave dos direitos do consumidor e de uma prática comercial abusiva. Desta forma, venho exigir a devolução integral do montante pago, no prazo máximo de dez dias úteis, bem como a cessação imediata de práticas abusivas como a cobrança indevida de serviços não realizados.

Encerrada
A. B.
06/11/2025

Compra cancelada pelo emissor sem reemboldo

Estou em processo de abertura de conta como estafeta Glovo, especificamente na parte que perguntam se eu tenho bag ou se quero comprar na GlovoStore. Fiz a compra no dia 15/09 na GlovoStore n. do pedido OBPT429639, do qual apenas no dia 23/09 recebi uma notificação da distribuidora da encomanda informando que: "Emissor adia a recolha". No dia 24/09 recebo mais uma notivicação da distribuidora informado que: "Envío cancelado". Até o momento não recebi nenhuma comunicação da GlovoStore falando sobre. No próprio site da GlovoStore nem aparece a encomenda, não houve estorno e por conta de tudo isso meu cadastro na Glovo como Estafeta não avança! Não há nenhuma email ou forma de contato na GlovoStore para tentar ter uma conversa sobre o ocorrido! Entrei com contato pelochar do app GlovoRider lá informaram diversas situações: - me pediram para enviar email para um e-mail com resposta automática pedido para consultar as perguntas frequentes. - respondem um script padrão e colocam o chamado como resolvo -disseram que encaminharam para equipe reponsável mas nunca ouve retorno e colocam o chamado como resolvido

Encerrada
M. F.
05/11/2025

Reembolso do custo das taxas

Fiz um pedido à loja Continente Boucinhas em Vila Nova de Gaia por causa de um produto específico nomeadamente baguete de frango, que estava disponivel na lista do continente. Tendo em conta que o custo era muito pequeno, de forma a justificar o pedido acrescentei uma embalagem de queijo e uma de fiambre. Apenas recebi o queijo e fiambre. O valor da baguete de 3,59€ foi me reembolsado no entanto expliquei à linha de apoio que o pedido apenas foi feito porque a baguete especificamente estava disponivel e que os outros artigos apenas firam acrescentados ao pedido por uma questao de logistica. Referi que caso a baguete nao estivesse disponivel, nao teria feito nenhuma encomenda ao CONTINENTE. Por este motivo pedi o reembolso das taxas que paguei pelo pedido pois senti me penalizada e lesada. Tambem referi que podiam verificar pelo meu historico de cliente que foram enumeras as vezes que aconteceram situaçoes iguais a esta. A Glovo nao me devolveu o valor das taxas.

Encerrada
P. O.
05/11/2025

Encomenda não recebida

Fiz uma compra de um quadro em julho deste ano. Enviei a informação de que iria estar de férias e para fazerem o envio do quadro para outra morada (diferente do registo) onde sempre estaria alguém. Recebi a resposta de que se enganaram e que enviaram para a morada sem alteração. Em pleno mês de agosto, vim de férias fazendo mais de 200 km para cada lado para receber a encomenda. De nada valeu. O ponto de entrega da UP não estava aberto e não consegui contactar a UPS para quem fiz imensas tentativas de contacto telefónico. Depois das férias, no final do mês, voltei ao ponto de entrega da UPS, que era numa loja. Deparei-me com a loja fechada e desativada. Enviei ao longo do mês e-mails à UPS a solicitar a entrega noutra morada, mas nunca tive resposta. Do meu lado fiz tudo o que me era possível para receber a encomenda e relatei isso à Catawiki que terá recebido a devolução da encomenda. Recebi a informação da Catawiki de que me iriam reenviar. Nunca mais recebi qualquer informação. A conversação no site da Catawiki foi fechada, embora ainda consiga ter acesso a toda a troca de mensagens. Tentei enviar e-mails à Catawiki, mas só recebo mensagens automáticas e nenhuma resposta. Apesar de existir publicidade desta empresa em canais de televisão portugueses, a verdade é que penso ser uma empresa não portuguesa e não sei como atuar para resolver o problema e daí o meu pedido de ajuda.

Encerrada

Alteração de horário de embarque sem aviso

No dia do voo associado à reserva K9TNDTC, recebi um e-mail da easyJet às 01h09 da manhã, informando que o voo, inicialmente previsto para as 06h00, teria um atraso para as 07h00. Apesar dessa alteração, apresentei-me no aeroporto pelas 04h15, conforme o horário original. Nos painéis de informação constava que o voo tinha sido reagendado para as 07h00 e que o portão seria informado às 06h10. Por volta das 06h10, verifiquei novamente o ecrã e foi indicado o Portão 15. Desloquei-me de imediato até lá, mas ao chegar fui informado de que o embarque já estava encerrado. Disseram-me então que o voo tinha regressado ao horário original (06h00), mas a companhia não comunicou esta alteração em momento algum, nem por SMS, e-mail ou anúncio sonoro. Outros passageiros estavam na mesma situação, tendo igualmente perdido o voo pelas mesmas razões. Tenho provas documentais e um PDF com a reclamação apresentada por outro casal à DECO PROTESTE, sob o número 13663215, que relata exatamente o mesmo incidente (email anexo). Devido à falta de comunicação da easyJet, fui obrigado a comprar um novo bilhete no valor de 129 euros para o dia seguinte, assumindo custos que não me podem ser imputados. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal diretamente à easyJet (ref: 199997856) ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitando o reembolso do novo bilhete e a compensação legalmente prevista. A companhia respondeu informando que não efetuará qualquer ressarcimento, decisão com a qual discordo veementemente, por entender que houve falha grave de comunicação e incumprimento dos deveres de informação e assistência ao passageiro. Assim, apresento esta reclamação à DECO PROTESTE, anexando o e-mail da easyJet, o comprovativo do novo bilhete, o PDF de outro passageiro afetado e os restantes documentos de suporte, solicitando a intervenção da entidade para a reavaliação do caso e aplicação das medidas previstas no Regulamento Europeu EC 261/2004, incluindo reembolso e indemnização pelos transtornos causados.

Encerrada
N. B.
05/11/2025

Certificado de automovel não recebedo

Exmos. Senhores, Compré un automovel no mes de junho e nunca recebe o certificado de automovel, liguei para B.A automoveis Dois meses depois e disserão-me que nos registros estavão de greve, aguardei um mes pelo que escribe para eles por mail, e não recebe por que estava mal o endereço, e nesta empresa disse que a culpa é Minha e que podem-me "ayudar" a peder otra vez se pagó 40 €, eu ja paguei 65 € euro para fazer a tranfereça do carro se estava mal o endereço fue culpa deles, eu tengo faz muitos anos a mesma morada, agrad3ço vossa ajuda. Cumprimentos.

Encerrada
S. P.
05/11/2025

Falta de entrega e incumprimento do procedimento previsto na politica dos CTT

Data do incidente: 3 de novembro de 2025 (anteontem) Hora da notificacao de entrega: 15h20 Numero da encomenda: DD320721169PT Exmos Senhores dos CTT, Venho por este meio apresentar uma reclamacao relativamente a entrega da minha encomenda proveniente da Worten, com o numero DD320721169PT, agendada para o dia 3 de novembro de 2025, com janela horaria prevista entre as 11h00 e as 17h00. No referido dia, pelas 15h20, recebi uma mensagem dos CTT informando que a encomenda seria entregue nesse mesmo dia dentro do intervalo indicado. Contudo, a entrega nao foi efetuada, nao foi feita qualquer tentativa de contacto telefonico e, mais grave ainda, nao foi deixado qualquer aviso fisico de tentativa de entrega no local. De acordo com o ponto 5.1 (alinea a) da vossa propria politica de servico: "Um aviso sera deixado no endereco do destinatario com indicacao da data e hora em que se tentou proceder a entrega, os dados identificadores do envio, a Loja ou Ponto CTT em que se encontra a Mercadoria e o periodo dentro do qual o destinatario ou o seu representante pode proceder ao levantamento da mesma sob pena de ser devolvida ao remetente." Este procedimento nao foi cumprido, o que me impediu de saber o paradeiro da encomenda e de a levantar dentro do prazo previsto. Esta falha representa incumprimento contratual e prestacao de servico deficiente, gerando transtorno e perda de tempo para o cliente. Assim, solicito: A entrega imediata da minha encomenda na morada correta; Uma explicacao formal sobre o motivo da falha e a ausencia do aviso fisico; A garantia de que este tipo de situacao nao voltara a repetir-se, bem como eventual compensacao pelo incumprimento do servico contratado.

Encerrada
J. G.
05/11/2025

Cobrança Indevida após Livre Resolução

Em abril de 2025, fui contactado por um comercial da NOS que me garantiu que a empresa trataria da cessação do meu contrato com a MEO sem qualquer custo. Aceitei a instalação em 29 de abril. A 8 de maio, a MEO confirmou não ter recebido pedido de cessação, ficando eu a pagar dois serviços. A 9 de maio, exerci o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal (DL n.º 24/2014), confirmado pela vossa colaboradora Ana Mateus. Apesar disso, paguei duas faturas (55,19 € e 74,13 €), recebi depois três faturas com 0 €, e agora, seis meses depois, fui surpreendido com uma fatura de 340 € por “serviços de instalação”. Nunca utilizei os serviços NOS, e esta cobrança é ilegal e injustificada (art. 8.º do DL n.º 24/2014). Solicito: 1. Anulação da fatura de 340 €; 2. Reembolso das faturas de 55,19 € e 74,13 €; 3. Confirmação da inexistência de qualquer dívida ativa. Junto comprovativos das faturas pagas, das faturas de 0 € e da comunicação de cancelamento. Após queixa apresentada na provedoria NOS foi sugerido NC das faturas liquidadas, a descontar no pagamento da instalação. Com os melhores cumprimentos, Jorge Manuel Alves Gonçalves Cliente C967763256 919 381 668 jma.goncalves@netcabo.pt Rua Maria do Rosário Patacão nº 6, 2º Esq. 1885-056 Moscavide, Loures

Encerrada

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